La responsabilidad extracontractual del Estado por deficiente prestación de servicios públicos, alcances y efectos en nuestra legislación

Miguel S. Marienhoff, citando a León Duguit sobre la responsabilidad del Estado, se muestra de acuerdo en que ésta recientemente penetró en la conciencia jurídica del hombre civilizado, y dijo, además, que muchas de las leyes positivas, incluso las avanzadas, ven todavía muy limitada su aplicación. Estamos de acuerdo con la opinión del profesor Marienhoff, ya que vemos como en el sistema jurídico ecuatoriano no ha sido abordada esta figura con la preocupación que requiere quizá por la falta de cultura de reclamo ante un presunto derecho vulnerado o debido al esporádico debate jurídico que ha imperado en nuestro sistema. Dentro de este contexto se presenta la investigación de la Responsabilidad Extracontractual del Estado, como una herramienta que trata de encontrar un concepto jurídico que para muchos significa la institución que dio origen al Derecho Administrativo moderno a partir del famoso fallo Blanco de 1873. A lo largo de este trabajo podremos darnos cuenta cómo debe ser entendida esta institución y cómo llevarla a la práctica por medio de un proceso de concienciación en donde el particular pueda acudir al ente público y reclamar reparaciones por un presunto derecho vulnerado por éste.

Wallon: alternativa teórica em psicologia e implicações para uma abordagem do deficiente mental

Tomando-se como ponto de partida a carência de uma perspectiva teórica sistematizada que se observa na abordagem psicológica do deficiente mental, o presente estudo visa levantar e sugerir alguns aspectos relevantes da referida área, como possíveis contribuições ao seu enriquecimento. Admite-se que a deficiência mental só pode ser legítima e autêticamente investigada em suas dimensões psicológicas (cognitivas e afetivo-emocionais) desde que referida a um contexto teórico abrangente e estruturado, do qual seja um campo de aplicação de conceitos e pressupostos devidamente articulados. Neste sentido, a obra de Henri Wallon é tomada como o referencial estratégico. Analisam-se suas contribuições para a psicologia enquanto tal, à psicologia do desenvolvimento, à psicopatologia, assim como as implicações relativas ao estudo da deficiência mental feito à luz de tais pressupostos. A Psicologia Genética de Wallon é discutida, no capítulo 1, enquanto uma alternativa teórica para a delimitação do objeto de estudo da ciência psicológica e para o equacionamento da metodologia de conhecimento do mesmo. Apresentam-se suas tentativas de introdução do materialismo dialético como postura epistemológica e sua metodologia concreta-multidimensional na abordagem do fenômeno psíquico. A partir de tal enquadre, derivam- se seus estágios de desenvolvimento e suas concepções acerca da evolução dialética da personalidade. O capítulo 2 focaliza a expressão patológica do fenômeno psíquico enquanto um comprometimento compreensível da evolução dialética normal. Como decorrência e implicação, a deficiência mental é discutida como um âmbito particular e expressivo do fenômeno psicopatológico, traduzindo, em seus diferentes níveis, um processo evolutivo que inviabiliza o acolhimento e a resolução de conflitos e contradições que caracterizam o desenvolvimento normal. Finalmente, analisam-se as diferentes e profundas contribuições acarretadas por uma retomada do pensamento walloniano inexplicávelmente negligenciado em seu alcance, riqueza, fecundidade e abrangência.

Autobiografia em movie maker: ferramenta para o letramento do deficiente intelectual em uma turma inclusiva

Este estudo tem como objetivo compreender como a construção da autobiografia no software movie maker, em um contexto de inovação pedagógica, pode favorecer o letramento de crianças com e sem deficiência intelectual. Dessa maneira, a construção do gênero textual autobiografia, com uso da tecnologia, suscitou uma série de fatos no processo de letramento nos possibilitando: o reconhecimento das particularidades que legitimam esta ação pedagógica como inovadora; a verificação das etapas do letramento nas crianças com e sem deficiência intelectual; a identificação dos nutrientes cognitivos presentes nesta ação pedagógica; a análise dos artefatos que resultaram deste projeto. Neste estudo foi utilizada uma metodologia qualitativa de inspiração etnográfica através de um estudo de caso. Foi analisado primeiramente o paradigma educacional que dá suporte às ações da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, que foi o local de realização desta pesquisa, confrontando-o com o paradigma que mobiliza a ação pedagógica da professora Maria de Fátima Trigueiro. O caráter inovador deste estudo revela-se no momento em que a prática pedagógica para o letramento dos alunos com e sem deficiência intelectual desta turma rompe com a forma de organização do currículo da rede municipal do Recife e do Projeto Político Pedagógico da citada escola, que apesar de ser um currículo com suporte teórico construtivista está organizado de maneira tradicional. A construção de uma autobiografia surge do olhar atento da professora sobre os temas de interesse presentes nos diálogos dos alunos e do interesse destes em utilizar a tecnologia para suas aprendizagens. O letramento desenvolve-se em um clima de diversão e descobertas, com o entrosamento entre a escola e a família, intensificando o significado da escrita e da leitura como via de acesso para uma construção de identidade. Ao final desse estudo constatou-se que os estudantes com e sem deficiência intelectual avançaram qualitativamente no processo de letramento através da construção da autobiografia no software movie maker.

