Concessão de rodovias à iniciativa privada no Estado de São Paulo: análise de uma decisão

O texto aborda os prós e contras das concessões de rodovias, tendo como parâmetro, o Programa de Rodovias adotado pelo estado de São Paulo. Faz uma descrição da evolução do setor público em termos de busca de parceria com a iniciativa privada, descreve e analisa o modelo de concessão adotado pelo governo paulista, analisa os principais pontos das propostas apresentadas pela iniciativa privada para o primeiro lote da concessão e compra a previsão financeira da proposta vencedora com os dados da empresa estatal responsável atualmente pela gestão desse lote

Polícia municipal & democracia: lições da experiência internacional

Trata dos condicionantes democráticos que devem pautar as policias municipais. Faz uma abordagem multidisciplinar do tema, iniciando com a necessidade de segurança da sociedade pré-moderna. Estuda a formação dos dois modelos de polícia do Estado liberal - o francês e o inglês - destinados a prover segurança às pessoas para que usufruam dos direitos individuais e coletivos. Analisa os problemas enfrentados na implementação dos dois modelos e a respectiva solução, apresentada pelo modelo espanhol - seguridad ciudadana -, que incorpora as novas demandas democráticas da sociedade atual. Examina a participação da sociedade e a rede de controles da Polícia Metropolitana de Toronto - Canadá. Compara a situação da segurança no Brasil com a de países democráticos.

Impasses decisórios na relação executivo-legislativo: o plano diretor da cidade de São Paulo no governo do PT (1989-1992)

Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

O processo político da reforma administrativa: o caso da gestão petista em São Paulo (1989-1992)

Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.

A influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento na formulação de políticas públicas: análise das condições de financiamento do programa de reabilitação da área central do município de São Paulo - Procentro

Este trabalho analisa a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalização do Centro de São Paulo (Procentro). O período observado se estende da administração Marta Suplicy (2000 – 2004) – gestão em que ocorreu a assinatura do contrato – à administração José Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). Objetiva-se avaliar a influência exercida pelo BID numa política pública específica, tendo como referência o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns técnicos responsáveis por diferentes áreas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatórios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realização da referida política publica. As observações centraram-se nas etapas de pré-aprovação e no período da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondições e condições respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades são pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do empréstimo, o que implica a lógica do “custo-benefício” (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensuráveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padrão formas gerenciais conhecidas como “melhores práticas”. Quanto à análise das diferentes gestões político/partidárias, foi possível observar a opção do BID por não valorizar a participação popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da população pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma visão particular em relação às políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experiências consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos são de difícil acesso, o que denota baixa transparência.

Dois casos e um alerta para as organizações do terceiro setor: Raízes Fundação para o sem teto e Associação Comunitária Monte Azul

Os ganhos de eficiência obtidos com a profissionalização da gestão por si só podem não ser suficientes para conquistar a empatia dos stakeholders externos às organizações do Terceiro Setor. Em paralelo, é preciso sensibilizar os outsiders para o conceito de eficiência social, pois hoje prevalece o conceito de eficiência econômica. O trabalho aponta como alternativa a constituição de uma Advocacy Coalition Framework, ACF (estrutura de coalizões intercessoras) agregando essas organizações a fim de desenvolverem o marketing social junto ao estado e a sociedade. Neste. sentido, a academia deverá exercer o importante papel de formadora de opinião.

Funcionários públicos de nível médio na administração do município de São Paulo: uma pesquisa exploratória

A partir de dados coletados em entrevistas semi estruturadas e observação participante, descreve aspectos do trabalho do funcionário de nível médio da Prefeitura de São Paulo - o Auxiliar Técnico Administrativo - sua identificação profissional, auto-imagem, relações de poder e inserção na organização pública. Trata-se de pesquisa exploratória, realizada entre 1994 e 1996, em que implicações de alguns conceitos, modelos e práticas da burocracia pública são discutidos, à luz das observações da autora e dos relatos e opiniões dos funcionários entrevistados.

