De vuelta a la batalla por las medidas cautelares. El artículo 200 bis: un nuevo frente doctrinal y jurisprudencial

El legislador estatal ha introduït un nou article 200 bis a la LCSP, amb la finalitat de lluitar contra la morositat de les Administracions públiques. No obstant això, com es veurà al llarg del present Treball sota l’enunciat de: “Procediment per fer efectius els deutes de les administracions publiques”, amaga simplement la regulació d’una nova mesura cautelar i la reducció del termini per aquests supòsits d’inactivitat administrativa. Per analitzar adequadament el contingut d’aquest article, hem considerat oportú estudiar les mesures cautelars en lo contenciós-administratiu. El camí recorregut comença en els antecedents jurisprudencials en l’aplicació de l’anterior normativa en mesures cautelars, segueix per la regulació comunitària i cóm aquesta va ser aplicada en un conegut cas del TJCE – cas Factortame-, això ens permetrà entendre el gir jurisprudencial del Tribunal Suprem de 1990 així com el alè donat pel Tribunal Constitucional. Tot això, ens conduirà al anàlisi dels articles 129, 130 i 136 de la vigent Llei de la jurisdicció contenciós-administratiu, això ens porta finalment al anàlisis del 200 bis.

Enfermeiros com cargos de chefia e medidas preventivas à exposição ocupacional: facilidades e barreiras

Este estudo descritivo teve como objetivo avaliar as facilidades e barreiras enfrentadas por enfermeiros com cargo de chefia quanto às medidas preventivas à exposição ocupacional envolvendo material biológico, tendo como base o Modelo de Crenças em Saúde de Rosenstock. O estudo foi realizado com 87 enfermeiros de um hospital-escola do interior paulista em 2006. Os dados foram coletados através de um roteiro semi-estruturado, com questões abertas e fechadas e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo. O equipamento de proteção individual foi citado como a maior facilidade para a prevenção de acidentes, porém a falta de adesão ao uso e o uso incorreto foram referidos como barreiras para a prevenção de acidentes e como os principais motivos para a ocorrência destes. É importante que estes enfermeiros estejam preparados para desenvolver estratégias individualizadas e motivadoras para adesão ao uso do equipamento de proteção individual em seus setores de trabalho.

Agrupación de resultados de una consulta de corpus según medidas de similitud léxica

A medida que el tamaño de un corpus aumenta, aumenta también el número de concordancias obtenidas al consultar una forma. Un número muy elevado de concordancias, de cientos o de miles, dificulta la sistematicidad de la tarea del lexicógrafo. La propuesta del artículo consiste en el uso de un sistema automático de agrupación de concordancias según su similitud léxica (es decir, qué elementos léxicos comparten), con el objetivo de presentar dichas concordancias agrupadas y asociadas a un único representante de todo el conjunto de las que son consideradas como léxicamente similares, de manera que la cardinalidad efectiva de los datos de corpus se vea reducida. El sistema se ha desarrollado teniendo en cuenta las ventajas de una arquitectura distribuida, por lo que cada una de las partes del sistema (stemming, identificación de stop words, cálculo de similitud entre concordancias, ordenación final de los datos, etc.) se ha desarrollado en módulos diferentes que pueden estar alojados en servidores, ya que las necesidades de cálculo del sistema harían que su uso desde un ordenador personal resultara muy lento.

Efeitos de intervenções em saúde sobre os hábitos alimentares e medidas físicas

O estudo teve como objetivo determinar efeitos de intervenções em saúde sobre hábitos alimentares e medidas físicas. Trata-se de estudo de intervenção quase experimental com usuários de Serviço de Saúde. Avaliaram-se, portanto, hábitos alimentares, antropometria e pressão arterial (PA) e aplicou-se Questionário de Frequência Alimentar no ingresso dos indivíduos no serviço. Intervenções: grupos de atividade física e educação nutricional, e acompanhamento nutricional individual. Mensuraram-se os efeitos pela repetição das medidas físicas e pelo teste Como está sua alimentação. Foram avaliados 167 indivíduos (idade média=52,5±12,6; 92,8% mulheres). Após a intervenção, houve redução da PA sistólica (p=0,02) e do uso de banha animal (p<0,01); aumento do percentual de indivíduos com classificação normal para circunferência da cintura, do consumo diário de verduras/legumes e leite/derivados (p<0,01). Participar das intervenções foi efetivo para melhorar a alimentação e saúde dos usuários, denotando a importância de intervenções que associem práticas alimentares e atividade física para a promoção da saúde.

