Abordagem informacional da política externa brasileira : a participação da CREDN (1995-2011)

O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)

Ensaismo, ação coletiva e Estado nacional : uma metainterpretação de obras selecionadas da literatura Brasiliana

O objetivo da tese é expor o movimento de coordenação coletiva que subjaz a um conjunto selecionado de obras de autores brasileiros da primeira metade do século XX reunidas sob o título Coleção Brasiliana. Sustenta-se a hipótese de que esse grupo de intelectuais interveio regularmente no debate público durante três ou quatro décadas do século passado de forma racional e concertada com vistas a construir no futuro próximo um Estado nacional no Brasil. Se o diagnóstico procede, esteve-se às voltas com um problema de ação coletiva, posto que um Estado de tipo nacional é um bem público. A estratégia de solução intraelite consistiu na criação de uma cultura política de massas baseada na idéia de ?imperativo nacional? que, mobilizando ideologicamente a opinião pública e os governantes, logrou êxito quanto aos objetivos inscritos de antemão em sua retórica: por fim à desordem, restituir a organização da nação e criar instituições políticas congruentes com a realidade do país. Para efeito do trabalho ora apresentado, os processos de state building envolvem, entre os itens de maior importância, a territorialização eficaz, a legitimação da autoridade pública e a organização da solidariedade social. No caso do Brasil, uma vez resolvido o dilema de ação coletiva relativamente aos intelectuais, emergiria mais tarde, em 1937, a estrutura institucional destinada a fixar regras, reduzir incertezas e/ou custos de informação, dotar os atores de expectativas recíprocas, enfim, trazer regularidade e curso estável às trocas entre os indivíduos: o Estado Novo. O trabalho se divide em quatro capítulos, seguidos de considerações finais ligeiras. No Capítulo I, realizo um balanço pessoal sobre a recepção da rationalchoice no meio acadêmico brasileiro, além de chamar a atenção para certas estigmatizações comuns. No Capítulo II, o conceito de racionalidade individual é submetido a exame epistêmico e ontológico não exaustivo. Busco ainda aproximá-lo de aspectos externos que tendem a alterar sua substância na origem. No Capítulo III, ofereço o referencial geral sobre a formação dos estados nacionais, afora indicações rápidas quanto aos desafios que os esperam no século XXI. No Capítulo IV, última parte do texto, observo de maneira panorâmica as etapas de formação do Estado nacional no Brasil para depois discutir o modelo de país que os intelectuais brasilianos tinham em mente para o século XX. Também procuro especificar o método de trabalho (escolha dos autores, organização por tópicos e aplicação da perspectiva neo-institucionalista). As páginas restantes se destinam à exposição das idéias brasilianas. Fecho a tese com uma síntese geral acrescida de análise sobre a coordenação dos intelectuais em torno do projeto de Estado-nação no Brasil

Mafalda na aula de História: a crítica aos elementos característicos da sociedade burguesa e a construção coletiva de sentidos contra-hegemônicos

A partir da leitura crítica de Mafalda, obra do cartunista argentino Quino, e alicerçados no conceito de hegemonia de Gramsci, sobretudo na noção de contra-hegemonia, buscamos analisar as possibilidades de se construir coletivamente sentidos contra-hegemônicos no ensino de História a partir do que chamamos de crítica aos elementos característicos da sociedade burguesa (a democracia, o individualismo, o estímulo ao consumo, a propriedade privada, a naturalização das diferenças, a competição, dentre outros). As contribuições de Gramsci ao campo da Educação, como o vínculo dialético entre as relações hegemônicas e pedagógicas, sua concepção da escola como um destacado aparelho privado de hegemonia, além das reflexões sobre os intelectuais e sua ação pedagógica na construção/difusão/legitimação de consensos, constituem pilares fundamentais das análises. É esforço fundamental da pesquisa identificar em que medida os professores, conscientes de seus vínculos de classe e compromissados com as classes dominadas, podem atuar como educadores-intelectuais orgânicos à estas classes, no âmbito da escola, tornando-a uma trincheira sob o conceito gramsciano de guerra de posição contra a hegemonia burguesa. Em termos metodológicos, foram selecionadas quinze tiras de Mafalda (divididas em onze temas os elementos que caracterizam a sociedade burguesa), presentes na obra Toda Mafalda (2002), no intuito de subsidiar as reflexões aqui esboçadas. Obviamente, todo recorte é ideológico e nenhuma escolha é neutra. As tiras escolhidas, longe de sintetizarem o olhar do artista argentino a respeito da burguesia, atendem aos objetivos deste trabalho.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Ceará: um estudo de caso

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.

