Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial

O presente trabalho busca analisar os diferentes tratamentos dispensados à marca no âmbito do controle preventivo e no controle repressivo de condutas. A análise da função social das marcas demonstrou que esta é uma propriedade que se realiza na concorrência e pela concorrência. Nesse sentido, não há dúvidas de que está sujeita aos princípios do Direito Concorrencial. Todavia, a maneira como esses princípios balizam a marca no controle de atos de concentração, de um lado, e no controle repressivo de condutas, de outro, difere. No âmbito do controle de atos de concentração, a atuação da autoridade concorrencial é orientada por uma variante do princípio da precaução, o que a autoriza a tomar decisões e impor restrições aos direitos marcários mesmo em um contexto de incerteza. No âmbito do controle repressivo de condutas, todavia, a intervenção do CADE está sujeita aos princípios do Processo Administrativo Sancionador. Neste contexto, as condutas que envolvem o uso de direitos de propriedade intelectual, incluindo as marcas, devem ser analisadas à luz do princípio da estrita legalidade. Um critério jurídico objetivo é necessário para distinguir o lícito do ilícito, sobretudo em um cenário no qual estão em jogo duas políticas públicas distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo essas duas políticas instrumentais e parciais, voltadas a um fim maior de política econômica, devem harmonizar-se, e não sobrepor-se uma a outra. Ademais, o escopo de atuação da autoridade concorrencial em processos que investiguem o uso abusivo de direitos marcários e atos de concorrência desleal deve ser esclarecido. O direito concorrencial, enquanto ramo autônomo do direito, com princípios e métodos interpretativos próprios, pode analisar institutos e figuras de outros ramos que com ele guardem relação sem ter de ficar adstrito ao posicionamento de outras instâncias.

Da patenteabilidade de genes humanos

São inegáveis o caráter universal e a importância dos avanços tecnológicos e científicos originados das pesquisas genéticas. O sequenciamento do genoma humano, a identificação das principais sequências de DNA contidas nos seus genes e suas respectivas funções biológicas, bem como suas possíveis aplicações biomédicas, são de incalculável importância. Os genes, muito embora possam ser biologicamente caracterizados como compostos químicos, possuem um conteúdo informacional que se revela indispensável ao desenvolvimento da engenharia genética, figurando como elemento básico e central de suporte às inovações biotecnológicas. Desta forma, importante analisar a relevância da aplicação de mecanismos jurídicos como forma de fomento à contínua evolução biotecnológica sob a ótica do desenvolvimento econômico e social do país, princípios constitucionais justificadores da proteção de referidos desenvolvimentos técnicos por meio do intelecto e intervenção humanos na natureza. Para tanto, deve-se levar em consideração que a inexistência de tutela jurídica específica pode gerar desincentivo aos investimentos capazes de possibilitar o desenvolvimento de tais tecnologias, ao passo que uma tutela jurídica muito ampla poderá ocasionar indevida restrição ao acesso a tais insumos biológicos, de modo a gerar um efeito adverso àquele buscado. Assim, deve-se compatibilizar a proteção dos resultados obtidos através do desenvolvimento biotecnológico em relação à potencial dificuldade originada de uma eventual restrição ao acesso a tais elementos fundamentais à pesquisa e desenvolvimento genéticos. É neste contexto que se procura um balizamento entre os diferentes interesses e posicionamentos a respeito da patenteabilidade dos genes humanos, visando solução jurídica que permita um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento da engenharia genética, e dos inúmeros benefícios que poderão daí se originar. O presente estudo se voltará, portanto, à análise da necessidade, condições, suficiência e extensão da tutela jurídica a ser conferida pela outorga de direitos patentários aos genes humanos.

Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura

O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público e da consulta online do anteprojeto de modernização da lei. Desde então, o país presenciou movimentos de avanço e estagnação da reforma, esperando-se que com a nomeação de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura em 2015, a reforma da lei entre novamente em pauta. Contudo, existem diversos desafios nesse percurso que serão brevemente analisados neste artigo.

