Violência contra as mulheres pelos parceiros íntimos amorosos: análise sociológica das denúncias efectuadas à PSP no concelho de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

Práticas dos profissionais das equipes de saúde da família voltadas para as mulheres em situação de violência sexual

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa desenvolvida com profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família - PSF no Estado de Minas Gerais. O objetivo foi analisar as práticas destes profissionais voltadas para mulheres em situação de violência sexual. Os dados foram coletados em uma Oficina de Trabalho tendo como suporte teórico para a análise as categorias gênero e violência de gênero. Constatou-se que a violência sexual contra a mulher envolve questões nas dimensões singular, particular e estrutural da realidade objetiva, que merecem ser refletidas pelos profissionais de saúde. O atendimento às mulheres em situação de violência sexual só poderá ser eficaz à medida que houver um trabalho intersetorial, com políticas públicas claras e eficazes e com o adequado preparo dos profissionais de saúde.

Perfil da violência contra mulheres atendidas na Pousada de Maria

Pesquisa exploratória, retrospectiva, realizada na Pousada de Maria, em Curitiba, em 2007. Teve como objetivo caracterizar o perfil da violência praticada contra mulheres residentes na Pousada de Maria, durante os anos de 1993 à 2007. Os dados foram obtidos através da análise de 886 fichas de registro das vítimas, transcritos para um instrumento construído para a pesquisa. As vítimas tinham idade entre 18 e 88 anos, baixa escolaridade, e sofreram violência física, psicológica, sexual e estrutural, principalmente pelos companheiros e pessoas conhecidas. Convivem com a violência para manter a união familiar, e rompem com ela na existência de programas sociais e abrigos. A violência é um fenômeno frequente entre mulheres solteiras, com ensino fundamental incompleto: 24,6% delas sofreram violência física, 24,15%, psicológica, 14,22%, violência estrutural. As solteiras, amasiadas e casadas devem ser inseridas como grupo de risco e objeto de atenção, pelos profissionais de saúde no planejamento de ações preventivas.

Violência sexual: procedimentos indicados e seus resultados no atendimento de urgência de mulheres vítimas de estupro

Violência sexual contra a mulher é uma das expressões da violência baseada no gênero, que tem como origem o desequilíbrio de poder existente entre homens e mulheres, com maior ou menor intensidade, em todos os países do mundo. Atualmente é reconhecida como um problema de direitos humanos pela ONU, incluindo a violência emocional, física e sexual. A prevalência de violência sexual é muito difícil de determinar, mas provavelmente afeta pelo menos um terço das mulheres alguma vez na vida. Tem variadas conseqüências sobre a saúde física, mental e ginecológica da mulher, as que dependem em grande parte do atendimento recebido logo após a violência. Infelizmente, a maior parte dos serviços de emergência não estão preparados para prestar atendimento adequado. O atendimento deve ser multidisciplinar e incluir anamnese e exame clínico cuidadosos utilizando exames laboratoriais, tratamento das lesões físicas e da crise emocional, prevenção da gravidez e de doenças de transmissão sexual, incluídos HIV/AIDS e com seguimento de pelo menos seis meses.

(In)visibilidade da violência doméstica no atendimento do Sistema Público de Saúde: nos bairros das Quintas e de Felipe Camarão

It analyses the approach given by health professionals (social workers, nurses and doctors) against woman violence at the Medical Unities of Felipe Camarão and Quintas of the City of Natal and searches to identify if the domestic violence is (in)visible at the Public Health Assistance System attendance. and It refers to the grandiosity of this violence and its consequences to the women health, recognizing it as a public health problem. To the comprehension of the relationship between violent acts against women and their health serious damages, exposes the battle history of the feminist movements and the brazilian women, demonstrating the visibility acquired by theses conquests of the questions related to the women and how the gender study becomes the central category to (re) think the social relations involving women and men, specially, the violent relationships between them. It analyses, mainly, those practiced by the husbands, partners, boyfriends or lovers. It refers, at the end, about the public politics of violence combat adopted at police stations at health centers, showing the difficulties to establish the legislation that exists to combat the violence suffered by the women that look for assistance at the health unities. It intends, with this way, to give more visibility to the domestic questions at the marital relations and ask attention from the public power and health professionals between them, the social worker to the (in) visibility of this problems at the attendances practiced

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Delegacia de defesa da mulher: um lugar de queixas - queixas de um lugar

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Violência jurídica e intencionalidade feminina em crimes sexuais: (Guarapuava 1940-1944)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Entre Aracne e Atena: professoras em situação de violência doméstica

