A obtenção de efetividade em organizações em crise: a racionalidade instrumental / estrutural necessárias. Estudo de caso do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro no Projeto Licenciamento Anual de Veículos Automotores Terrestres com aferição de gases poluentes para a DRV - Diretoria de Registro de Veículos

Esta dissertação procura abordar a adoção de teorias de gerenciamento organizacional centradas na racionalidade instrumental e estrutural capazes de contribuir para promover mudanças em organizações públicas ou privadas. Como pesquisa e estudo de caso investigaremos as intervenções realizadas na gestão dos subsistemas social, técnico e diretivo da DRV - Diretoria de Registro de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ no período de 1996 a 1998, particularmente, demonstrando até que ponto a adoção, na prática, de alguns preceitos das teorias organizacionais de gerenciamento clássicas, fundamentadas na centralização do poder e na descentralização operacional, puderam contribuir para a transformação de uma organização institucionalmente entrópica, gerando maior efetividade na prestação de serviços através da implementação de inovações em tecnologia de administração e informação, com reflexos em todas as demais ações da instituição e nos resultados altamente significativos para a população e para a segurança pública, com a obtenção de efetividade organizacional no tocante à qualidade dos serviços para os usuários e aumento da receita.

Influência da mudança organizacional na percepção dos papéis desempenhados no trabalho: o caso do arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

O Objetivo desta pesquisa é analisar a influência da mudança organizacional sofrida pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) sobre a percepção em relação aos papéis desempenhados pelos seus servidores, dos níveis gerencial e operacional, no que tange a valores e crenças sobre o seu trabalho. Esta pesquisa constitui um estudo de caso, e se deu por meio de pesquisa de campo, de cunho qualitativo, e por isso, os dados foram analisados de forma descritivo-interpretativa sobre a avaliação documental e do seu conteúdo. Os dados primários foram obtidos a partir de análise de documentos, tais como relatórios, normas, publicações e regulamentos internos; e os dados secundários foram provenientes de entrevistas semiestruturadas; e possibilitaram averiguar as categorias analíticas envolvidas na pesquisa. As amostras para as entrevistas foram selecionadas de populações, dentro do AMRJ que fossem semelhantes ou equivalentes a populações de indústrias privadas e os sujeitos das mesmas, que, igualmente, tivessem equivalência funcional em outras indústrias ou empresas a fim de serem representativas para a composição do conteúdo da pesquisa. Os dados coletados permitiram concluir que o AMRJ ainda se encontra em processo de acomodação à mudança que se iniciou, e que o trabalho passou a ser mais gratificante para o nível gerencial, assumindo uma perspectiva de desafio e crescimento profissional a partir de um novo enfoque dado a ele, porém, para o nível operacional, devido a uma motivação decrescente e a interesses frustrados, sua percepção considera o trabalho como menos gratificante que o outro nível, apesar do sentimento positivo que tem pela instituição. Concluiu-se, também, que as mudanças são necessárias, apesar das dificuldades inerentes a ela, e influenciam a percepção das pessoas, mas podem ficar comprometidas caso não seja levado em conta que deve haver uma equivalência na distribuição, entre todos os níveis, dos benefícios que podem favorecê-la.

Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.

Metodismo e setores populares: análise da proposta de trabalho do Instituto Central do Povo (Rio de Janeiro, 1906-1930)

