Gestão flexível do currículo rumo à diferenciação pedagógica. Contributos para a promoção de aprendizagens significativas: um estudo numa escola do 1º Ciclo do Ensino Básico da RAM

Nesta investigação aprofundamos, tanto quanto nos foi possível, os fundamentos pedagógicos conducentes a aprendizagens significativas, atribuindo especial relevância à diferenciação pedagógica alicerçada numa gestão flexível do currículo. Com este objetivo, para além da revisão da literatura e da subsequente sistematização de conhecimento que se imponha, lançámo-nos a um trabalho empírico com recurso a uma metodologia eminentemente qualitativa, numa sala de aula, duma escola do ensino básico da RAM, consubstanciando um estudo de caso com cariz etnográfico. Recolhemos dados diversificados provenientes de múltiplas fontes de informação, através de variadas técnicas de recolha de dados, que nos deram acesso a um conhecimento aprofundado da cultura de uma sala de aula, designadamente no que às metodologias pedagógicas diz respeito, procurando descortinar as estratégias de diferenciação pedagógica desenvolvida pela docente O processo vivenciado e os resultados obtidos permitem-nos assegurar que a docente estava a trilhar um caminho rumo à diferenciação pedagógica e à promoção de aprendizagens significativas para todos os alunos. Contudo, também reconhecemos potencialidades emergentes suscetíveis de serem ampliadas e fragilidades que requerem uma reflexão redobrada no sentido de possibilitar a reconfiguração de uma profissionalidade docente e de uma ação educativa cada vez mais qualificada, que permita fomentar ainda mais a progressão das aprendizagens para cada aluno. Trata-se de procurar respostas na edificação de uma profissão alicerçada na partilha e na colegialidade e de negar um ensino simultâneo que já deu provas da sua ineficácia, assumindo a complexidade do ato educativo, na interação com outros profissionais, com outras experiências e é com base neste pressuposto que desenvolvemos a presente investigação, não escondendo a pretensão de que este estudo venha a ser conhecido por um leque alargado de profissionais que ambicionam construir as respostas educativas mais adequadas aos alunos com quem trabalham.

Promoção da actividade física laboral, como meio de prevenção e redução da dor, nos assistentes operacionais de acção directa

As lesões músculo-esqueléticas associadas ao trabalho, dentro dos assistentes operacionais de acção directa, atingem incidência elevada. Os idosos nas instituições são em grande parte dependentes, aumentando o nível da carga de trabalho sofrida por estes auxiliares no apoio directo. O presente trabalho pretende promover um Programa de Actividade Física Laboral, como forma de prevenção e redução da dor resultante daquelas lesões. Metodologia: a amostra total é constituída por 67 funcionários, de ambos sexos, divididos por dois grupos: 1) intervenção (n=37), e 2) controlo (n=30). A dor foi avaliada através de uma Ficha de Anamnese do Historial da Dor; da Escala Numérica da Dor (Circular Normativa da Direcção-Geral da Saúde, 2003) e do Questionário da Auto-Eficácia Dor Crónica desenvolvido por Anderson et al. (1995). A Aptidão Física foi avaliada através da bateria de testes do Eurofit para adultos (Oja & Tuxworth, 1995), sendo a composição corporal determinada através do IMC, cujos valores foram referenciados pela World Health Organization (2006) e do Perímetro da cintura referenciado pela Internacional Diabetes Federation (2006). A actividade física habitual e a prontidão para a mesma foram averiguadas através do Questionário de Avaliação da Actividade Física Habitual desenvolvido por Baecke et al. (1982) e pelo PAR-Q (ACSM, 2006), respectivamente. A auto-percepção do estado de saúde geral e da qualidade de vida foi analisada através do questionário MOS SF-36 de Ware & Sherbourne (Ferreira, 2000a, 2000b). Resultados: Após os 5 meses de aplicação do programa de intervenção, 56,5% dos indivíduos integrados no grupo de intervenção apresentaram redução de dor, e ocorreram 0% de novos casos de dor. Nos testes motores, este grupo apresentou melhoria na amplitude de movimento (no teste de abdução-do-ombro, =0,042). Na auto-percepção do estado de saúde geral verificaram-se melhorias significativas na dimensão física(=0,002).

