Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras

This intervention research was developed with adolescents of an establishment of care for children and adolescents considered at personal and social risk, in a city located in the state of São Paulo. The care practices found in the mentioned establishment are aimed at “prevention” of children and adolescents who could become offenders or future criminals, since they are selected from the poorest families in the outskirts of the city where the institution is located. Our psychological practice reported here, however, was conceived and put into practice from the discussion on Human Rights and Citizenship which aims to afirm what is considered deviation from the norm, opening spaces for the difference in relation to otherness and to the policy statement of these bodies in the urban setting within which they are inserted.

Os efeitos da matriz bioparental nos processos de adoção de crianças e adolescentes

This paper is the result of a homonymous scientific research, funded by CNPq-PIBIC where we understand the adoption process as a process of dissidence in relation to the bio-parental matrix. Founded on a heteronormative naturalization of human sexuality - which presupposes a continuum and naturalized organization among sex / gender / desire – this bioparental matrix sets the binary relation of distinction between the legitimate/illegitimate child as their origin or not arising from “blood ties”. Considering our experience in the Project developed at the Department of Clinical Psychology at UNESP, Assis, SP called “Ties of love: Adoption, Gender, Citizenship and Rights”, we prepared a content analysis - as proposed by Bardin (1977) -, of transcripts of psychological sessions that were made from 2005 to 2012 in the "Center for Research and Applied Psychology “Dra. Betti Katzenstein. Our general objective was to analyze the effects of the bioparental matrix and its impact on children/adolescents and their families as well as estimate the possibilities of escape to the subjection to this bioparental matrix. The results showed us several aspects that may be significant for understanding the discursive crossings related to the practice of adoption. It was observed that there is still a great ambivalence pervading this theme, revealing that there is a discrepancy between what we say and what we do in relation to practices of caring among the adopted children. On the one hand, it was noticed that relatives rationally seek to enhance the bonding of the “emotional ties”, but their practices and beliefs, are still supported in modes of subjectivation that prioritize the biological discourse. This fact reveals a strained and conflictive field that probably weaknesses those families seeking to prioritize the ties of affection. However, as can be seen in this study, it is comforting and motivating to realize the power of resistance of individuals to absolute truths that govern their ways of feeling, affiliating and/ or exert their parenting.

Direitos humanos e demandas escolares: problematizando a aproximação entre psicologia e conselho tutelar

This paper presents the main achievements in the field of children and youngsters social rights and provides some data on Brazilian education that show the discrepancy between the legal guidelines and the educational situation of children and youngsters within public schools. It presents a critical approach to the ways production and attendance of school problems have been interpreted and shows the dimension in which social facilities established to provide protection to children and adolescents have not been able to ensure a good quality schooling. It highlights the Guardian Council as addressee of school demands and stands out the urgency of debating the violation of fundamental rights such as the lack of quality in education, the repeated situations of failure, and dropping out experienced by a significant number of poor students. The analyzes developed point to the fragility of the relationship between school and Guardian Council revealing an institutional dynamic that individualize social issues. The analyzes developed also suggest the possibility of including Psychology mediation to school, family and Guardian Council. These aim to break the hegemony of the gaze individualizing approach that blame individual and / or family for school failures. This all present to professionals the urgenct for a critical attitude, based on theoretical and practical approaches able to research and propose critical interventions in order to overcome the production of educational exclusion.

Formação de alunos universitários em políticas de atendimento a crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que esses direitos precisam ser obrigatoriamente assegurados e efetivados. Para que o ECA seja efetivado, se faz necessário o conhecimento e compreensão sobre o que esse documento prevê. Assim, chama-se as instituições formadoras a assumirem seu o compromisso éticopolítico de formação da sociedade. Reflete-se, portanto, sobre a inquestionável necessidade da utilização de estudos e pesquisas dentro das Universidades para que se possa construir espaços de formação diferenciados. Neste contexto, a pesquisa desse Trabalho de Conclusão de Curso objetivou uma análise sobre a formação e influência na vida profissional e pessoal de alunos universitários que participaram de um curso de extensão denominado Formação de Agentes Sociais, Professores e alunos em Políticas de atendimento a Criança e ao Adolescente. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, com a utilização de três instrumentos de coleta de dados: um questionário inicial; observação e registro em Diário de Campo e entrevista individual semi-estruturada. Na análise dos dados, tem-se que a maioria dos sujeitos participantes da pesquisa afirmou que foram atendidas muitas de suas expectativas, que tiveram bom aproveitamento do curso, e que o mesmo trouxe grandes contribuições para seus processos de formação acadêmica, pessoal e profissional. Os resultados desse trabalho também indicaram a necessidade de que os conteúdos referentes ao ECA e a política de atendimento a criança e ao adolescente sejam incorporados aos cursos de formação básica profissional

