Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Efeitos da interação e toxicidade das proteínas Cry1 e Vip3A de Bacillus thuringiensis em Diatraea saccharalis (Fabr., 1794) (Lepidoptera: Crambidae)

Pós-graduação em Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas) - FCAV

Efeitos da interação e soluções utilizadas na prevenção da formação do precipitado originado pela interação do hipoclorito de sódio e do diglunato de clorexidina e a repercursão sobre a resistência de união de cimento obturador na dentina do canal radicular

Pós-graduação em Odontologia - FOAR

Efeitos da interação entre o uso de doses suprafarmacológicas de decanoato de nandrolona e do exercício físico sobre a próstata de ratos adultos

Os hormônios esteróides anabólico-androgênicos (EAA) compreendem a testosterona e seus derivados. Atletas e não atletas interessados em aumentar o desempenho esportivo, a força, a aparência física e a massa muscular têm utilizado esteróides anabólico-androgênicos sintéticos (EAAs) sem indicação médica. O uso de EAAs pode causar câncer de próstata, doença coronariana e esterilidade. No presente trabalho, avaliou-se os efeitos de altas doses de decanoato de nandrolona, do exercício físico resistido e da interação desses fatores sobre os lobos prostáticos de ratos machos adultos. Vinte ratos foram divididos aleatoriamente em quatro grupos experimentais e tratados e pesados por oito semanas: Esteróide + Exercício (EE), Sedentário + Esteróide (ES), Veículo + Exercício (VE) e Veículo + Sedentário (VS). Eles receberam injeção i.m de decanoato de nandrolona (5mg/Kg) e veículo (propilenoglicol) (0,2 mL/Kg). O peso absoluto corpóreo e do lobo ventral da próstata foi aferido. Os lobos prostáticos foram coletados, dissecados e processados, empregando-se técnicas microscópicas (histológicas, histoquímicas e imunohistoquímicas) e morfométricas. Os dados foram analisados por ANOVA bifatorial e Tukey (p<0,05). Alterações estatisticamente significativas nas massas corpórea, do lobo ventral, no índice de proliferação celular, na população de células basais e na análise dos volumes relativos dos componentes prostáticos (epitélio, estroma e lúmen) foram observadas. O decanoato de nandrolona determinou o aumento da proliferação celular, sugerindo o desenvolvimento da hiperplasia hormonal. De modo geral, as respostas não foram homogêneas para os parâmetros analisados, visto que os tecidos apresentam níveis de expressão de receptores de andrógenos, afinidade de ligação e vias metabólicas de conversão... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Análises histopatológicas, bioquímicas e moleculares sobre os efeitos da interação entre o uso de altas doses de decanoato de nadrolona e o exercício resistido durante a fase pós-púbere sobre a próstata de ratos em processo de envelhecimento

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Interação de fibroblastos associados ao câncer em co-cultura com linguagens tumorias mamárias e a resposta terapêutica em o uso da melatonina

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Produtividade em espécies de Drosophila do subgrupo saltans (grupo saltans, subgênero Sophophora): efeitos da infecção por Wolbachia em linhagens normais e introgredidas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Efeito das relações bióticas sobre o estabelecimento de macroalgas de ecossistemas lóticos tropicais: interação com microalgas e pressão por herbivoria

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Interação terapêutica: Considerações sobre os efeitos dos comportamentos de empatia, interpretação e orientação

Este estudo discute os efeitos dos comportamentos verbais vocais do terapeuta, em específico, orientação, interpretação e empatia, sobre os comportamentos do cliente de resistência e cooperação. Examina-se diferentes sistemas de categorização de comportamentos do terapeuta e cliente e como tais sistematizações permitem o estudo da interação terapêutica na terapia analítico-comportamental. São apresentadas diferentes pesquisas sobre as categorias orientação, empatia e interpretação, bem como as divergências e convergências de conclusões com relação aos efeitos positivos e negativos sobre os resultados da terapia. Constata-se que resultados discordantes sejam produzidos a partir de diferenças quanto aos procedimentos de coleta e análise dos dados utilizados. Por fim, discute-se que o impacto de categorias de comportamentos do terapeuta esteja condicionado à etapa do processo terapêutico e comportamentos precedentes do cliente e do terapeuta.