Promoção da atividade física nos intervalos e hora do almoço em alunos do 2º e 3º Ciclos: adaptação do SOPLAY e proposta de intervenção

Os tempos livres na escola, nomeadamente intervalos e hora do almoço são uma oportunidade para a promoção de um estilo de vida ativo. Neste contexto, foram objetivos desta investigação: (i) adaptar o sistema de observação SOPLAY; (ii) caraterizar os níveis de atividade física geral (AFg) nos intervalos das aulas (AF_Int) e hora do almoço (AF_Alm), e (iii) apresentar uma proposta de intervenção para a promoção da AF naqueles períodos. O sistema de observação SOPLAY (Mckenzie et al., 2006) é um instrumento validado para caraterizar os níveis de AF durante os intervalos. Assim, numa 1ª fase procedeu-se à adaptação do protocolo do sistema de observação, treino da equipa de observadores e determinação da fiabilidade inter e intraobservadores. Numa 2ª fase, procedeu-se à avaliação dos níveis de AFg de 555 rapazes e raparigas (9 a 17 anos de idade) de duas escolas de 2º e 3º Ciclos da RAM, através do questionário PAQ-C (Crocker et al., 1997). Posteriormente, procedeu-se à observação, caraterização e análise do envolvimento institucional e perfil de atividade física. Os resultados obtidos na fiabilidade da adaptação do SOPLAY mostram uma elevada consistência inter- (CCI: 0,850 - 0,994) e intra-observador (CCI: 0,665 - 0,977), e entre os elementos da equipa de observadores e o observador de referência (CCI: 0,831 - 0,976). Os rapazes em média reportaram níveis de AFg superiores comparativamente às raparigas (2,80 ± 0,64 vs 2,19± 0,52, respetivamente). Nos intervalos, os alunos optam maioritariamente por atividades sedentárias (75,2%), estando caraterísticas do envolvimento institucionais, como disponibilidade de equipamentos e tipologia das áreas (formais), associadas a um perfil mais ativo (p<0,05). Atendendo à influência do envolvimento institucional nos níveis de AF, desenhou-se uma proposta de programa de intervenção focalizado no (i) envolvimento físico e (ii) envolvimento político escolares-

Memória e promoção cultural madeirense na obra do Visconde do Porto da Cruz

A obra de Alfredo de Freitas Branco (Visconde do Porto da Cruz) cruza diferentes fases da sua vida, reflectindo, por isso, vários aspectos relacionados com as suas vivências. Sendo autor de uma vasta obra, fazem parte da sua bibliografia textos de diferentes temáticas e de estilos literários diversos, entre os quais, romances, novelas, contos, teatro, biografias, memórias, política, etnografia e estudos da natureza. Neste estudo, procuramos em linhas gerais, apresentar o seu percurso político e ideológico, no qual se inclui o Integralismo Lusitano, de modo a compreendermos o seu pensamento e compromisso com a sociedade do seu tempo. Fazemos uma breve abordagem à sua criação literária, marcada pela conjuntura histórica da época e destacamos a sua intensa actividade, como jornalista, fundador de revistas e de jornais, conferencista e membro de várias Associações culturais. Analisamos o seu percurso de vida, verificando que sempre se mostrou empenhado em dar a conhecer as suas raízes culturais e interessado em tudo o que representava o progresso do arquipélago, quer propondo ideias inovadoras, quer promovendo a Madeira, no território continental e no estrangeiro. O cerne deste trabalho foi investigar a sua obra, numa vertente cultural, observando o importante contributo no estudo, promoção e preservação da nossa memória cultural de madeirenses, através das recolhas que fez sobre múltiplos aspectos da cultura popular do meio insular, das diversas manifestações culturais do povo, nos seus usos e costumes, das danças, às músicas, ao traje, à alimentação, à medicina popular, às suas crenças e superstições. Observámos ainda os seus estudos do nosso património material, nos seus diversos monumentos; das artes visuais e da promoção dos artistas e intelectuais madeirenses que se evidenciaram na época. Este estudo propõe, também, algumas estratégias para dar a conhecer à comunidade uma parte da obra do Visconde do Porto da Cruz e despertar o interesse no estudo da mesma, a qual permanece ainda na penumbra.