Este estudo tem como tema a violência doméstica contra professoras e toma como objeto os registros sobre esse fato presentes em Inquéritos Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santarém-PA. A questão central da pesquisa consiste em problematizar: quais articulações entre a condição de violentada e o status profissional de professora são apresentadas no processo de denúncia, via inquérito policial, por professoras em situação de violência doméstica no município de Santarém? A partir dessa indagação central o objetivo geral da pesquisa volta-se para analisar as articulações entre a condição de violentada e o status profissional de professora presentes nos inquéritos policiais, articulado com a investigação das confluências entre as discussões sobre as relações de gênero, a violência doméstica e os direitos humanos das mulheres e a compreensão das formas de atravessamento entre os marcadores sociais das professoras em situação de violência doméstica. O tratamento metodológico foi pautado em um estudo qualitativo que se vale da pesquisa documental, por meio da análise de conteúdo dos Inquéritos Policiais da DEAM de Santarém, documentos estes que registram não só a ocorrência da violência como também o contexto em que ocorreram os atravessamentos dos diferentes marcadores sociais assumidos pelos sujeitos, autores das agressões e agredidas e suas intersecções. O marco teórico da pesquisa está pautado na perspectiva relacional que busca compreender a violência contra as mulheres resultantes das redes de relações de poder entre homens e mulheres e entre estes e os marcadores sociais que assumem. As análises conclusivas evidenciam que as tramas da violência doméstica contra as mulheres são complexas e marcadas por questões, tais como: a persistência na submissão à violência doméstica das docentes embora independam economicamente do agressor; a diferença geracional entre as docentes e os autores das agressões é marcada por homens mais jovens versus mulheres maduras, em processo de envelhecimento; o baixo nível de escolaridade dos agressores e o baixo prestígio da ocupação que desenvolvem em relação ao nível de escolaridade e posição social da profissão das docentes agredidas que possuem profissão definida, de natureza intelectual e reconhecida socialmente; as denúncias contra os autores das agressões só ocorreram após os motivos extremos de ameaças de morte e exposição pública da violência em uma profissão de natureza pública, a de professora; que o registro da ocorrência concretiza a alternância de poder nas relações de gênero e da própria violência doméstica, visto que na dinâmica da circulação de poder com os autores das agressões, as professoras agredidas reconheceram-se também como detentoras de poder, avançando da condição de vítimas para a de protagonistas; que na situação de violentadas, as professoras, foram capazes de perceber fios invisíveis naturalizados na teia da violência doméstica, partindo para o enfrentamento público, a denúncia.

Sistema atende mulher: sistema de informação no centro de referência da mulher Ednalva Bezerra

The physical, psychological, sexual, moral and patrimonial violence affects women of different ages, social classes, ethnic and racial groups, levels of education and religion, all over Brazil. One of the obstacles in the strategies of prevention and facing violence against women, in public care services, focuses on the absence of an information system, automation of data and care flows. The existence of reliable data is essential for performing diagnoses, goals and conducting research on women in situations of violence who access the service agencies. In this sense, the goal of research is to present the experience of implementing a policy of data management called Woman System, in Ednalva Bezerra Women's Reference Center, which offers host/psychological and social care, guidance and legal referral for women that face any violence situation. As methodological paths, we adopt research in action. In our analyzes, we found that in this kind of public service, the use of the data system may improve the full and humanized care to women in situations of violence. Thus, the System Woman Care, still a developing phase, appears to improve the flow of relevant information within the institution, driving a process of knowledge, decision-making and intervention against gender violence.

Etiologia e incidência de traumas faciais relacionados à violência doméstica à mulher

O problema da violência doméstica, infelizmente, se naturalizou em nossa sociedade, o que significa que culturalmente sofrer violência em casa é de certa forma, considerado comum. Todavia, a violência doméstica não deve ser encarada desta maneira, já que constitui uma violação das Normas Internacionais e da Legislação Brasileira que a protege. Esta idéia torna-se premissa básica para que sejam desenvolvidas estratégias de planejamentos de ações e serviços, pois a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública, consistindo num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Diante desta realidade, o Serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Faculdade de Odontologia do Campus de Araçatuba se preocupa em diagnosticar as lesões faciais de mulheres vítimas da violência doméstica, levar ao seu conhecimento seus direitos e proporcionar um atendimento integral e humanizado.

