O discurso educacional do Maranhão na Primeira República: uma análise de conteúdo

Esta pesquisa, a partir do pressuposto de que na sociedade maranhense da Primeira República já existia uma divisão social de trabalho definida, em que as classes dominantes detinham o conhecimento, criando uma distribuição de saber que legitimava a distribuição na esfera do poder, empreende a reconstituição histórica da sociedade da época bem como do seu sistema educacional, no sentido de contextualizar a análise do discurso de alguns intelectuais maranhenses, procurando mostrar o seu caráter eminentemente conservador e o seu comprometimento com o poder de Estado, na medida em que veiculavam a ideologia oficial e provocavam a alienação das massas. Este estudo tenta mostrar ainda como a educação foi se tornando, com o advento da República, cada vez mais importante em sua função adicional de reprodutora das estruturas de poder e como a escola já objetivava, naquela época, inculcar a ideologia das classes dominantes e reproduzir as diferenças sociais entre os indivíduos.

A relação estado/igreja e a política educacional brasileira nos anos 1937-1955

Este trabalho tem como objetivo básico analisar a relação Estado/Igreja na política educacional brasileira no período de 1937 a 1955. Além da bibliografia própria, foram consultados os Arquivos Gustavo Capanema e Getúlio Vargas, jornais e revistas da época. A primeira parte da dissertação situa a Igreja no contexto histórico brasileiro e a segunda parte discute a relação Estado/lgreja e o sistema educacional do país. Procuramos, também, caracterizar a escola como instituição social.

A importância da supervisão educacional junto as escolas da rede oficial no Estado do Rio de Janeiro - Município capital

O presente estudo tem como principal objetivo investigar a percepção de Diretores, Coordenadores e demais elementos da equipe administrativa das Unidades Escolares da Rede Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Capital, quanto às funções do Supervisor Educacional, ligado à Secretaria de Educação e Cultura em nível de macro-sistema, e verificar a possibilidade de levar esta Supervisão a estes estabelecimentos de ensino a exemplo do que é realizado junto às Escolas da Rede Particular neste Município e nos demais Municípios do Estado, sendo que nestes últimos o trabalho já está sendo desenvolvido em todas as Escolas sejam pertencentes à Rede Particular ou á Rede Estadual. Tomaram parte no estudo 428 Diretores e 607 Coordenadores, totalizando 1035 informantes. Os dados foram coletados por meio de questionário. As hipóteses foram testadas e posteriormente analisadas podendo ser observado que Administradores, Coordenadores e demais elementos das equipes tecnico-pedagogicas em sua maioria, desconhecem o trabalho desenvolvido pela Supervisão Educacional. Observando-se, ainda, o que foi levantado e posteriormente testado, os Administradores admitem que haverá resistência, por parte dos Docentes, ao trabalho do Supervisor Educacional. Observando os dados apresentados, comparando-os com o que foi coletado através da literatura, pode ser verificado que, pelo fato de ser pouco conhecido o verdadeiro trabalho desempenhado pela Supervisão Educacional, o aspecto positivo que representa para o desenvolvimento de toda a estrutura educativa fica prejudicado, privando o contexto educacional de auxílio de capital importância. Concluindo, pode-se dizer que se faz necessário um trabalho de esclarecimento junto aos elementos que constituem as equipes tecnico-administrativas e pedagógicas,no sentido de um conhecimento efetivo das funções exercidas pelo Supervisor Educacional, que é, em verdade, mais um elemento técnico dentro da equipe, que pode ser útil à medida que emana do ápice da pirâmide administrativa, percorre os diversos níveis e permite manter o desempenho do sistema dentro de padrões estabelecidos e estimula desempenhos novos, que possibilitem, por sua vez, o estabelecimento de novos padrões.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

Eficácia interna e eficácia externa dos cursos de pedagogia que habilitam em administração escolar e/ou educacional