A leitura em instituições de acolhimento: um projeto de promoção cultural para crianças

Os hábitos de leitura devem ser criados e fortalecidos desde a primeira infância. Acreditamos que estes continuam a ser significativos para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e emocional de todas as crianças e devem ser estimulados pelos vários mediadores de leitura, seja em contexto escolar ou não escolar. Para além da escola, a família também tem um papel fulcral no incentivo e fomentação destes hábitos. No entanto, nem sempre todos podem contar com este apoio. Exemplo disso são as crianças institucionalizadas que, por vários motivos, estão afastadas do seu contexto familiar. Em alguns casos, as instituições de acolhimento são os principais agentes de socialização destas crianças e transmissores de educação, competências e valores. Deste modo, é nosso propósito refletir sobre o papel das instituições na criação e promoção de hábitos de leitura. Assim, convictos da importância que esta prática cultural pode representar para esta população, realizámos um estudo de caso que teve como objetivos principais aferir os hábitos de leitura das crianças acolhidas e implementar um projeto de promoção de leitura. Este estudo foi realizado no Abrigo infantil da Nossa Senhora da Conceição e na Fundação Patronato de São Filipe, da Região Autónoma da Madeira e contou com a participação de doze crianças, em processo de promoção e proteção, com idades compreendidas entre os oito e os doze anos. Tratando-se de uma abordagem qualitativa, recorremos à observação participante, a entrevistas e questionários como fontes de recolha de dados. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos constatar que estas crianças possuem hábitos reduzidos de leitura. Verificámos, no entanto, que a participação em atividades de promoção da leitura infantil, torna as crianças mais motivadas para desenvolverem esta prática.

Promoção da saúde e trabalho: um ensaio analítico

CAVALCANTE,Cleonice Andréa Alves, NÓBREGA, Jussara Azevedo Bezerra da, ENDERS,Bertha Cruz, MEDERIROS, Soraya Maria de. Promoção da saúde e trabalho: um ensaio analítico. Revista Eletrônica de Enfermagem. v.10,n.1 p.241-248.2008. Disponível em :.

Integridade da pele em idosos: revisão da literatura segundo as cartas de promoção da saúde

Trata-se de uma revisão bibliográfica que objetivou relacionar as medidas educativas para a promoção da integridade da pele em idosos com as Cartas de Promoção da Saúde. Realizou-se a busca nas bases de dados CINAHL, SCOPUS, LILACS e COCHRANE, nos portais CAPES e BVS e na biblioteca PUBMED, mediante a aplicação dos descritores Health Education; Skin e Aged. Os resultados dos 7 artigos analisados apontaram como principais medidas educativas: inspeção diária da pele, cuidados com calçados e com os pés, uso regular de protetor solar e mudanças de decúbito. Essas medidas estavam relacionadas com as seguintes Cartas de Promoção da Saúde: Ottawa, Declaração de Santafé de Bogotá e Declaração de Jacarta. Conclui-se que as medidas educativas, baseadas nas Cartas, são de grande relevância para a criação de uma cultura de saúde, com enfoque na população e no indivíduo como agentes executores imprescindíveis para o alcance da promoção da saúde

Política de promoção da exportação : um olhar sobre a evolução da cultura de melão do Rio Grande do Norte

Some sectors in Brazil are earning notoriety in the international market, configuring itself in dynamic areas for the Country. The most typical case is the agribusiness. Rio Grande do Norte state has important role, because 90% of the output of the melon exported by Brazil is produced at Assu/Mossoró. The present work planned to verify the evolution of the culture of the melon produced at Assu/Mossoró area, from 1990 to 2003. Through descriptive research, utilizing the case study and documentary analysis of secondary data this work showed the evolution of the area reaped of melon in the pole Assu/Mossoró, the quantity produced of melon and of the value of the output of the melon between 1990 and 2003. The research verified that all of the factors studied show growth during the analyzed period, showing up the importance of the agribusiness for the region. However the analysis shows the vulnerability of the sector concerning external macroeconomics factors, such as the exchange rates. Showing the importance and/or dependence of the producers for public actions to development of the culture, that might be on areas like infrastructure, economics or taxes

A importância da atividade física regular como estratégia complementar na promoção de resiliência de idosas e sua importância para suas vidas