Por causa do Reino dos Céus Uma leitura de gênero de Mateus 19,1-12 e 5,27-32

Há no Evangelho de Mateus material suficiente para se chegar ao discipulado de iguais porque seu conteúdo reflete uma prática igualitária de Jesus em relação às mulheres. Nesta tese tal prática pode ser verificada através da investigação de duas perícopes nas quais Jesus advoga a causa das mulheres discutindo o direito masculino do divórcio e o adultério: 19,1-12 e 5,27-32. No debate sobre a justa causa para se despedir a mulher, Jesus declara que a volta à criação original não mais concede tal prerrogativa aos homens. Essa discussão ocorre em terreno legal e isso se evidencia pelo termo aitia, cujo significado demonstra que na demanda do divórcio a lei concede ao homem o benefício de encontrar um motivo para acusação. Jesus, por sua vez, declara que pela sua lei todo motivo e acusação contra a mulher se transforma em motivo e acusação contra o próprio homem diante de Deus. O silêncio dos fariseus comprova que os argumentos de Jesus são irrefutáveis, mas o protesto dos seus discípulos revela que não lhes agrada a igualdade social entre os sexos. A resposta final e definitiva de Jesus encontra-se em Mt 19,10 onde pelo uso da metáfora eunuco ele encerra o debate dizendo que somente podem aceitar a sua causa os que abraçarem a causa do Reino dos Céus. Os temas divórcio e adultério permitem estender a discussão para o matrimônio que é a relação social e legal que fundamenta tais práticas, e buscar na Antigüidade as leis e costumes que regiam a vida sexual das mulheres naquele tempo, considerando os ambientes mais relevantes em relação ao mundo bíblico: o mundo greco-romano e o oriente próximo no período entre os séculos IV a.C. e IV d.C. para que, através da pesquisa sobre matrimônio, divórcio, adultério, dote, repúdio e outras sanções relativas à vida sexual das mulheres, se possa chegar aos mecanismos culturais da educação capazes de levar as mulheres à cumplicidade ou à resistência aos seus papéis sociais. Essa pesquisa se encerra com uma apreciação da história da renúncia sexual nos contextos judaico e cristão para projetar o ambiente e o horizonte sócio-religioso que foram palcos da recepção e transmissão de Mt 5,27-32 e Mt 19,1-12, de modo a demonstrar que os argumentos misóginos que se tornaram inerentes à interpretação desses textos são o resultado de uma mentalidade sexista que não corresponde à crítica literária do evangelho.(AU)

Por causa do Reino dos Céus Uma leitura de gênero de Mateus 19,1-12 e 5,27-32

Há no Evangelho de Mateus material suficiente para se chegar ao discipulado de iguais porque seu conteúdo reflete uma prática igualitária de Jesus em relação às mulheres. Nesta tese tal prática pode ser verificada através da investigação de duas perícopes nas quais Jesus advoga a causa das mulheres discutindo o direito masculino do divórcio e o adultério: 19,1-12 e 5,27-32. No debate sobre a justa causa para se despedir a mulher, Jesus declara que a volta à criação original não mais concede tal prerrogativa aos homens. Essa discussão ocorre em terreno legal e isso se evidencia pelo termo aitia, cujo significado demonstra que na demanda do divórcio a lei concede ao homem o benefício de encontrar um motivo para acusação. Jesus, por sua vez, declara que pela sua lei todo motivo e acusação contra a mulher se transforma em motivo e acusação contra o próprio homem diante de Deus. O silêncio dos fariseus comprova que os argumentos de Jesus são irrefutáveis, mas o protesto dos seus discípulos revela que não lhes agrada a igualdade social entre os sexos. A resposta final e definitiva de Jesus encontra-se em Mt 19,10 onde pelo uso da metáfora eunuco ele encerra o debate dizendo que somente podem aceitar a sua causa os que abraçarem a causa do Reino dos Céus. Os temas divórcio e adultério permitem estender a discussão para o matrimônio que é a relação social e legal que fundamenta tais práticas, e buscar na Antigüidade as leis e costumes que regiam a vida sexual das mulheres naquele tempo, considerando os ambientes mais relevantes em relação ao mundo bíblico: o mundo greco-romano e o oriente próximo no período entre os séculos IV a.C. e IV d.C. para que, através da pesquisa sobre matrimônio, divórcio, adultério, dote, repúdio e outras sanções relativas à vida sexual das mulheres, se possa chegar aos mecanismos culturais da educação capazes de levar as mulheres à cumplicidade ou à resistência aos seus papéis sociais. Essa pesquisa se encerra com uma apreciação da história da renúncia sexual nos contextos judaico e cristão para projetar o ambiente e o horizonte sócio-religioso que foram palcos da recepção e transmissão de Mt 5,27-32 e Mt 19,1-12, de modo a demonstrar que os argumentos misóginos que se tornaram inerentes à interpretação desses textos são o resultado de uma mentalidade sexista que não corresponde à crítica literária do evangelho.(AU)

