Participação popular ou participação tutelada?: análise do desenvolvimento da Agenda 21 local em Barueri

Esta dissertação discute a questão da participação popular em políticas públicas tendo como base a análise do caso da Agenda 21 local em Barueri. Parte- se da revisão teórica sobre a participação, desde a emergência do tema entre os movimentos sociais na Europa, até a chegada da discussão ao Brasil. A partir desta revisão são tratados aspectos teóricos do clientelismo político, visando contrapor a prática política existente e legitimada com os dilemas da implantação de ações participativas. A investigação foi realizada sob a perspectiva de campo-tema, sendo construída a partir da leitura de narrativas. O que se observa é uma dificuldade em promover mudanças no formato de condução das políticas em Barueri oriunda da incapacidade do governo em mobilizar a população e demonstrar a importância e confiabilidade de práticas participativas. Este trabalho busca demonstrar quais foram as falhas e dilemas deste processo e propõe formas de se avaliar e discutir a implantação da participação popular como nova prática política.

Análise da agenda do financiamento do SUS: diferentes contextos, mesmas escolhas?

O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.

Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco: uma análise à luz do processo de agenda-setting

Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição.

Rethinking the development agenda

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International financial reform: a broad agenda

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The banking supervision agenda in Latin America

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A temática financeira na agenda da política externa do governo Lula: o BNDES e o modelo de participação e exposição financeira do Brasil na América do Sul

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O governo Lula e a agenda dos anos 90: ambigüidade na política administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A agenda de gestão das capitais na década de 1990: os casos de Recife e Salvador

O artigo busca discutir algumas das principais políticas de urbanização desenvolvidas ao longo da década de 1990 por governos locais de capitais brasileiras com participação social e parceria público-privado, que definiram a agenda de gestão urbana no Brasil. Com base nos casos de Recife e Salvador, pretende-se entender os fatores políticos que tornaram diferentes os processos de implementação de políticas semelhantes de urbanização nas duas capitais.

O Paraguai na agenda externa brasileira e a temática de Itaipu: 2003-2010

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Yoruba nationalist movements, ethnic politics and violence : a creation from historical consciousness and socio-political space in South-western Nigeria /// Arbeitspapiere / Institut für Ethnologie und Afrikastudien ; 105

Since 1900, the Yoruba people of South-western Nigeria have put its ethnic history at work in the construction of its identity in Nigeria. The exercise resulted in the creation of ethno-nationalist movements and the practice of ethnic politics, often expressed through violent attacks on the Nigerian State and some ethnic groups in Nigeria. Relying on mythological attachment to its traditions and subjective creation of cultural pride, the people created a sense of history that established a common interest among different Yoruba sub-groups in form of pan-Yoruba interest which forms the basis for the people’s imagination of nation. Through this, historical consciousness and socio-political space in which Yoruba people are located acted as instrumental forces employed by Yoruba political elites, both at colonial and post-colonial periods to demand for increasing access to political and economic resources in Nigeria. In form of nationalism, nationalist movements and ethnic politics continued in South-western Nigeria since 1900, yet without resulting to actual creation of an independent Yoruba State up to 2009. Through ethnographic data, the part played by history, tradition and modernity is examined in this paper. While it is concluded that ethno-nationalist movement and ethnic politics in Yoruba society are constructive agenda dated back to pre-colonial period, it continues to transform both in structure and function. Thus, Yoruba ethno-nationalist movement and ethnic politics is ambiguous, dynamic and complex, to the extent that it remains a challenge to State actions in Nigeria.

The emergence of the social determinants of health on the policy agenda in Britain: A case study, 1980--2003

Numerous theories have been advanced in the effort to explain how a given policy issue manages to take root in the public sphere and subsequently move forward on the public legislative agenda—or not. This study examined how the social determinants of health (SDOH) came to be part of the legislative policy agenda in Britain from 1980 to 2003. ^ The specific objectives of the research were: (1) to conduct a sociopolitical analysis grounded in alternative agenda-setting theories to identify the factors responsible for moving the social determinants health perspective onto the British policy agenda; and (2) to determine which of the theories and related dimensions best accounted for the emergence of this perspective. ^ A triangulated content and context analysis of British news articles, historical accounts, and research commentaries of the SDOH movement was conducted guided by relevant agenda-setting theories set within a social movement framework to chronicle the emergence of the SDOH as a significant policy issue in Britain. ^ The most influential social movement and agenda setting elements in the emergence of the SDOH in Britain were issue generation tactics, framing efforts, mobilizing structures, and political opportunities grounded in social movement and agenda setting theories. Policy content or the details of the policy had comparatively little impact on the successful emergence of the SDOH. Despite resistance by the government, from 1980 to 1996 interest groups created a political understanding of the SDOH utilizing a framing package encompassing notions of inequality, fairness, and justice. This frame transmitted a powerful idea connected to a core set of British values and beliefs. After 1996, a shift in political opportunities cemented the institutional arrangements needed to sustain an environment conducive to the development and implementation of SDOH policies and programs. ^ This research demonstrates that the U.S. emergence of the SDOH on the policy agenda will depend upon: (1) U.S. ideals and values regarding poverty, inequality, race, health, and health care that will determine issue framing; (2) political opportunities that will emerge—or not—to advance the SDOH policy agenda; and (3) the mobilizing structures that support or oppose the issue. ^

Individuales y colectivas : la vivienda popular en la agenda política y técnica del período conservador (Mendoza, 1932-1943)

La primera mitad del siglo XX, fue un período de discusión y experimentación en torno al tema de la habitación popular. El interés por la modernización del hábitat, la industrialización de la construcción y la necesidad del abaratamiento de la vivienda para el “alojamiento popular", hizo que algunos estados provinciales comenzaran a plantear su intervención en el tema habitacional a través de políticas públicas que facilitaran el acceso a la vivienda. Este artículo presenta la acción técnico-política del período conservador en torno de la vivienda popular, es decir, sobre la habitación individual o colectiva de bajo costo destinada a sectores sociales medios y bajos, provista por el Estado en forma masiva y que responde a propuestas de técnicos, en nuestro caso, arquitectos insertos en la burocracia estatal. Abordamos, en clave histórica, los proyectos y las concreciones que consideramos sitúan a Mendoza como una de las primeras provincias argentinas en encarar el “problema de la vivienda" desde la órbita estatal en los años treinta.

Igualdades e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.