O conceito de saúde, na concepção mais abrangente, é uma condição multidimensional de bem-estar físico, psicológico e social e não apenas a inexistência de enfermidades. Os benefícios da atividade física são tão relevantes quanto os benefícios psicológicos, porque ambos contribuem para a saúde. A literatura aponta um conjunto de ligações diretas e indiretas entre a atividade física e a qualidade de vida. Apesar destes benefícios, o processo de envelhecimento é caracterizado por grandes perdas biopsicossociais, que geram várias situações de adversidades que causam preocupação e podem colocar em risco a saúde do idoso. Deste modo, surge a resiliência como um conjunto de processos sociais e intrapsíquicos, que possibilitam o desenvolvimento saudável do idoso, mesmo diante de experiências negativas. Nesta direção, observou-se a necessidade de executar uma pesquisa de conhecimento multidisciplinar conciliando a Educação Física com a Psicologia, a Medicina, a Terapia Ocupacional e a Gerontologia, com o objetivo de investigar o efeito da atividade física sobre os níveis de resiliência em mulheres idosas, bem como conhecer a importância desta atividade para suas vidas. Para tanto, realizou-se um estudo comparativo descritivo, de caráter transversal. Assim sendo, 230 mulheres idosas foram divididas em dois grupos: ativas (n=115; 65,8±5,8 anos de idade), constituído por idosas matriculadas em um programa de atividade física orientada para idosos com período de prática igual ou superior a dois anos, e sedentárias (n=115; 69,2±7,2 anos de idade). Em seguida, foram submetidas à avaliação do nível de resiliência psicológica e da aptidão física (resistência muscular de membros superiores e inferiores, flexibilidade e resistência aeróbia). As idosas ativas apresentaram valores significativamente (p=0,001) maiores do fator 3 da resiliência psicológica quando comparados àqueles do grupo de idosas sedentárias, o qual está relacionado à autoconfiança e à capacidade de adaptação a situações diversas. Não foram observadas diferenças significativas (p>0,05) entre os grupos para os demais fatores (1 e 2). Quando comparados os testes de aptidão física com o nível de resiliência psicológica moderada (n=28) e alta (n=202) do fator 3, observou- se que idosas com nível de resiliência psicológica alta apresentaram maior flexibilidade (p=0,004). E para a avaliação da percepção da importância da atividade física para as idosas foi aplicado um questionário semiestruturado. A partir da Análise de Conteúdo proposto por Bardin (2009) os resultados foram: saúde/prevenção (85%), interação (47%), autonomia (40%), alegria/felicidade (33%), resiliência (33%), lazer (15%). E para avaliar a resiliência utilizou-se a Escala de resiliência de Wagnild e Young (1993). Quanto aos níveis de resiliência os resultados demonstraram que todas idosas apresentaram alto nível. Considerando os achados do presente estudo, sugere-se o emprego da atividade física como método de intervenção para melhora da saúde mental e, por conseguinte, da resiliência psicológica na população em questão, uma vez que os resultados apontam que idosas fisicamente ativas apresentam escores de resiliência psicológica superiores àquelas estratificadas como sedentárias. O resultado desse estudo possibilitou também concluir que a importância da atividade física parece estar relacionada, na sua maioria, às características de saúde/prevenção, interação social, autonomia, resiliência, alegria/felicidade e lazer. Além disso, as mulheres do presente estudo apresentaram um alto nível de resiliência quando comparado à tabela normativa

Legislação de rotulagem nutricional: instrumento de informação na promoção de escolhas alimentares - Natal-RN

Resolutions of the Board of numbers 359 and 360, of December 23, 2003, relating to Nutrition Labelling for Packaged Foods, establish quality standards and provide the education activities for health consumption, since one of the factors that enable the selection of healthier foods are the food labels as an important part in nutrition education. This is a descriptive study with a cross-sectional design. To calculate sample size, it was considered a margin of error of 20%, confidence level of 95% and prevalence of 52.5% for verifying nutritional information in a pilot study conducted in 2007. A total of 145 subjects were interviewed, resulting in 371 consumers in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil, in order to determine prevalence of consulting nutritional information contained on food labels as a nutritional guideline for consumers and its association with sociodemographic variables as well as identify the intervention measures suggested by intervieweds so that this information can be better used to select healthy foods. Twenty-five of the 69 supermarkets belonging to the Supermarket Association of Rio Grande do Norte (ASSURN) were randomly selected. Data collection relied on interviews and extensive direct observation, using a semi-structured form composed of eight closed questions, some of which were multiple choice, and ten open questions. The chi-square test was performed for statistical analysis, using Statistical Package for Social Sciences (SPSS) 15.0 software. Label information most consulted was: expiry date (91.6%); product brand (49.4%); nutritional information (47.0%); zero trans fat (32.9%); zero sugar content (12.8%); zero fat content (3.0%); rich in fibers (2.7%); whether light or diet (30.4%); list of ingredients (16.8%); whether the product contained gluten or not (4.1%). When asked about the importance of nutritional information, 96.8% of the subjects responded important or very important ; of these 46.6% and 3.8% reported partially or totally understanding the information presented. It was found that 41.6% of the consumers consulted nutritional information for dietary reasons related to nontransmissible chronic diseases and 35.7% to be able to choose healthier foods. The data show a significant association between motivation to choose healthier foods and higher family income and schooling (p<0.0001). The intervention measures mentioned to make nutritional information better understood and used were: information and orientation about nutritional information, provided by qualified professionals in the supermarkets, the commercial establishment or the product manufacturer (73.9%) and media disclosure about the nature, importance and purpose of nutritional information (42.9%). In despite of communication noises the consumers use the nutrition claim for the nutritional guidance, showing association with some demographic variables. However, they desire the implementation of intervention measures that can be contextualized in the political construction of nutrition education to promote healthy food choices