Por causa do Reino dos Céus Uma leitura de gênero de Mateus 19,1-12 e 5,27-32

Há no Evangelho de Mateus material suficiente para se chegar ao discipulado de iguais porque seu conteúdo reflete uma prática igualitária de Jesus em relação às mulheres. Nesta tese tal prática pode ser verificada através da investigação de duas perícopes nas quais Jesus advoga a causa das mulheres discutindo o direito masculino do divórcio e o adultério: 19,1-12 e 5,27-32. No debate sobre a justa causa para se despedir a mulher, Jesus declara que a volta à criação original não mais concede tal prerrogativa aos homens. Essa discussão ocorre em terreno legal e isso se evidencia pelo termo aitia, cujo significado demonstra que na demanda do divórcio a lei concede ao homem o benefício de encontrar um motivo para acusação. Jesus, por sua vez, declara que pela sua lei todo motivo e acusação contra a mulher se transforma em motivo e acusação contra o próprio homem diante de Deus. O silêncio dos fariseus comprova que os argumentos de Jesus são irrefutáveis, mas o protesto dos seus discípulos revela que não lhes agrada a igualdade social entre os sexos. A resposta final e definitiva de Jesus encontra-se em Mt 19,10 onde pelo uso da metáfora eunuco ele encerra o debate dizendo que somente podem aceitar a sua causa os que abraçarem a causa do Reino dos Céus. Os temas divórcio e adultério permitem estender a discussão para o matrimônio que é a relação social e legal que fundamenta tais práticas, e buscar na Antigüidade as leis e costumes que regiam a vida sexual das mulheres naquele tempo, considerando os ambientes mais relevantes em relação ao mundo bíblico: o mundo greco-romano e o oriente próximo no período entre os séculos IV a.C. e IV d.C. para que, através da pesquisa sobre matrimônio, divórcio, adultério, dote, repúdio e outras sanções relativas à vida sexual das mulheres, se possa chegar aos mecanismos culturais da educação capazes de levar as mulheres à cumplicidade ou à resistência aos seus papéis sociais. Essa pesquisa se encerra com uma apreciação da história da renúncia sexual nos contextos judaico e cristão para projetar o ambiente e o horizonte sócio-religioso que foram palcos da recepção e transmissão de Mt 5,27-32 e Mt 19,1-12, de modo a demonstrar que os argumentos misóginos que se tornaram inerentes à interpretação desses textos são o resultado de uma mentalidade sexista que não corresponde à crítica literária do evangelho.(AU)

A representação discursiva da vítima e do réu no gênero sentença judicial

This dissertation aims to identify and describe the phenomenon of discursive representation of victim and defendant in court judgment genre. Researchis part of general theoretical framework of text linguistics and more specifically in textual discourse analysis (ATD) theory developed by Jean-Michel Adam ([2008] 2011). Discursive representation notion proposed by ATD is one of the most important aspects of semantic dimension of the text, being complemented in the work of Grize (1990, 1996) from schematization notion. In this perspective, this work is guided by studies of text linguistics with Koch (2012, 2005, 2004), Marcuschi (2012, 2008, 2005), Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2010, 2012, 2014), with genre Bazerman (2005), Bakhtin (1992) and the juridical discourse with Capez (2012), Pimenta (2007), Lourenço (2013) and Gomes (2013) . Methodologically, is a documentary research, presenting qualitative and descriptive characters and is guided by the inductivedeductive method. Corpus consists of a judicial sentence, criminal, collected electronically from Court of Justice of São Paulo - Judiciary website in consultation Judged1st Degree, with the theme of violence against women. Analysis procedures use semantic categories of discursive representation, such as referencing, predication, modification and the spatial and temporal location. Results are focused on the construction of discursive representation of (victim and defendant) from PdV distinct enunciators, which may approach or distance themselves according to argumentative text orientation. Thus, considering social importance of forensic text and, in particular, court judgment in the lives of citizens, it was possible to realize the importance of developing research that addresses the study of text semantic dimension, especially in construction of representations of discourse objects