Género literario y finalidad discursiva en el DRN

Dentro de la rica tradición histórica de estudios acerca del De rerum natura llama la atención la diversidad de opiniones en cuanto al carácter genérico (principalmente su carácter épico y didáctico) y la finalidad o funcionalidad del poema, puesto que a su vez estos asuntos han sido puntos de inflexión del que se desprenden diversas interpretaciones del texto y aún en nuestros días genera disyuntivas entre los estudiosos. La situación no ha resultado tarea fácil, pues, mientras algunos investigadores declaran a Lucrecio como legislador de la norma didáctica, otros prefieren poner en relieve opiniones diferentes que no apuntan a considerar el poema como una obra de naturaleza didáctica. Así, pues, ante la creciente diversidad de razonamientos que se ha generado en torno a este asunto, consideramos oportuno, tanto a partir de taxonomías genéricas de la antigüedad misma, como de la moderna teoría de los géneros literarios, poner a dialogar algunas de las opiniones más relevantes sobre el particular en busca de aclarar un poco este horizonte, a la vez que agregamos a la discusión que el texto también posee un carácter didáctico en tanto que posee una estructura proléptica

El proceso electoral de 1917 en la provincia de Buenos Aires y el triunfo de la U.C.R.

El 24 de abril de 1917 se dictó el decreto de intervención federal a la provincia de Buenos Aires. Producido este hecho, las diversas fuerzas políticas se prepararon para participar en las elecciones de gobernador y legisladores que habrían de realizarse en marzo de 1918, pero fue en el radicalismo donde el proceso habría de ser realmente complicado. Arribada la UCR al poder a través de la intervención y con claras perspectivas de llegar al gobierno, rápidamente se pudo contemplar que, dentro de la misma y sin llegar a la ruptura, se formaron dos líneas claramente contrapuestas que se denominaron provincialistas, origen en parte del antipersonalismo provincial, y los metropolitanos. Luego de un arduo proceso, con activa participación de Yrigoyen, se llegó a dar consenso a la fórmula Crotto-Monteverde, que habría de imponerse sobre los conservadores y socialistas, pero que dejó abierto el camino para las fuertes luchas intrapartidarias del radicalismo

Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do método da proporcionalidade para decidir questões acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente à proibição do excesso (Übermaßverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denominada proibição da proteção insuficiente ou deficiente (Untermaßverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas ações balizadas pela proibição do excesso de intervenção e pela imposição da intervenção para proteção de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omissões do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformação e implementação dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina não permitiram o desenvolvimento do método em relação aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em época recente. Mas se a utilização de tal método na argumentação judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invocá-lo em suas decisões e até mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de métodos de revisão judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo específico, tanto em relação à concepção desses direitos quanto à possível aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenças entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportarão argumentações idênticas para os problemas que enfrentam.

Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Todo indivíduo tem o direito a um processo sem dilações indevidas, em especial aquele que se encontre submetido a uma prisão preventiva, medida cautelar pessoal de extrema gravosidade. Nesse contexto, exsurge o direito que o indivíduo preso preventivamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável ou de que ele seja desencarcerado, caso preso além da necessidade fática contida no caso concreto. Entretanto, a interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade, ante a desídia estatal. Incorporando experiências estrangeiras, deve o legislador pátrio adotar marcos temporais legais, em que a prisão preventiva deverá cessar, caso excessivamente prolongada. Muito embora no ano de 2011 tenha sido reformada a tutela das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal, o legislador ordinário não aprovou a imposição de limites de duração da prisão preventiva, permanecendo ao livre arbítrio das autoridades judiciárias a interpretação da garantia em referência. Assim, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, ao prever limites máximos de duração da prisão preventiva, dá uma efetiva regulamentação à garantia da duração razoável do imputado preso, devendo ser, espera-se, mantido no eventual texto final aprovado.

Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

Aproximación al estudio de la gestación de sustitución desde la perspectiva del bioderecho

Los avances científicos en el campo de la genética y de la biología han obligado al legislador a adoptar soluciones jurídicas concretas, generalmente partiendo de determinados criterios éticos que, en ocasiones, entran en conflicto con la ética individual o libertad de conciencia. Pues bien, una de estas cuestiones es la llamada «gestación de sustitución». La gestación de sustitución ha suscitado un intenso debate en el ámbito social, ético y jurídico, que continúa vigente porque en la práctica seguimos encontrando casos de gestación de sustitución que generan conflictos de difícil solución y que revelan, sin duda, la complejidad de este fenómeno.

Calor est de essentia lucis. Probatur, 1759

Two-page handwritten copy of a thesis composed in Latin by graduate Paine Wingate for the 1759 Harvard Commencement.