A prática educativa protestante no Brasi I se ex pressou principalmente através de colégios destinados as camadas dominantes da sociedade. No entanto, existiram também outras escolas, para atendimento a alunos provenientes das classes populares. No caso específico dos metodistas, foram cria - das escolas paroquiais e, no Rio de Janeiro, na zona portuária, surgiu o Instituto Central do Povo, com ativida - des ligadas a educação, saúde e higiene, trabalho, lazer, além da pregação religiosa. Este tipo de proposta de trabalho foi liderado por setores da igreja metodista que revelavam especial in teresse pelas questões sociais. De fato, desde sua origem na Inglaterra existem evidências de que os metodistas se preocupavam com as condições sociais a que o povo da epoca estava submetido, como se pode ver nos discursos de seus líderes e mesmo na sua prática. Posteriormente, ao transplantar-se o meto - dismo para a América, persistiram as discussões acerca des sas questoes, inclusive provocando divisões internas. Embora a orientação predominante, trazida para o Brasil pelos missionários, tenha sido a influenciada p~ 10 pietismo e pela fi losofia 1 iberal, em íntima relação com o processo de consolidação do capitalismo na sociedade norte-americana durante o Século XIX, é necessário reconhecer entre os metodistas a existência de grupos que defenderam o envolvimento dos cristãos e da igreja nas lu tas sociais, em defesa dos setores populares. Dentro do quadro do protestantismo norte-americano esses grupos se fil iam à corrente conhecida como Evangelho Social.A tentativa de atuação dos missionários metodis tas, 1 igados a esta tendência, que vieram ao Brasil teve, porem, alcance limitado na medida em que esbarrou em di - versos obstáculos: nos fundamentos teóricos sobre os quais as atividades foram concebidas, nas dificuldades de inser ção num contexto social diferente e na própria situação de inferioridade numérica dessa corrente dentro da Igreja.

A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências de natureza gerencial, administrativa e orçamentária entre outras, restringem a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela sua efetivação desencadeando um fenômeno denominado judicialização do direito à saúde. Este fenômeno é observado quando os indivíduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários a melhoria de suas condições clínicas. Como o atendimento a saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo poder público. A presente dissertação procura abordar a questão do acesso aos medicamentos no Brasil intermediado pela atuação da justiça, sob a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Assim serão esquadrinhadas as principais dificuldades enfrentadas pela respectiva secretaria ante a atribuição de cumprir determinações emanadas do Poder Judiciário em atendimento ao que foi demandado pela sociedade.

O professor da escola pública do Rio de Janeiro: de que conformismos e conformista?

O presente trabalho trata do processo de formação política do professor da escola pública do Rio de Janeiro na sua prática político-sindical, a partir de 1979. Representa uma tentativa de apreender o processo de emergência do professor, enquanto cidadão que se organiza na sociedade civil em contraposição ao trabalho de conformação que a ideologia dominante busca, historicamente, solidificar. Partindo-se de categorias gramscianas, busca-se o entendimento do processo de constituição da consciência crítica. A seguir, numa retrospectiva do processo de construção histórico-social brasileiro desde 1930, procura-se estabelecer a relação entre a conjuntura econômica, política e social das últimas décadas e a constituição da categoria do professor, enquanto trabalhador assalariado. Posteriormente, após a reconstrução crítica da história do Centro Estadual dos Professores do Rio de Janeiro – CEP/RJ, analisa-se o processo de formação política das lideranças, destacando-se a avaliação que elas fazem sobre os rumos desse movimento sindical, bem como as suas representações sobre os “conformismos” de que são conformistas os professores da escola pública do Rio de Janeiro. Conclui-se apontando para algumas das sobredeterminações que interagem no processo de superação da consciência ingênua e a emergência da consciência crítica, no horizonte da consciência de classe, destacando-se a importância das relações sociais enquanto relações pedagógicas.

Estudo de variáveis organizacionais e psicológicas relacionadas a acidentes de trabalho em uma indústria de construção naval