Programa Escola Ativa: educação do campo e trabalho docente

O Programa Escola Ativa (PEA) foi implementado no Brasil a partir de 1997 no marco de um convênio com o Banco Mundial, com o objetivo de melhorar o rendimento de alunos de classes multisseriadas rurais. O PEA tem seu foco na formação de professores e na melhoria da infra-estrutura das escolas, e propõe amplas mudanças na organização do trabalho docente, constituindo-se na único programa voltado especificamente para as classes multisseriadas no Brasil. Seu histórico é marcado pela coexistência com movimentos sociais que sintetizam e defendem novos princípios para a educação do meio rural alinhados com os seus próprios interesses e configurando-os em um novo conceito: Educação do Campo. Estes princípios devieram em 2002 em Referências para uma política nacional de educação do campo e passaram a orientar, em tese, a reformulação e redirecionamento do PEA. O objetivo desta pesquisa é analisar as mudanças no trabalho docente a partir da introdução do Programa Escola Ativa nas escolas multisseriadas rurais. Três frentes de análise foram abertas: uma análise macro, relativa ao contexto histórico da formulação do Programa e início de sua implantação no Brasil; uma análise meso, relativa aos processos de apropriação e resistência de diferentes grupos de interesse; e uma análise micro, relativa às mudanças no trabalho docente no campo a partir da implementação do Programa, considerando os sentidos que adquire o mesmo para o professor, a partir das novas prescrições e condições engendradas. Ao reconstituir o percurso do PEA, da origem à universalização, buscou-se identificar o papel do professor que atua nas escolas aderentes ao PEA e o papel dos movimentos sociais, ao proporem uma política nacional de educação do campo. Inicialmente, realizou-se uma análise macro dos contextos do desenvolvimento e da implementação do PEA, por meio de revisão da literatura. Observou-se uma retórica modernizadora e uma racionalidade tecnocrática que impunha-se de cima para baixo orientando as políticas, em matéria de autonomia e profissionalização dos docentes. No nível meso, por meio de entrevistas, pesquisa participante e análise documental buscou-se mapear pontos convergentes e divergentes na interlocução da coordenação do PEA com os movimentos sociais que discutem a educação do campo no Brasil. Detectou-se um considerável acúmulo de informações construídas de maneira coletiva e utilizadas pelo movimento crítico de maneira isolada dos articuladores das políticas públicas. No nível micro, foram utilizadas técnicas em que o grupo foi meio e estratégia de abordagem das trabalhadoras e de análise reflexiva dos conteúdos evocados. As técnicas foram utilizadas durante um seminário, com a participação de todas as professoras das Escolas Ativas de um município de Goiás. Observou-se que, da perspectiva das professoras, houve melhora das condições materiais para o exercício da profissão docente a partir do PEA. Contudo, esta foi insuficiente para garantir condições adequadas para todos os professores e alunos e uma ampliação da autonomia do professor, que está condicionada a uma intensificação do trabalho e extensão da jornada. Observou-se ainda o caráter vertical da relação com a coordenadora municipal do Programa. Conclui-se que o Programa Escola Ativa possui um traço de verticalismo forte no modo como é implementado, nas esferas macro, meso e micro, que abarca todo o processo de formulação, implantação, avaliação e universalização e reflete na sua dificuldade de incorporar produções críticas e análises coletivas para além do nível do discurso

