[Discurso do Deputado Emival Caiado : Sessão da Câmara dos Deputados de 28 de agosto de 1957]

Discussão do Projeto nº 1.773-A, de 1956, que fixa a data para a mudança da Capital Federal. Reafirmação dos argumentos favoráveis à mudança da Capital Federal do ponto de vista adinistrativo, social, político e econômico. Refutação dos argumentos de que a mudança da capital trará prejuízos insanáveis à cidade do Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado França Campos : Sessão da Câmara dos Deputados de 28 de agosto de 1957]

Discussão do Projeto nº 1.773-A, de 1956, que fixa a data para a mudança da Capital Federal. Demonstração do apoio do Brasil à mudança da Capital Federal, pelo voto de seus representantes na Câmara dos Deputados, onde 172 deputados, dos 194 votantes, manifestaram-se favoravelmente ao regime de urgência para a apreciação da matéria. Refutação dos argumentos de que a mudança da capital inviabilizará a cidade do Rio de Janeiro, uma vez que apenas 10 mil funcionários serão transferidos para Brasília e os portos da cidade terão sua atividade reforçada com a construção da nova Capital.

Revisão constitucional no Brasil : uma análise crítico-processual

Desenvolve uma reflexão crítica sobre o instituto da revisão constitucional e demais questões que nela estão subjacentes. Resume aspectos teóricos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implícitos. Discute as diferentes posições doutrinárias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revisão constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revisão.

La labor del responsable financiero de una empresa

Duración (en horas): De 31 a 40 horas. Nivel educativo: Grado

Liberdade de imprensa e democracia : a atuação da Câmara dos Deputados

This dissertation aims at examining the arguments put forward by federal deputies of Brazil's low chamber regarding media regulation, with a special focus on the debates surrounding the proposal for the Federal Council of Journalism (2004) and the creation of Brazil's Public TV (2007/2008). The arguments used on those occasions fit two conceptions of media democratization: deliberative and liberal-pluralistic. My research shows that deputies tended to follow this latter conception, although I think that their positions in the debate suffered from the lack of debate and information.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 168]

A Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) alerta o governo sobre a necessidade de responder os pedidos de informação dos parlamentares sobre atos administrativos. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) cobra do governo a resposta ao pedido de informação que fez há cinco meses. José Reinaldo Tavares, Ministro dos Transportes, explica a demora na resposta aos pedidos de informação. Parlamentares afirmam que o silêncio do Poder Executivo pode atrapalhar os trabalhos da Constituinte. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) declara que, num momento em que se desejam mudanças profundas e a volta das prerrogativas do Poder Legislativo, não é possível que o Executivo continue se comportando como no período autoritário. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) afirma que os membros da Constituinte precisam de dados do governo para que possam ter mais base de sustentação nos seus argumentos em matéria constitucional. Em Plenário, constituintes discutem o sistema de governo. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) é a favor do parlamentarismo por ser o sistema do diálogo e da responsabilidade política, enquanto que o presidencialismo é o regime do monólogo e da irresponsabilidade política. Para o Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) a melhor forma no Brasil de hoje é o presidencialismo, no sentido de buscar a democracia e uma sociedade mais justa. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que está sendo feito para acabar com a dívida externa. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) responde que está sendo feita uma auditoria da dívida externa do Brasil.

¿Es tan perjudicial la televisión que ven los jóvenes y adolescentes?

[Es] En este trabajo se presentan los resultados de un estudio piloto realizado en la Comunidad Autónoma del País Vasco con una muestra de sujetos con edades comprendidas entre 12 y 40 años. Dentro de una investigación más amplia donde se pretende relacionar la dieta televisiva y los valores implícitos y explícitos que se perciben en los contenidos televisivos, se exponen algunas diferencias y semejanzas respecto a los hábitos y dieta televisiva de los diferentes grupos de edad. Los datos encontrados nos permiten concluir que los programas más visionados no son los más perniciosos para adolescentes y jóvenes, ni tampoco que el visionado de la televisión impida el desarrollo de otro tipo de actividades.

