Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Recensão de sítios temáticos em língua portuguesa e alemã relativos à área de direito

Exponho nas páginas seguintes o resultado da minha pesquisa, elaborada tendo em conta as necessidades de um tradutor na realização do seu trabalho. Estas páginas providenciam não só glossários, mas também diversos textos jurídicos (deveras importantes na contextualização de um termo) e links. Cinjo-me ao Direito na sua generalidade, fazendo ainda referência a dois ramos do Direito, mais concretamente o Direito Fiscal e o Direito do Trabalho, que, por serem temas recorrentes e extremamente relevantes na vida prática, se revestem de importância incontestável.

O uso do smartphone na avaliação da dorsiflexão da tibiotársica, do passo rápido anterior/lateral/posterior e da marcha em idosos

Introdução: A correta avaliação das capacidades do idoso será fundamental na diminuição do risco de queda inerente ao envelhecimento. Os Smartphones são uma boa ferramenta para a avaliação das capacidades em idosos. Objetivo: Verificar se o smartphone é uma ferramenta de avaliação do ângulo de dorsiflexão ativa da tibiotársica (Dors. TT) e em diferentes parâmetros relacionados com a marcha. ; Métodos: Estudo transversal correlacional, com amostra composta por 27 indivíduos com mais de 60 anos. Procedeu-se à recolha de dados através de um sistema de análise cinemática em 3D com conexão a uma plataforma de forças e de uma aplicação para Smartphone (Fraunhofer®, Porto, Portugal), de forma a verificar a funcionalidade desta última. As variáveis medidas foram a Dors. TT; e todas a variáveis relacionadas com a marcha. Resultados: A dors. TT apresentou uma correlação forte positiva (rs=0,8; p<0,001) entre os dados dos dois instrumentos, assim como no balanço pélvico (rp=0,8; p<0,001), na velocidade na marcha (rp=0,7; p<0,001) e no nº de passos posteriores (rs=0,8; p<0,001). Observou-se uma correlação moderada positiva na duração do passo direito, na duração do passo, na duração da passada, na cadência, no comprimento do passo esq., no comprimento do passo e no deslocamento lateral da pélvis (rp=0,6; p≤0.008). Na percentagem da fase de apoio (%FA) (rs =-0.6; p= 0.007) e na medição da cadência lateral (rs =-0.4; p= 0.042) observou-se uma correlação moderada negativa e na cad. post. (rs=-0,7; p<0,001) uma correlação forte negativa. Conclusão: A aplicação para Smartphone parece ser uma ferramenta útil para avaliar corretamente o ângulo de dorsiflexão da tibiotársica, a contagem do número de passos no sentido posterior, o balanço pélvico e a velocidade. Contudo, necessita ser reajustada para as outras variáveis.

Papel da autonomia na auto-avaliação da saúde do idoso

OBJETIVO: Compreender os significados atribuídos à auto-avaliação da saúde do idoso. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo, realizado com 17 idosos (> 70 anos) de ambos os sexos residentes em Bambuí, MG, em 2008. Foi utilizada abordagem antropológica baseada no modelo de signos, significados e ações que relaciona ações individuais, códigos culturais e contexto macrossocial. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas centradas na auto-avaliação da saúde, descrição de saúde "boa" e saúde "ruim" e nos critérios utilizados pelos idosos na auto-avaliação da saúde. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A idéia organizadora dos relatos vincula a autoavaliação da saúde do idoso às lógicas "participar da vida" e "ancoragem à vida". A primeira tem a autonomia como fio condutor, englobando as seguintes categorias: permanecer ativo dentro das capacidades funcionais instrumentais avançadas, ser dono da própria vida (como oposição a ser dependente), ser capaz de resolver problemas e poder agir como desejar. A segunda lógica unifica as seguintes categorias: capacidade de interação, estar engajado em relações significativas e poder contar com familiares, amigos ou vizinhos. CONCLUSÕES: A saúde é entendida pelos idosos como ter autonomia no exercício de competências funcionais demandadas pela sociedade, tais como capacidade de responder às obrigações familiares e capacidade de desempenhar papéis sociais. Ao definir sua saúde como boa ou razoável, o idoso não se caracteriza como pessoa livre de doenças, mas como sujeito capaz de agir sobre o ambiente.