Sentidos que norteiam a participação das torcedoras nos estádios de futebol

Entre as diversas manifestações esportivas, o futebol é o que apresenta maior popularidade no Brasil, sendo conhecido e reconhecido como o Esporte das Multidões. O futebol é um terreno fértil para estudos e reflexões, pois seus simbolismos permitem articulações com outras dimensões da vida social. Entre os atores sociais envolvidos no futebol, destacam-se os torcedores, essenciais para a existência do espetáculo esportivo. São os torcedores que vivenciam e partilham emoções, que percebem e internalizam toda natureza simbólica do futebol, revelando então sua própria natureza. Para os torcedores há um lugar sagrado: os estádios de futebol, verdadeiros santuários de culto a bola, que remetem o espetáculo esportivo a um rito mitificador. Os estádios de futebol estão presentes no imaginário como a casa dos homens. Entretanto cresce cotidianamente o número de mulheres que comparecem regularmente a esses templos do futebol. Empregando o método bola de neve foram selecionadas sete mulheres frequentadoras de estádios de futebol que responderam a uma entrevista semi-estruturada. Com uma abordagem qualitativa, utilizou-se a análise do discurso com o intuito de compreender e analisar a produção imaginária dessas mulheres. Foram encontradas as marcas estádio (com sentido imprevisibilidade, espaço de confraternização, espaço masculino e espaço democrático), gente (com sentido de grupo), homem (com sentido de preconceito e domínio), mulher (com sentido de conquista de espaço, torcedora, companheira e insegurança) e time (com sentido de paixão e zoeira). A interpretação dos dados remete a figura de Dionísio, pelos aspectos do êxtase, do entusiasmo, do prazer, da liberdade, da autonomia, por não se deixar dominar e pela quebra de tabus

Sociedade civil e saúde: participação e controle social com a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/SEGEP/MS

Este trabalho tem por objetivo conhecer, na visão da militância com atuação no setor saúde no âmbito do Estado do Rio Janeiro, as perspectivas para a ampliação e qualificação da participação social no SUS, considerando a contribuição das políticas da SEGEP/MS para a democratização das políticas públicas de saúde. Parte do conceito de Estado e sociedade civil do liberal Hobbes, buscando a evolução histórica dos termos até os marxistas, com especial atenção ao conceito de Estado ampliado de Gramsci. A concepção gramsciana nos ajuda a compreender o processo de desenvolvimento da sociedade civil brasileira e a relação de nosso objeto de estudo com o Estado. Consultando as Portarias de criação e os relatórios de gestão da SGEP/MS, construímos nossa base documental que, confrontada com os depoimentos de militantes do setor saúde que atuam no Estado do Rio de Janeiro, subsidiaram nosso estudo. Nossas considerações finais apontam para as contradições típicas de um governo de coalizão, composto por frações da classe subalterna que negociam o poder com a classe dominante.

Saúde Coletiva em debate: a brasilidade de muitos encontros

O Estado, em seus âmbitos econômico, político e social, tem papel decisivo na formulação das ciências. A ciência, que buscava explicar os fenômenos naturais, desenvolveu-se e desdobrou-se em diversas áreas e campos, buscando responder às complexas questões que fazem parte do mundo moderno. A saúde se coloca enquanto um desses campos complexos, que inicialmente compreendia a história das doenças e das condições de vida e teve que ser questionada à medida que somente essa teoria não mais justificava as complexas existências e modos de andar a vida. Especificamente a Saúde Coletiva no Brasil reinventou formas de responder aos inúmeros e complexos questionamentos que se colocam no âmbito da vida e das condições de vida. Assim, buscou-se explorar a trajetória históricopolítica-conceitual da constituição do campo da Saúde Coletiva no Brasil apoiado em uma metodologia que se utiliza de elementos analíticos da própria reflexão que o estudo traz, em um movimento de investigação denominado como entre-meios. São apresentadas as falas dos participantes, abordando episódios e reflexões sobre os acontecimentos que marcaram a história da Saúde Coletiva em nosso país, o que deu base para compor uma caixa de ferramenta para o desenvolvimento do estudo. Os diferentes significados da Saúde Coletiva foram apresentados a partir do material empírico, bem como de uma análise considerando outros olhares sobre o mesmo objeto, pela qual se buscou construir um olhar autoral sobre o objeto estudado. Além disso, após a busca de conceitos e teorias sobre os campos, foram apresentadas diferentes abordagens para a conceituação de campo, sendo que a caixa de ferramentas e as análises dos significantes antes expostos foram utilizados para construir algumas considerações e questões. Desenvolveu-se, através das bases de dados empíricos e teórico conceituais, uma análise sobre a Saúde Coletiva no Brasil para compreender o campo a partir de um olhar crítico sobre a cientifização das áreas de conhecimento. Considerando a singularidade de um campo ainda em transformação que se constituiu em um cenário político particular, onde a Reforma Sanitária Brasileira estava em construção compreendesse sua conformação enquanto um campo de saberes e práticas militantes, para a construção de novos paradigmas para explicar e intervir na saúde do povo brasileiro.