El poder educativo de la televisión : un discurso paralelo a la escuela

[Es] En este trabajo se parte de la hipótesis de que los propios contenidos televisivos son fuente de aprendizaje a través de las narraciones televisivas. En concreto, defendemos la idea de que es posible enseñar y aprender valores a través de dichas narraciones. Se sistematizan algunas de las investigaciones que han abordado la relación entre televisión y valores desde una triple dimensión: los propios contenidos; el medio en sí mismo y el lenguaje. Esta revisión nos permite defender que las condenas reiteradas a la televisión, responsabilizándola de la mayoría de los males que sufre la juventud, no pueden apoyarse en los estudios que la psicología ha realizado en las últimas décadas. Entendemos que el telespectador incorpora la información televisiva desde distintos contextos y que la enculturación no es unidireccional. Existe una interacción entre contextos de desarrollo y mensajes. Concretamente nos interesa analizar los valores implícitos y explícitos que subyacen a los contenidos televisivos. Para ello basándonos en el modelo elaborado por Schwartz y Bilsky hemos creado un cuestionario (Val-TV 01) con el fin de clasificar los valores e interpretar las conductas visualizadas en los textos televisivos y relacionarlos con los propios valores de los adolescentes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 227]

Representantes da bancada do Distrito Federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) prepararam documento a ser entregue ao relator, com argumentos favoráveis a criação de uma representação política para Brasília. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que os brasilienses não podem perder a oportunidade de apresentar uma proposta que garanta autonomia política e a eleição do governador de Brasília. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) informa que o relator vai manter no substitutivo a eleição para governador e para o Legislativo local do Distrito Federal. O Presidente da Comissão de Sistematização, Senador Afonso Arinos declara que as reivindicações desses constituintes correspondem a evolução do problema político na sede do governo federal. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) luta por suprimir uma parte do substitutivo, que dá poderes a qualquer autoridade para avaliar se uma propriedade cumpre função social. Para o Relator Adjunto Nelson Jobim (PMDB-RS) o texto do substitutivo não atrapalha a Reforma Agrária, porque a desapropriação não será anulada se o imóvel tiver função social, mas apenas a forma de indenização será diferente. Constituintes e sindicalistas participam do 5º Encontro do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O Deputado Paulo Paim (PT-RS) observa que apenas em Cingapura, Coreia do Sul e Costa Rica possuem jornada de quarenta e oito (48) horas de trabalho. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) conclama os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), reunidos com o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros constituintes, comunicam sua discordância com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores que estavam no primeiro relatório. O Deputado Bernardo Cabral diz que este é o momento das discussões. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) elogia o Relator Bernardo Cabral pelo compromisso assumido diante dos representantes da CUT. O Presidente da CUT Jair Meneghelli declara estar razoavelmente satisfeito com os compromissos assumidos.

Valoración de la Cooperación Inter-empresarial en las Microempresas del Municipio de Murcia, proyectos Micro y e-Micro (2002-2007)

[ES] El marco teórico del trabajo tiene como finalidad explicar los procesos de cooperación diseñados para las microempresas, con el propósito de establecer propuestas y argumentos para la formación de acuerdos, identificar los factores que afectan el desarrollo de los mismos, así como los sistemas de innovación nacional, regional y local para la animación de la cooperación entre firmas. Con ello, se propone una metodología para promover la cooperación entre microempresas, coordinada por agentes locales y la administración pública de los proyectos Micro y e-Micro (2002-2007) de la ciudad de Murcia.

Evolución y tendencias de la marca de distribuidor en los mercados de gran consumo: el caso de España

[ES] La marca de distribuidor está experimentando un proceso de crecimiento notable en nuestro país, especialmente en los mercados de productos de gran consumo. Sobre este particular, este trabajo tiene por objeto analizar la situación actual así como las tendencias futuras en la comercialización de marcas de distribuidor en la industria de productos de gran consumo. Para ello, se tendrá en cuenta la penetración de las marcas de distribuidor en distintas categorías de productos de gran consumo, exponiéndose una serie de argumentos con objeto de explicar las tendencias observadas.

A capital federal e a constituição da república : apello ao Congresso Nacional

Desenvolve argumentos políticos, financeiros e de segurança, no sentido de mostrar a necessidade urgente de retirar a capital do país do Rio de Janeiro e mudá-la para um ponto mais central do território brasileiro. Afirma que o local mais viável para o assentamento da nova capital seria a cidade de Belo Horizonte.

A retórica dos editoriais : estratégia discursiva dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e da revista Veja na cobertura do escândalo “mensalão”

A retórica, segundo Aristóteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito à aplicação da retórica aristotélica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervém, refaz e estabelece as relações entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (público ou auditório) e, assim, constrói um discurso político. A presente pesquisa analisa a existência de um discurso político a partir da estratégia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais diários de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escândalo de corrupção conhecido por “mensalão”. Para tanto, toma por base o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilização da estratégia argumentativa da “Nova Retórica”, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construção do discurso político de acordo com a tipologia de Chilton & Schäfnner (2000). O período estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do ápice do escândalo. Os resultados revelam, por meio da utilização de argumentos da Nova Retórica, um propósito comunicativo, ou seja, um discurso político, orientado para persuadir, convencer e criar opinião favorável à tese sustentada pelos órgãos de imprensa que compõem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma “realidade”, os órgãos legitimam os próprios meios de comunicação e a oposição, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da República.