O presente trabalho, em quatro capitulos, estuda três grupos distintos: o primeiro, o das Instituições que oferecem a habilitação em Administração Escolar, no Curso de Pedagogia; o segundo, o grupo de concluintes desses Cursos e o terceiro, constituido de Entidades Empregadoras, que oferecem oportunidades a esses concluintes. Pensou-se quo, ao estudar esses grupos, seria possível analisar a distorção entre a formação proposta pelos Cursos que oferecem a referida habilitação e as exigências do mercado de trabalho, que, aqui, seriam representadas pelas Entidades Empregadoras. Numa primeira fase , procedeu-se a caracterização dos grupos envolvidos no estudo , e foi delimitada a área geográfica, que seria a do atual Estado do Rio de Janeiro. Objetivando orientar o estudo foram formula das variáveis que permitissem a validação das hipóteses de relação entre a demanda aos Cursos que oferecem a habilitação e as reais necessidades de profissionais habilitados na área, entre o número de concluintes e seu aproveitamento no mercado de trabalho e entre a sua formação e o exercício de funções que lhes são oferecidas. Pelos resultados obtidos, verificou-se que a) existe real distorção entre a formação oferecida pelas Instituições de 3. grau e o aproveitamento desses concluintes no mercado de trabalho; b) existe desvio ocupacional de profissionais habilitados, que estão subutilizados pelo próprio sistema escolar, c) os mecanismos de seleção de mão-de-obra para a área da educação estão falhando, quando a maioria dos cargos, nessas área, são preenchidos por pessoal legalmente não habilitado . Ao final, são feitas sugestões não só para a formação desses profissionais da área da Educação, como também, para que seja criada a CARREIRA DO MAGISTÉRIO,para a qual são sugeridos diferentes níveis.

Supervisão educacional no Maranhão: uma visão critica

O objeto deste estudo é o Serviço de Supervisão Educacional Maranhense, criado em 1963, com o fim de viabilizar o processo técnico-metodológico do sistema escolar oficial estadual na perspectiva modernizante. O surgimento desse serviço técnico teve origem em convênios firmados pelo Estado com órgãos financiadores e orientadores de Programas de Desenvolvimento no país; por força das exigências de expansão e modernização do sistema de Ensino no Estado, onde a educação era tida como elemento importante na ascensão social do indivíduo e no desenvolvimento econômico do país. A participação da Supervisão nesse processo se fez presente não só na qualificação do corpo docente como na inculcação da ideologia modernizante. Entretanto, o envolvimento do supervisor com os problemas de cada realidade escolar propiciou a participação e/ou promoção de debates sobre esses problemas conduzindo o supervisor à extensão de seu âmbito de ação – do técnico para o político e social mesmo dentro dos limites do sistema. Nesse aspecto o presente estudo localiza espaço para uma prática mais efetiva da Supervisão Educacional mostrando a possibilidade de se trabalhar para a formação do senso crítico-reflexivo a partir da identificação das contradições existentes no sistema. Este Serviço Técnico teve importância no processo expansionista da educação no Estado, proporcionando treinamento, assessoramento técnico-pedagógico na aplicação, acompanhamento, controle e avaliação de métodos e técnicas de ensino junto ao professorado maranhense, sobretudo o leigo.

Orientação educacional no Brasil

Este trabalho pretende mostrar as funções exerci das pela Orientação Educacional junto ao Sistema de Ensino Brasileiro, a partir da análise de sua gênese e institucio nalização. Como prática oriunda das sociedades industriais vol tadas para a organização da vida social em torno da eficiên cia da produção, a Orientação Educacional - que surge como orientação Profissional - nasceu para atender à demanda das empresas capitalistas. Sua integração à ação escolar agora como Orientação Educacional e/ou Orientação Vocacional - tem objetivado a racionalização dos meios de asseg~ rar a adequação das estruturas de educação à estrutura so cial. Deixando de levar em conta, na discussão de sua problemática, a divisão social do trabalho, a dominação e exploração econômica, portanto, a Orientação Educacionalno Brasil vem produzindo um discurso ideológico calcado na "li berdade de escolha" do indivIduo, conforme suas potencialidades, aptidões e interesses. Na realidade, as funções da Orientação Educacional brasileira tem validado e reforçado os mecanismos de seleção e exclusão existentes ao longo do processo educacional, sempre em conexão com a posição de classe dos alunos. Constitui-se, portanto, um dos mecanismos de normalização de condutas, aspirações e expectativas do indivíduo, tendo em vista o seu ajustamento, sem confli tos, à ordem estabelecida.

