1000 resultados para Educação fisica - Legislação


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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

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Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

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Este trabalho de investigação consiste num estudo exploratório desenvolvido em contexto escolar na Região Autónoma da Madeira (RAM) e subjacente a este estudo na área educacional, está a legislação em vigor. Neste sentido, recolhemos dados num grupo de 51 professores do ensino secundário, através de inquérito por questionário e num grupo de alunos em situação de pré e pós-teste mediante a aplicação de 5 sessões de educação sexual. Face a esta premissa, o nosso estudo teve como principal objectivo, dar a conhecer a forma como está a ser implementada a educação sexual no ensino secundário e recolher de um grupo de alunos a sua percepção acerca das temáticas a abordar e a importância atribuída à educação sexual. Os resultados do estudo apontam para a aceitação por parte dos professores, para haver formação em educação sexual nas escolas secundárias e que esta deve ser trabalhada na sala de aula. No entanto, alguns dos inquiridos sentem dificuldades em desenvolver acções nesta matéria e consideram que esta formação deveria ser ministrada por profissionais com formação específica. No que se refere aos conhecimentos e aceitação da lei em vigor, podemos apurar que a maioria dos inquiridos concorda com o regime de aplicação da lei em meio escolar. Junto do grupo de alunos constatamos, no que refere à percepção que estes têm sobre os temas a abordar em educação sexual e qual a sua importância, as IST’s e HIV assumem um lugar de destaque. No entanto, há outras temáticas que são também referenciadas como a gravidez na adolescência, os métodos contraceptivos, o saber falar e os afectos. Dos resultados obtidos no estudo, estes sugerem, que as escolas secundárias têm mais uma responsabilidade social acrescida, na perspectiva da educação para a saúde e na promoção do desenvolvimento integral dos seus alunos.

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To insert environmental education in the school is a very hard task, although the question has been largely discussed since some years ago. The main object of this research is limited to the way the contents of Environmental Education are inserted in school programs, as well as to assert that, as a law, it must be put in practice not only because it is obligatory, but because it is important to school programs, especially to Acaraú´s primary and secondary schools, having in view the importance of the natural resources in which schools are inserted and the development of ways to solve problems related to the quality of life of the dwellers of these places. It is important the study of the law 9795/99 on Environmental Education, passed on July 25th, 2005, by means of the decree no. 4.281, established in the Municipal Organic Law and other documents ruling the Environmental Education. Our purpose is to give orientation on Environmental Education to the above-mentioned schools aiming at the permanent formation about that subject, in order to constitute, in the future, a real net between school and community and to spread out concepts about sustainability. This way, poverty conditions should be faced as environmental problems, bringing about the relationship between natural resources and poverty. The making of shrimp beds, predatory fishing, swamp degradation and irregular occupation constitute elements to this research. The theoretic terms are based upon principles of Environmental Education, area sustainability and inter-disciplinarily and trans-disciplinarily in Environmental Sciences, which have been applied under the form of capacities and the presentation of documents, projects, maps, discussions and reflections about the mass social movements as a positive consequence of the implementation of this project

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação - IBRC

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)