Práticas de governo das crianças e dos adolescentes propostas pelo UNICEF e pela UNESCO: inquietações a partir das ferramentas analíticas legadas por Foucault

O artigo em pauta é resultante de fala em mesa-redonda proferida no Colóquio Internacional Michel Foucault, a judicialização da vida, realizado, em outubro de 2011, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O texto ora descrito é parte de análises realizadas há anos em pesquisas documentais, com as ferramentas de Michel Foucault, com relatórios de agências multilaterais ligadas ao sistema Nações Unidas, em especial, UNICEF e UNESCO, no Brasil. Buscamos interpelar estas práticas e descrever como as mesmas são prescritivas de conduta e são estratégias de governo neoliberal, articulando a promoção, defesa e garantia de direitos à economia política, em nome da defesa da vida e da construção da paz e segurança mundial.

O MUNDO ENCANTADO DA COMUNICAÇÃO DIRECIONADA ÀS CRIANÇAS: O OUTRO LADO DAS REDES DE FAST FOOD

O objetivo deste trabalho foi entender o uso estratégico do entretenimento na comunicação mercadológica voltada às crianças no ponto de venda das redes de fast food. O eixo teórico-metodológico aplicado foi o estudo de casos múltiplos. As redes de fast food selecionadas foram Bobs, Habibs e McDonalds. A pesquisa foi realizada em 15 lojas, durante os meses de junho a outubro de 2009. Pela análise dos dados coletados, pudemos concluir que o uso do entretenimento na comunicação direcionada às crianças é uma prática efetiva das redes de fast food. A maioria das promoções, inclusive, utiliza personagens licenciados de sucesso na TV ou no cinema para atrair o público infantil. No PDV, o entretenimento é o protagonista das mensagens, por meio de ações de merchandising e promoção de vendas, enquanto as informações sobre os alimentos oferecidos às crianças, tanto nas lojas quanto nas embalagens dos kits dos lanches analisados, são bastante restritas. No geral, as redes se valem de uma ética que não leva em consideração o que o produto pode causar em quem o consome. A dita liberdade de expressão comercial se sobrepõe aos direitos fundamentais da pessoa humana, já que, na abordagem mercadológica, via de regra predominam os interesses corporativistas.(AU)

PERCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM CRIANÇAS ABRIGADAS

A família é a base fundamental para o desenvolvimento saudável da personalidade. A vivência de afetos positivos permitirá à criança a capacidade de estabelecer novos vínculos, desenvolver auto-estima e confiança em si mesmo, tolerar frustrações e superar as angústias. Muitas crianças, no entanto, são privadas do convívio com seus familiares, por diversos motivos, como maus-tratos, abandono, negligência, abusos físico ou sexual, até a orfandade. Os abrigos existem para assegurar a estas crianças a garantia de seus direitos fundamentais até que retornem às suas famílias de origem ou até que sejam encaminhadas à adoção. O presente trabalho tem o objetivo de investigar a percepção de família das crianças abrigadas e ainda, identificar os principais conflitos e idealizações no que se refere à introjeção das figuras parentais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa orientada pelo método clínico. Participaram deste estudo 04 crianças, com idade compreendida entre 08 e 10 anos, que viviam em uma casa-abrigo localizada na Zona Leste de São Paulo. Os procedimentos utilizados foram o Desenho da Família com Estória, além de observação, entrevistas abertas não-diretivas e dados fornecidos pela instituição. Os resultados encontrados indicam que, apesar de estarem separadas de suas famílias, estas crianças possuem internalizadas as figuras parentais e nutrem sentimentos ambivalentes em relação à identificação estabelecida com estes objetos. Entretanto, também foi identificada a presença de impulsos amorosos. Frente a isso, destaca-se o importante papel que as instituições ocupam na vida dessas crianças no sentido de poder oferecer às mesmas a oportunidade de sentirem-se amadas, acolhidas e cuidadas, desenvolvendo assim a capacidade de amar e estabelecer vínculos afetivos com outras pessoas. Os resultados apresentados limitam-se a essa amostra de quatro crianças, não tendo a pretensão de tecer generalizações acerca da percepção de família de todas as crianças abrigadas.