Relações trabalhistas e estilo de vida do atleta profissional de futebol do Rio Grande do Norte

Brazilian Law n° 9.615 of 24 March, 1998 established new paradigms in the employment relations existent between the soccer athlete and the sport association, both of whom are accustomed to the former legislation. They do not seem to have organized themselves in the sense of understanding the practical effects of the legal precepts currently in force, raising doubts that hinder the professional practice of the former and the performance of the latter in relation to managing these human resources. The purpose of this study is to analyze the degree of knowledge displayed by the professional soccer athlete about the legal recourses at his disposal in relation to the employment relations established in his work contract, as well as investigating the stress habits and stress situations that he most often experiences. This descriptive study consisted of a sample of 105 players under contract with clubs participating in the final phase of the state soccer championship. A questionnaire was used as the data collection instrument, whose analysis allows us to verify the lack of knowledge, on the part of the subjects studied, about the laws that regulate their profession, as well as identifying the stress habits and stress situations that are most reflected in their lifestyle. The lack of knowedge of regulate norms of their profession influences, in a negative way, in the lifestyle of soccer professional athlete from Rio Grande do Norte, Brasil

A informática como uma ferramenta de apoio a inclusão do deficiente visual

An inclusive environment has its foundations in the belief that all people are entitled to participate, to live as normal a life as possible, without discrimination, especially in education. This is to ensure equal opportunities. For individuals with special needs, the use of computers and digital materials is not an alternative, but one of the only forms of access to information. For the visually impaired, they start from the beginning to enter the university, through the selection processes, not always accessible. For those who can, other difficulties arise, undermining the initial enthusiasm and generating a large rate of dropouts. In most cases, these students will depend on the goodwill of colleagues and volunteers for the reading of texts in the basic literature of the disciplines studied. The high cost of technology assisted allied to a lack of resources and knowledge of curricular adaptations, prevents many teachers help these students in an appropriate manner. This thesis seeks to contribute to the inclusion of the visually impaired student pointing alternatives that can help in caring education. The research was conducted specifically for the doctorate during the period 2001 to 2006, the cities of Natal, Salvador and Curitiba, and is based mainly on the methodology of action research. The objective was the construction of Virtual Teaching Support Center , structured in a Web portal that can serve as a resource to help support teachers, staff and other users concerned with the process of inclusion of people with needs special education, with the goal of assimilation of educational opportunities, with the support of resources and methods. The inclusion is for everyone because we are all different