PARCERIA ENTRE UNIVERSIDADE E ENTIDADES EMPRESARIAIS NO GRANDE ABC PAULISTA: A INTEGRAÇÃO ENSINO-PESQUISA E A PRÁTICA EMPRESARIAL

O Brasil situa-se, no início da década de 2010, dentro de um sistema econômico mundial que apresenta características de ampla globalização dos mercados e alta competitividade das organizações que compõe esse sistema, e que sinalizam a necessidade de profissionais que sejam agentes de mudança nesses contextos dinâmicos e repletos de desafios. Na maioria dos países, a maturidade do sistema de inovação está ligada ao investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ao volume de geração de Propriedade Intelectual (PI). O Brasil, apesar de apresentar um Produto Interno Bruto (PIB) concentrado nos setores de agropecuária e de serviços, revela um nível de inovação gerado pelo setor produtivo e o seu consequente investimento em P&D muito baixos em comparação com a evolução desse mesmo PIB, denotando com isso que as empresas buscam, em seus países de origem, soluções já desenvolvidas e patenteadas para seu desenvolvimento ou procuram transferir a responsabilidade de produzir registros e patentes de inovações à academia. A integração da cultura acadêmica com a cultura empresarial é capaz de gerar benefícios mútuos, melhorando a competitividade do país; em outras palavras, é uma maneira de transformar o conhecimento em riqueza. Este trabalho relacionando os conceitos ensino-pesquisa e prática empresarial pretende estudar, sob o enfoque da realidade apresentada pelos Planos Estratégicos Regionais (PER) da Região do Grande ABC Paulista e das diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 (PNPG 2011-2020), o processo de integração do conhecimento científico existente entre as Entidades Empresariais (E-E) e as Universidades dessa mesma região. Através da metodologia de pesquisa de estudo de caso, analisaram-se as estratégias propostas pelas universidades e a prática do setor empresarial e as possíveis barreiras apontadas como restrições às interações entre eles. Nosso estudo enfocou a análise da relação entre esses dois atores e apontou as principais barreiras para a otimização dessa parceria, tais como o acesso a recursos, o aumento da competitividade via aumento da credibilidade na relação Universidade Empresa (U-E), o reconhecimento das realidades regionais e o latente descompasso entre o pensamento acadêmico e a realidade empresarial. Além disso, constatou-se a necessidade de uma mais ampla discussão, disseminação e implementação dos documentos setoriais, regionais e nacionais que regulam, esclarecem e fornecem bases estratégicas para o desenvolvimento da relação U-E, como forma de otimização do processo de transformação do conhecimento em riqueza social.

Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis

This dissertation deals with the constitutional limits on the exercise of patent rights and its effects on the oil, natural gas and biofuels. Held with the support of ANP / PETROBRAS, It seeks to show how the law will limit the exercise of industrial property, based on a reinterpretation of private law by the constitutional development perspective . Today it is a fact that Petrobras, a Brazilian joint venture, has the latest technology in various sectors of the oil industry, and is one of the highest investments in developing new technologies. The overall objective of this thesis is to establish the relationship between the public interest of the Petroleum Industry, Natural Gas and Biofuels and constitutional limits to the free exercise of patent rights, then confirm or refute our hypothesis that Article 71 on Industrial Property Law is contrary to the existing objectives in Article 3 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The research aims to examine the relevant aspects of the legal nature attributed to IPGN constitutionally confronting the constitutional limits on the free exercise of patent rights, with the purpose to outline the state of the performance limits in the regulation of the economy, in particular the application of feasibility limitations on the right of property in favor of national interest on the strategic energy industry. The aim is to confront the fundamental rights to property and economic development, against the public interest, limiting these first. As to the objectives, the research will be theoretical and descriptive and harvest of industrial property, respect the possible impact of regulatory standards and limiting the right of ownership in the oil industry. To establish how the state will mitigate the intellectual property right, we discuss, at first, a definition of public interest from the general theory of state and sovereign character in order to establish a new concept of national interest and popular interest, which will in turn the definition of our concept of public interest. In the second phase, will be addressed the issue of industrial property rights and how to will be free exercise thereof, in the constitutional sphere, infra, and demonstrating the use of industrial property rights with examples of market and IPGN . After situating the industrial property rights in the constitution and national legislation, establish their relationship with the national and regional development, will be addressed in this chapter in particular the patent law, as most usual form of intellectual property protection in IPGN. Used a study highlighting the number of patents in the area of the analyzed industry, demonstrating with hard data the importance of a sector for industrial development. The relationship between the social function of intellectual property and the constitutional objective of development was characterized to demonstrate the strategic nature of oil to Brazil in the national and international scene, and put into question the hypothesis of the research which provides that even with large investments the lack of legal certainty in the sector turns out not to have a considerable volume of investment as it could.

