Brazilian Social Segurity and Social Work: reflections on the Continuous Cash Benefit Programme


Autoria(s): Stopa, Roberta; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Contribuinte(s)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal CAPES Brasil

Data(s)

01/07/2016

Resumo

Guaranteed under the Federal Constitution of 1988, Brazilian social security covers rights relating to health, social welfare and social care. The Continuous Cash Benefit Programme (BPC) was approved as part of social care policy and is regulated under the Social Care Act (Ley Orgánica de Asistencia Social) of 1993. This benefit guarantees a minimum monthly income for persons with disabilities and for older adults. Certain requirements must be satisfied in order to obtain the assistance: medical and social assessment of disabled persons, a minimum age of 65 years for older adults, and, in both cases, the value of per capita income for the nuclear family in question, which must be lower than a quarter of the minimum wage. Regulation of the BPC has incorporated advances and setbacks in terms of legislation and implementation. In this framework, this article presents a theoretical reflection, an analysis of the legislation on the matter, and some reflections on the challenges that it poses for social workers.

La seguridad social brasileña, garantizada por la Constitución federal de 1988, comprende los derechos relativos a la salud, previsión social y asistencia social. El Beneficio de Prestación Continua (BPC) fue aprobado en los objetivos de la política de asistencia social y está regulado por la Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993. Esta prestación garantiza un salario mínimo mensual a las personas con discapacidad y a las personas mayores. Para acceder a esta ayuda los requisitos que hay que cumplir son: la evaluación médica y social de la persona con discapacidad, la edad de 65 años para la persona mayor, y para ambos, la renta per capita del núcleo familiar, cuyo valor ha de ser inferior a la cuarta parte del salario mínimo. Con la regulación del BPC se han producido avances y retrocesos en la legislación y en su ejecución, de ahí que este artículo se propone presentar: una reflexión teórica, el análisis de la legislación sobre la temática y algunas consideraciones sobre los desafíos que se plantean para los trabajadores sociales.

Formato

application/pdf

Identificador

http://revistas.ucm.es/index.php/CUTS/article/view/50131

10.5209/CUTS.50131

Publicador

Ediciones Complutense

Relação

http://revistas.ucm.es/index.php/CUTS/article/view/50131/48803

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Fonte

Cuadernos de Trabajo Social; Vol 29, No 2 (2016): Innovación social, tecnología y Trabajo Social; 323-333

Cuadernos de Trabajo Social; Vol 29, No 2 (2016): Innovación social, tecnología y Trabajo Social; 323-333

Palavras-Chave #Social Security; social care; social welfare; Continuous Cash Benefit Programme; Social Work #Ciencias Sociales; Trabajo Social; Política Social #Seguridad Social; asistencia social; previsión social; Beneficio de Prestación Continua; Trabajo Social
Tipo

info:eu-repo/semantics/article

Artículo revisado por pares

info:eu-repo/semantics/publishedVersion