Da concorrência fiscal prejudicial ao uso e abuso das doutrinas judiciais anti-abuso : uma análise do caso português

Mestrado em Fiscalidade

As locações - impacto contabilístico e fiscal: caso das viaturas de turismo

Com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) o tratamento contabilístico das Locações passou a ser regulamentado pela Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) n.º 9 – Locações, estando previstos dois tipos de locações: a financeira e a operacional. No exercício da nossa atividade profissional de Técnico Oficial de Contas (TOC) somos, muitas vezes, confrontados com as questões: na aquisição de uma viatura de turismo devemos optar pela locação financeira ou pela locação operacional? Quais as vantagens e desvantagens de cada uma delas em termos contabilísticos e fiscais? O resultado indica que as locações operacionais têm vantagens nos indicadores financeiros, mas as locações financeiras permitem uma maior poupança fiscal. Caberá aos titulares do órgão de gestão e ao TOC a escolha do tipo de locação que melhor responde às necessidades da empresa.

O regime fiscal cooperativo – análise crítica e desafios

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutora Deolinda Meira e Doutora Nina Aguiar

EcoTerra Model - application of environmental fiscal reform in local government financing in Portugal

Critical Issues in Environmental Taxation: International and Comparative Perspectives: Volume VI, 699-715

Os determinantes da estrutura de capital das empresas exportadoras portuguesas

Este trabalho tem como objetivo verificar os determinantes da estrutura de capital das empresas exportadoras portuguesas, comparando, sempre que possível, os resultados obtidos com outros trabalhos já desenvolvidos sobre o tema. Aplicando o Modelo dos Efeitos Fixos (MEF) a uma amostra de 7.001 empresas no período 2007-2013, concluiu-se que os determinantes com maior significância no nível de endividamento empresarial são: a rendibilidade, a dimensão, o crescimento e ainda os outros benefícos fiscais. Em relação às exportações, verificou-se através da variável dummy “exportar”, que o facto de as empresas terem exportações superiores a 10% das vendas totais, têm uma relação positiva com o endividamento de médio e longo prazo mas negativa com o endividamento de curto prazo. Perante estes resultados admitimos que as empresas exportadoras ao diversificarem (na fase inicial) o seu portfólio de clientes conseguem maiores níveis de cash-flows, o que as dispensa de algum endividamento de curto prazo, mas no médio e longo prazo as necessidades de investimento para fazer face a mercados muito competitivos está associada a um maior nível de endividamento. Relativamente à importância explicativa das variáveis “peso das vendas para o mercado comunitário” e “peso das vendas para o mercado extra comunitário”, curiosamente, apresentam resultados diferentes; o peso das vendas para o mercado extra comunitário não revela relação significativa com o endividamento mas já o peso das vendas para o mercado comunitário tem uma relação positiva com endividamento a curto prazo e negativa com o endividamento de médio e longo prazo.

Topics regarding access to european information institutions: European Union so close and yet so far

From the 1990s, the Parliament, the Council and the European Commission adopted a new approach to disclosure of their working papers. Legal instruments to regulate and allow a fairly broad access to internal working documents of these institutions were created. European institutions also exploited the potential of Information and Communication Technologies, developing new instruments to register the documents produced and make them accessible to the public. The commitment to transparency sought to shows a more credible European government, and reduces the democratic deficit. However, the data analysis regarding access to EU institutions documents shows that general public is still far from direct contact with European bodies.

The need for information literacy skills among users of European Union information

The aim of this paper is the assessment of information literacy skills related to European topics, among a group of 234 users of 55 European Documentation Centres (EDCs), from 21 European Union Member- States. We will present the results of a survey European information. So we will analyse the answers given by the users of the EDCs relating to aspects like the best sources to access trustworthy and impartial Europe information. The factors determining access to information on the EU and the frequency of this access will equally be analysed. The reasons the users gave for the ease or difficulty in accessing European information are also included and pondered on. Parallel to this, we will evaluate the aspects most valued by the users of this kind of information. Our findings on the use of European information available on the Internet, especially the knowledge and making use of databases will be presented. Based on this analysis the paper will demonstrate the need to develop information literacy competencies to identify, use and access European information. Doing so, some potential components of information literacy skills adapted to European information will be introduced.