Representações sociais de familiares sobre o atendimento das emergências psiquiátricas

The reformist movements in the field of mental health have pointed battle flags, among which the prioritization of production of mental health care out of the asylum environment should be highlighted, aiming the reduction of psychiatric beds, greater control over the hospitalization, family co-participation and the rescue of the citizenship of the social players involved. With the progressive reduction of asylum beds, associated with a lot of structural problems in the health services, the occurrence of crises outside the hospital environment has been increasingly frequent, thus giving the family an important therapeutic role. In face of this scenario, there is an urgent need to understand the social construction of the care for psychiatric emergencies, identifying the meanings assigned by family members to their constituent aspects. This study seeks to answer the following research question: what are the social representations of family members about the care of psychiatric emergencies in the city of Mossoró, Rio Grande do Norte? Therefore, the aim is to analyze the social representations of family members about the care of psychiatric emergencies in the city of Mossoró, Rio Grande do Norte. This is an exploratory and descriptive study, with a mixed approach, making use of multimethods: for collection, the semi-structured interview and the Technique of Free Association of Words; for data analysis, the Thematic Analysis of Bardin and its steps was used, with the informational support of the softwares ALCESTE (Analyse Lexicale par Contexte d'un Ensemble de Segments de Texte) and Iramuteq (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires); and the theoretical support of social representations. The study participants totaled 72, and they were selected from the following criteria: older than18 years, with degree of kinship with users suffering from some mental and behavioral disorder, and who have already witnessed a situation of crisis, rescued by the SAMU or other means and taken to the psychiatric hospital or general emergency room. Preliminary results point out: 1.Previous note of the research project with the aim to disseminate it in the scientific community and ensure the intellectual property of the work; 2.The contextual analysis of the care for emergencies in the study place. Reflection about the phenomenon provide a name to the care for the psychiatric emergencies, which is called immediate context; the technical and operational aspects that influence the care, as a specific/ general context; and mental health policies in Brazil are identified as metacontext; 3. The systematic review from randomized clinical trials in the databases PubMed, COCHRANE, LILACS, SciELO and SCIRUS, with the use of the descriptors: ‘Physical restraint’, ‘Psychiatric emergency services’, ‘Restraint’, ‘Physical and Emergency Services’, ‘Psychiatric’. Only one work met the search protocol criteria: a short-term essay that records limited results about the proportion of people who are in restraint and seclusion. It does not show statistically significant results in relation to indications, contraindications and risks of the use of physical restraint; 4. The social representations of the care for psychiatric emergencies. The study results point to the presence of five thematic categories: 1. feeling in the face of the crisis/care; 2. thoughts and perspectives about the crisis/care; 3. centrality of care in the medical- medication-hospitalization triad; 4. the thinking/acting in the face of the use of physical restraint and police force; 5. periodicity of crises. The central core of the representation is in the first category, whilst the peripheral elements are in the third and fifth categories. The contrast zone is in the second and fourth categories. The sadness is the most prominent element of the structure. The social representations about the care for psychiatric crises are at a time of transition between the hegemonic and reformist models, with the traditional aspects being predominant, but already showing peripheral and contrast elements that point to a possible change in the representational field.

Gestão de I&D em projectos de desenvolvimento de novos produtos

É hoje em dia inquestionada a importância da inovação para o crescimento económico e para o desenvolvimento sustentado das empresas e da sociedade. Sendo verdade que o desempenho em termos de inovação das empresas, regiões ou países está condicionado por múltiplos factores de contexto, não é menos verdade que o verdadeiro motor desse desempenho são as iniciativas das empresas e das organizações. O sucesso dos projectos de inovação depende de um elevado número de factores, alguns dos quais são frequentemente negligenciados aquando da análise dos processos de inovação, tais como alianças estratégicas e parcerias, estrutura dos consórcios, protecção dos direitos de propriedade intelectual, estratégias de exploração dos resultados dos projectos, etc. Este artigo centra-se na análise e caracterização do processo de inovação em projectos de desenvolvimento de novos produtos levados a cabo por consórcios liderados por empresas industriais em Portugal. Após uma breve introdução ao problema, descreve-se de forma sucinta o enquadramento metodológico proposto e apresentam-se e discutem-se resultados obtidos através de um estudo conduzido pelo INESC Porto e pelo Observatório das Ciências e do Ensino Superior (OCES) do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES).