Validade preditiva de instrumento para identificação do idoso em risco de hospitalização

OBJETIVO: Avaliar a validade de predição do Instrumento de Predição de Risco de Admissão Hospitalar Repetida da hospitalização de idosos. MÉTODOS: Estudo de coorte de base populacional com seguimento de seis meses com 515 idosos (> 60 anos de idade) não-institucionalizados, atendidos pela Estratégia Saúde da Família na cidade de Progresso, RS, em 2005. Os idosos responderam a oito perguntas objetivas, que foram reunidas em modelo de regressão logística para estimar seu risco de admissão hospitalar futura, por estratos de risco. Análise de sobrevida e a curva Receiver Operating Characteristics foram empregadas para aferir a validade do instrumento. RESULTADOS: Dos entrevistados, 56,1% eram mulheres e 10,1% foram hospitalizados. O grupo de risco alto teve freqüência de internação hospitalar 6,5 vezes superior em relação ao grupo de risco baixo. CONCLUSÕES: O instrumento é efetivo ao predizer o risco de hospitalização dos idosos atendidos pela Estratégia Saúde da Família do Sistema Único de Saúde.

Avaliação ecocardiográfica da função do ventrículo direito após cirurgia cardíaca com circulação extracorporal

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular - Ramo de especialização: Ultrassonografia Cardiovascular

Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia

Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos pro­cedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras subs­tantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.

A Geografia e o Direito: a informação geográfica ao serviço da justiça

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

Uma introdução ao direito comparado

Separata da Revista "O Direito IV"

Direito de Autor, intimidade privada e ambiente digital: reflexões sobre a cópia privada de obras intelectuais

Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofia, Política y Humanidades - Año 9, Nº 18, Segundo semestre de 2007

Substância branca no cérebro do idoso “bem-sucedido”: avaliação do coeficiente aparente de difusão

Na literatura, os valores das métricas da Diffusion Weighthed Imaging (DWI) não são consensuais. Tanto se relata que o coeficiente aparente de difusão (ADC) é uma medida quantitativa das alterações microestruturais e um marcador sensível às alterações precoces no idoso, como a perda de mielina, como existem outros estudos que contrariam a teoria da senescência da substância branca (SB) e indicam que o ADC não é influenciado pela idade, género ou lateralização do hemicérebro. Objetivos do estudo - Foram objetivos deste estudo contribuir para a diminuição da ambiguidade de opinião quanto às alterações microestruturais da SB no idoso, correlacionando a avaliação das imagens de RM estrutural com os valores da quantificação por ADC e presumir sobre a potencialidade deste binómio na predição das alterações precoces da SB sem que estas estejam ainda traduzidas na imagem por RM.

O intérprete-tradutor nos tribunais franceses : tradução literal ou direito comparado?

O artigo foca-se na figura do perito intérprete-tradutor nos tribunais franceses e no papel determinante do juiz na relação entre a língua e o direito, numa altura em que a linguística forense evidencia cada vez mais as implicações múltiplas e complexas existentes entre a tradução jurídica e o direito comparado.

Tradução jurídica: o difícil equilíbrio entre direito e competências textuais

A prática e o ensino da tradução jurídica andaram sempre de mãos dadas com a História, sobretudo à medida que foi crescendo a necessidade de regular a sociedade, e em especial desde o desenvolvimento e multiplicação das organizações internacionais depois da Segunda Guerra Mundial e até à globalização actual. Muitos autores reflectiram sobre as competências necessárias para a prática da tradução jurídica que são, simultaneamente, competências jurídicas e competências textuais. Tomando estes dois pontos de partida, o artigo propõe uma reflexão sobre a formação de base para o tradutor jurídico, que privilegia a utilização de documentos autêntico, hoje de acesso muito mais fácil através da internet. Propõem-se além disso exemplos, naturalmente concentrados no mundo jurídico, como demonstração, quer da importância da tradução jurídica e da particular qualificação que exige, quer por outro lado, mais em concreto, das diferentes estratégias de tradução jurídica e das opções a que pode obrigar. Finalmente, acentua-se como instrumentos jurídicos recentes obrigam o Estado português a adequar o seu próprio sistema processual penal a um standard europeu. É o caso da Directiva 2010/64/UE, que manifestamente configura e integra a tradução jurídico como “ferramenta” que em muitos casos pode ser decisiva para a garantia de certos direitos fundamentais.