Ações de cuidado nas relações intrageracionais em crianças em acolhimento institucional

According to the Statute of Children and Adolescents (1990) children and adolescents are conceived as subjects of rights, with absolute priority and development peculiar condition. Thus, if these rights were violated or threatened, will be applied protection measures. Within these measures, in that Statute, the foster institutional is proposed, with transitional and exceptional character. When the child goes out from family and community life, and she is upheld in an institution, the child is placed in a new development context, therefore, with new people, new places, and new relationships. According with Socio-Historical Psychology, theoretical support of this study, each context presents specific demands of socialization that influence child development and her subjectivity is constituted through the relations that the subject establishes in each context. These contexts bring challenges and proposals for the child and she needs to respond these. Then, whereas he is in relation to the other, in this moment, the subject is constituted, the interactions established during the foster institutional will be of paramount importance to the child. Among these interactions, we can cite situations involving aspects of moral development, specifically those that can ask (or not) the exercise of the virtues. About the intersection between these actions can then arise care actions beyond those involving the attending of an emerging need. The objective of this study is to investigate the presence of relation everyday permeated by care actions among children in foster institutional. For the scope of the objective three children were participated, with three years old and in foster care measure. The research is qualitative and the procedure for building the corpus was, mainly, the participant observation. Procedures with video and history in books were also used as supplementary procedures. The analysis of the corpus was made through Thematic Content Analysis, the episodes were grouped into analysis categories pre-and post-established. The preestablished were care actions related to body care, care actions related to socio affective aspects, and care actions related to body care and socio affective aspects simultaneously. The two post-established categories were dismemberment of the preceding categories, called care actions developed in child-child interaction, without the intervention of an adult, and care actions developed in child-child interaction, with direct intervention of the educator. The analysis indicated that in the everyday interaction between foster children, they identify the physical and emotional needs of each other foster member, and they are willing to help them in whatever way they can, emphasizing the importance of play and playful moments like mediators about these interactions. The care actions observed are based on children´s concepts and interpretations made from their experiences and largely refer to maternal care. The condition of being away from their family life can be an element that enables these actions. Finally, this study reaffirms the importance of designing the foster institution as a socialization and care space. It follows the importance of valuing and strengthening the positive aspects that arise in the relationships established by the children in this context, including the care actions, the research objective, which are components of the subjectivity of these children

“Eu quero ver se a justiça vai funcionar mesmo”: a resolubilidade dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal/RN

This study presents the issue of Children and Youth sexual violence from a critical eye in assessing the actions of the organs of defense and protection in cases of sexual abuse against children and adolescents in the city of Natal / RN. We aimed to perform this evaluation from the investigation of 05 cases of child and adolescent victims of sexual abuse that were answered by Precinct Specializing in Defense of Children and Adolescents (DCA), considering the service flow of cases, the articulation between the organs that make up System Warranty rights (SGD), the record of the complaint, as well as the elapsed time between the record of the complaint and the accountability of the offender. Thus, the present study consists in an analysis from the quantitative and qualitative theoretical-methodological approach assuming 'sexual violence in their social, historical, cultural, legal and economic dimensions. The route established between the knowledge about the object and the method of analysis involved: literature about the conceptual discussion on sexual violence, analyzing quantitative data provided by DCA, as well as semi-structured interviews with victims and those responsible for the professionals working in institutions of the defense agencies. Is apprehended in this study that the situations of violence against children is a multifaceted phenomenon that has expressions from ancient societies, assuming a peculiarity in contemporary society to consider the juvenile population as subjects of rights. Furthermore, it was possible to identify the lack of effectiveness, with respect to the actions of the organs of defense in intervention situations of sexual abuse now investigated as yet not actually configure a process of articulation between these bodies from the perspective of ensuring rights and break the cycle of violence.