Medidas Preventivas na Execução de Trabalhos de Demolição e Reabilitação de Edifícios Antigos – Técnicas e Equipamentos de Demolição

Apesar de já existir alguma bibliografia, documentos e informação sobre as técnicas e equipamentos de desmonte e demolição de edifícios bem como descrição de algumas medidas preventivas na execução das tarefas inerentes, esta dissertação permitiu efectuar uma compilação dessas informações com o intuito de actualizar e aprofundar os conhecimentos nesta área tão pouco conhecida a nível técnico e detalhado. A presente dissertação consiste não só na apresentação das diferentes técnicas e equipamentos de demolição existentes mas também de como todo o processo da actividade se deve proceder, obedecendo a normas e legislações em vigor, com especial destaque na avaliação e implementação de medidas preventivas de segurança na realização de trabalhos de demolição e reabilitação de edifícios antigos, a fim de serem realizados com eficiência e rapidez, promovendo a segurança e saúde no trabalho e a preservação do património arquitectónico. A avaliação e caracterização dos riscos associados à natureza crítica e especial dos trabalhos é um aspecto importante e imprescindível para a criação e implementação das medidas de intervenção na redução ou mesmo a eliminação dos riscos e acidentes. A preocupação da gestão e aproveitamento dos resíduos de demolição é também um dos temas e aspectos importantes abordados, com a finalidade, cada vez mais arreigada na sociedade actual, de minimização dos impactos negativos ao meio ambiente e à promoção de uma indústria sustentável. O caso prático efectuado nesta tese, dá uma pequena percepção da harmonia entre as tarefas de demolição e a intervenções de restauro e reabilitação em edifícios antigos, bem como aplicação de medidas práticas de prevenção e segurança na execução dos trabalhos.

Maus Tratos e protecção Social de menores: Operacionalização eficácia das medidas de protecção

Sociedade Portuguesa Contemporânea Estruturas e Dinâmicas

Medidas de Perda na Avalia ção do Desempenho de Fundos de Investimentos

Uma das medidas de performance mais utilizada e a medida de Sharpe. A sua utiliza c~ao e inadequada quando as rendibilidades n~ao seguem uma distribui c~ao normal, assim originou o aparecimento de uma variedade de medidas alternativas. Em fun c~ao disso, surge ent~ao a quest~ao de saber se essas medidas alternativas produzem rankings signi cativamente diferentes da que se obt em com a medida de Sharpe. Apesar da exist^encia de muitos estudos emp ricos sobre esta problem atica a resposta n~ao e consensual. Neste trabalho fez-se a compara c~ao entre o ranking produzido pela medida de Sharpe e as algumas medidas alternativas, as que se baseiam no Low Partial Moments (Omega, Sortino, Kappa3 e Upside Potential Ratio) e, as que se baseiam no VaR - Value-at-Risk (ERV - Excess Return on VaR, ERMV - Excess Return on Modi ed VaR, ERCV - Excess Return on Conditional VaR e ERV? - Excess Return com VaR hist orico). Utilizando 26 fundos de investimentos norte-americanos, com registo di ario das rendibilidades para o per odo de Janeiro 2000 a Setembro 2009, encontrou-se um elevado coe ciente de correla c~ao de Spearman e de Kendall entre a medida de Sharpe e as alternativas, bem como as alternativas entre si, excepto para Upside Potential Ratio que os coe cientes s~ao relativamente baixos. Os resultados permitem concluir que existe uma medida que proporciona ordena c~oes diferentes.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

