Brazilian Social Segurity and Social Work: reflections on the Continuous Cash Benefit Programme

Guaranteed under the Federal Constitution of 1988, Brazilian social security covers rights relating to health, social welfare and social care. The Continuous Cash Benefit Programme (BPC) was approved as part of social care policy and is regulated under the Social Care Act (Ley Orgánica de Asistencia Social) of 1993. This benefit guarantees a minimum monthly income for persons with disabilities and for older adults. Certain requirements must be satisfied in order to obtain the assistance: medical and social assessment of disabled persons, a minimum age of 65 years for older adults, and, in both cases, the value of per capita income for the nuclear family in question, which must be lower than a quarter of the minimum wage. Regulation of the BPC has incorporated advances and setbacks in terms of legislation and implementation. In this framework, this article presents a theoretical reflection, an analysis of the legislation on the matter, and some reflections on the challenges that it poses for social workers.

Qualidade do Atendimento na Administração Pública em Cabo Verde, o Caso do Instituto Nacional de Previdência Social na ilha de São Vicente

O trabalho apresenta o tema “ Qualidade do Atendimento Publico, tendo como ponto de partida a qualidade do serviço prestado no Instituto Nacional de Previdência Social, ilha de São Vicente. Tem como objetivo principal dar resposta à questão de partida que é, simultaneamente, o tema a desenvolver e o título do mesmo, ou seja avaliar o grau de satisfação dos utentes em relação a qualidade do atendimento prestado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em São Vicente, com a finalidade de conhecer melhor a qualidade do serviço prestado por essa Instituição Pública e contribuir com informações que possam ser efetivamente úteis e capazes de desencadear ações de melhoria ao nível do atendimento publico na referida instituição. Face à responsabilidade assumida, tentou-se proceder a investigação e análise dos aspetos considerados mais relevantes, de forma a encontrar soluções para a melhoraria da qualidade no atendimento aos utentes do INPS na ilha de São Vicente. Para o efeito, a metodologia do estudo foi orientada pela pesquisa bibliográfica e exploratória centrada nas contribuições teóricas de vários autores, a respeito da qualidade de atendimento nas organizações e os fatores que o influencia, em livros, artigos publicados e sites da internet. Recorreu-se ao Modelo SERVQUAL para a avaliação da perceção e expetativa dos utentes do INPS sobre a qualidade de serviço prestado.

O Ensino Superior À Distância De Serviço Social No Brasil Contemporâneo

O ensino superior à distância de serviço social no Brasil na contemporaneidade dialeticamente é influenciado como tudo pelo paradigma norteador global. Está modalidade da educação tem recebido uma atenção especial de muitos outros pesquisadores, pois soma uma imensa quantidade de alunos e causa um grande impacto na sociedade. Na atualidade é necessário verificar este tipo de ensino, nesse grau, nesta profissão, nesse país, pois movimenta em muito a sociedade desta nação. Há opção pelo uso incessante do estudo bibliográfico, absorvendo o conhecimento que já é referência e foi estrategicamente escolhido por ainda ser um tema relativamente novo passível de possíveis vícios na pesquisa empírica. No decorrer do trabalho foi eleita a história como síntese das considerações sobre a temática na atualidade.

Acesso à alimentação como direito social no Brasil : implicações para a sociedade e para o sistema nacional de informações

A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

O custo do peso morto do sistema previdenciário de repartição: analisando o caso brasileiro

Este trabalho tem como objetivo analisar o custo de peso morto do sistema previdenciário de repartição, evidenciando como a contribuição previdenciária afeta o bem estar da população e como alguns choques econômicos podem suavizar ou agravar este impacto. O modelo utilizado para verificar tais impactos foi baseado na teoria do ciclo de vida de Modigliani & Miller (1958). A partir de resultados que corroboram o significativo custo de peso morto do sistema, mostramos que apesar do foco das discussões sobre previdência no Brasil estar concentrado na sua perspectiva de falência, o grande problema do sistema previdenciário tem cunho estrutural. Por fim, concluímos que a manutenção do atual sistema brasileiro de previdência está diretamente relacionada ao crescimento econômico e a redução da taxa de juros praticada no país.

O processo decisório na seleção de planos de assistência médica em instituições financeiras: um estudo de caso

A implantação de programas de beneficios envolvendo planos de assistência médica tem adquirido, nas organizações em geral, uma importância crucial por duas ordens de razão: i) porque se constitui num dos bens mais desejados e necessitados pelos funcionários e seus familiares(o que decorre, sobretudo, da dificil situação financeira e do estado de penúria do sistema oficial de saúde e previdência, que, já há alguns anos, é incapaz de atender à demanda existente com um padrão mínimo de qualidade); e ii) porque envolve, além de decisões de caráter financeiro (tendo em conta os ainda elevados custos dessa espécie de serviço no Brasil), um conjunto de variáveis de natureza quantitativa e qualitativa, nem sempre homogêneas, que exigem um esforço de análise e o estabelecimento de métodos rigorosos para que se tome a correta decisão do ponto de vista de um justo equilíbrio entre os custos envolvidos e os beneficios usufruídos pelos participantes. A presente dissertação ocupa-se justamente de acompanhar, detalhar e apresentas, um processo de análise que leva à escolha do programa de saúde mais adequado, partindo de um sistema básico de informações e estabelecendo um cuidadoso processo decisório. Utilizando a técnica do estudo de caso, o trabalho acompanha a experiência de uma organização de consultoria da área de beneficios (onde o autor da dissertação atua como colaborador) em sua interação com um cliente do segmento financeiro da economia (segmento esse que é um dos mais rigorosos na exigência de decisões ponderadas e racionais), no qual se estabelece um processo decisório cuidadoso para justificar a escolha do mais indicado plano de assistência médica para seus funcionários. Mediante o emprego de matrizes quantitativas com cruzamento de informações, o trabalho apresenta uma possível forma de elucidar um dos problemas mais freqüentes e relevantes da área de Recursos Humanos