Da educação infantil ao ensino fundamental: o que contam as crianças sobre essa travessia na cultura de escola

From inquiries concerning the child as an individual with rights, this work takes as its object of study the perception of 5-7 years old children on their journey from kindergarten to elementary school, in a school culture. The objective of the research is, therefore, to investigate what the children tell in narratives drawn into a conversation circle about their experiences of school life in kindergarten and the first grade of elementary school. The participants were 18 children from a public school in the city of Natal (RN). Five rounds of conversation were held in which the children told a little alien, who was unaware of the school culture, what they knew about school and what they did at it. The research is linked to the project "Children's Narratives. What the children tell about childhood schools?"(Passeggi et all, 2011) and adopts epistemological principles and research methods of (auto)biographical education, taking as a working hypothesis the child's ability to reflect on their experiences and understand from their point of view, what happens to them. Analyses were organized based on the concept of school culture (Barroso, 2012). In the narratives of children, the three dimensions of school culture: the functionalist (purpose and rules), structural (structure and pedagogical organization) and the interactional (relations with others, with the spaces and with knowledge) are considered intertwined in their school perceptions and signal experienced tensions in a process of "conversion" from child to student. Children seem to realize the uniqueness of each level of education. They recognize as a characteristic of early childhood education the recreational activities, and as injunctions of the first year of elementary school the "study", "learning to read and write" to "be smart" to "change." The schooling will thus, constitute, in their eyes, as a time and a place where the children's culture gives way to school culture, and in this journey they experience that the desire to play and the duty/want to study cross the three dimensions of school. At the end of the journey, the status of children as cultural beings with rights is confirmed, whose narratives about school and about their experiences of "conversion" in a student, reveal much about the power of reflection on themselves, the school and the society in which they live, legitimizing their place in educational research and in child care policies.

Direitos e Interesse Superior da Criança

A presente dissertação de mestrado tem como objectivo analisar como o princípio do interesse superior, no actual Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, contribui para a promoção dos seus direitos. Para tal, procurou-se analisar a aplicação da medida legal de regime de colocação em instituição e a sua ligação com os princípios orientadores da intervenção, bem como compreender como esses princípios são operacionalizados nos processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. O estudo foi desenvolvido com base em informação recolhida em cinco casos, em que foram aplicadas medidas de Acolhimento em instituição e arquivados na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coimbra, a partir de informação fornecida pelos técnicos, primeiro através do preenchimento de uma grelha de registo dos tópicos essenciais de cada um dos casos, depois através de entrevistas realizadas com esses mesmos técnicos. O modelo de entrevista utilizado foi de natureza semi-estruturada de forma a permitir aos entrevistados darem respostas livres e expontâneas. Estas técnicas de recolha de dados permitiram perceber como os técnicos da CPCJ actuaram nos processos em causa e detalhar o desenvolvimento cronológico desses processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. A análise da informação permitiu concluir, pela debilidade da utilização de alguns dos princípios orientadores da intervenção, que o princípio do interesse superior não está a ser utilizado de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens. Este facto transparece na manutenção das situações de perigo durante o desenrolar dos processos, na dificuldade em encontrar em tempo útil medidas protectivas adequadas às situações e na falta de elementos essenciais para a estruturação desses mesmos processos.

