Acesso aos recursos genéticos, transferência de tecnologia e bioprospecção

O que está em jogo nas negociações internacionais relativas à proteção da biodiversidade é muito mais do que questões ecológicas, é a construção jurídica do problema, dos responsáveis e de possíveis soluções. Com efeito, os interesses divergentes de desenvolvimento nacional face às empresas privadas tornam a questão do acesso aos recursos genéticos e a transferência de tecnologia fontes de consideráveis querelas entre Estados soberanos. Apesar disso, existem vários contratos de bioprospecção envolvendo Estados, comunidades tradicionais e firmas transnacionais. Nesse contexto, o Brasil, rico em biodiversidade e com razoável nível tecnológico, pretende elaborar uma legislação nacional de regulação de acesso aos recursos genéticos. No entanto, esse artigo procura analisar porque tal legislação em si carece de eficácia concreta perante o objetivo de garantir os resultados almejados, e que o objetivo principal do Brasil deve ser não o mero pagamento de royalties, mas sim verdadeiras "parcerias tecnológicas" com vistas a modernizar o parque tecnológico nacional.

Requisitos ambientais e acesso a mercados: o setor de defensivos agrícolas

Os requisitos ambientais do comércio internacional são freqüentemente usados pelos países desenvolvidos como barreiras técnicas ao acesso a mercados pelos países em desenvolvimento. Conhecer estes requisitos é especialmente importante para o setor de defensivos agrícolas (pesticidas). Assim, este artigo busca identificar os principais requisitos ambientais relativos aos defensivos agrícolas, mostrando a importância dos mesmos para os comércio exterior dos países em desenvolvimento, especialmente o Brasil.

Amostragem de terra para fins de fertilidade em função da ferramenta de amostragem

Embora existam indicações de que a pá de corte proporcione melhor qualidade de amostragem de terra para fins de análise de fertilidade, seu manuseio demanda muito tempo. No presente trabalho foram comparados os resultados da análise química de terra proveniente de 15 áreas distintas, cujas amostras foram obtidas com cinco tipos de trado e com pá de corte. Também foram comparados o tempo demandado para a realização do trabalho e o volume de terra coletado com as diferentes ferramentas, em dois solos de texturas distintas. O tempo médio de amostragem foi estimado, avaliando-se o tempo gasto por seis pessoas para tomar dez amostras. Para o estudo de qualidade de resultados foram amostradas 15 áreas, com solos, manejos e níveis de fertilidade distintos, de modo a se obter grande variação entre os valores das características avaliadas. As amostragens constaram da estratificação por profundidades e amostras de 0 a 20 cm de profundidade no teste de tempo. A amostragem com a pá de corte demora de 1,3 a 2,3 vezes mais do que com os trados. Para os valores de pH, matéria orgânica, acidez do solo, Al trocável e P disponível, os resultados foram equivalentes para todas as ferramentas empregadas. Entretanto, para as bases do solo (Ca, Mg e K), as ferramentas empregadas resultaram, na maioria das vezes, em resultados diferentes dos obtidos pela pá de corte.

O manejo da copaíba pelas etnias Arara e Gavião na Terra Indígena Igarapé Lourdes, Rondônia, Norte do Brasil

O objetivo deste trabalho foi identificar e avaliar o potencial de produção de óleoresina de Copaifera multijuga Hayne, proveniente de 100 árvores re-exploradas e de 36 manejadas pela primeira vez no ano de 2008, na Terra Indígena Igarapé Lourdes (território das etnias Arara e Gavião), em Rondônia. Para cada árvore, foram medidos o diâmetro à altura do peito (DAP) e a quantidade de óleoresina liberada, e identificados os indivíduos, com base em características dendrológicas. Os resultados indicam que a frequência relativa de árvores produtivas teve padrão semelhante entre as re-exploradas (39%) e aquelas manejadas pela primeira vez (41,6%). A produção variou de 0 a 3,6 L/árvore, com média geral de 0,143 L/árvore, sendo 0,157 L/árvore para re-exploradas e 0,104 L/árvore para manejadas pela primeiras vez. Ao excluir as árvores improdutivas, as re-exploradas tiveram maior rendimento médio (0,403 L/árvore) do que as até então intactas (0,250 L/árvore), mas essas diferenças foram estatisticamente não significativas (t, p = 0,37). Árvores reexploradas têm médias diamétricas superiores (58 cm) e diferem estatisticamente (t, p = 0,001) das manejadas pela primeira vez (46 cm). Houve correlação positiva entre produção e diâmetro, sendo mais significativa para as até então intactas (0,61) do que para as re-exploradas (0,27). Apesar da variabilidade do rendimento, observou-se uma ligeira tendência, da menor liberação de óleoresina entre árvores com os menores DAPs (30 a 40 cm), sendo essa uma possível explicação para a menor produção encontrada para as árvores até então inexploradas.

ONGs/AIDS: acesso a fundos públicos e sustentabilidade de ações

Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), descreve-se a sistemática de contratualização da política nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos últimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municípios. O artigo desenvolve comparações entre as sistemáticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transição. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na política de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemática passa por uma nova fase a partir da descentralização.