Um estudo sobre a participação de jovens mulheres em movimentos sociais de gênero no Rio de Janeiro

Compreendido como um fenômeno da contemporaneidade, a partir da década de 80 o movimento feminista é um exemplo do que se convencionou denominar por novos movimentos sociais. A partir desse momento, verifica-se uma tendência de as demandas dos movimentos expandirem-se para lutas estruturadas em torno de opressões sofridas, principalmente identitárias, no lugar de militâncias da esfera estritamente econômica. Neste contexto é que o presente estudo insere-se. Este trabalho tem como objetivo verificar as motivações de jovens brasileiras, de origens pobres, moradoras em áreas de favelas ou bairros populares, em movimentos feministas no Rio de Janeiro. Foram analisadas suas motivações iniciais e as que as manteriam militando, observando-se algumas tensões existentes nessas participações políticas. Visando ao mapeamento da ambientação histórica e política dos movimentos sociais que se abriam como possibilidades a estas jovens, buscamos traçar um breve histórico dos movimentos sociais na contemporaneidade e, em especial, nos contextos latino-americano e brasileiro, a partir da bibliografia disponível sobre o tema. Para o caso específico dos movimentos no Rio de Janeiro, foram realizadas entrevistas com antigas militantes. Tendo em vista que as entrevistadas advinham de famílias pobres, consideramos importante enveredar nas discussões sobre as exclusões sociais, a partir de uma literatura crítica ao conceito, e procurando verificar os rebatimentos das teorias à situação especial em estudo. A pesquisa de campo contou com entrevistas semi-estruturadas realizadas com cinco jovens, com idades entre 19 e 29 anos. Para efeitos analíticos, compreendemos suas histórias a partir da metodologia da História Oral, a qual visa evidenciar a multiplicidade de vozes outrora desprezadas pelo saber científico, sublinhando o caráter militante do entrevistador. Buscando conhecer as histórias de vida das entrevistadas, foram focalizados aspectos tais como: suas origens familiares, suas condições de jovens; situação de moradia e circulações pela cidade; percursos escolares e trajetórias de trabalho. A partir desses dados abordarmos suas trajetórias militantes.

Sobre repercussões de atividades extensionistas na construção de valores e virtudes durante a formação em medicina.

A questão central que norteou este estudo relaciona-se às dimensões político-pedagógicas das atividades extensionistas. No sentido de investigar maneiras pelas quais a Extensão Universitária pode colaborar para a formação de um senso ético para a atuação no setor saúde, em consonância com os princípios do SUS, nos debruçamos especificamente sobre narrativas de estudantes de medicina acerca suas experiências em ações extensionistas para compreender acerca do desenvolvimento de valores e virtudes condizentes com a prática do cuidado integral em saúde. Afirmando o caráter sócio-filosófico desta pesquisa, optamos pelo referencial teórico de Hannah Arendt, num desafio epistemológico de fazer dialogar Filosofia e Saúde Coletiva. Tal estratégia mostrou-se coerente com a escolha metodológica de utilizar a narrativa como substância para análise e discussão a que este estudo se propunha, pois, desse modo, foi possível atentar-nos à humanidade das experiências narradas, às histórias e às memórias, valorizando os significados das experiências formativas atribuídos pelos sujeitos. Foram construídas dez narrativas sobre experiências de formação e de participação em ações extensionistas, seguindo o procedimento metodológico de gravação das entrevistas em profundidade, transcrição dos áudios, transcriação e validação das narrativas pelos próprios sujeitos narradores. De estratégia metodológica, a utilização de narrativas constituiu espaço importante na análise dos dados empíricos, sendo possível afirmar que a participação em atividades de extensão universitária possibilitou o exercício de certa competência narrativa como ferramenta que aponta para o cuidado integral em saúde. Um fenômeno que ganhou espaço nas narrativas aponta para o surgimento e organização das Ligas Acadêmicas na FCMUERJ. Assinalamos para a necessidade de que haja um permanente zelo institucional em relação à criação e manejo das Ligas. Se, por um lado, essas possuem potencialidades em termos do processo formativo, por outro é preciso atentar para o provimento aos estudantes de espaços de reflexão crítica sobre as ações das Ligas e permitir que essas ações estejam em conformidade com as propostas político-pedagógicas da instituição. Perscrutando as narrativas em seus aspectos éticos, foi possível inferir que, ao participar de atividades extensionistas, o estudante desenvolve, para além de uma competência narrativa, a possibilidade de alargar sua imaginação e seu pensamento num exercício de reconhecimento do outro. O desenvolvimento dessa virtude não se opera simplesmente por meio da empatia, mas pela possibilidade de trazer à faculdade do pensamento o ponto de vista, a cultura, a experiência de sofrimento do outro. Concluímos com a aposta numa extensão universitária enquanto espaço potente para radicalizar a educação como processo político de produção de subjetividades.