O objetivo principal deste trabalho consiste na exploração de parâmetros de variáveis organizacionais e psico-sociais relacionadas aos acidentes de trabalho de uma indústria de construção naval do Estado do Rio de Janeiro, através da aplicação de modelos matemáticos inspirados na Teoria das filas. A primeira parte compreende uma revisão das principais pesquisas 8 estudos relacionando diversas variáveis psicológicas, sociais sociológicas, fisiológicas físicas e organizacionais a ocorrência de acidentas de trabalho. A segunda parte do trabalho consiste na análise de 9.657 acidentes ocorri dos em uma indústria de construção naval no ano de 1974 quando são evidenciados os parâmetros que regem as distribuições do numero de acidentes sofridos por operário e do intervalo entre acidentes consecutivos são ainda propostas as equações que deveriam ser empregadas para a previsão das duas variáveis dependentes consideradas. Ao final são apresentadas algumas sugestões e conclusões onde a mais importante refere-se à invariância dos parâmetros quando se consideram diferentes características pessoais dos sujeitos. Tal fato é interpretado como produto do grau de periculosidade muito e levado da organização que esconde ria as influências das variáveis pessoais na ocorrência de acidentes de trabalho.

Avaliação de impacto do Programa Bilhete Único Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho objetiva verificar o impacto na renda gerado pelo programa de subsídio tarifário para passageiros de transporte intermunicipal da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), denominado Programa Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Para cálculo do impacto foi utilizada a arrecadação do ICMS do comércio varejista como “proxy” da renda. O método para cálculo do impacto foi o de diferença de diferença (DD) para três definições distintas de grupos de tratamento e controle, considerando o período de janeiro de 2006 a janeiro de 2010 como pré-intervenção e fevereiro de 2010 a dezembro de 2014 como pós-intervenção. A primeira definição comparou a evolução de arrecadação do tributo entre os municípios participantes do programa e os municípios fluminenses situados na região limítrofe à RMRJ como grupo de controle. O segundo exercício manteve o mesmo grupo de controle, porém utilizou apenas os municípios sujeitos à intervenção situados a mais de 30 km de distância da capital Rio de Janeiro como grupo de tratamento. Por fim, como teste de robustez, os grupos de tratamento e controle foram selecionados utilizando o método de pareamento (matching). Através de três variações do modelo de DD para cada definição, foi possível encontrar resultados de impacto positivos na arrecadação de ICMS do comércio varejista para os municípios participantes do programa, em especial para os segundo e terceiro exercícios, o que sugere um aumento na renda de seus habitantes após a introdução do Bilhete Único.

Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Riscos ocupacionais e acidentes de trabalho em um serviço de atendimento móvel de urgência do Rio Grande do Norte

Exploratory, descriptive and quantitative study with prospective data, performed in the Mobile Emergency Care Service in the metropolitan region of Natal/RN, in order to identify the knowledge of the multidisciplinary team about the rules of standard precautions and worker safety, to identify occupational hazards peculiar to the activities of this service; characterize work-related accidents (WRA) and know the procedures adopted after each WRA. The population consisted of 162 professionals and data were collected between the months of November and December 2010. As for personal and professional characteristics, of the 162 professional, 12,96% were physicians; 6,79%, nurses; 33,95%, nursing technicians, 46,29%, conductors; 74,70% were male; 43,21% were between 31 and 40 years old; 69,33% lived in Natal/RN, 50,00% had completed high school; 58,64% were married; 69,75% had children, 46,91% were between 1 and 4 years of training; 61,73% had improvement courses; 59,25% had 3 to 4 years of service; 54,32%, with 1-4 years experience in emergency; 44,44% received 1-2 minimum wages; 78,40% received insalubrity premium; 67,28% worked in Basic Support Unit (BSU); 83,95% had journey on SAMU Metropolitano of 31-40 hours per week; 52,47% had other employments. As for knowledge of rules of standard precautions, safety and occupational hazards, 99,38% knew what it was WRA; 62,96% gave incomplete answers; 74,07% knew the rules of prevent WRA; 46,67% acquired this knowledge in lectures; 53,09% knew Personal Protective Equipment (PPE); 71,60% gave incorrect answers about the importance of standard precautions; 45,06% never received an educational intervention on this issue; 89,51% said that educational interventions in the prevention of WRA are very important; 90,12% pointed out this as a very important issue in the workplace; 27,00% suggested guidance on the topic in the workplace; regarding the physical hazards, 34,57% considered noise as the most important; about chemical hazards, 78,40% chose the gases and smoke; for biological hazards, 48,77% reported contact with the blood; for mechanical hazards, 80,86% said that were transport accidents; about ergonomic risks, 40,12% say it is the tension/stress in the care of critically ill, psychiatric and aggressive patients; and there was an average of 4,5 to the feeling of safety in the workplace. Regarding the data on the WRAs occurred, 31,48% experienced at least one accident event; 72,55% did not notify it; 60,98% answered that there was no routine for notification; 56,86% were performing patient transportation; 49,02% were hurt in the Basic Support Unit/Rescue Unit (BSU/RH); 60,78% occurred during the day; 96,08% of professionals were in normal work schedule (24 hours on duty); 31,37% had contusion; 58.82% had damage to members/pelvic girdle; 43,14% had traffic accidents. About the evolution of the WRA, 62,75% did not have to take time away from work; 76,47% had no sequelae; 88,24% did not require rehabilitation; no professional had a change of occupation. And by means of univariate logistic regression, showed that the nurses and male sex were risk factors for the occurrence of WRA. We conclude that there were gaps in the knowledge of staff regarding WRA, emphasizing the need for continuing education in biosafety in the service.