Inclusão social do deficiente visual: experiência e resultados de Assis

OBJETIVOS: Traçar o perfil do usuário da Sala de Recursos para Deficiente Visual na cidade de Assis - SP, avaliar a porcentagem de deficientes visuais empregados e comparar o emprego com idade, gênero, tipo de deficiência e doença causadora da deficiência, entre dois períodos: de 1984 a 1996 e de 1997 a 2009. MÉTODOS: Foi realizado estudo retrospectivo dos prontuários médicos e da ficha escolar dos portadores de deficiência visual que frequentaram a Sala de Recursos para Deficiente Visual, no período de 1984 a 2009 na cidade de Assis - SP, divididos em dois períodos de 1984 a 1996 (G1) e de 1997 a 2009 (G2). Analisaram-se dados demográficos, a doença que provocou a baixa visão, o tipo de deficiência visual (cegueira ou baixa visão), escolaridade, recursos ópticos, frequência à Sala de Recursos para Deficiente Visual e taxa de emprego. Foi feita associação da taxa de emprego com: idade, gênero, raça/cor, tipo de deficiência e doença nos dois diferentes períodos. RESULTADOS: Foram encontrados 149 deficientes visuais sendo: 61,07% homens, 38,9% mulheres, 82,5% brancos e 17,4% não brancos e a mediana da idade foi de 18 anos. Dos 149 deficientes visuais, 63,75% eram portadores de baixa visão e 36,24% portadores de cegueira. As principais doenças que levaram à deficiência visual dos 149 pacientes foram em ordem decrescente: retinocoroidite por toxoplasmose (17,40%), atrofia óptica congênita (12,10%), alta hipermetropia (8,72%), retinose pigmentar e alta miopia (6,71% cada uma) e glaucoma congênito e catarata congênita (6,04% cada uma). A frequência à Sala de Recursos para Deficiente Visual foi boa em mais de 50% dos pacientes. Estavam trabalhando regularmente 44,7% e 12,3% dos maiores de 14 anos respectivamente nos períodos de 1984 - 1996 e de 1997 - 2009. Não houve diferença entre os dois períodos quanto às características demográficas, tipo de deficiência e doenças, havendo correlação da taxa de emprego apenas com a idade (pacientes com média de idade maior apresentavam maior porcentagem de emprego). CONCLUSÕES: Os deficientes visuais eram na maioria homens, brancos, portadores de baixa visão e portadores de toxoplasmose ocular. Quase metade (44,7%) dos pacientes com mais de 14 anos encontrava-se trabalhando regularmente até 1996 sugerindo que esforços conjuntos de oftalmologistas e educadores auxilia na inclusão social destes pacientes. A taxa de emprego caiu no período de 1997 a 2009 e a de aposentados aumentou.

Alterações histológicas de glândulas submandibulares e testículos induzidas por dietas à base de soja e dieta zinco deficiente em ratos.

The purpose of this study was to examine in rats the histologic alterations of the submandibular glands and testicles induced by soy diets and zinc deficient diet. The zinc deficiency produced testicles alterations including seminiferous tubulus atrophy, germinative epithelium degeneration, spermatogenesis alterations and a significant atrophy of the submandibular glands which presented no much delimitated acines. The soy diet without complementations also compromised the spermatogenesis by showing seminiferous tubulus atrophied and a reduction of the germinative epithelium. The soy diet complemented by saline and vitaminic mixtures didn't produced testicles alterations but its induced in the submandibular glands a hypertrophy of the ductal component mainly in relation to the granular component.

Produção deficiente de citocinas Th1 em camundongos BALB/c jovens

O objetivo do presente estudo foi comparar a produção de IFN-γ, IL-12 e IL-4 entre camundongos jovens (5, 12 e 19 dias de idade) e adultos (30 dias de idade). As avaliações foram feitas por estimulação, in vitro, de células esplênicas com Concanavalina A (ConA) , Staphylococcus aureus (S. aureus) e lipopolissacarídeo (LPS). Diferentes concentrações de cada estímulo foram testadas e os sobrenadantes das culturas foram coletados após 48 horas de incubação e as concentrações de IFN-γ, IL-12 e IL-4 determinadas por ELISA. Células de camundongos jovens e adultos produziram níveis igualmente elevados de IFN-γ após estímulo com ConA. Somente animais adultos produziram IFN-γ em resposta ao estímulo com S. aureus. Em culturas estimuladas com LPS, a produção desta citocina foi baixa e similar nos animais jovens e significativamente elevada nos animais adultos. Somente células de animais adultos estimuladas com S. aureus foram capazes de produzir IL-12. O único estímulo capaz de induzir níveis detectáveis de IL-4 foi ConA, sendo que estes níveis foram mais elevados nos animais com 12 e 19 dias de idade em comparação com animais neonatos e adultos. A diminuição das doses ótimas dos estímulos não mudou o perfil de produção de cada citocina nos animais jovens. Estes resultados permitem concluir que a idade afeta a produção de citocinas: ocorre maior produção de IL-4 em camundongos jovens e maior produção de IL-12 e IFN-γ em animais adultos. Estas informações são importantes devido ao papel destas citocinas na polarização das respostas imunes nos sentidos Th1 e Th2. Palavras-chave: camundongo; citocina; interferon-gama; interleucina-4; interleucina-12.

Puesta en práctica de los planes regionales: ¿ejecución deficiente o algo más?

Examina algunos programas reales sobre implementacion de planes regonales en America Latina y analiza las causas de sus exitos o de sus fracasos.

Desenvolvimento de critério objetivo para a sinalização da ingestão alimentar deficiente de paciente hospitalizado

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Atividades lúdicas como elemento facilitador para inclusão do deficiente auditivo na classe comum

Pós-graduação em Educação - FFC

A experiência como fator determinante na representação espacial do deficiente visual

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aplicação de quelatos de zinco em um solo deficiente cultivado com milho em casa de vegetação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)