O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica

A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central e governos locais. No Brasil, esta divisão contempla um poder local-estadual e um poder local-municipal. A federação é assimétrica quando aos entes de mesmo nível (local-estadual ou local-municipal) são atribuídos diferentes regimes jurídicos, para compensar ou equilibrar suas diversidades. O chamado federalismo fiscal estuda as receitas e despesas dos entes que integram um Estado federal. No Brasil, sempre se adotou a simetria entre os municípios. Após a análise da posição do município brasileiro na questão fiscal (receitas, encargos e formas de redistribuição de recursos), identificam-se quatro pontos passíveis de mudança normativa, para seu aperfeiçoamento: brecha vertical, guerra fiscal, critérios para criação de municípios e regiões metropolitanas. As propostas formuladas na tese são: a mudança do paradigma da simetria, instituindo-se um regime especial para os municípios com população inferior a dez mil habitantes; a proibição de que sejam criados novos municípios com este porte; novos critérios e procedimentos para criação de municípios; instituição de um conselho de municípios, junto ao Senado Federal; nova forma de rateio do fundo de participação dos municípios, com a criação do fundo de participação das regiões metropolitanas; a serem criadas pela União e geridas através de conselhos formados pelos municípios e Estados-membros participantes, na proporção de sua população, área e economia.

Os centros de especialidades odontológicas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro: uma investigação dos fatores identificáveis como facilitadores ou não na implantação de uma política de indução financeira

Por um longo período o modelo de assistência em odontologia adotado no país se voltava apenas para um grupo etário da população as crianças e ainda se caracterizava pelo não conservadorismo, com um alto número de extrações, já que não existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros níveis de atenção. Fato este reverberado pela ausência de políticas específicas de saúde bucal na esfera federal, até que em 2004 surge a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propõem a ampliação do acesso a todas as faixas etárias e o atendimento integral em todos os níveis, incentivando estados e municípios a criarem os Centros de Especialidades Odontológicos (CEO), que funcionariam como unidades de referência de média complexidade para as equipes de saúde bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na atenção básica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribuído ou dificultado a implantação dos CEO nos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de outubro de 2004 até dezembro de 2008. A análise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreensão das disputas deste processo.

A transinstitucionalização no caso do fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi: uma questão paradoxal

O presente estudo teve por objetivo analisar o processo de fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi, uma clínica psiquiátrica privada que esteve em processo de fechamento por 12 anos e que efetivamente foi fechada em março de 2012. Este processo envolveu a gestão estadual de saúde mental, o município de Paracambi, os municípios que tinham pacientes internados, o Ministério Público Federal e Estadual e a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A pesquisa pretendeu analisar as respostas políticas que o município do Rio de Janeiro, que apresentava o maior número de internações, articulou para seus munícipes que se encontravam internados nesta instituição, focando na transinstitucionalização, ou seja, na transferência dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outras instituições de internações psiquiátricas ou clínicas. Procurou-se entender por que essa resposta foi pensada e como foi realizada por este município e compreender, a partir dos profissionais, como foi feita a passagem dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outra instituição e quais são as perspectivas para a continuidade do acompanhamento dos casos transinstitucionalizados. A pesquisa se dividiu em duas fases, em ambas foram realizadas entrevistas semi-estruturadas. A primeira fase partiu do recolhimento das falas de gestores, numa visada mais geral do processo, inclusive investigando a participação de outros municípios. A segunda fase, por sua vez, priorizou a experiência dos profissionais, que trabalham ou trabalharam mais diretamente com os pacientes transferidos no município do Rio de Janeiro. As instituições escolhidas para a segunda fase foram o Instituto Municipal Nise da Silveira e o Centro de Atenção Psicossocial Torquato Neto. Constatamos que além de diferentes sentidos para desinstitucionalização (desospitalização; desassistência;desconstrução; novas institucionalidades e intencionalidade do tratamento), podemos falar em vários tipos de transinstitucionalização: para hospital ou outro estabelecimento asilar; para estabelecimento privado ou público; para estabelecimento psiquiátrico ou clínico. O tema da transinstitucionalização foi abordado como um paradoxo, superando a dicotomia problema- solução.