Estudo sobre o pensamento educacional das elites no Brasil

o presente trabalho descreve o que foi esse pro jeto educacional, desenvolvido pelo IP~S de 1964 a 1968 e as políticas setoriais de educação do Estado, do período que" vai de 1964 a 1975, comparando o projeto do Estado com o do grupo de pressao e procurando estabelecer vinculações,a partir dos pontos comuns existentes entre eles. Da comparação entre os dois projetos, ficaram e videnciados diversos traços comuns entre o que foi proposto pelo IP~S e o que foi, a seguir institucionalizado pelo Estado, no setor educacional. Em síntese, o que se pretendia era dotar o sistema de ensino do país de uma instrumen talidade que o destinasse, sobretudo, à capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento econômico. Tal objetivo educacional era conveniente aos interesses dos grupos dominantes, pois visava, principalmente, formar os contingentes necessários a um novo tipo de acumulação capitalista, corporificada no modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado.

Elaboração de um modelo de sistema integrado de gestão acadêmica do processo de ensino-aprendizagem

O acompanhamento do processo de Ensino-Aprendizagem, a vivência universitária e as observações do dia a dia, têm demonstrado que tal processo é complexo, pois envolve variáveis de toda ordem, sempre na dependência de condições e circunstâncias onde ocorra o fenômeno Ensino-Aprendizagem. Também, cabe salientar o dispêndio de esforços, nesse processo de forma individual e isolada, não havendo, portanto, uma visão integrada da Gestão Acadêmica do processo de Ensino-Aprendizagem que conduza à maior racionalização e efetividade. O problema caracteriza-se desta forma: a necessidade de um Sistema Integrado de Gestão Acadêmica do Processo de Ensino-Aprendizagem que atenda às necessidades do estudante, da sociedade e aos agentes do processo, na Fundação Universidade Estadual de Londrina. O presente trabalho se introduz numa elaboração teórica de Análise de Sistemas e Planejamento Universitário, fornecendo subsídios para a elaboração de um modelo de Sistema Integrado de Gestão Acadêmica do processo de Ensino Aprendizagem na Universidade Estadual de Londrina. Dentro dessa perspectiva, procuramos identificar a realidade presente da Universidade naquilo que se refere à Gestão Acadêmica de tal processo. E, com base nos funda mentos teóricos e na realidade acadêmica da Universidade, e laboramos um Modelo de Sistema Integrado de Gestão Acadêmica, que constitui as atividades e os mecanismos de avaliação do Modelo. Finalmente, desenvolvemos uma análise e avaliação desse Modelo e suas implicações na Universidade Esta dual de Londrina. O Modelo procura demonstrar a estrutura básica da Gestão Acadêmica dentro de uma visão sistêmica, com o intuito de imprimir melhor funcionalidade operacional no atendimento das necessidades do estudante, da sociedade e dos agentes do processo de Ensino Aprendizagem, na Universidade Estadual de Londrina, tema central deste estudo; ele não procura assumir as características de um sistema definitivo, mas dotado de mecanismos de realimentação, frente a novas necessidades e mudanças do meio-ambiente. Nesta elaboração, identificamos as principais áreas de atividade, funções e subfunções, interligando-as, bem como especificando as competências de cada uma de suas atividades e os mecanismos de avaliação do Modelo. Finalmente, desenvolvemos uma análise e avaliação desse Modelo e suas implicações na Universidade Esta dual de Londrina. O Modelo procura demonstrar a estrutura básica da Gestão Acadêmica dentro de uma visão sistêmica, com o intuito de imprimir melhor funcionalidade operacional no atendimento das necessidades do estudante, da sociedade e dos agentes do processo de Ensino Aprendizagem, na Universidade Estadual de Londrina.