Motivações e experiências de alunos em Projeto de Extensão Universitária em hospital pediátrico: o projeto Alunos Contadores de Histórias do IPPMG/ UFRJ

Este estudo investigou as motivações de alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para participar de um projeto de Extensão Universitária em um hospital pediátrico, assim como as contribuições percebidas pelos estudantes em relação às suas trajetórias pessoais e profissionais relacionadas à participação no projeto. O Projeto de Extensão Universitária Alunos Contadores de Histórias é desenvolvido no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) há quatro anos e visa à melhoria do cuidado junto à clientela, através da oferta de uma atividade lúdica, a contação de histórias, que representa algo de positivo num momento de muitas perdas e sofrimento. A cada semestre é realizada uma seleção e, após a capacitação, os alunos passam a contar histórias para as crianças, os adolescentes e seus familiares, nos diversos setores assistenciais da instituição durante duas horas por semana, por no mínimo seis meses. Foi realizado um estudo exploratório usando os métodos quantitativo e qualitativo. Os dados utilizados foram provenientes da análise de registros existentes em documentos do projeto e de dois grupos focais realizados com alunos. A análise dos dados apontou que os alunos participantes buscam o projeto no intuito de poder realizar uma atividade solidária, junto às crianças. Suas percepções sobre a experiência e suas contribuições, de uma maneira geral, são muito positivas, e revelam amadurecimento e redimensionamento de valores com ampliação da visão social, através de uma atividade a qual referem ser prazerosa. As principais dificuldades observadas foram a falta de flexibilização curricular e o desconhecimento das propostas da Extensão Universitária por grande parte do corpo discente e também dos docentes e técnico administrativos dos diversos cursos. O projeto está sintonizado com as propostas da Política Nacional de Extensão Universitária e o presente estudo espera contribuir para o aprimoramento das atividades de Extensão Universitária em ambientes institucionais análogos.

A indústria do conhecimento, o médico e a indústria farmacêutica: uma coprodução de técnicos e técnicas de poder

Este estudo abordou o contexto de uma engrenagem macropolítica, na qual o poder dominante (representado pela indústria farmacêutica) se articula à indústria do conhecimento, condicionando construção e divulgação de conhecimento biomédico à mesma lógica da produção e distribuição capitalista de mercadorias. A indústria farmacêutica tem investido em projetos de pesquisas clínicas, com o objetivo de legitimar, cientificamente, seus produtos. A investigação deste papel financiador de ensaios clínicos baseou-se nos depoimentos de quatro médicos, professores de Medicina, coparticipantes de projetos da indústria farmacêutica. Os resultados evidenciaram que os protocolos das pesquisas são elaborados pela própria indústria, sem participação do médico colaborador; o acesso à íntegra dos dados coletados é de exclusividade dos coordenadores centrais da pesquisa; e, os resultados dos ensaios, apresentados através de resumos, são previamente submetidos a critérios de seleção de dados. Com o objetivo de articular saber médico a expectativas de mercado, o poder dominante se exerce através de técnicas de poder (estratégias de marketing), atribuindo aos médicos o papel de técnicos de poder, a serviço de seus interesses. Essa relativização de valores clama por uma crítica revisão ética.