Política Nacional de Saúde Bucal:uma análise da reorganização da atenção à saúde bucal no Estado do Rio de Janeiro frente aos incentivos federais

Esta dissertação foca o processo de reorganização das ações e serviços de saúde bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que priorizam a atenção básica em saúde bucal através da Estratégia Saúde da Família e ampliam a atenção em saúde bucal na média e alta complexidades. O Ministério da Saúde lança mão de incentivos financeiros para induzir, sob condições específicas, a adesão às diretrizes formuladas pela Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e assim promover um processo de reorganização da atenção à saúde bucal nas esferas subnacionais. O núcleo deste trabalho tem por base uma pesquisa que analisa um amplo espectro de dados sobre os serviços e as ações de saúde bucal realizadas pelo conjunto dos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais conclusões da pesquisa apontam para o caráter inconcluso do processo de reorganização da atenção em saúde bucal na grande maioria dos municípios estudados e para a necessidade de uma ação conjunta entre as autoridades sanitárias das esferas federal, estadual e municipal orientada para promover uma efetiva melhoria das condições de saúde da população tal como é a proposta da PNSB.

Impact evaluation of community-based coastal resource management projects in the Philippines

The benefits of decentralizing the management of coastal resources to local governments and resource users have long been recognized, but the best systems for coastal resources management depend on many factors. A number of community-based management and co-management projects were started in the Philippines in the early 1980s. This report describes a comparative assessment of these projects to determine where improvements can be made in the design of future community-based coastal resource management projects. Early and continuing involvement by project beneficiaries is one of the factors that contributes to the success of the project development, implementation, and evaluation.

Economic analysis of climate change adaptation strategies in selected coastal areas in Indonesia, Philippines and Vietnam

This report is an account of a cross-country study that covered Vietnam, Indonesia and the Philippines. Covering four sites (one each in Indonesia and Vietnam) and two sites in the Philippines, the study documented the impacts of three climate hazards affecting coastal communities, namely typhoon/flooding, coastal erosion and saltwater intrusion. It also analyzed planned adaptation options, which communities and local governments can implement, as well as autonomous responses of households to protect and insure themselves from these hazards. It employed a variety of techniques, ranging from participatory based approaches such as community hazard mapping and Focus Group Discussions (FGDs) to regression techniques, to analyze the impact of climate change and the behavior of affected communities and households.

Economic analysis of climate change adaptation strategies in selected coastal areas in Indonesia, Philippines and Vietnam

Climate change with its attendant geophysical hazards is well studied. A great deal of attention has gone into analyzing climate change impacts as well as searching out possible mitigating adaptive strategies. These matters are very real concerns, especially for coastal communities. Such communities are often the most vulnerable to climate change, since their citizens frequently live in abject poverty and have limited capacity to adapt to geophysical hazards. Their situation is further complicated by the prospect of dealing with a confluence of hazards in comparison with those in other ecosystems. Against this backdrop Worldfish and the Economy and Environment Program for Southeast Asia (EEPSEA) collaborated to implement the cross-country study “Climate Change Impacts, Vulnerability Assessments, Economic and Policy Analysis of Adaptation Strategies in Selected Coastal Areas in Indonesia, Philippines, and Vietnam”. As its title suggests the study covered selected sites in Vietnam, Indonesia and the Philippines. Employing a gamut of interdisciplinary methodologies -- ranging from community-based approaches such as community hazard mapping and focus group discussions (FGDs) to regression techniques -- the study documented the impacts from three climate hazards affecting coastal communities. These were typhoon/flooding, coastal erosion, and saltwater intrusion. The team also analyzed planned adaptation options suited to implementation by communities and local governments, augmenting autonomous responses of households to protect and insure themselves from these hazards.

National Centers for Coastal Ocean Science (NCCOS) research highlights in the Chesapeake Bay

