O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Inserção de pessoas com deficiências no mercado formal de trabalho a partir da percepção dos profissionais de recursos humanos das empresas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA CORPORATIVA: AS EMPRESAS BRASILEIRAS NA BOLSA DE VALORES DE NOVA YORK

Esta dissertação trata da importância da Governança Corporativa e da Gestão de Risco para as empresas brasileiras que tem suas ações negociadas nas Bolsas de Valores de Nova York e de São Paulo. Tem como principais objetivos: a avaliação do atual estágio de adequação dessas empresas brasileiras às normas da Lei Sarbanes & Oxley, a confirmação da importância do gerenciamento de risco para a Governança Corporativa, buscando fazer uma associação da ocorrência de perdas patrimoniais com as ferramentas da gestão de risco e das fraudes com a fragilidade de normas de controle interno e com as normas emanadas dos órgãos externos regulatórios. O trabalho acadêmico, um estudo exploratório, teve como ponto de partida uma pesquisa bibliográfica de livros e artigos técnicos versando sobre Governança Corporativa com foco na gestão de riscos. A pesquisa foi feita através da leitura dos relatórios de administração das empresas selecionadas e a aplicabilidade das normas da Lei Sarbanes Oxley. Como conclusão foi possível confirmar com razoável certeza que as grandes perdas, que levaram empresas internacionais a quebra, ocorreram pela falta de uma eficaz gestão de risco ou por um deficiente sistema de controle interno associada a falta de ações preventivas. Por outro lado, apesar dos esforços das empresas brasileiras em se adequar às novas exigências para poder atuar no mercado financeiro do Brasil e dos Estados Unidos da América, parte das empresas pesquisadas ainda se encontra em fase de implementação dos Comitês de Auditoria, de Normas e Procedimentos de Controle Interno e das demais práticas de Gestão Corporativa. Novas pesquisas sobre o tema central deste estudo poderão ensejar no aprofundamento da questão da relação custo x benefício da implantação das práticas de Governança Corporativa e na questão da eficácia dos sistemas corporativos de gerenciamento e controle considerando os custos incorridos em sua implantação e manutenção e os benefícios obtidos. Propõe-se ainda um estudo que busque a revisão das responsabilidades das autoridades reguladoras no que tange ao controle ante e pós-fato. Um dilema a ser resolvido e que deve instigar futuros pesquisadores.(AU)

GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA CORPORATIVA: AS EMPRESAS BRASILEIRAS NA BOLSA DE VALORES DE NOVA YORK

Esta dissertação trata da importância da Governança Corporativa e da Gestão de Risco para as empresas brasileiras que tem suas ações negociadas nas Bolsas de Valores de Nova York e de São Paulo. Tem como principais objetivos: a avaliação do atual estágio de adequação dessas empresas brasileiras às normas da Lei Sarbanes & Oxley, a confirmação da importância do gerenciamento de risco para a Governança Corporativa, buscando fazer uma associação da ocorrência de perdas patrimoniais com as ferramentas da gestão de risco e das fraudes com a fragilidade de normas de controle interno e com as normas emanadas dos órgãos externos regulatórios. O trabalho acadêmico, um estudo exploratório, teve como ponto de partida uma pesquisa bibliográfica de livros e artigos técnicos versando sobre Governança Corporativa com foco na gestão de riscos. A pesquisa foi feita através da leitura dos relatórios de administração das empresas selecionadas e a aplicabilidade das normas da Lei Sarbanes Oxley. Como conclusão foi possível confirmar com razoável certeza que as grandes perdas, que levaram empresas internacionais a quebra, ocorreram pela falta de uma eficaz gestão de risco ou por um deficiente sistema de controle interno associada a falta de ações preventivas. Por outro lado, apesar dos esforços das empresas brasileiras em se adequar às novas exigências para poder atuar no mercado financeiro do Brasil e dos Estados Unidos da América, parte das empresas pesquisadas ainda se encontra em fase de implementação dos Comitês de Auditoria, de Normas e Procedimentos de Controle Interno e das demais práticas de Gestão Corporativa. Novas pesquisas sobre o tema central deste estudo poderão ensejar no aprofundamento da questão da relação custo x benefício da implantação das práticas de Governança Corporativa e na questão da eficácia dos sistemas corporativos de gerenciamento e controle considerando os custos incorridos em sua implantação e manutenção e os benefícios obtidos. Propõe-se ainda um estudo que busque a revisão das responsabilidades das autoridades reguladoras no que tange ao controle ante e pós-fato. Um dilema a ser resolvido e que deve instigar futuros pesquisadores.(AU)

A QUALIFICAÇÃO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA LEI 6.297/75

O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

A QUALIFICAÇÃO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA LEI 6.297/75

O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

Disciplina das relações jurídicas decorrentes de medida provisória não convertida em lei no sistema constitucional brasileiro / José Fernando Cedeno de Barros. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.