The European Court of Justice and process-oriented review. Research Paper in Law, 01/2012

Structuralism is a theory of U.S. constitutional adjudication according to which courts should seek to improve the decision-making process of the political branches of government so as to render it more democratic.1 In words of John Hart Ely, courts should exercise their judicial-review powers as a ‘representation-reinforcing’ mechanism.2 Structuralism advocates that courts must eliminate the elements of the political decision-making process that are at odds with the structure set out by the authors of the U.S. Constitution. The advantage of this approach, U.S. scholars posit, lies in the fact that it does not require courts to second-guess the policy decisions adopted by the political branches of government. Instead, they limit themselves to enforcing the constitutional structure within which those decisions must be adopted. Of course, this theory of constitutional adjudication, like all theories, has its shortcomings. For example, detractors of structuralism argue that it is difficult, if not impossible, to draw the dividing line between ‘substantive’ and ‘structural’ matters.3 In particular, they claim that, when identifying the ‘structure’ set out by the authors of the U.S. Constitution, courts necessarily base their determinations not on purely structural principles, but on a set of substantive values, evaluating concepts such as democracy, liberty and equality. 4 Without claiming that structuralism should be embraced by the ECJ as the leading theory of judicial review, the purpose of my contribution is to explore how recent case-law reveals that the ECJ has also striven to develop guiding principles which aim to improve the way in which the political institutions of the EU adopt their decisions. In those cases, the ECJ decided not to second-guess the appropriateness of the policy choices made by the EU legislator. Instead, it preferred to examine whether, in reaching an outcome, the EU political institutions had followed the procedural steps mandated by the authors of the Treaties. Stated simply, I argue that judicial deference in relation to ‘substantive outcomes’ has been counterbalanced by a strict ‘process review’. To that effect, I would like to discuss three recent rulings of the ECJ, delivered after the entry into force of the Treaty of Lisbon, where an EU policy measure was challenged indirectly, i.e. via the preliminary reference procedure, namely Vodafone, Volker und Markus Schecke and Test-Achats.5 Whilst in the former case the ECJ ruled that the questions raised by the referring court disclosed no factor of such a kind as to affect the validity of the challenged act, in the latter cases the challenged provisions of an EU act were declared invalid.

A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

European Criminal Law and General Principles of Union Law. Research Papers in Law, 5/2005

From the Introduction. The European Court of Justice, partly followed in this by the European legislator, has regulated Community law and policy through a set of general principles of law. For the Community legal order in the first pillar, general legal principles have developed from functional policy areas such as the internal market, the customs union, the monetary union, the common agricultural policy, the European competition policy, etc., which are of great importance for the quality and legitimacy of Community law. The principles in question are not so much general legal principles of an institutional character, such as the priority of Community law, direct effect or Community loyalty, but rather principles of law which shape the fundamental rights and basic rights of the citizen. I refer to the principle of legality, of nulla poena, the inviolability of the home, the nemo tenetur principle, due process, the rights of the defence, etc. Many of these legal principles have been elevated to primary Community law status by the European Court of Justice, often as a result of preliminary questions. Nevertheless, a considerable number of them have also been elaborated in the context of contentious proceedings before the Court of Justice, such as in the framework of European competition law and European public servants law.

An Investigation of Career Tenure in the European Parliament: Electoral, Party and Individual Considerations. ACES Working Papers, 2012

What explains the length of a Member of the European Parliament’s career? Little evidence of careerism has been uncovered in the European Parliament, particularly when compared to studies of legislator tenure in the U.S. Congress. Due to the different historical contexts in which these two legislatures developed, it seems reasonable to rule out many of the explanations used to account for increasing careerism in Congress in searching for the influences on legislator tenure in the European Parliament. This paper therefore proposes three potential models of careerism in the European Parliament: an electoral systems model, a party model, and an individual model. While the data necessary to test these models has not been fully compiled, this paper outlines the major hypotheses of each model and details plans for the operationalization of all independent and control variables. These models are not intended to be mutually exclusive alternatives, but rather each explanation is expected to influence each MEP in varying degrees.