Política fiscal e crescimento económico

Os recentes desenvolvimentos da teoria do crescimento económico sugerem que a política fiscal pode ter efeitos importantes no crescimento económico de longo prazo. O objectivo deste artigo é investigar o impacto da política fiscal no crescimento económico de longo prazo, utilizando dados em painel para os Estados-membros da UE15 (com excepção de Luxemburgo), no período 1965-2000. Partindo do enquadramento teórico de Barro (1990), formula-se um modelo onde a taxa de crescimento real é determinada por variáveis das finanças públicas, esperando que a redução de impostos distorcionários e o aumento de despesas públicas produtivas fomentem o crescimento económico. No caso da UE15, os resultados sugerem que o aumento da dimensão do sector público (despesas ou impostos) retarda o crescimento e, em particular, uma redução dos impostos sobre o trabalho e o capital podem acelerar o crescimento económico de longo prazo.

Os efeitos não-keynesianos da política fiscal: consolidações fiscais expansionistas ou contraccionistas? Estudo de caso: Portugal

No presente artigo faz-se uma revisão da literatura teórica e empírica dos efeitos não-keynesianos da política orçamental e o estudo do caso português no período1980-2005. Discutem-se as perspectivas keynesiana, ricardiana e neoclássica dos efeitos dos défices na actividade económica, descrevem-se os efeitos não-keynesianos da política orçamental numa perspectiva teórica e empírica; igualmente identificam-se os episódios de consolidação orçamental na economia portuguesa e avalia-se o sucesso destas consolidações; e, por último, apresentam-se as conclusões.

European Union emissions trading scheme impact on the Spanish electricity price during phase II and phase III implementation

The European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) is a cornerstone of the European Union's policy to combat climate change and its key tool for reducing industrial greenhouse gas emissions cost-effectively. The purpose of the present work is to evaluate the influence of CO2 opportunity cost on the Spanish wholesale electricity price. Our sample includes all Phase II of the EU ETS and the first year of Phase III implementation, from January 2008 to December 2013. A vector error correction model (VECM) is applied to estimate not only long-run equilibrium relations, but also short-run interactions between the electricity price and the fuel (natural gas and coal) and carbon prices. The four commodities prices are modeled as joint endogenous variables with air temperature and renewable energy as exogenous variables. We found a long-run relationship (cointegration) between electricity price, carbon price, and fuel prices. By estimating the dynamic pass-through of carbon price into electricity price for different periods of our sample, it is possible to observe the weakening of the link between carbon and electricity prices as a result from the collapse on CO2 prices, therefore compromising the efficacy of the system to reach proposed environmental goals. This conclusion is in line with the need to shape new policies within the framework of the EU ETS that prevent excessive low prices for carbon over extended periods of time.

Trace Elements in Ambient Air at Porto Metropolitan Area—Checking for Compliance with New European Union (Eu) Air Quality Standards

Because of the scientific evidence showing that arsenic (As), cadmium (Cd), and nickel (Ni) are human genotoxic carcinogens, the European Union (EU) recently set target values for metal concentration in ambient air (As: 6 ng/m3, Cd: 5 ng/m3, Ni: 20 ng/m3). The aim of our study was to determine the concentration levels of these trace elements in Porto Metropolitan Area (PMA) in order to assess whether compliance was occurring with these new EU air quality standards. Fine (PM2.5) and inhalable (PM10) air particles were collected from October 2011 to July 2012 at two different (urban and suburban) locations in PMA. Samples were analyzed for trace elements content by inductively coupled plasma–mass spectrometry (ICP-MS). The study focused on determination of differences in trace elements concentration between the two sites, and between PM2.5 and PM10, in order to gather information regarding emission sources. Except for chromium (Cr), the concentration of all trace elements was higher at the urban site. However, results for As, Cd, Ni, and lead (Pb) were well below the EU limit/target values (As: 1.49 ± 0.71 ng/m3; Cd: 1.67 ± 0.92 ng/m3; Ni: 3.43 ± 3.23 ng/m3; Pb: 17.1 ± 10.1 ng/m3) in the worst-case scenario. Arsenic, Cd, Ni, Pb, antimony (Sb), selenium (Se), vanadium (V), and zinc (Zn) were predominantly associated to PM2.5, indicating that anthropogenic sources such as industry and road traffic are the main source of these elements. High enrichment factors (EF > 100) were obtained for As, Cd, Pb, Sb, Se, and Zn, further confirming their anthropogenic origin.

Fiscal decentralisation and economic theory

There is no complete overview or discussion of the literature of the economics of federalism and fiscal decentralization, even though scholarly interest in the topic has been increasing significantly over recent years. This paper provides a general, brief but comprehensive overview of the main insights from the literature on fiscal federalism and decentralization. In doing so, literature on fiscal federalism and decentralization is grouped into two main approaches: “first generation of theories” and “second generation of theories”.

Digital Divide Across the European Union

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Christlich Demokratische Union Deutschlands e a identidade europeia da Alemanha

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais.