O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e o princípio de gestão democrática na Constituição Federal de 1988

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A construção da carreira docente no sistema municipal de ensino de Rio Claro: profissionalização e valorização profissional

Pós-graduação em Educação - IBRC

O Programa Mais Educação na Diretoria de Ensino da região de Marília-SP

Pós-graduação em Educação - FFC

O § 3º do artigo 5º da Constituição Federal : retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle da Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Univrsidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Marcus Faro de Castro".

O ensino contábil para empreendimentos econômicos solidários: um estudo na Incubadora Social da Universidade Federal de Goiás

A pesquisa permeia a contabilidade e autogestão existentes nos empreendimentos econômicos solidários, em que o modelo de gestão é democrático e participativo e requer ferramentas contábeis compatíveis com suas características. O objetivo é verificar se a aplicação de técnica de ensino-aprendizagem contábil baseada nas rotinas gerenciais e demandas dos usuários contribui com a decodificação da informação contábil, colaborando com o controle gerencial dos empreendimentos. Assim, foi feito experimento em que no pré-teste foi analisado o entendimento contábil no que tange ao conteúdo informacional, sua utilidade e domínio. No pós-teste foi feita análise dos efeitos da aplicação da técnica sobre esses entendimentos. O estudo foi realizado com 16 cooperativas pertencentes à Incubadora Social da Universidade Federal de Goiás e a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas estruturadas, observações e análise de registros. Estas foram transcritas e analisadas pelo método de análise de conteúdo, que consistiu em organizar categorias conceituais representantes do entendimento contábil testado, designada pela ocorrência ou expressão nos dados transcritos. A análise dos resultados foi feita pelo teste não-paramétrico, Postos Sinalizados de Wilcoxon. Os resultados apresentados não demonstraram diferenças significativas com relação ao entendimento contábil dos diretores e não diretores antes e depois da intervenção. Limitações como amostra e a rotatividade de pessoas na cooperativa denotam a necessidade de haver formações recorrentes para os cooperados. Para futuras pesquisas fica o tempo de curso ser prolongado permitindo a participação recorrente e de mais cooperados. Como implicações práticas têm-se a percepção dos cooperados na necessidade de ter e entender as ferramentas e controles para administrar à cooperativa.

A IMPORTÂNCIA DAS TICS E DA EDUCAÇÃO COMO PROCESSO COMUNICACIONAL DIALÓGICO NO ENSINO SUPERIOR: Um Estudo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Esta tese teve por objetivo saber como o corpo docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) percebe, entende e reage ante a incorporação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos cursos de graduação dessa Instituição, considerando os novos processos comunicacionais dialógicos que elas podem proporcionar na sociedade atual. Metodologicamente, a tese é composta por pesquisa bibliográfica, buscando fundamentar as áreas da Educação e Comunicação, assim como a Educomunicação; pesquisa documental para contextualização do lócus da pesquisa e de uma pesquisa exploratória a partir da aplicação de um questionário online a 165 docentes da UEMS, que responderam voluntariamente. Verificou-se que os professores utilizam as TICs cotidianamente nas atividades pessoais e, em menor escala, nos ambientes profissionais. Os desafios estão em se formar melhor esse docente e oferecer capacitação continuada para que utilizem de forma mais eficaz as TICs nas salas de aula. Destaca-se ainda que os avanços em tecnologia e os novos ecossistemas comunicacionais construíram novas e outras realidades, tornando a aprendizagem um fator não linear, exigindo-se revisão nos projetos pedagógicos na educação superior para que estes viabilizem diálogos propositivos entre a comunicação e a educação. A infraestrutura institucional para as TICs é outro entrave apontado, tanto na aquisição como na manutenção desses aparatos tecnológicos pela Universidade. Ao final, propõe-se realizar estudos e pesquisas que possam discutir alterações nos regimes contratuais de trabalho dos docentes, uma vez que, para atuar com as TICs de maneira apropriada, exige-se mais tempo e dedicação do docente.

A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Environmental Education is a plural and diversified knowledge field, composed by a group of social agents of specific State, government and civil society sectors, with different world views and theoretical matrices that exercised and influenced its genealogy and constitutive dynamic. The Environmental Education – while specific knowledge field – has been produced, systematized and diffused in Brazil in the last decades by official State organisms, through public policies, as well as by social movements of popular education, and constitutes a large and historical movement about the environmental question, that was worldwide projected in the 1960 decade (the environmentalist movement). Concerning the creation of public policies and specific programs to the Environmental Education, in the scope of the governmental initiative, the approval of the National Policy of Environmental Education, by means of the Law n. 9.795/99 – together with its regulatory decree, the Decree nº 4.281 – represents the consolidation of a inclusion process of the environmental dimension in the educational field. These normative acts, beyond charging the public power with the incumbency to define public policies that incorporate the environmental dimension and to promote the Environmental Education in all education levels, also charge the educational institution with the duty of promoting this component in an integrated and articulated way with the educational programs that such institutions develop. In this context, it is aimed to identify and analyze under the light of the dialectical and historical materialism, the practices and concepts developed under the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), with regard to its institutional policy on Environmental Education, relating it to establishing the Pnea. The analysis by means specific legislation on the subject and institutional documents UFRN. The research showed that, in general, the National Environmental Education Policy has limits to its effectiveness given the absence of specific funding for this purpose and the little government involvement in that the Brazilian State assumes, by through effective policies, the material conditions of financing actions with respect to this field of education. The fragmented and disjointed way the analyzed actions are developed constitutes a limit to the challenge for the UFRN implement, consistently and objectively, an Environmental Education policy, which can be monitored and evaluated as an effective public policy, both landmarks major goal of own Pnea as the demands of development whose agenda a critical environmental perspective.

Construção e avaliação de uma unidade de ensino potencialmente significativa para o conteúdo de termoquímica

Nos dias atuais, oferecer uma educação para o exercício da cidadania é função primordial das políticas públicas educacionais, conforme estabelece a constituição brasileira e a legislação de ensino. Essa função vem sendo defendida por muitos professores no Ensino Médio, atribuindo-se a disciplina de Química o papel de proporcionar um ensino crítico, participativo, reflexivo e humano. Segundo os documentos oficiais brasileiros para o Ensino de Química, o estudo do conceito de energia deve favorecer o desenvolvimento de competências para que o aluno compreenda a produção e o seu uso em diferentes fenômenos e possam interpretá-los de acordo com modelos explicativos, além de saber avaliar e julgar os benefícios e riscos da produção e do uso de diferentes formas de energia nos sistemas naturais construídos pelo homem, articulando com outras áreas de conhecimento na procura de promover a interdisciplinaridade. As unidades de ensino potencialmente significativas (UEPS), tomam como base um conjunto de teorias de aprendizagem que tem o intuito de promover um ensino com base na aprendizagem significativa e podem ajudar os estudantes nas diferentes relações que um conceito pode ter. Neste sentido, o estudo do conceito da energia a partir do trabalho com UEPS, pode ser uma importante proposta que favorece um ensino de Química na perspectiva construtivista. Assim, o objetivo deste trabalho é construir e avaliar uma proposta didática para o conteúdo de termoquímica na perspectiva das unidades de ensino potencialmente significativas de Moreira com alunos do Ensino Médio de uma escola pública do Município de Campina Grande-PB. Inicialmente a UEPS foi avaliada por 22 professores em formação inicial de duas instituições públicas de ensino superior. Em seguida, ela foi aplicada para 15 alunos do 2° ano da Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Raul Córdula, localizada na cidade de Campina Grande-PB. A coleta dos dados para os professores em formação inicial teve como base um instrumento de validação de elaboração de unidades didáticas baseada na Engenharia Didática proposta por Artigue (1996 apud Guimarães e Giordan, 2011). Já para os alunos do ensino médio, os dados foram coletados no decorrer da UEPS e a avaliação final sobre a proposta didática ocorreu através de um questionário tomando como base a escala de Likert e o uso de mapas conceituais. Para a descrição dos dados, foram utilizados os pressupostos da análise de conteúdo de Bardin. Como produto educacional foi elaborado a Unidade de Ensino Potencialmente Significativa e um DVD contendo orientações de como trabalhar com a proposta. Os resultados deste trabalho apontam uma avaliação positiva quanto à proposta de ensino elaborada para a Educação Básica, onde se observa através do instrumento de validação aplicado, que a maioria das respostas atribuídas pelos professores, ficou entre os itens suficiente e mais que suficiente. Em relação aos momentos de aprendizagem dos alunos do Ensino Médio durante a aplicação da UEPS, foi possível observar que a proposta gerou motivação no processo de ensino e aprendizagem dos conceitos da termoquímica, como também se percebe que os mapas conceituais apresentados pelos alunos apresentaram mais proposições conceituais em uma segunda tentativa de elaboração, logo a proposta de ensino foi aprovada por mais de 90 % dos estudantes do nível médio. Portanto fica evidente que a proposta didática contribuiu no processo de ensino aprendizagem, despertando interesse e motivação nos estudantes pelo conteúdo de Termoquímica.

Utilização de mapas conceituais como ferramenta de ensino para o desenvolvimento do raciocínio clínico no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

BACKGROUND: Among the wide range of skills displayed by a medical doctor is undoubtedly the need to use cohesive and well grounded clinical reasoning in order for medical care to be indeed effective. It is in this respect that conceptual maps emerge; these are a methodological innovation that allows a comprehensive, panoramic and associative outlook of theoretical content, making it more practical and applicable to the reality of clinical observation. Promoting learning, learning resources and a feedback system between professor and students, as well as assessing and monitoring the performance of students during their academic training, are the main features of this tool. OBJETIVE: Assess the use of conceptual maps as a teaching-learning tool in the training of undergraduate medical students at Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). METHODOLOGY: Interventional, randomized, cross-sectional study conducted with students from the 3rd and 5th periods of the medical course at UFRN, during the second semester of 2014, totaling 86 participants, divided into two groups: GI (intervention – clinical case resolution with a conceptual map) and GII (control – clinical case resolution without a conceptual map) in each period. RESULTS: The use of conceptual maps to teach liver failure syndrome resulted in a statistically significant cognitive gain for G1 students from the 5th period (GI: 6.8±1.6 and 8.0±1.5, p = 0.024; GII: 7.2±2.1 and 8.0±1.7, p = 0.125, pre and post-intermediate means, respectively), a result not observed in the period 3rd (GI: 7.7±1.3 and 8.0±1.4, p = 0.501; GII: 6.7±1.8 and 7.8±1.8; p=0.068, pre and post-intermediate means, respectively). Students in the 3 rd period gave better responses to the first clinical case, with a larger number of suitable concepts and crosslinks, when they used conceptual maps (GI: 91.3±13.15 and GII: 64.84±22.84, p=0,002). Students in the 5th period exhibited better clinical reasoning and more complete responses using the tool (p=0,01). Most of the students were not aware of the tool (53.8% from the 3rd period and 65.3% from the 5th period). Among those who knew about conceptual maps, most (59.3%) had only used them during high school, 14.8% had never used them and only seven students (25.9%) used them during the medical course. Analysis of open responses, obtained in process assessment showed clear satisfaction and enthusiasm with learning about the new tool, and frequent suggestions to use it at other moments in the course. Assessment of learning profile, using the VARK questionnaire, showed that most students from both periods exhibited a multimodal style. CONCLUSION: Despite their scant knowledge regarding the tool, good acceptability and understanding was observed in the study participants. The conceptual maps allowed cognitive gains, better responses and clinical reasoning in teaching liver failure syndrome to 5th period students.

Avaliação do ensino da obstretícia e da assistência ao parto sob a percepção dos graduandos em medicina e enfermagem na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

OBJETIVE: To evaluate the perception of Medical and Nursing students of Medicine and Nursing graduation courses at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), on obstetrics teaching and labor assistance in the context of the maternal care provided by the Maternity Hospital Januário Cicco (MEJC) and contribute to curricular updating planning of teaching obstetrics, in accordance with the principles of humanization. METHODS: It was conducted a study of cross-cutting approach and qualitative and quantitative descriptive method, with students in medicine and nursing of UFRN, who were attending or had been attended the midwifery disciplines medicine; and women's health in nursing. The data were collected through a questionnaire with objective and subjective questions, and stored in a database, spreadsheet software Excel / Office 2010 with all the variables. RESULTS: We interviewed 169 students, 118 of medical school and 51 from the nursing program, of which 46.75% were male and 53.25% female. The largest number of medical respondents is the 11th period (40.67%), and nursing, on 10, (43.15%). These students witnessed 1,073 births, and (61.8%) vaginal deliveries. The obstetricians were the most performed vaginal deliveries (40%). Nurses performed only (8.13%). The assistance provided to women during the process of labor and delivery, was configured as suitable for 87.58% of respondents and these glimpsed humane conduct. Students who performed deliveries, 76.27% were medical and 11.76% were nursing. All had guidance while doing them. A total of 19.50% medical students reported that there is a prejudice against vaginal delivery, particularly for the humanized birth, unlike all nursing students (100%) who reported that there is this prejudice. Most students (73%) showed preference for vaginal delivery, especially nursing students. On the knowledge of myths in relation to vaginal delivery, 60.35% answered that they know some. CONCLUSION: This study presents itself as a highly relevant, since the results may contribute to curricular changing and updating related to obstetrics teaching, but also serve as a resource for analysis of humanization practices that should be developed in educational institutions and which are recommended by the Ministry of Health.

Estratégia de capacitação pedagógica do residente: uma perspectiva para melhoria do ensino na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Studies have shown that resident informally plays the role of teacher. It is estimated that up to 25% of the residents of the time is devoted to teaching, mainly contributing as a facilitator, however, almost the entire medical residency programs in Brazil did not offer teacher training during residency education. This paper aims to introduce educational content initiation to teaching as part of the training of resident physician inserted in residency program of the University Hospital Onofre Lopes (HUOL). It is an exploratory, descriptive and prospective study in HUOL the Federal University of Rio Grande do Norte. Three steps were developed: preparation and planning of a pedagogic course, associated with a motivating technical content (basic and advanced life support); second stage, testing of pedagogical model for medical students; and finally, replication to residents. The interventions were made two practice stations life support with performance evaluation in practical activity through OSPE (Objective Structured Practical Examination). The techniques presented teachings were one-minute preceptor and feedback. Data collection was conducted through a structured evaluation form during the life support stations and at the end of the course, and analyzed using descriptive statistics. The results showed that the feedback and one minute preceptor were considered important for teaching and learning for more than 85% of participants. The feedback from evaluators practices stations added information about the performance and were held appreciatively way, according to 100% of the participants. Positive aspects highlighted by the participants were related to educational content, especially the participants of the first intervention. The time of the lectures of motivating technical content was the most repeated negative. Based on the good acceptance of pedagogical contents, this pioneer teacher training strategy was included in the formal residency program in Cardiology of our institution. It is considered therefore that the educational training model with motivating technical content was feasible and had a good evaluation and acceptance by most participants in both interventions. Thus, we believe that the educational content can be inserted in the formal curriculum of medical residency of other programs at HUOL through the training model developed in this study.

Estratégia de capacitação pedagógica do residente: uma perspectiva para melhoria do ensino na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Studies have shown that resident informally plays the role of teacher. It is estimated that up to 25% of the residents of the time is devoted to teaching, mainly contributing as a facilitator, however, almost the entire medical residency programs in Brazil did not offer teacher training during residency education. This paper aims to introduce educational content initiation to teaching as part of the training of resident physician inserted in residency program of the University Hospital Onofre Lopes (HUOL). It is an exploratory, descriptive and prospective study in HUOL the Federal University of Rio Grande do Norte. Three steps were developed: preparation and planning of a pedagogic course, associated with a motivating technical content (basic and advanced life support); second stage, testing of pedagogical model for medical students; and finally, replication to residents. The interventions were made two practice stations life support with performance evaluation in practical activity through OSPE (Objective Structured Practical Examination). The techniques presented teachings were one-minute preceptor and feedback. Data collection was conducted through a structured evaluation form during the life support stations and at the end of the course, and analyzed using descriptive statistics. The results showed that the feedback and one minute preceptor were considered important for teaching and learning for more than 85% of participants. The feedback from evaluators practices stations added information about the performance and were held appreciatively way, according to 100% of the participants. Positive aspects highlighted by the participants were related to educational content, especially the participants of the first intervention. The time of the lectures of motivating technical content was the most repeated negative. Based on the good acceptance of pedagogical contents, this pioneer teacher training strategy was included in the formal residency program in Cardiology of our institution. It is considered therefore that the educational training model with motivating technical content was feasible and had a good evaluation and acceptance by most participants in both interventions. Thus, we believe that the educational content can be inserted in the formal curriculum of medical residency of other programs at HUOL through the training model developed in this study.

Arcabouço jurídico normativo pedagógico da lei federal 10.639/2003 na universidade federal de Uberlândia: avanços e limites

This search addresses the public policies that directly or indirectly corroborate for the implementation of the Brazilian Law number 10.639/2003 in Federal University of Uberlândia and it analyzes the affirmative actions in this context. The study aims to answer some questions such as: Why we have found difficulties in implementing the Law 10.639/2003 and its correlate legislation in the institutions responsible for teachers formation, particularly in the courses of History, Visual Arts, Portuguese Language and Literature and Education teachers? We started from the hypothesis that implementing the Law 10.639/2003 is considered by popular movements that fight for the emancipation of black population and for its rights consider such actions as a form of eradicating racial and ethnic prejudice which are still present in our society. The methodology is based on case study, which allows the triangulation to other methodological approaches such as qualitative analysis and bibliographic search. The investigation instruments were: I. Bibliographic sources including books, papers, periodic and so one; II. Documental sources: specific legislation on the theme (Brazilian Federal Law 10.639/2003, Resolution CNE/CP 1/2004 and others; III. Oral sources obtained from semi structured interviews with coordinators of the selected Graduation courses. Critical multicuturalism according to McLaren (1999) allowed us to approach our research object in order to understand its plural characteristics, specially reading the different aspects that permeate the relationship between culture and identity, cultural differences and power relationship in modern society. In the study, we did not perceive the involvement of the Higher Education professionals in order to implement Law 10.639/2003. The problem perceived for implementing the law and its pedagogical normative legal framework is the personal and institutional attitude, because every subject involved in it has a direct responsibility. We cannot believe that the institutions may claim lack of knowledge and research in the area as impediments to implementing the disciplines and the pedagogical contents concerning to the Law nor contracting researcher experts and scholars on this topic to compose the frames of the University.