A efetividade de programas sociais de acesso à educação superior: o caso do ProUni

A pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, tendo sido abordados bolsistas do ProUni por meio de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Os resultados revelam que embora este programa atenda às expectativas de inclusão no ensino superior, sendo-lhe atribuídas diversas expectativas e evidências de ascensão profissional e social, há críticas consideráveis, o que indica a necessidade de ajustes por parte dos formuladores de políticas públicas educacionais. Em que pese o escopo do ProUni, as conclusões indicam que, mesmo atingindo grande número de brasileiros, esta iniciativa mascara a necessidade de investimentos maciços em educação pública e de qualidade.

Bens públicos e recursos de acesso comum: instituições que influenciam sua conservação nos bairros Cota do Parque Estadual da Serra do Mar de São Paulo

Este artigo visa abordar o embate do uso e da conservação dos recursos naturais e de acesso comum, principalmente remanescentes florestais em áreas protegidas. O uso e o manejo desses recursos são temas de diversas teorias, sendo apresentados neste artigo os teóricos Garrett Hardin e Elinor Ostrom. Numa visão antagônica, Garrett Hardin aborda a problemática da coletividade no uso dos recursos, apontando a necessidade de um controle externo para evitar a superexploração, e Elinor Ostrom vê a possibilidade da autonomia da comunidade para o uso sustentável. São contrapontos entre a indução do comportamento por meios coercitivos legais e o controle pela própria comunidade para conservação ambiental. A partir da análise de princípios elencados por Elinor Ostrom é feita a avaliação do desempenho institucional em dois estudos de casos no Parque Estadual da Serra do Mar, nos bairros Cota.

A influência do controlo do acesso à internet na satisfação com o trabalho

RESUMO: A presente investigação incide no estudo da influência das dimensões do controlo do acesso à Internet, propostas por Hackman e Oldham (1975), e das facetas da satisfação com o trabalho, propostas por Spector (1985) num contexto organizacional. Os dados foram obtidos através da aplicação de três escalas avaliativas: o "Job Diagnostic Survey" (JDS), o "Job Satisfaction Survey" (JSS), e uma escala criada para avaliar as dimensões do controlo do acesso à Internet. O estudo incidiu numa amostra de conveniência, constituída por 135 colaboradores pertencentes a três organizações. Os resultados obtidos demonstraram que apenas três dimensões revelaram relações de antecedência com as dimensões da satisfação com o trabalho: no bloqueio a páginas e aplicações foram identificadas relações de antecedência com a da satisfação com os benefícios adicionais e com a promoção. Quanto à voz nas políticas da organização foram identificadas relações com a satisfação com os colegas, e com a natureza do trabalho. E na legislação foram identificadas relações com a satisfação com as recompensas contingenciais, com as condições operantes e com a comunicação. Os resultados levaram à não confirmação do modelo em análise, por não estar em linha com o quadro teórico estabelecido. Foram discutidas algumas das implicações dos resultados obtidos. ABSTRACT: The current research focus in the study of influence between the Internet Access control dimensions, proposed in this study, and the global Job satisfaction, proposed by Hackman e Oldham (1975) and the job satisfaction facets proposed by Spector (1985) in a organizationsl context. The data eas obtained through the application of three scales: num contexto organizacional. "Job Diagnostic Survey" (JDS), the "Job Satisfaction Survey" (JSS),and a scale that was created to evaluate the internet Access control. The study focused on a convenience sample, constituted by 135 participants from three organizations. The results show that only three dimensions revealed to have an antecedent relationship with the job satisfaction dimensions: in the websites and applications blocking, it was identified as having an antecedent relationship with the satisfaction with fringe benefits and promotion. Voice in the organizational policies was verified as an antecedent to the dimensions of the satisfaction with the coworkers and with the nature of work. And finally, the legislation was confirmed as an antecedent in the relationship with the dimensions satisfaction with contingent rewards, operating conditions and communication. The results led to the non confirmation of the studied theoretical model. Some of these results implications were discussed.

As provas de matemática no acesso à universidade : um estudo sobre o processo seletivo seriado (PSS) na Universidade Federal da Paraíba

Este trabalho voltou-se para o processo de seleção para ingresso nas Universidades Brasileiras, em particular o realizado pela Universidade Federal da Paraíba, a qual utiliza duas formas: vestibular tradicional e Processo Seletivo Seriado (PSS). O PSS, em particular as provas de Matemática, constitui centro de interesse da pesquisa cujo objetivo é investigar a opinião de professores a respeito de conteúdo contemplado, grau de dificuldade exigido e aplicabilidade dos Parâmetros Curriculares Nacionais nas provas. O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, descritiva. Tendo como sujeitos professores de Matemática das escolas públicas e privadas que oferecem o curso médio, localizadas na cidade de João Pessoa. Os resultados apontam que não foram observadas as diretrizes Curriculares Nacionais no que tange a conteúdos, habilidades e competências que servem de referência para avaliação do desempenho dos alunos do Ensino Médio nas soluções de problemas matemáticos com diferentes graus de dificuldade. Consideramos que os conteúdos privilegiados continuam sendo os determinados pela comissão do vestibular em seu documento norteador o manual do candidato.