O Serviço Social na Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e a Criação da Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – HEPATURIX pelo Direito à Saúde

Com a crise financeira que se tem vindo a agudizar, com o agravamento da pobreza e exclusão social, associados a problemas de saúde e à emergência de problemas sociais (como o desemprego e a pobreza) tem assomado uma vaga de iniciativas de movimentos da sociedade civil. São novas formas de organização e resposta a situações específicas de grupos de indivíduos na luta por políticas públicas e direitos sociais tais como o da saúde, da habitação, da educação, do trabalho, entre outras. Nos finais da década de 70, em Portugal, a criação do Serviço Nacional de Saúde intenta o acesso à saúde garantido a todos os cidadãos. Nos anos 80 o Estado limita este direito baseado no princípio da justiça social protegendo os grupos mais desfavorecidos. Institui as taxas moderadoras e define as isenções para alguns doentes crónicos. Perante a desigualdade de direitos que daí advém, no Hospital Pediátrico de Coimbra, a partir dos anos 90, surgem movimentos associativos em prol dos direitos de saúde, criados e dinamizados por Assistentes Sociais, nomeadamente as Associações Acreditar em 1993, a Coração Feliz em 1994, a Associação Nacional de Fibrose Quística em 1996 e já no século XXI a Diabéticos Todo o Terreno em 2004 e a Hepaturix em 2006. A Hepaturix – Associação de Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas – fundada já no século XXI e cuja actividade será descrita neste trabalho, tem vindo a lutar pelos direitos sociais desta população, com a colaboração da Assistente Social que, no Hospital Pediátrico de Coimbra, apoia a Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica. Entre outros, a isenção das taxas moderadoras para os doentes transplantados e para os dadores vivos assim como o direito aos transportes nas deslocações para o hospital após o transplante, são direitos sociais alcançados pela Hepaturix através da sensibilização do poder político. A Assistente Social tem sido um pilar neste percurso, sendo mediadora entre a instituição e a associação, em prol do direito destas crianças e jovens. / With the financial crisis that has been worsening, with increased poverty and social exclusion associated with health problems and the emergency of social problems (such as unemployment and poverty) there has been a loomed wave of initiatives for movements from the civil society. These are new ways of organization and response to specific situations of groups of individuals in the strike for public policies and social rights such as health, habitation, education, work, among others. In the late 70s, in Portugal, the creation of the National Health Service intents the access to health care guaranteed to all citizens. In the 80s the government limits this right based on the principle of social justice, protecting the most disadvantaged groups. Establishes user fees and defines the exemptions for some chronically ill. Before the inequality of rights resulted from this, there has been a rising of associative movements for health rights, created and dynamized by Social Workers at the Pediatric Hospital of Coimbra, from the 90s on: "Acreditar" in 1993, "Coração Feliz" in 1994, Associação Nacional da Fibrose Quistica" in 1996 and now, in the XXI century: "Diabéticos Todo o Terreno"in 2004 and "Hepaturix" in 2006. The “Hepaturix” - Association of Transplanted Children and Youth or with Hepatic Diseases - founded in the twenty-first century, whose will be discussed in this work, has been fighting for social rights of this population, with the cooperation of the Social Work who, at the Children’s Hospital of Coimbra, supports the Pediatric Hepatic Transplantation Unit. Among others, the exemption of user fees for transplanted patients and living donors as well as the right to transport at dislocations to the hospital after transplant, are social rights accomplished by Hepaturix, through the awareness of political power. The Social Worker has been a pillar in this journey, being a mediator between the institution and the association on behalf of the rights of these children and youth.

Intervenção social com crianças refugiadas: estratégias profissionais do Serviço Social com crianças refugiadas em Portugal