Para uma análise critica da orientação educacional: subsídios para compreensão e definição de sua pratica no Brasil

O principal objetivo desse estudo foi o de verificar as situações que, na prática da orientação educacional no Brasil. Possam ser responsabilizadas pelas dificuldades que a atividade vem encontrando para se desenvolver e se efetivar nas escolas brasileiras. Foi organizado em cinco capítulos, onde estão analisadas informações, resultantes basicamente de consulta bibliográfica a livros, artigos em periódicos, documentos e pesquisas relacionadas ao assunto. No primeiro capítulo encontram-se resumidos alguns preceitos teóricos que têm fundamentado a atividade de orientação educacional. No segundo capítulo apresentamos uma síntese da orientação, tal como ela se desenvolve nos EEUU, porque tomamos sua forma de atuação no sistema escolar norte-americano como referência para as interpretações de sua aplicabilidade nas escolas brasileiras. No terceiro capítulo caracterizamos a prática da atividade no sistema de ensino brasileiro, assinalando fatos que evidenciam a defasagem entre os objetivos e princípios postulados pela orientação educacional no Brasil, suas condições de efetivação e o quadro de inconsistência pelo qual ê conhecida e criticada. No quarto capítulo, analisamos e interpretamos as causas que determinam, a nosso ver, as dificuldades para a orientação se firmar nas escolas do país. Nossos questionamentos foram discutidos em torno de três hipóteses básicas que poderiam explicar o quadro de insatisfação e incerteza de sua prática e dos profissionais que são responsabilizados por sua efetivação: influência da DE das escolas norte-americanas, posição da OE na política Educacional Brasileira e aspectos da formação dos Orientadores Educacionais. Finalmente, sob influência do quadro de incoerências denunciando, organizamos, em forma de sugestões, no capítulo cinco, algumas propostas de estudo que poderiam ser desenvolvidas para ajudar a definir a orientação educacional no sistema de ensino brasileiro e I transformá-la numa prática realmente útil ao processo educacional.

Quinze anos de ação comunitária: uma análise descritiva de uma prática educacional

Este estudo aborda a Ação Comunitária, forma de intervenção educacional em populações carentes, no período de 1950 a 1975. Avalia esta ação, baseando no binômio "Dependência-independência" , partindo do pressuposto que a Ação Comunitária, Dor definição, deve levar as populações-alvo à urna postura de independência para tornarem-se interdependentes na consecução do objetivo do desenvolvimento. o objeto principal do estudo é a evolução histórica de urna instituição particular, a FASE, comparada com outras instituições públicas e privadas, que atuaram nas comunidades ditas marginalizadas, na época analisada. Analisam-se as redefinições de objetivos da instituição e, posteriormente, reformulações das estratégias pedagógicas, usadas no decorrer destes anos, Dara definir três tipos básicos de intervenção: 1. O assistencialismo que, sem usar metodologia específica, atende as comunidades nas suas supostas necessidades, numa postura anti-pedagógica, porque aumenta com isso os laços de dependência da comunidade em relação à instituição interveniente. 2. O DC (desenvolvimento comunitário), metodologia propagada 4 nela 0NU na década de 60, baseada ora em técnicas de planejamento, ora em teorias sociais, e que pretende obter maior participação da comunidade na definição e implementação do seu auto desenvolvimento . Conclui-se que a experiência do De no Brasil, em geral falhou, não tanto por falta de continuidade, mas mais por conjunturas políticosociais adversas, falta de planeiamento global e superficialidade na condu~ão do processo, ficando o DC limitado à Or~ani ? ação da Comunidad e e algumas melhoria s de infra- estrutura hásica, obtidas através de estratéqias de auto-ajuda e mutirãô, sem nun ca atingir os problemas estruturais, causas da mar ginalizacão e da dependência. 3. A Educação oara o Desenvolvimento , ornoosta na d! cada de 70 7 ~ue se limitou em primeira instância a UM mera nualificação do capital humano , e, na medida no avanço da abertura oolítica, se redifi niu numa nedaqoqia de conscientização e oarticipa cao. Enquant~ a ~rimeira estratéqia educacional transfere a dependência do indivíduo ao ânbito do sistema capitalista, a segunda esbarra contra os nro~lemas estruturais s6cio-econômicos de um nais eM fase de caritalismo denendente. Conclui-se que a Acão Comunitária, nara alcancar seu objetivo que é a independência dos ind ivíduos e rlas comunidades, marginalizadas, nara tornarem-se narceiras i 9uais particioativos no orocesso de desenvolvimento nacionaL depende, basicamente , da conjuntura nolítica e das estruturas econômico- sociais do pais.