Limites e possibilidades do programa nacional de alimentação escolar enquanto estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional no municipio de Macaíba/RN

This dissertation aims to understand the importance of the National School Feeding as a strategy for ensuring the promotion of food and nutrition security in the municipality of Macaíba / RN, taking into account the implementation of the Law School Feeding, 11,947, 2009. The program was extended to all public basic education, youth and adults, in addition to ensuring that 30% of transfers from FNDE, were intended for the purchase of products from family farms. The survey was conducted with 160 students from public schools and farmers nesting Quilombo dos Palmares II, who produce on their land vegetables, fruits and cereals for their own consumption, for sale in local markets, in addition to providing for PNAE. The reciprocity between neighbors, such as mutual aid and sharing of common goods was noticeable in this group of farmers, since it was necessary to meet weekly deliveries of products to schools. As students, we applied a test of acceptability in two schools located in rural and in urban areas, to learn the opinion of ourselves in relation to school food consumed. It was concluded that to be most effective program in the region, there must be a better match in school menus, so that it can be attractive to students and to ensure greater use of fresh food, the main ingredient of same, practice of nutrition education in schools, to teach students the importance of food to health. In relation to local management, noted the need for adjustments bureaucratic as hiring staff for the departments, in order to be more agile in releasing payments to farmers, in addition to hiring assistants general services for schools, one Since the cooks exert dual role, the cooking while being responsible for cleaning the entire school environment. Government investments in the rural sector would be extremely valuable for farmers, since they need financial resources to purchase inputs, irrigation projects for gardens, availability of land for planting, transportation to facilitate the delivery of its products to schools and technical assistance more frequently

Política de atenção à saúde do idoso em Mossoró/RN: potencialidades e possibilidades para promoção do envelhecimento saudável no estado do Rio Grande do Norte

It discusses the Health Care of the Elderly in the town of Mossoró, traversing the paths that discussed the history of health care, which has been altered by the new (con) formation and required adjustments of society which led the development and implementation of the National Health Care for the Elderly with the backdrop of the guiding principles of the Health System - SUS. The goals outlined were: To map the implementation of the policy of health care for the elderly in Mossoró considering whether this is based on the principles and guidelines of the NHS and National Health Policy of the Elderly; Check if health promotion is seen as a strategy that favors the elderly mossoroenses the possibility of healthy aging; identify the discourse of the elderly about the aging process and the strategies you use to take care of your needs. Applies as a methodological strategy BOAS, complemented by interviews with twenty (20) elderly residents of Mossoró with a view to understand the objective elements, and the political and subjective traits that express a regularity which marks the area of health care mossoroense elderly. The data were tabulated and the BOAS divided into nine sections for analysis. The speeches were transcribed seized and subjected to a thorough reading that allowed the visualization of issues that have been examined with theoretical and methodological support to the model proposed by Boaventura de Souza Santos (2006) designated this cosmopolitan reason being supported by three meta-sociological procedures, namely, the sociology of absences, the sociology of translation work and emergencies. It appears as a result the exclusion and discrimination of the elderly in different social settings, a condition that prevents them from being aware of their importance as citizens deserving of decent treatment and respect for the family, society and the government, when addressing health the elderly said the need to propose alternative models of care that has the paradigm of health promotion. We conclude that in these areas, meetings are held, to draw lines that were heterogeneous because they were built by the dissimilarities that engender incessantly and show that although we have advanced regarding the attention of the elderly in Mossoró there is still a long way to go in order to meet the needs revealed by the elderly. It is suggested that the practice of trial-creation-differentiation, while highlighting the historical and procedural dimension, deconstructions and negotiations with collective effects. A democratic paradigm and analytical creeps: the constitution are moments of Health Care for the Elderly shaping a new landscape in the town of Mossoró.