Efeitos da interação da doxiciclina e adrenomedulina na embolia pulmonar aguda em ovinos anestesiados

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Interação genótipo x local x regime alimentar em bovinos nelore por meio de componentes principais de três modos

O principal objetivo deste estudo foi aplicar componentes principais com múltiplas matrizes de dados para verificar a interação tripla genótipo x local x regime alimentar no valor genético do efeito direto do peso, aos 205 dias de idade. Foram utilizados touros com filhos em três regiões de produção do Nordeste Brasileiro (Maranhão, Mata e Agreste, e Recôncavo Baiano) e criados nos regimes alimentares a pasto ou com suplementação. Não se evidenciou interação genótipo x local para a característica estudada, entretanto, constatou-se interação do genótipo x regime alimentar. A utilização dos touros deve ser direcionada de acordo com o regime alimentar de seus filhos.

Os efeitos do plasma não térmico à pressão atmosférica no desenvolvimento larval e anomalias morfológicas de Drosophila Melanogaster

O plasma não térmico nos cuidados de saúde é um campo emergente que tem as suas raízes na ciência de plasmas. Este tipo de investigação tem crescido rapidamente e é agora objeto de um amplo esforço de pesquisa interdisciplinar envolvendo a medicina, a biologia, a física, a química e a engenharia. Têm sido feitos vários trabalhos de modo a elucidar quais as interações das espécies produzidas pelo plasma com os sistemas vivos. É evidente que o mecanismo da interação do plasma com os sistemas vivos é complexo, em parte devido à complexidade do plasma mas principalmente devido à enorme complexidade da biologia. O principal objetivo desta dissertação foi observar os efeitos do plasma não térmico à pressão atmosférica (PNTPAs) no desenvolvimento larval e anomalias morfológicas de Drosophila melanogaster. Para o efeito, foram expostas e analisadas fenotipicamente 2.566 larvas após exposição, dos diferentes estádios (1.º, 2.º e 3.º) de desenvolvimento. Os testes foram realizados com aplicações de plasma com e sem ultra violeta, em duas linhas diferentes de Drosophila; uma linha selvagem preparada por nós e uma linha laboratorial. A análise fenotípica revelou que após exposição as larvas apresentavam alterações no fenótipo e no comportamento que não foram observadas no controlo, nomeadamente anomalias nas mudas, traqueias partidas, formação de massas melanóticas que podiam persistir até à fase adulta, excesso de gotículas lipídicas, atraso no desenvolvimento, comportamento de não alimentação e formação de pupa imatura que levava à formação de pupa precoce e morte pupal. Na fase pupal, as anomalias mais comuns estavam relacionadas com a forma do pupário (causadas pela pipação prematura), apresentando um desenvolvimento aberrante. Entre os vários fenótipos observados, o mais significativo foi o criptocefálico (alterações na eversão dos discos imaginais) levando à morte pupal. Nos adultos, as principais anomalias morfológicas foram registadas na formação e segmentação das patas, na forma e padrão das nervuras das asas e na formação do tórax. A similaridade destes resultados com trabalhos publicados relacionados com a hormona esteróide ecdisona indicam que provavelmente o PNTPA poderá ter influenciado a biossíntese e/ou a regulação da ecdisona, a principal hormona que regula o desenvolvimento e a metamorfose em Drosophila.

Modelagem dos efeitos da irradiação luminosa no cérebro de camundongos e rastreamento de neurônios durante experimentos de microscopia de fluorescência