Descentralização fiscal e municipalização do ensino fundamental: impacto sobre os indicadores de desempenho educacional

Este trabalho procurou estimar os efeitos das mudanças ocorridas no sistema de educação fundamental brasileiro com relação à descentralização sobre o desempenho do setor, sendo o conceito de descentralização entendido de modo mais amplo do que em trabalhos anteriores, incorporando tanto aspectos relativos à autonomia municipal de arrecadação e de gastos, quanto àqueles relacionados ao gerenciamento das escolas. Para isso considerou-se um modelo de dados em painel correspondente ao período de 1999 a 2006, em que as unidades de observação são os municípios. Os indicadores educacionais utilizados correspondem a duas taxas de rendimento (taxa de aprovação e taxa de abandono), além do indicador de distorção idade-série. De um modo geral, os resultados encontrados fornecem evidências de que a análise realizada até agora no Brasil sobre a relação entre descentralização e desempenho em educação pode ter sido incompleta, uma vez que desconsiderou um aspecto importante do conceito de descentralização, que é o aspecto fiscal. Os resultados obtidos revelam uma forte correlação entre descentralização fiscal e desempenho em educação, sendo que essa relação tem o sinal que seria o esperado de acordo com a literatura que prevê efeitos benéficos para a descentralização. O mesmo não acontece quando se consideram indicadores de municipalização da rede de ensino como medida de descentralização. Este estudo apresenta evidências de que as mudanças ocorridas no sistema de ensino fundamental brasileiro após a implementação do FUNDEF não devem ser interpretadas como um movimento de descentralização sob todos os aspectos. Ao considerar o aspecto fiscal, surgem novas medidas e novas relações entre descentralização e desempenho.

Diagnóstico de fragilidades na gestão educacional paulista com vistas à melhoria

O papel da gestão educacional é analisado, sob vários ângulos, a partir de dois programas implantados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e de entrevistas com educadores. O foco é verificar fragilidades e detectar alternativas para promover melhorias na qualidade do sistema de ensino público de educação básica. Aspectos como a continuidade de políticas comprovadamente eficazes, equilíbrio entre a autonomia escolar e as diretrizes do poder gestor central, acompanhamento dos programas e ações, inclusão de mecanismos de transparência ativa, e a participação dos vários agentes na formulação das ações, são abordados.

O rateio de ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação

De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% é distribuído aos municípios. Os estados são responsáveis por definir as regras de distribuição de 25% destes 25% do ICMS que é transferido aos municípios, os outros 75% seguem o critério do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuição seja realizada em função do desempenho dos municípios em algumas áreas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lógica está o estado do Ceará onde 100% do ICMS distribuído segundo regras estaduais é calculado a partir do desempenho dos municípios em indicadores de resultado nas áreas da educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudança da Lei de distribuição do ICMS do Ceará teve em indicadores de resultado da área da educação: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o método da Dupla Diferença por meio da construção de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evolução do desempenho, anteriormente e posteriormente à mudança, de municípios cearenses com municípios parecidos de estados vizinhos, porém, não submetidos a mesma regra de distribuição de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municípios do estado do Ceará entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudança na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municípios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municípios que perderam recursos com mudança das regras de distribuição de ICMS, melhoraram sua performance na educação. Os municípios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municípios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferença de proficiência se comparada aos municípios mais ricos. Neste sentido, há indícios de que a mudança na Lei do ICMS implementada pelo estado do Ceará gerou impactos positivos no desempenho dos municípios no IDEB e na Prova Brasil.