945 resultados para Políticas públicas Brasil
Resumo:
Este trabalho busca estudar e sistematizar aspectos metodolgicos relacionados a sistemas locais de informao e indicadores de qualidade de vida, bem como diferentes arranjos poltico-institucionais de rgos destinados a produo, armazenamento, coleta, anlise e disseminao de informaes relacionadas qualidade de vida em nvel local. So analisadas experincias diferenciadas realizadas no Brasil e no exterior, atentando especialmente para o seu impacto no processo de formulao, gesto e avaliao de políticas públicas.
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The Brazilian Public Health System (Sistema nico de Sade - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as medium according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.
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Este trabalho pretende mostrar que a implementao de políticas públicas no setor de turismo no utopia, e sim um instrumento essencial dinamizao deste segmento to promissor e rentvel, que no mundo todo vem apresentando resultados surpreendentes, e que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma regio. Para auferir os dividendos da indstria do turismo primordial que sejam realizados investimentos no setor, de modo a oferecer as condies bsicas para que o mesmo possa se expandir. Estas condies vo desde a infra-estrutura bsica at a capacitao da mo-de-obra local. Cabe aqui destacar que fundamental tambm que se d incentivos fiscais e monetrios para atrair investidores. E, estas, so aes que cabem, fundamentalmente, iniciativa governamental. Uma anlise comparativa entre o desempenho da indstria do turismo no mundo, no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, pretendeu-se provar que nas circunstncias atuais, a elaborao e a implementao de políticas públicas so essenciais para a expanso do setor de turismo, e que este certamente um prspero caminho a ser trilhado pelo nosso pas e pela nossa cidade, considerando o enorme potencial turstico de ambos, rumo ao desenvolvimento econmico-social.
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Este trabalho parte da premissa de que as políticas públicas universalistas no podem ser concebidas uniformemente para uma populao sem se considerarem as diferenas culturais, porque tal situao comprometeria os resultados desejados. Para elucidarmos melhor tal premissa, selecionamos a questo indgena brasileira. A referncia terica desta pesquisa, o multiculturalismo, estrangeira, portanto no ignoramos as limitaes e a necessidade de adaptao de que necessita quando transportada para a realidade brasileira. De duas anlises j existentes sobre o nvel de políticas multiculturais nos pases Latinos, comparamos a situao do Brasil com os outros pases a fim de formar uma idia geral sobre o contexto brasileiro em relao aos demais. A pesquisa, ento, parte da reviso das condies histricas dos indgenas desde os anos 1970 e complementada com indicadores demogrficos das populaes autctones cotejadas com a nacional. Nesse momento j podemos apontar as dificuldades no aspecto normativo das políticas públicas multiculturais. Uma anlise detalhada das propostas de políticas públicas especficas para os indgenas, no Plano Plurianual de 2008-2011 do Governo Federal, indica possveis contradies entre diferentes programas e aes. Tambm verificamos a forma como o Ministrio da Educao (MEC) e a sua Secretaria especfica (SECAD/MEC) abordam a questo da diversidade cultural, na defesa de programas e aes sob perspectiva diferente dos do multiculturalismo. Finalizamos com um estudo dos limites e das oportunidades desse tratamento na questo indgena no Brasil, do que se conclui que h um movimento incipiente pr-multiculturalismo no pas.
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Trata da evoluo das políticas públicas de preservao do patrimnio histrico, cultural e ambiental urbano na cidade de So Paulo, focalizando as dcadas de 70 e 80. A partir do contexto histrico, social e poltico nacional, aborda a institucionalizao da preservao no mbito federal e a instituio de rgos de preservao no nvel estadual e municipal. Analisa a implementao das principais aes e políticas de preservao das dcadas de 70 e 80, abrangendo as administraes dos prefeitos Mrio Covas, Jnio Quadros e Luiza Erundina.
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A proliferao institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil uma realidade inegvel. So mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no pas, reunindo um nmero de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de trs vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participao institucionalizada, os estudos sobre o tema tm revelado um reduzido poder de influncia destes rgos sobre o processo de definio de políticas públicas. O objetivo deste trabalho dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experincias conselhistas e como explicam o desempenho destes espaos pblicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Sade de So Paulo (CMS/SP) no perodo de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociao das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Sade de So Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliao negativa dos atores governamentais em relao legitimidade, representatividade e qualificao dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.
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Vnculos de negcios so caracterizados como relacionamentos entre grandes empresas e pequenos fornecedores locais, com beneficios que incluem o aumento de negcios entre as empresas, diminuio de custos e dinamizao da economia local, com implicaes diretas para o desenvolvimento. Isso faz com que o Estado possa ter interesse na promoo destes vnculos, sendo as políticas públicas seu instrumento de promoo. Esta dissertao tem como objetivo identificar as condies para que o Estado estabelea políticas públicas para a promoo de tais vnculos. Na reviso bibliogrfica faz-se a anlise de temas ligados ao relacionamento entre empresas, bem como do ambiente de investimento no Brasil. Tambm realizada uma anlise dos conceitos de vnculos de negcios e de políticas públicas. Para se chegar ao objetivo da pesquisa, foram analisados dois programas, ambos com o objetivo de fortalecer a relao entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores: Projeto Vnculos e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (dos estados de Maranho, Esprito Santo e Par). Utilizou-se como tcnica de coleta de dados a entrevista em profundidade, com um total de quatorze entrevistados, que autorizaram a transcrio para posterior anlise. A concluso que o Estado pode estimular vnculos de negcios por meio de políticas públicas nas seguintes condies: ao complemento de políticas de Estado, como poltica de qualificao profissional, complemento poltica de atrao de investimentos, como incentivo transferncia de tecnologia e para o desenvolvimento do ambiente de negcios.