Tecnologia da informação no espaço público: o caso Telecidadão no Paraná

A construção e consolidação das sociedades democráticas depende da existência de espaços públicos que viabilizem a discussão e propagação de idéias As redes de comunicação estruturadas em TI permitem a concepção de um ciberespaço onde é possível a veiculação de idéias e opinião, a veiculação de informações com liberdade de expressão poucas vezes verificada na história humana. Este trabalho verifica a possibilidade da criação de espaços públicos alternativos que substituam ou complementem os tradicionais por meio da .utilização de Tecnologia da Informação estruturada pelo Setor Público.

A evolução histórica das regras do jogo parlamentar em uma casa legislativa: o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

Peculiar desinteresse local: uma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata mineira (1997-2000)

Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.

A destinação final dos residuos solidos urbanos na região do grande ABC paulista e o poder local

Num quadro de escassez de recursos e de redefinição do papel do Estado, os municípios ganharam papel importante como provedores de novos serviços e de desenvolvimento econômico regional. A dinâmica de novos arranjos institucionais, com a participação de todos os atores políticos que compõem o poder local possibilita a busca de soluções de graves problemas da localidade, otimizando recursos e apresentando resultados mais eficientes. Ampliando a lógica da localidade para a união de municípios com mesma identidade social, cultural e econômica, a experiência dos Novos Arranjos Institucionais - Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Câmara Regional do Grande ABC-- funcionando como espaços públicos para a busca de soluções de problemas locais, dão mostras de que o poder local de forma descentralizada e democrática, pode propiciar ações planejadas e cooperadas visando o desenvolvimento regional.corno um todo. Dessa maneira, os sete municípios do Grande ABC se unem para buscar soluções de problemas comuns, dentre eles a destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos, que é hoje um dos principais problemas urbanos a ser enfrentado. É neste. contexto, de disputa entre os atores políticos na Juta por seus interesses, que será demonstrada a possibilidade de .se alcançar uma relação entre Estado e Sociedade, em que o interesse público sempre prevaleça

Continuidade e mudanças em políticas urbanas: o caso da avenida Faria Lima em São Paulo, 1968-1993

Trata da questão da formulação e implementação de intervenções urbanas, sob seus aspectos políticos, apontando semelhanças e diferenças, num estudo comparativo da abertura da Avenida Faria Lima em São Paulo, em dois momentos históricos bem diferenciados: 1968 e 1993.

Estado e mercado no serviço público de transporte coletivo urbano: estudo de caso de Santo André-SP

Trata da análise da política de transporte coletivo na cidade de Santo André - SP em dois períodos distintos de governo (1989 a 1992 e 1997 a 2000) em que esteve à frente da prefeitura o Partido dos Trabalhadores. Aborda a relação entre o Estado e o mercado e as propostas construídas no âmbito do PT para condução dessa política pública. Faz uma descrição dos principais elementos de inovação no modelo de gestão adotado em cada um dos períodos e estabelece um paralelo entre as duas administrações, relacionando os pontos de contato e as diferenças, procurando inferir sobre a efetividade da política pública implantada à luz dos objetivos dos principais atores envolvidos

O papel da educação na construção da cidadania: políticas municipais de educação em São Paulo na gestão Luíza Erundina de Sousa, 1989-1992

Faz uma revisão da educação no Brasil desde a colonização até os dias atuais. Reflete sobre a questão da cidadania e suas relações com a educação e a questão do ensino entendido como uma etapa necessária ao exercício da cidadania. Trata das políticas educacionais no ensino fundamental regular na gestão da prefeita Luíza Erundina de Sousa (1989-1992) mostrando as intenções da administração no caminho da consolidação de uma filosofia educacional que busca resgatar a dignidade dos cidadãos respeitando as diferenças de opinião e dando oportunidade para a participação da comunidade nas decisões da escola. Comentam-se ainda projetos que foram elaborados visando às reais necessidades dos alunos, da comunidade e dos educadores, tais como MOVA, Estatuto do Magistério e Reorientação Curricular.

As iniciativas de promoção do desenvolvimento econômico local: o caso da região italiana da Emilia Romanha

Aborada a discussão sobre desenvolvimento econômico local, através do caso da região italiana da Emília Romanha. Descreve sua constituição histórica e seus principais elementos determinantes, destacando o papel do poder público. Discute os seus limites enquanto modelo e as possíveis contribuições para o Brasil