O objetivo principal é analisar a Intervenção social com crianças refugiadas em Portugal e as estratégias profissionais do Serviço Social como resposta às necessidades dessas crianças. Assim, pretendemos conhecer de que forma o assistente social, enquanto agente ativo na sociedade e capacitado de uma ação meditativa, produz respostas a esta problemática e conhecer também a realidade do nosso país relativamente à chegada de crianças refugiadas. A metodologia de investigação usada foi qualitativa tendo sido, realizado um questionário com oito perguntas fechadas e abertas, sendo divulgado on-line pelas redes sociais em grupos de serviço social. Foram recolhidas oito respostas, no entanto dois inquéritos não se enquadravam nos critérios de inclusão definidos pelo que foram excluídos. A partir dos dados obtidos foi possível perceber que existe uma estrutura preparada em Portugal para proceder ao acolhimento de crianças refugiadas sozinhas, que considera nos seus procedimentos o superior interesse da criança mas que padece ainda de algumas lacunas, nomeadamente ao nível da formação dos agentes de intervenção no terreno e do ensino da língua portuguesa. / The present study aimed to analyze the social intervention with refugee children in Portugal and the professional strategies of social workers in order to insure the needs of these children. Our main objective was to understand how the social worker, as an active agent in society and capable of a meditative action, produces answers to this problem and also know the reality of our country in respect to the arrival of refugee children. By the use of qualitative research methodology and the application of a questionnaire, composed with eight open and closed questions, published online in social networks of social service groups, we came up with eight responses. However two surveys did not fit the inclusion criteria defined and, therefore, were excluded. From the data obtained it was revealed that there is a structure prepared in Portugal to carry out the reception of refugee unattended children. It is a structure that considers the procedures regarding the best interests of the child, but it still suffers from some shortcomings, particularly in terms of training of intervention agents on the ground and in the tutorship of Portuguese language.

Por um bairro mais amigo das crianças: novos protagonistas

Ouvir a voz das crianças e valorizar o seu papel no entendimento da vida das suas comunidades foi o ponto essencial nesta investigação. Procuramos partir das suas perceções sobre a realidade do Bairro e do Parque que ocupa parte do seu território, para um diálogo centrado na procura e discussão de soluções para problemas por elas identificados em iniciativas anteriores. Partindo da ideia de Tonucci, partilhada por muitos outros autores, de que o que é bom para a qualidade de vida e autonomia das crianças na Cidade é bom para todos os grupos sociais que a (co)habitam, convidamos as crianças a observar e a reimaginar o Parque como espaço público e como lugar de convivência entre pessoas de todas as idades. O objetivo deste trabalho foi analisar as condições locais com que se tem procurado que os interesses e as opiniões crianças sejam tidas em conta nas decisões que visem a melhoria do Parque de Santiago, de forma a que o Bairro deixe de ser considerado, como um território de exclusão. Pretendemos também que a participação das crianças possa ser reconhecida, neste processo, como um parâmetro da qualidade da vida urbana. Tendo como referência a metodologia de investigação-ação participativa, partiu-se da escuta e debate de opiniões já expressas, para a organização das crianças como um sujeito coletivo capaz de reclamar o direito de todas as crianças ao Parque se Santiago, como espaço de lazer e tempos livres e espaço público relevante para a vida do bairro, da comunidade e para a Cidade de que é parte.

AMBIENTE DE PROGRAMAÇÃO SCRATCH VOLTADA PARA CRIANÇAS SOB A PERSPECTIVA DA ENGENHARIA SEMIÓTICA

Neste atual cenário mundial, em que as mudanças acontecem em uma velocidade espantosa, novos desafios, novas tecnologias e novos atores aparecem e participam ativamente dessas mudanças. Esta pesquisa apresenta exatamente um desses novos atores, as crianças, as quais interagem cada vez mais cedo com essa diversidade tecnológica. A participação das crianças nesse cenário passa a ser mais ativa quando as mesmas começam a aprender linguagem de programação através de ambientes computacionais. Esses ambientes são avaliados através de sua metacomunicação com aplicação de métodos da Engenharia Semiótica. Assim, a pesquisa tenta compreender e avaliar o processo de metacomunicação usuário-sistema e a contribuição do mesmo no processo de aprendizagem infantil. Com o objetivo de verificarmos essas ocorrências de rupturas entre o ambiente de programação Scratch e seu público-alvo específico, aplicamos a metodologia denominada MAC – Método de Avaliação da Comunicabilidade –, uma técnica conhecida pela Engenharia Semiótica desde 1999. Diversos resultados foram percebidos, porém um merece destaque especial, em que percebemos que as mensagens foram, em sua maioria, identificadas e interpretadas pelos usuários finais. Por outro lado, ocorreram rupturas de comunicação em todos os voluntários, mesmo para aqueles que concluíram todas as tarefas.