Gestão integrada de resíduos químicos em instituições de ensino superior

Since chemical residues management must be seriously considered at institutions of higher education and due to the relevance of this subject for students, this work proposes the involvement of the scientific community in the establishment of a program for management of chemical residues at universities, starting with a committee, to coordinate the process. The program should integrate the entire scientific community in an organized effort. The program involves legislative, educational and environmental management aspects, with environmental education as an important tool to integrate all the administrative areas of a chemistry department.

La genética forense en el fraude alimentario: implicaciones jurídicas y sociales

La introducción de las técnicas basadas en el ADN ha dado una nueva dimensión a la forensia dedicada a combatir el fraude alimentario. En este artículo se presentan de manera conceptual estas técnicas y se muestra una serie de ejemplos aplicados. Las ciencias forenses están en continua expansión y sus nuevos procedimientos de análisis pueden aplicarse en los dictámenes periciales y forenses de la Administración de Justicia en el ámbito alimentario.

Produção científica e formação de recursos humanos na área de bioquímica em instituições federais do Rio Grande do Sul: fomento estadual

Brazilian scientific production in Biochemistry is growing impressively fast, and Rio Grande do Sul is outstanding in that context. This study aims to outline the state's scientific research profile, given its prominent position in the national scenario. Hence, researchers, laboratories, development of human resources and investments by Foundation for the Support to Research in the State of Rio Grande do Sul (FAPERGS) were identified and mapped. We observed that amount of financial support by FAPERGS decreases in last years. Therefore, there is the necessity to reestablish some of FAPERGS's programs, as well as to increase financial support to Biochemistry departments.

Normas jurídicas para a restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas?

A iniciativa de legislar sobre técnicas de restauração é recente no Brasil e, de acordo com as informações disponíveis, inédita no mundo, havendo controvérsias sobre a conveniência dessa legislação. Na tentativa de trazer luz ao debate, desenvolveu-se análise crítica da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que normatiza o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas. Considerou-se que a norma se baseia em pressupostos que não encontram respaldo em experimentação científica, uma vez que o entendimento dos processos ecológicos envolvidos na restauração está longe de ser suficientemente completo para permitir legislar, com segurança e detalhamento, sobre o assunto. Adicionalmente, considerou-se que nem os profissionais que elaboram projetos nem os que atuam no licenciamento e fiscalização detêm o conhecimento necessário para aplicar a norma. Entende-se ainda que o rigor das normas cerceia a criatividade e a iniciativa do cientista e do restaurador e, assim, constitui barreira a mais a dificultar a descoberta de soluções inovadoras e, especialmente, a retardar a expansão das áreas restauradas. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade, considera-se que a indução de demanda comercial de material biológico de espécies raras ou ameaçadas, prevista na Resolução, pode colocar em risco a conservação das populações naturais dessas espécies, que deveriam ser alvo de programas específicos. Não parece, em suma, que a instituição dessa Resolução tenha contribuído para acelerar o ritmo de ampliação das áreas restauradas e tampouco para aumentar a probabilidade de sucesso das iniciativas de restauração.

Judiciário e política regulatória: instituições e preferências sob a ótica dos custos de transação

Judiciary and regulatory policy. Increasingly, judges and the courts appear as actors capable of affecting the trajectory of the government decisions, as strategic agents in the policy process. This paper presents an analytical model able to clearly and objectively measure the impact of judicial review in the design of policies in the sphere of economic regulation. Underlying the model is the concept of transaction costs, through which one can raise the levels of intervention of the judiciary in regulatory policy. In addition to the analytical model, the article demonstrates that the interaction between the heterogeneity of preferences in the courts and institutional mechanisms of the justice system is capable of generating greater coordination and cooperation than expected.

Instituições e políticas regionais: uma proposta para a nova Sudene

Sudene is the Brazilian Federal Agency for Northeast development. The Agency was recreated last year and this article discusses the possibility of its success. The main point argued here is that financial incentives per se are not the best way for a sustained economical and social progress. It is necessary a change in the institutions which maintain the status quo of the underdevelopment. The article shows the Sudene history and the motives of its failure.

Instituições e crescimento econômico: os modelos teóricos de Thorstein Veblen e Douglass North

Institutions and economic growth: The theoretical models of Thorstein Veblen and Douglass North. The aim of this work is to analyse the role of institutions in the economical growing. It searches for propose two theoretical models that explain the development, one is according to Thorstein Veblen and the other one is based on Douglass North. Thus, it summarises and compares the effects of the institutions growing and at the same time emphasizes the deviations and approximation on both theoretical chain. Beside the differences still exist, there is a research agenda that is approaching. In both theoretical models there are important concepts to analyse the effects of the institutions in the development.

Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito.

Conoce las formas jurídicas para legalizar la empresa

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Conoce las formas jurídicas para legalizar la empresa. Documento de preguntas y respuestas

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Resolución N° 218 ¿Puede una ley posterior configurar situaciones jurídicas constituidas bajo una ley anterior?

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Resolución N° 22 del 3 de febrero de 2010 ¿Qué es la resiliación? ¿Cómo opera la representación del socio fallecido conforme a la doctrina de la superintendencia de sociedades y la SIC? ¿Cuándo una resiliación por sus efectos puede crear situaciones jurídicas sujetas a registro mercantil?

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