O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano

The man, being subject and object of their changes, has passed by many process to find a better life way. Since your existence, he finds to live in groups for make easy your life and make concrete yours desires. All by history, when the individual´s rights was establishment, collectives and lonely way, contribute for evaluate the relationship between individuals and they own, and them and state, which has a duty to those, positive or negative, depending on the case. The circle of fundamentals rights has been sustainable development and the concept of growth economy associated to the environment protection. This association reflect a apparent conflict between values very distinct, but the constitutional interpretation can be reunite both of them and make it live in harmony; values of environmental order and economical order can be exist together, as long as the state contribute to this. On the city, where the most of relationships happening, the urban plan appear how a effective way of sustainable development, finding the harmony between the growth economy and environment protection. To effective the socials functions of the city (inhabit, circulate, work and entertainment) and the citizen´s life quality, the city is the scenery that show how the urban plan, across established previously legal instruments, like the governmental public politics, to effective the right to development, right of third generation. The director plan how effective tool for local needs - obligation defined by Citizen Statute that contribute for the program linked defined by the urban plan. The state´s intervention on the private sector of citizen, and the restriction on their rights are be justified by the collective´s rights and their quality of life. So, in front the urban scenery has been the plan to make social functions of city, the healthy way of life, which is the sustainable development

O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas

The administrative model of the Brazilian State, based on regulation, strives, with the application of the efficiency principle and assessment of economical costs, to give a greater effectiveness to fundamental rights by implementing public policies.The objective of this work is to analyze the role of Oil royalties in the context of the Brazilian State, considering that, being an income gap, they might work as a device that promotes intra/intergenerational justice. By means of a correct and efficient distribution and application in the national region, the royalties constitute financial resources available for implementing public policies that intend to guarantee the fundamental rights; above all, with the discovery of the Pre-salt basin and the indisputable rise in the tax revenues arising from Oil exploration. In the making of this work, the theoretical-descriptive methodology is observed, grounded in a critical-reflexive analysis about Constitutional Law and Oil Law. This work analyzes the administrative model of the Brazilian State, the theory of costs of fundamental rights and the theoretical aspects about royalties, such as: the ethical and economical fundamentals, the distribution and destination of revenues, considering the oil exploration scenario before and after the discovery of the pre-salt basin. it is verified, with the present work, the importance of the creation of a new regulatory framework, and consequently the creation of a sovereign wealth fund, which arises to re-evaluate the application of the current norms of Oil revenue distribution. Still, it is imperative that the mechanisms for controlling the application of royalties are defined in detail, so that those can fully admit the objectives of intra/intergenerational justice. Furthermore, it is emphasized that this process should develop from the efficiency principle viewpoint, as well as the principle of reducing social and regional differences, given that the Oil revenues might be used to ensure fundamental social rights, by implementing public policies that are aligned with the development recommended by the Federal Constitution

O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética

The progress of a nation is closely linked to the energy supply that it has to develop its economic capabilities. The dependence of contemporary society for energy requires the continued expansion of the use of renewable energy, and implies coordinated action of the Democratic State in the delimitation of the best ways to make full use of energy. In periods of rapid development, countries need an increment of energy supplies superior to those of periods of regular economic growth. Energy demand generated by the condition of Brazil as an emerging country reveals the need for orderly expansion of energy supply. In reverse, lack of energy planning effectively paralyzes a country and generates incalculable losses in national socioeconomic development. The Brazilian Constitution abandoned the notion of development tied to the simple increase in the gross domestic product. The respect for the environment, sovereignty, national development, and especially the constant and growing supply of energy, promotes the advancement of national economic agents, and quenches the simple accounting increase in energy supply. Constitutional principles condition the rational use of energy potentials, in ensuring adequate supply of energy for the entire national territory. The Brazilian Ministry of Mines and Energy, through its agencies, government offices and companies, establishes and formulates policies and guidelines for energy in Brazil, playing an important role in national energy planning. National development is enhanced by the good performance of the state agencies responsible for planning the energy sector