A revisão do Código Florestal : como se deu o debate político durante a discussão sobre a alteração da Lei 4771, de 1965 - Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, como Casa iniciadora - 1º ciclo de discussão e votação

Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discussão e votação, no âmbito da Câmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida análise quantitativa das notas taquigráficas produzidas a partir de Audiências Públicas, realizadas pela Comissão Especial do Código Florestal, e das notas taquigráficas da Sessão da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro capítulo, serão abordados os pressupostos metodológicos desse trabalho. O segundo capítulo será reservado ao estudo sobre a conservação da biodiversidade e, no terceiro capítulo, será feito uma breve análise sobre a evolução dos institutos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente na legislação florestal brasileira. As conclusões que se pretende extrair desse estudo são que não foi assegurada, nas Audiências Públicas realizadas pela Comissão Especial do Código Florestal, a equidade na participação da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas às APP(s) e à Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discussões, não foram contemplados na Redação Final aprovada pela CD.

Lista comentada de los peces continentales de la Argentina.

En 1987 publicamos una lista de los peces de agua dulce de la Argentina restringida a la información básica, por la que entendíamos los autores de géneros y especies con sus fecha, y las citas de los autores de trabajos que resultaban en modificaciones del catálogo de Ringuelet et al. (1967). A pesar de su modesta presentación (o quizá debido a ella), esa lista alcanzó una divulgación mucho más amplia que la esperada y fue evidente que los investigadores, docentes, funcionarios y alumnos, necesitan un esquema accesible del grupo que los alivie de la búsqueda permanente de las modificaciones taxonómicas, muchas de las cuales en los últimos tiempos han dejado de lado el saludable tono conservador del código de nomenclatura. Después de tres quinquenios la lista está bastante gastada y hemos recibido muchos pedidos de una nueva versión. Dos argumentos nos han decidido a rehacerla bastante en contra de nuestra disposición. La conciencia de que se trata de un trabajo de alguna utilidad como referencia y en temas aplicados, y la evidente circunstancia, curiosamente ignorada, de que las listas faunísticas constituyen la evaluación más inmediata y manejable de la biodiversidad. Esta es una observación que ofrecemos a los lectores y que es ciertamente paradójica; que se destinan enormes esfuerzos y gran cantidad de dinero a la organización de grupos de trabajo, simposios y jornadas sobre la diversidad, cuando ésta en general está a la vuelta de la esquina, en el permanente trabajo taxonómico y faunístico de decenas de investigadores que lo realizan habitualmente. A veces ni siquiera es necesario rastrearla en publicaciones dispersas, ya que parece estar en la naturaleza de los taxónomos preparar listas, catálogos y elencos, que habitualmente no son considerados relevantes como resultado de investigación. Queremos dejar en claro que esta lista, si bien está basada en las mejores fuentes accesibles, no es estrictamente un catálogo crítico, en el sentido que se hayan buscado todas las publicaciones originales, se hayan revisado materiales, o se haya llevado a cabo investigación original sobre todos los grupos. Cualquiera familiarizado con los peces, comprenderá que esa tarea no era posible en el nivel requerido por la taxonomía actual. Sin embargo, hemos buscado las publicaciones originales cuando las dudas excedían lo razonable y hemos revisado material original en nuestro trabajo personal con varios grupos. Las distribuciones se dan de una manera muy general, y se basan principalmente en Ringuelet et al. (1967), con el agregado de datos nuevos publicados que recogimos personalmente. En la consideración de las especies válidas, se han seguido los criterios de autores recientes y, cuando carecíamos de referencias particulares, se utilizaron el Catálogo de la Academia de ciencias de California (Esmeyer, 1998) y el Fish Data Base. Según Margalef, una de las funciones de la ciencia es proveer descripciones abreviadas de los fenómenos. Esta lista es una descripción abreviada de la diversidad de los peces continentales de la Argentina. Incluye todas las especies que se sabe que habitan el país, más unas cuantas que es posible qu4e lo hagan. Todos los cambios que han ocurrido desde la lista anterior están indicados con la referencia a los autores correspondientes. En muchos casos, hemos incluido nuestra opinión y en otros comentamos, con algún detalle, cual es el estado del conocimiento. Las disciplinas cambian, progresan y a veces también, retroceden. Rara vez son inmutables. Esta lista tampoco. (Lista PDF tiene 90 paginas; Indice Ordenes y Familias tiene 17 paginas.)