Os socorros públicos no Império do Brasil 1822 a 1834

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Marinheiros para o Brasil: o recrutamento para a marinha de guerra imperial (1822-1870)

O recrutamento militar para a Marinha de Guerra brasileira, entre 1822 a 1870, foi marcado por importantes mudanças políticas no Império. Foi um fenômeno social, parte integrante, da constituição da classe dirigente do período, a classe senhorial, e do Estado Imperial. O recrutamento tinha por regulamento a lei de 10 de julho de 1822 que liberava do tributo, os trabalhadores empregados nas principais atividades econômicas, além daqueles que estava sob a proteção de algum poder local. Essas condições deixavam a prestação do serviço aos desempregados, vadios, desvalidos e criminosos, fazendo que a Marinha cumprisse um papel também prisional, em eu castigos físicos era a regra de punição. A Marinha de Guerra, após os primeiros anos da independência dependeu enormemente do engajamento de estrangeiros. Na Regência, surgiram as primeiras ações para a nacionalização da força armada, com o recrutamento de menores e indígenas. Em 1840, no início do Segundo Reinado, foi criado o Corpo de Imperiais Marinheiros, que expandiu-se pelo Brasil, a partir de 1855. Essas ações representaram iniciativas de instrução para a profissionalização dos marinheiros brasileiros no Império.

O império da lei: ensaio sobre o cerimonial de sagração de D. Pedro I (1822)

Ce texte analyse le cérémonial royal de la monarchie constitutionnelle brésilienne: le sacre et le couronnement de l'Empereur D. Pedro I. Notre examen de ce cérémonial a comme point de départ son caractère liturgique, pour comprendre pourquoi cet aspect a été considéré essentiel alors pour affirmer l'autonomie du nouveau royaume et, en même temps, a contribué pour définir le pouvoir politique de l'Empire du Brésil.

Os pobres e os termos de bem viver: novas formas de controle social no império do Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Prescrições para ensinar a ensinar leitura e escrita na escola Normal de São Paulo: circulação de saberes pedagógicos Brasil/França (1874-1889)

Pós-graduação em Educação - FFC

Depois dos navios negreiros: a criação do Consulado Brasileiro em Luanda e as relações do Império com a colônia portuguesa de Angola, 1822-1860

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Depois dos navios negreiros: a criação do Consulado Brasileiro em Luanda e as relações do Império com a colônia portuguesa de Angola, 1822-1860

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Coleção das leis da República Federativa do Brasil.

Description based on: Vol. 184, no. 8 (agosto 1992).

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas colligidas pelo Conselheiro Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo

v. 1. ano de 1808 a 1811. 1836 -- v. 2. ano de 1812 a 1818 -- v. 3. ano de 1819 a 1822. 1837 -- v. 4 ano de 1823 a 1824. 1838 -- v. 5. ano a 1826. 1838 -- v. 6. ano de 1827 a 1828. 1841 -- v. 7. ano de 1829 a 1831 e índice. 1844.

Collecção das Leis do Império do Brasil de 1856

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1889

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Relatorio e synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : na Sessão que começou a 3 de maio e terminou com a dissolução em 17 de junho 1889

Conteúdo : Andamento de todos os projetos, pareceres, interpelações, e moções, com vários esclarecimentos . Relação de todos os projetos apresentados ao parlamento desde 1826 até o presente com o assumto e respectivo andamento . Quadro das propostas sobre o orçamento geral do Império desde 1826, com os dias de discussão e súmula votada assim como o quadro da fixação de forças de mar e terra desde aquele ano até o presente com o respectivo andamento até a sanção. Relação do número de eleitores de todas as províncias do Império, conforme a revisão de 1887 e outros esclarecimentos .

O Apostolado Positivista e o projeto da Ditadura Republicana no Brasil (1889-1891)

O objetivo da pesquisa foi buscar, por meio de um estudo aprofundado, informações relevantes da ação política do Apostolado Positivista do Brasil na transição entre a Monarquia e a República. O recorte temporal (1889-1891) remete o trabalho ao período do primeiro governo da república, chamado de governo provisório, que teve como Presidente, o Marechal Deodoro da Fonseca. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro ressalta o contexto do surgimento do pensamento positivista por intermédio da atuação de seu mentor Augusto Comte no debate intelectual da França. A partir disso, destacam-se aspectos que servem para esclarecer a cisão entre positivistas ortodoxos e heterodoxos e posteriormente, como as idéias positivistas se espalharam no contexto brasileiro. No mesmo capítulo, foi ressaltado ainda, o surgimento da Igreja Positivista do Brasil, as trajetórias de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes até assumirem a direção e vice-direção do Apostolado. No segundo foi apresentada a ação política do Apostolado na tentativa de encaminhar o governo provisório para um regime político de ditadura definitiva. Tendo seu projeto político fracassado, o grupo passou a defender o cumprimento de artigos da constituição de 1891, que por diferentes motivos tivessem aspectos que se assemelhavam com a política tida pelo Apostolado como adequada. No terceiro foi mostrada a influência do positivismo em diferentes temas importantes no Brasil naquele momento, como, ensino, separação entre Estado e Igreja e movimento trabalhista. A persistência do lema positivista ordem e progresso na bandeira nacional até hoje, está entre os símbolos desta militância ortodoxa. Os membros do Apostolado Positivista não tiveram seu projeto de ditadura sacramentado apesar do forte influência da doutrina positivista no Brasil por dois aspectos, o primeiro por seguirem a recomendação de Comte de negar cargos políticos, o segundo pela doutrina positivista não ser orgânica a oligarquia cafeeira que iria nortear as bases de estruturação do país.

História e direito: divórcio e condição feminina na documentação judicial do Rio de Janeiro (1832-1889)

A dissertação visa analisar a condição feminina no Rio de Janeiro do século XIX a partir de documentos judiciais de divórcio, investigando as experiências que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justiça. A documentação permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condição jurídica e como estavam inseridas nos espaços institucionalizados de poder. Através das falas das próprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da família e do matrimônio como instrumentos de manutenção da dominação sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geográfico deu-se em função da importância econômica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no século XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parâmetros o surgimento de duas normas legais que vão trazer modificações significativas para a organização da Justiça do Império e para o tema específico do divórcio.