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Com a promulgao da Constituio de 1988 e o advento das políticas de combate pobreza no Brasil, a questo da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gesto de políticas públicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gesto dessas políticas ainda no apresenta clareza na sua definio conceitual, assim como na sua aplicao. Em funo de o Bolsa Famlia ser um programa que tem como um dos seus objetivos bsicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as aes públicas de enfrentamento pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gesto intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relaes interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementao do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gesto, bem como compreender como so estabelecidas e mantidas as relaes entre os setores. Conclumos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gesto do Programa Bolsa Famlia ainda trata-se de um processo em construo, tanto na sua definio conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referncia a formalidade de regulaes pr-definidas, bem como a estrutura hierrquica dos setores.
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Esta dissertao se dedica a fazer uma reviso da literatura sobre governana democrtica, buscando contribuir com novos marcos conceituais na anlise da gesto das políticas de segurana pblica. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como tm sido as políticas de segurana pblica desenvolvidas no intuito de superar o problema da violncia e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governana, discutindo o exerccio do monoplio legtimo da fora visto da perspectiva da participao e incluso de novos atores, da articulao entre rgos e esferas de poder, da construo de novos padres de autoridade e legitimidade, e da gesto integrada de políticas públicas em um ambiente democrtico. A bibliografia sobre governana democrtica tem o potencial de oferecer subsdios para esta anlise, pois combina a abordagem poltica com a perspectiva administrativa, agregando s diretrizes gerais sobre a atuao do Estado indicaes de critrios de formulao, monitoramento e avaliao de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporneos.
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O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
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Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de políticas nas reas de sade, educao, assistncia social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s políticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de políticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para políticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
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A pesquisa traz um olhar exploratrio sobre as organizaes culturais que compem o campo organizacional da cultura e so beneficiadas por políticas culturais baseadas em financiamento. Para tanto analisado o programa Cultura Viva Programa Nacional de Cultura, Educao e Cidadania, que busca alterar o foco das políticas culturais para os processos culturais existentes nas comunidades, criando pontos de cultura, enquanto grande parte das demais políticas culturais (em especial aquelas baseadas no modelo de mecenato) ainda tem peso maior em grandes aes, concentradas regionalmente. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa analisar como os pontos de cultura passam a integrar o campo organizacional da cultura no estado de So Paulo. A fim de atender este objetivo, a pesquisa parte da reviso da literatura especializada e de documentos governamentais sobre o programa Cultura Viva. A fim de complementar tais informaes, foram coletados dados sobre o programa em mbito nacional, e realizou-se um estudo de caso no estado de So Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, e de survey com organizaes que passaram a compor o programa Cultura Viva. A presente pesquisa aponta como o programa Cultura Viva modifica o campo organizacional da cultura, ao alterar sua composio e as relaes ali estabelecidas. Por meio da rede formada, as organizaes passam a estabelecer relaes de poder mais significativas, e por meio das presses sofridas se equiparam s demais organizaes, tornando o campo organizacional mais competitivo. Muda o perfil das organizaes, e muda a forma como as organizaes se relacionam.
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Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de políticas públicas tributrias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
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Este estudo apresenta o desenvolvimento terico e a aplicao de um modelo voltado anlise de arranjos de governana de políticas públicas que ocorrem quando mltiplas organizaes esto envolvidas em lidar com questes complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenao empregados na governana de uma poltica pblica transversal? Um estudo de caso exploratrio sobre o Programa Bolsa Famlia foi realizado, especificamente na sua dimenso relacionada coordenao entre os setores de assistncia social, educao e sade. Os mtodos de pesquisa consistiram em anlise de contedo de documentos e transcries de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos trs setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governana coexistem no arranjo multinvel estudado, revelando diversos elementos de coordenao cuja operao concomitante resulta em um modo de governana misto. Contribui-se, assim, para o aperfeioamento do Programa e para o desenvolvimento terico, metodolgico e aplicado dos conceitos de governana e de coordenao, ficando demonstrado ser possvel integr-los na anlise de políticas públicas transversais.
Resumo:
Neste artigo se desenvolvem alternativas de abordagem multicritrio visando seleo de municpios para a implementao de políticas públicas de educao. Considerando que a situao da educao no Brasil apresenta grande variabilidade, o que impacta as demandas educacionais por políticas públicas de educao de forma diferente em diferentes regies, verifica-se a necessidade de critrios objetivos para a seleo de pontos de aplicao de recursos para o combate a desigualdades nessa rea. Em particular, se discute o emprego do ndice de Desenvolvimento Humano como fundamento para decises na rea educacional. Alm disso, visa-se a estabelecer condies para a comparao dessas situaes segundo diferentes critrios utilizados para fundamentar políticas públicas de educao.