The war of attrition in cyber-space or "cyber-attacks", "cyber-war" and "cyber-terrorism"

Nos últimos anos tornou-se óbvio que o mundo virtual das bases de dados e do software – popularmente denominado como ciberespaço – tem um lado negro. Este lado negro tem várias dimensões, nomeadamente perda de produtividade, crime financeiro, furto de propriedade intelectual, de identidade, bullying e outros. Empresas, governos e outras entidades são cada vez mais alvo de ataques de terceiros com o fim de penetrarem as suas redes de dados e sistemas de informação. Estes vão desde os adolescentes a grupos organizados e extremamente competentes, sendo existem indicações de que alguns Estados têm vindo a desenvolver “cyber armies” com capacidades defensivas e ofensivas. Legisladores, políticos e diplomatas têm procurado estabelecer conceitos e definições, mas apesar da assinatura da Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercrime em 2001 por vários Estados, não existiram novos desenvolvimentos desde então. Este artigo explora as várias dimensões deste domínio e enfatiza os desafios que se colocam a todos aqueles que são responsáveis pela proteção diária da informação das respetivas organizações contra ataques de origem e objetivos muitas vezes desconhecidos.

Criações de design

Dissertação de Doutoramento em Design, apresentada na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, para obtenção do grau de Doutor.

Biodiversidade, biotecnologia e organismos transgênicos.

Esta publicação tem a finalidade de esclarecer dúvidas que porventura ainda persistam quanto a aplicabilidade de plantas transgêncas para o beneficio da qualidade alimentar e nutricional. Traz em seu bojo, a converg~encia entre biodiversidade, biotecnologia e fundamentos técnico-científicos para a geração de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Criações de design

Dissertação de Doutoramento em Design, apresentada na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, para obtenção do grau de Doutor.

Efficiency and advisory skils – contemporary administrative assistance profile

Os EUA e a UE têm vindo a perder sistematicamente capacidade competitiva em relação à China e a outros países, no que se refere ao trabalho no segundo setor da economia. De facto, os países industrializados ocidentais não conseguem competir nos setores profissionais menos qualificados, dada a diferença de custo de trabalho em relação a outras regiões do globo, pelo que terão de apostar na promoção do empreendedorismo e da propriedade intelectual (inovação, IT, patentes, etc.). A crise que iniciou em 2008, e a perda de empregos e redução do crescimento do PIB que lhe estão associados no ocidente, demonstra a necessidade urgente de uma transformação para responder ao desafio do empreendedorismo e do crescimento económico. As Instituições de Ensino Superior têm um papel central a desempenhar nesta área, procurando conceder através da formação ferramentas promotoras de uma formação empreendedora e que apoiem a consolidação de PME. Com este artigo pretendemos desenvolver uma primeira abordagem sobre a forma de apostar na qualificação da assessoria administrativa, nas mais diversas áreas do mercado de trabalho.

A EMBRAPA e seu papel no Sistema Nacional de Inovação Agrícola.

Introdução; Trajetória da agricultura brasileira; O SIA e o papel da Embrapa; Considerações finais.

Direito autoral na agropecuária: relato da experiência da Embrapa.

Neste capítulo apresenta-se a indústria criativa a partir da perspectiva de um agente público que atua com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na agricultura e que gera e disponibiliza obras com direito de autor como instrumentos de difusão de seus resultados de pesquisa.

Desempenho de híbridos simples de milho para produtividade de grãos e forragem em região semiárida.

Resumo: A cultura do milho sofre grande instabilidade de cultivo em regiões semiáridas, ocasionada principalmente pela insuficiência de cultivares adaptadas somado a escassez pluviométrica. O presente trabalho tem por finalidade verificar o potencial de genótipos de híbridos de milho, comerciais e experimentais, quanto à produtividade de grãos e forragem nas condições semiárida Cearense. Na presente pesquisa, foram avaliados 36 genótipos de milho, sendo todos híbridos simples, desses, 32 são genótipos experimentais e quatro são comerciais. O delineamento utilizado foi o de blocos ao acaso com duas repetições. As parcelas foram constituídas de duas linhas de quatro metros com densidade de aproximadamente 66.667 mil plantas ha-1 . Observou-se que o ciclo fenológico da cultivar não influencia na produtividade de grão e de forragem. O índice de seleção de níveis independentes é uma opção eficiente para identificar cultivares com aptidão para produção de forragem. [Simple hybrid performance of maize for grain and forage yield in semiarid region]. Abstract: The maize crop suffers great instability cultivation of in semi-arid regions, mainly occasioned by insufficient adapted cultivars. The present study aims to verify the potential of genotypes of maize hybrids, commercial and experimental, as the grain yield and forage in semiarid conditions in the Northeast. In the present survey were evaluated 36 genotypes of maize, all of simple hybrids of these, 32 are experimental genotypes and four are commercial. The design utilized was a randomized block design with two replications. The plots consisted of two lines of four meters with a density of approximately 66,667 plant ha-1 . It was observed that the phenological cycle of the cultivar does not influence the grain and forage yield. The independent levels selection index is an efficient option to identify cultivars with the suitability for forage production.