Abordagem farmacoepidemiológica da terapêutica no idoso: um ensaio em meio hospitalar

Introdução: O envelhecimento demográfico e o aumento da esperança de vida, criam condições para uma maior incidência de doenças degenerativas. Vários aspectos críticos envolvem a medicação no idoso, tais como: polimedicação frequente, com risco acrescido de ocorrência de reacções adversas, relacionadas com interacções medicamentosas e eventual medicação desaconselhada, em que o risco pode ser superior ao benefício. Estes aspectos são particularmente críticos no idoso hospitalizado. Objectivo: Este estudo teve como objectivo estimar a prevalência da polimedicação em idosos hospitalizados e analisar a medicação considerada inadequada nesta população. Participantes e metodologia: Seguiu-se um modelo retrospectivo descritivo transversal, reportando-se os dados a um período de um ano e meio, incidindo sobre o último internamento. A natureza da medicação, foi analisada de acordo com o Formulário Terapêutico Nacional, Resumo das Caracteristicas do Medicamento e com critérios de Beers-2002.Englobou 100 idosos (>65 anos) utentes do Hospital Cuf Descobertas, em regime de internamento. Os dados pessoais e clínicos e respectivo mapa farmacoterapêutico, foram introduzidos em base de dados construída para este estudo, em Access 2003 SP2. Procedeu-se à analise estatística (SPSS 13,0), descritiva, com cálculo de medidas de tendência central; análise univariada para todas as variáveis relevantes e análise bi-variada para quantificar a prevalência da polimedicação por sexo e grupo etário. Resultados:Dos doentes estudados (65-98 anos), maioritariamente femininos, 7 apresentavam 4 patologias em simultâneo, 13:3 patologias, 27:2 patologias e 30:1 patologia. Em 23 não se verificou qualquer patologia crónica. A hipertensão (n=49:27,5%) e a patologia cardiovascular (n=41:23%) foram as mais frequentemente encontradas na amostra em estudo sendo as de menor frequência a patologia reumática (n=1:0,56%), a osteoporose e os problemas psíquicos (n=2:1,12%. A prevalência de polimedicação foi de 84% e nº de medicamentos prescrito em simultâneo variou entre 2 e 23.Não se observou associação entre a polimedicação, a idade: e o sexo. Em apenas um caso foi identificado um medicamento desaconselhado em função do diagnóstico (metoclopramida:Parkinson), e independentemente do diagnóstico a amiodariona foi o mais frequente (25%), hidroxizina (22%), ticlopidina (2%) e cetorolac (1%). Conclusões: A polimedicação é um fenómeno muito frequente nos idosos hospitalizados; o número de medicamentos envolvidos pode ser elevado e a prevalência de medicamentos que requerem uma ponderação sobre o risco/benefício no idoso, indicia a vantagem da revisão da terapêutica, impondo-se a implementação de estratégias informativas sobre os mesmos. Background: The demographic aging and expansion of life expectancy create conditions for increased occurrence of degenerative illnesses. Several critical aspects involve the medication of the elderly, such as: frequent polipharmacy with increased occurrence of adverse drug reactions, related to medication interactions and inappropriate prescribing, in which the benefits can be inferior to the risks.These aspects are particularly critical in the hospitalized elderly. Aim: This study aimed to estimate the prevalence of polipharmacy in hospitalized elderly and to analyze the medication considered inappropriate in this population. Participants and Methodology: A cross sectional model was followed, in which the data used relate to a period of a year and a half, focussing on the last hospitalization. The nature of the medication was analysed according to National Therapeutic Formulary, Drug Characteristics Summary and according to Beers-2002.It considered 100 elderly (>65 years) hospitalized at Hospital Cuf Descobertas. The personal and clinical data and the corresponding pharmacotherapeutic registration were introduced in a database created for this study in Access 2003 SP2. Descriptive statistics was calculated trough SPSS 13,0,.Exploraty analysis consisted in measures of average and spread for all variable considered relevant and univariate and bivariate analysis to quantify the prevalence of polipharmacy by sex and age and to relate polipharmacy with inappropriate medication. Results: Of the patients studied (65-98 years), the majority were women, 7 presented 4 pathologies, 13:3 pathologies, 27:2 pathologies and 30:1 pathology. In 23 patients there was any chronic pathology. Hypertension (n=49:27,5%) and cardiovascular disease (n=41:23%) were the most frequent disease in our study, and the minimal values were observed in rheumatism (n=1:0,56%), osteoporosis and psychic disorders (n=2:1,12%. The prevalence of polipharmacy was of 84% and the amount of medication simultaneously prescribed varied between 2 and 23.No association was observed between polipharmacy and age or gender. In only one case inappropriate medication was identified concerning diagnosis (metoclopramid: Parkinson), and independent of diagnosis the amiodaron was the most frequent (25%), hydroxyzin (22%), ticlopidin (2%). and ketorolac (1%). Conclusions: Polipharmacy is very prevalent among elderly people admitted to the hospital; the number of inappropriate medication can also be very high and this evidence should be collected in order to accomplish good drug use reviews and informative strategies in the hospital setting.