Testing limited environmental liability against human rights requirements. IES WORKING PAPER 3/2009

Questions regarding oil spills remain high on the political agenda. Legal scholars, legislators as well as the international, European and national Courts struggle to determine key issues, such as who is to be held liable for oil spills, under which conditions and for which damage. The international regime on oil spills was meant to establish an “equilibrium” between the needs of the victims (being compensated for their harm) and the needs of the economic actors (being able to continue their activities). There is, however, a constantly increasing array of legal scholars’ work that criticizes the regime. Indeed, the victims of a recent oil spill, the Erika, have tried to escape the international regime on oil spills and to rely instead on the provisions of national criminal law or EC waste legislation. In parallel, the EC legislator has questioned the sufficiency of the international regime, as it has started preparing legislative acts of its own. One can in fact wonder whether challenging the international liability regime with the European Convention on Human Rights could prove to be a way forward, both for the EC regulators as well as the victims of oil spills. This paper claims that the right to property, as enshrined in Article P1-1 of the Human Rights Convention, could be used to challenge the limited environmental liability provisions of the international frameworks.

The New EU Criminal Law Competence in Action: The Proposal for a Directive on Criminal Sanctions for Insider Dealing and Market Manipulation. IES WORKING PAPER 5/2013

The aim of this paper is to analyse the proposed Directive on criminal sanctions for insider dealing and market manipulation (COM(2011)654 final), which represents the first exercise of the European Union competence provided for by Article 83(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union. The proposal aims at harmonising the sanctioning regimes provided by the Member States for market abuse, imposing the introduction of criminal sanctions and providing an opportunity to critically reflect on the position taken by the Commission towards the use of criminal law. The paper will discuss briefly the evolution of the EU’s criminal law competence, focusing on the Lisbon Treaty. It will analyse the ‘essentiality standard’ for the harmonisation of criminal law included in Article 83(2) TFEU, concluding that this standard encompasses both the subsidiarity and the ultima ratio principles and implies important practical consequences for the Union’s legislator. The research will then focus on the proposed Directive, trying to assess if the Union’s legislator, notwithstanding the ‘symbolic’ function of this proposal in the financial crisis, provides consistent arguments on the respect of the ‘essentiality standard’. The paper will note that the proposal raises some concerns, because of the lack of a clear reliance on empirical data regarding the essential need for the introduction of criminal law provisions. It will be stressed that only the assessment of the essential need of an EU action, according to the standard set in Article 83(2) TFEU, can guarantee a coherent choice of the areas interested by the harmonisation process, preventing the legislator to choose on the basis of other grounds.

The revision of the Posted Workers Directive: towards a sufficient policy adjustment? EPC Discussion Paper, 20 April 2016

Labour mobility within the European Union continues to be a limited phenomenon. This concerns both long-term intra-EU mobility and more temporary forms of mobility such as posting of workers, i.e. workers posted to another member state in the framework of cross-border service provision. Yet, despite the limited nature of posting, this topic is far from being absent from the public and political debates. Several factors contribute to this. Firstly, a surge in the number of posted workers has been noticed over the recent years and increased attention has therefore been paid to this issue. Quite a few economic sectors, including construction, manufacturing, and social work, are very concerned by this trend. Secondly, several types of abuses have been recorded such as letter-box companies, bogus self-employment and exploitation of the posted workers' vulnerable situation. Thirdly, questions have been raised as to whether the balance struck by the EU legislator in 1996 (when adopting the Posted Workers Directive) between the freedom to provide crossborder services and the workers' social rights is still valid today. These elements highlight the need for a policy adjustment in order to preserve the legitimacy of the citizens' and workers' freedom to move and, to a certain extent, of the social dimension of the European project. In this context, the European Commission published a proposal to revise the 1996 Directive in order to strike a better balance between economic and social rights. But is this proposal sufficient to ensure a level playing field between economic actors and equal treatment between workers? How will this proposal affect the implementation of other EU initiatives aiming to tackle fraud and abuse? What else is needed to address the tensions between the Single Market principles and the EU's social objectives? This discussion paper, published in the context of the Dutch Presidency and the ongoing negotiations of a revised Directive on posted workers, focuses on these questions while proposing some concrete solutions for a fairer policy framework.

Procedural steps towards Brexit. CEPS Commentary, 13 July 2016

Introduction. With the dust barely settled on the Brexit referendum, a messy legal picture has emerged. Among the many challenges are what, when and how exactly the UK’s withdrawal from the EU should be negotiated. In truth, the way the divorce procedure has been regulated under Article 50 TEU leaves much to be desired. Gaps left by the EU legislator will have to be filled rather swiftly by political elites and lawyers. To the EU and its member states, only the rudimentary aspects of withdrawal are clear. In the UK, however, even the staunchest proponents of Vote Leave seem to have been caught off-guard, with no actionable plan for how to handle Brexit – only visions of alternatives to EU membership that are unlikely to be acceptable to the EU27. The fact that alternatives to membership had not been considered seriously prior to the referendum is perplexing, and underlines the impression that the entire exercise was a stroke of irresponsible political chutzpah.