The Chesapeake Bay is the largest estuary in the United States. It is a unique and valuable national treasure because of its ecological, recreational, economic and cultural benefits. The problems facing the Bay are well known and extensively documented, and are largely related to human uses of the watershed and resources within the Bay. Over the past several decades as the origins of the Chesapeake’s problems became clear, citizens groups and Federal, State, and local governments have entered into agreements and worked together to restore the Bay’s productivity and ecological health. In May 2010, President Barack Obama signed Executive Order number 13508 that tasked a team of Federal agencies to develop a way forward in the protection and restoration of the Chesapeake watershed. Success of both State and Federal efforts will depend on having relevant, sound information regarding the ecology and function of the system as the basis of management and decision making. In response to the executive order, the National Oceanic and Atmospheric Administration’s National Centers for Coastal Ocean Science (NCCOS) has compiled an overview of its research in Chesapeake Bay watershed. NCCOS has a long history of Chesapeake Bay research, investigating the causes and consequences of changes throughout the watershed’s ecosystems. This document presents a cross section of research results that have advanced the understanding of the structure and function of the Chesapeake and enabled the accurate and timely prediction of events with the potential to impact both human communities and ecosystems. There are three main focus areas: changes in land use patterns in the watershed and the related impacts on contaminant and pathogen distribution and concentrations; nutrient inputs and algal bloom events; and habitat use and life history patterns of species in the watershed. Land use changes in the Chesapeake Bay watershed have dramatically changed how the system functions. A comparison of several subsystems within the Bay drainages has shown that water quality is directly related to land use and how the land use affects ecosystem health of the rivers and streams that enter the Chesapeake Bay. Across the Chesapeake as a whole, the rivers that drain developed areas, such as the Potomac and James rivers, tend to have much more highly contaminated sediments than does the mainstem of the Bay itself. In addition to what might be considered traditional contaminants, such as hydrocarbons, new contaminants are appearing in measurable amounts. At fourteen sites studied in the Bay, thirteen different pharmaceuticals were detected. The impact of pharmaceuticals on organisms and the people who eat them is still unknown. The effects of water borne infections on people and marine life are known, however, and the exposure to certain bacteria is a significant health risk. A model is now available that predicts the likelihood of occurrence of a strain of bacteria known as Vibrio vulnificus throughout Bay waters.

Harmful algal bloom management and response: assessment and plan

This report, "Harmful Algal Bloom Management and Response: Assessment and Plan" reviews and evaluates Harmful Algal Bloom (HAB) management and response efforts, identifies current prevention, control, and mitigation programs for HABs, and presents an innovative research, event response, and infrastructure development plan for advancing the response to HABs. In December 2004, Congress enacted and the President signed into law the Harmful Algal Bloom and Hypoxia Amendments Act of 2004, (HABHRCA 2004). The reauthorization of HABHRCA acknowledged that HABs are one of the most scientifically complex and economically damaging coastal issues challenging our ability to safeguard the health of our Nation’s coastal ecosystems. The Administration further recognized the importance of HABs as a high priority national issue by specifically calling for the implementation of HABHRCA in the President’s U.S. Ocean Action Plan. HABHRCA 2004 requires four reports to assess and recommend research programs on HABs in U.S. waters. This document comprises two linked reports specifically aimed at improving HAB management and response: the Prediction and Response Report and the follow-up plan, the National Scientific Research, Development, Demonstration, and Technology Transfer (RDDTT) Plan on Reducing Impacts from Harmful Algal Blooms. This document was prepared by the Interagency Working Group on Harmful Algal Blooms, Hypoxia, and Human Health, which was chartered through the Joint Subcommittee on Ocean Science and Technology of the National Science and Technology Council and the Interagency Committee on Ocean Science and Resource Management Integration. This report complements and expands upon HAB-related priorities identified in Charting the Course for Ocean Science in the United States for the Next Decade: An Ocean Research Priorities Plan and Implementation Strategy, recently released by the Joint Subcommittee on Ocean Science and Technology. It draws from the contributions of numerous experts and stakeholders from federal, state, and local governments, academia, industry, and non-governmental organizations through direct contributions, previous reports and planning efforts, a public comment period, and a workshop convened to develop strategies for a HAB management and response plan. Given the importance of the Nation’s coastal ocean, estuaries, and inland waters to our quality of life, our culture, and the economy, it is imperative that we move forward to better understand and mitigate the impacts of HABs which threaten all of our coasts and inland waters. This report is an effort to assess the extent of federal, state and local efforts to predict and respond to HAB events and to identify opportunities for charting a way forward.