The fluorescent proteins are an essential tool in many fields of biology, since they allow us to watch the development of structures and dynamic processes of cells in living tissue, with the aid of fluorescence microscopy. Optogenectics is another technique that is currently widely used in Neuroscience. In general, this technique allows to activate/deactivate neurons with the radiation of certain wavelengths on the cells that have ion channels sensitive to light, at the same time that can be used with fluorescent proteins. This dissertation has two main objectives. Initially, we study the interaction of light radiation and mice brain tissue to be applied in optogenetic experiments. In this step, we model absorption and scattering effects using mice brain tissue characteristics and Kubelka-Munk theory, for specific wavelengths, as a function of light penetration depth (distance) within the tissue. Furthermore, we model temperature variations using the finite element method to solve Pennes’ bioheat equation, with the aid of COMSOL Multiphysics Modeling Software 4.4, where we simulate protocols of light stimulation tipically used in optogenetics. Subsequently, we develop some computational algorithms to reduce the exposure of neuron cells to the light radiation necessary for the visualization of their emitted fluorescence. At this stage, we describe the image processing techniques developed to be used in fluorescence microscopy to reduce the exposure of the brain samples to continuous light, which is responsible for fluorochrome excitation. The developed techniques are able to track, in real time, a region of interest (ROI) and replace the fluorescence emitted by the cells by a virtual mask, as a result of the overlay of the tracked ROI and the fluorescence information previously stored, preserving cell location, independently of the time exposure to fluorescent light. In summary, this dissertation intends to investigate and describe the effects of light radiation in brain tissue, within the context of Optogenetics, in addition to providing a computational tool to be used in fluorescence microscopy experiments to reduce image bleaching and photodamage due to the intense exposure of fluorescent cells to light radiation.

Efeitos de absorventes de umidade e de aditivos químicos e microbianos sobre o valor nutritivo, o perfil fermentativo e as perdas em silagens de capim-marandu

The objective of this trial was to evaluate the nutritional value, fermentation profile and dry matter losses of Palisadegrass silages ensiled with either dried citrus pulp, soybean hulls, chemical or microbial additives. The trial was carried out in a completely randomized experimental design and in a factorial arrangement (3 x 5), with three dry matter levels (wet forage or forage ensiled with pelleted citrus pulp or pelleted soybean hulls) and five additives (without or with the presence of bacterial inoculants or the addition of: sodium benzoate, formic acid in the concentration of 62% or 44%), totalizing 15 treatments and 60 experimental silos. The variables analyzed were: nutritional value, losses due to gases and effluents, and dry matter recovery. The use of dried citrus pulp or soybean hulls at the ensiling time increased the dry matter content (29.4 and 28,9%) and decreased the effluent production (4.1 and 3.8 kg/t of fresh matter), also providing fermentable substrate to microorganisms, resulting in increased fermentation coefficient and digestibility of silages. The use of formic acid resulted in silages with higher digestibility and increased water-soluble carbohydrates and crude protein content. This additive was also effective in reducing the losses due to gases and, as a result, increased the total dry matter recovery. The treatment containing homolactic bacteria showed similar trend of increasing the digestibility and reducing the losses due to gases. The use of sodium benzoate was less effective in altering the fermentation pattern of tropical silages. The nutritional value and total dry matter losses of silages ensiled without additives can be considered satisfactory. However, wet forage ensiled with dried citrus pulp and, mainly, with soybeans hulls showed the best results. Treatments containing formic acid had a beneficial effect on the fermentation profile of tropical grass silages.

Determinação em tempo real da magnitude de danos físicos por impacto em linhas de beneficiamento e em condições de laboratório e seus efeitos na qualidade de tomate

Tomatoes are one of the most important vegetable crops grown in Brazil and are among the crops that have one of the highest post-harvest losses indexes in the country. The present work aimed at evaluating impact damage observed in packing lines of fresh tomatoes as well as to determine, under laboratory conditions, quality alterations of tomato fruits submitted to impact damage in different surface types. Critical points evaluation was accomplished using an instrumented sphere. Critical transference points found showed variations in acceleration levels from 30 to 129 G (m s-2). Tests carried out under laboratory conditions showed that padded surfaces reduced up to 31% impact damage. Incidence of severe internal physical damage was evaluated by a subjective scale and increased by 79% on hard surfaces for the highest fall drop. On the other hand, it was observed an effective reduction in physical damage on fruits when padded surfaces were used. When a 10-cm drop was performed, the maximum reduction measured was 10% for hard surfaces and 5% for previously padded surfaces. For quality parameters, it was observed for high drops on hard surfaces, highest values for weight loss, total acidity, lower values for vitamin C and Soluble Solids.