Acidentes do trabalho em pescadores artesanais da região do Médio Rio Araguaia, Tocantins, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da vigilância para prevenção de acidentes de trabalho: contribuição da ergonomia da atividade

Os acidentes são fenômenos complexos, cuja determinação situa-se na organização do trabalho, dimensão invisível aos agentes de vigilância. O objetivo deste artigo é analisar e comparar o alcance das intervenções realizadas em uma empresa frigorífica, em 1997, baseada na checagem de normas de saúde e segurança, e em 2008, quando se incorpora a ergonomia da atividade. Foi realizado estudo de caso com análise documental referente à intervenção de 1997 e análise ergonômica do trabalho adotada em 2008. Em 1997 as ações de vigilância incidiram principalmente sobre os fatores de risco visíveis. Mesmo cumprindo as exigências, a empresa continuava, em 2008, com proporção de incidência anual de 26% de acidentes, o que motivou a busca da nova abordagem. Verificou-se, em 2008, que a gênese dos acidentes era provocada por um circulo vicioso: trabalho intenso; inadequação de meios técnicos; absenteísmo e rotatividade (84% ao ano) com recrutamento de inexperientes. Esse quadro é agravado por práticas autoritárias. A ergonomia da atividade contribuiu para compreender as causas organizacionais ultrapassando os aspectos normativos da vigilância tradicional, o que indica sua importância para tornar mais efetivas as ações de vigilância para a prevenção.

Zoneamento agroecológico do Município de Bom Jardim, região serrana do Estado do Rio de Janeiro.

O uso sustentável dos agroecossistemas requer a formulação de modelos de desenvolvimento conservacionistas, compreendendo um conjunto de práticas de conservação do solo, da água e da biodiversidade, analisados de forma integrada. O zoneamento agroecológico é um destes modelos conservacionistas e busca a definição de zonas homogêneas com base na combinação das características dos solos, da paisagem e do clima. O Município de Bom Jardim encontra-se em área de relevo movimentado e a atividade agropecuária desenvolvida em sua maioria por pequenos produtores encontra-se sobre terras com elevada vulnerabilidade ambiental. Este trabalho tem por objetivo realizar o zoneamento agroecológico de Bom Jardim, RJ, em escala regional, para fins de ordenamento territorial. As zonas agroecológicas recomendadas para o uso com lavouras (intensivas e semi-intensivas) somam 14,3 km2, o que equivale a aproximadamente 3,7% da área total do município. As zonas agroecológicas recomendadas para o uso com pastagens e pastagens especiais somam 7,7 km2, o equivalente a 2% da área total do município. As áreas identificadas como zonas recomendadas para conservação/preservação dos recursos naturais somam 362 km2, as quais constituem áreas de alta fragilidade ambiental e/ou apresentam restrições legais de uso, como as áreas de preservação permanente.