Physical variables, nutrient status and primary productivity of Kyoga Basin lakes of Lemwa, Omunuo, Gawa, Adois and Owapet

The review report on Kyoga basin lakes (NAFIRRI 2007) described Kyoga basin lakes as important natural resource for the communities within the basin and the surrounding areas. Fisheries of the basin provide a source of protein, income, and employment to generally poor communities in the area. The lakes also generate revenue to the local Governments within the catchment. This indicates that the fisheries of Kyoga basin lakes are a key instrument in poverty eradication and food security. The lakes also act as a source of water for domestic, agricultural and transport purposes. Some of the Kyoga small lakes harbour fish species, which have disappeared from the main lakes Victoria and Kyoga and are therefore important for biodiversity conservation

论宁夏生态建设与农业可持续发展

本文总结了该区生态环境建设与农业可持续发展的经验 ,指出了该区存在着生态环境建设的思路需要调整等方面的问题 ,提出要转变观念 ,加大科技投入 ,在宁南建设自给性农业、防护性林业、商品性畜牧业的发展方略等建议。

态度结构一致性对态度-行为关系的影响：个体与群体水平的研究

Social psychologists have long been interested in understanding the conditions under which attitudes influence behaviors, and they have formed two relatively independent theoretical perspectives in the attitude-behavior domain. One perspective, which we adopt in the present paper, focuses on investigating the effect of attitude strength on the attitude-behavior relationship. Specifically, the present research investigates the role of structural consistency, a dimension of attitude strength, on the attitude-behavior relationship. Structural consistency has typically been defined as the extent to which one aspect of individual’s attitude is consistent with either his or her overall attitude toward the object or the other aspect of the attitude, including affective-cognitive consistency (ACC), evaluative-cognitive consistency (ECC) and evaluative-affective consistency (EAC). The ECC and EAC can be integrated into the attitude base. Despite the evidence that structural consistency is associated with attitude-behavior relationship, there are some limitations in previous studies: (1) attitude base and ACC have been rarely studied together ;( 2) researchers often used the term behavior in a broad sense to encompass behavioral intentions as well as actual behaviors ;( 3) the effects were all investigated at individual level. The present research tried to explore the effects of ACC and attitude base on attitude-behavioral intention-actual behavior relationships at individual and group levels in different behavior areas including shopping, supportive behavior towards officials, and offensive behavior towards governors and central and local governments. The roles of affective and cognitive components of attitudes on general attitudes and following behaviors were also examined in this research. The results indicated that: A. At individual and group levels, the effect of structural consistency on attitude –intention relation is as the same as its effect on attitude-behavior relation, but it varies in different areas. On the other hand, the effect of structural consistency on explicit attitude-behavior relation is different from its effect on implicit attitude-behavior relation. B. The cognitive components of the individuals and groups’ implicit attitudes towards officials, the implicit and explicit attitudes towards governors, and the public’s attitudes towards central and local governments exert the stronger influence on general attitudes. Similarly, the cognitive components also exert the stronger influence on groups’ supportive behaviors towards officials and offensive behaviors towards governors and governments. C. Both group attitude and emotion can influence the group offensive behavior towards governors. The group attitude exerts its influence through the mediating effects of behavior intention and group emotion. The group emotion which is the core factor can exert the direct influence on group offensive behavior towards governors. D. At individual and group levels, the implicit and explicit measures should be used together to collect the attitude data, because the implicit and explicit attitudes can both predict behaviors under most conditions. It is the best implicit attitude measure to use the experts’ evaluations of listed words. And the emotion should be measured by the experts’ evaluations of listed words if the emotion data is used to predict the following behavior.

Współpraca transgraniczna i regionalna w obszarze Morza Bałtyckiego w latach 1989 -2007

Wydział Nauk Politycznych i Dziennikarstwa

Samorządy gminne województwa lubuskiego w kształtowaniu współpracy transgranicznej

Wydział Nauk Politycznych i Dziennikarstwa

Structuring the Calibration of Qualitative Data as Sets for Qualitative Comparative Analysis (QCA)

Most studies that apply qualitative comparative analysis (QCA) rely on macro-level data, but an increasing number of studies focus on units of analysis at the micro or meso level (i.e., households, firms, protected areas, communities, or local governments). For such studies, qualitative interview data are often the primary source of information. Yet, so far no procedure is available describing how to calibrate qualitative data as fuzzy sets. The authors propose a technique to do so and illustrate it using examples from a study of Guatemalan local governments. By spelling out the details of this important analytic step, the authors aim at contributing to the growing literature on best practice in QCA. © The Author(s) 2012.