A política do sintoma e a construção do caso clínico: modos de transmissão da psicanálise na prática coletiva em saúde mental

Esta pesquisa apresenta o tema da transmissão da política analítica do sintoma e sua relevância no atual cenário das pesquisas e métodos clínicos que se aplicam ao campo da saúde mental. O tema é discutido com base na aplicação do método da Construção do Caso Clínico explorado como um instrumento de avaliação da condução clínica de uma equipe que inclui a singularidade do sintoma na leitura coletiva dos casos. A construção do caso é apresentada como um método de pesquisa clínica em psicanálise que permite acompanhar e avaliar um processo de tratamento a partir da formalização de elementos extraídos das narrativas e dos registros de casos acompanhados nos serviços de saúde mental. A discussão diagnóstica, a expressão singular dos sintomas, a relação transferencial, as demandas e os diversos momentos de um tratamento são elementos metodológicos da construção do caso que orientam o trabalho em equipe. A partir desses elementos é possível extrair uma lógica singular do sintoma em cada caso, sendo este um modo de contribuição da psicanálise na prática coletiva. Nessa perspectiva, o método da Construção do Caso Clínico favorece a transmissão da política da psicanálise e seus princípios clínicos ao campo da saúde mental.

O bibliotecário e o compartilhamento de saberes e informação no contexto da Avaliação de Tecnologias em Saúde

Esta pesquisa discute a participação do bibliotecário na formação de equipes multidisciplinares dos grupos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), caracterizando sua atuação num novo campo que se abre para os bibliotecários em instituições de pesquisa. O objetivo geral baseia-se na criação de uma Biblioteca Digital (BD) com os parâmetros de qualidade da informação inerentes a ATS, a partir dos documentos gerados pelo Serviço de Comutação Bibliográfica (SCB) da Rede de Bibliotecas da FIOCRUZ, recomendando a inserção do bibliotecário na equipe multidisciplinar para ATS. A metodologia foi dividida em três partes: levantamento do estado da arte do conhecimento produzido na Saúde Coletiva, onde se insere a Avaliação de Tecnologias em Saúde, e da Ciência da Informação, pesquisa exploratória com uma abordagem qualitativa para coleta de dados junto ao grupo de pesquisadores de ATS de diversas instituições públicas e privadas e uma abordagem quantitativa para coleta de dados dos profissionais do SCB da Rede de Bibliotecas da Fiocruz e análise dos dados. Verificou-se que existe uma participação ativa do bibliotecário nas atividades de ATS, no que diz respeito, à formulação de estratégias de busca em base de dados, revisão de protocolos de busca, localização de publicações relevantes, auxílio para realização de revisões sistemática para os grupos de pesquisa. Pressupõe a criação de uma BD permitindo o compartilhamento de todos os documentos digitais gerados pelas bibliotecas. Com essa iniciativa pretende-se contribuir para impulsionar a produção do conhecimento científico e tecnológico na área da saúde e de ATS.

A transinstitucionalização no caso do fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi: uma questão paradoxal

O presente estudo teve por objetivo analisar o processo de fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi, uma clínica psiquiátrica privada que esteve em processo de fechamento por 12 anos e que efetivamente foi fechada em março de 2012. Este processo envolveu a gestão estadual de saúde mental, o município de Paracambi, os municípios que tinham pacientes internados, o Ministério Público Federal e Estadual e a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A pesquisa pretendeu analisar as respostas políticas que o município do Rio de Janeiro, que apresentava o maior número de internações, articulou para seus munícipes que se encontravam internados nesta instituição, focando na transinstitucionalização, ou seja, na transferência dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outras instituições de internações psiquiátricas ou clínicas. Procurou-se entender por que essa resposta foi pensada e como foi realizada por este município e compreender, a partir dos profissionais, como foi feita a passagem dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outra instituição e quais são as perspectivas para a continuidade do acompanhamento dos casos transinstitucionalizados. A pesquisa se dividiu em duas fases, em ambas foram realizadas entrevistas semi-estruturadas. A primeira fase partiu do recolhimento das falas de gestores, numa visada mais geral do processo, inclusive investigando a participação de outros municípios. A segunda fase, por sua vez, priorizou a experiência dos profissionais, que trabalham ou trabalharam mais diretamente com os pacientes transferidos no município do Rio de Janeiro. As instituições escolhidas para a segunda fase foram o Instituto Municipal Nise da Silveira e o Centro de Atenção Psicossocial Torquato Neto. Constatamos que além de diferentes sentidos para desinstitucionalização (desospitalização; desassistência;desconstrução; novas institucionalidades e intencionalidade do tratamento), podemos falar em vários tipos de transinstitucionalização: para hospital ou outro estabelecimento asilar; para estabelecimento privado ou público; para estabelecimento psiquiátrico ou clínico. O tema da transinstitucionalização foi abordado como um paradoxo, superando a dicotomia problema- solução.