A presente dissertação teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as políticas e medidas implementadas no período que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparação entre os Concelhos da Praia e de São Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterização climática/ambiental do país, salientando a sua fragilidade ambiental através de uma estreita ligação entre as suas características naturais e o estado de ambiente para delinear a evolução das medidas políticas e jurídicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho empírico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquéritos efectuados junto dos moradores, escolas, técnicos e políticos que lidam com a problemática ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possível analisar profundamente as principais causas da degradação ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de água, o saneamento básico, o aumento da população, o êxodo rural e as construções clandestinas, estabelecendo uma correlação entre estas e o desenvolvimento económico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, expôs-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigação, privilegiando a vertente pedagógica, destacando a importância do envolvimento de grupos comunitários para prossecução de acções diversificadas de sensibilização, de programação e da formação em paralelo com o reforço de fiscalização para melhor aplicação de normas existentes.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Medidas de Perda na Avaliacão do Desempenho de Fundos de Investimentos

Uma das medidas de performance mais utilizada e a medida de Sharpe. A sua utilizacão e inadequada quando as rendibilidades não seguem uma distribuicão normal, assim originou o aparecimento de uma variedade de medidas alternativas. Em fun c~ao disso, surge então a questão de saber se essas medidas alternativas produzem rankings signi cativamente diferentes da que se obt em com a medida de Sharpe. Apesar da existencia de muitos estudos emp ricos sobre esta problem atica a resposta não e consensual. Neste trabalho fez-se a comparacão entre o ranking produzido pela medida de Sharpe e as algumas medidas alternativas, as que se baseiam no Low Partial Moments (Omega, Sortino, Kappa3 e Upside Potential Ratio) e, as que se baseiam no VaR - Value-at-Risk (ERV - Excess Return on VaR, ERMV - Excess Return on Modi ed VaR, ERCV - Excess Return on Conditional VaR e ERV? - Excess Return com VaR hist orico). Utilizando 26 fundos de investimentos norte-americanos, com registo di ario das rendibilidades para o per odo de Janeiro 2000 a Setembro 2009, encontrou-se um elevado coe ciente de correla c~ao de Spearman e de Kendall entre a medida de Sharpe e as alternativas, bem como as alternativas entre si, excepto para Upside Potential Ratio que os coe cientes s~ao relativamente baixos. Os resultados permitem concluir que existe uma medida que proporciona ordena c~oes diferentes.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais

O presente trabalho intitulado “A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais”, enquadra-se no âmbito do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, com o objectivo de evidenciar as circunstâncias e as condições de facto existentes que, durante a elaboração e execução dos PDM, possam, de alguma forma, levar as operações de ocupação dos solos que alteram a realidade subjacente, contrariando as opções a formular, impossibilitar, ou aumentar a onerosidade na elaboração e execução desses instrumentos de ordenamento do território, de planeamento e de execução urbanísticos e evidenciar as medidas preventivas que contribuam para uma adequada execução dos PDM em Cabo Verde. Para a realização desta investigação, foi adoptada a abordagem demonstrativa e propositiva, com base num esquema metodológico definido previamente. O fenómeno do urbanismo, requer planeamento das cidades e das vilas, visto que não são admissíveis que, as mesmas, cresçam sem respeitar as normas urbanísticas, pelo que devem ser adoptadas medidas preventivas, durante a elaboração dos PDM, que permitam a sua adequação na execução. Com este trabalho de investigação, conclui-se que em Cabo Verde, bem como em qualquer outro país, o PDM é de extrema importância para o ordenamento do território, o planeamento e a execução urbanísticos pelo que, durante a sua elaboração, é preciso adoptar as medidas preventivas para uma melhor adequação na execução desse instrumento, depois de elaborado e aprovado.

Panel de expertos informe sobre los efectos económicos de diferentes medidas regulatorias dela pesquería de la anchoveta peruana

Presenta las regulaciones de la pesquería de la anchoveta para asegurar el mantenimiento de las capturas al/o cerca del nivel del rendimiento máximo sostenido y obtener la captura a un costo mínimo y utilizarla para obtener la máxima ganancia dentro de la estructura social, política y técnico económica de la industria.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde - Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

A presente dissertação teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as políticas e medidas implementadas no período que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparação entre os Concelhos da Praia e de São Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterização climática/ambiental do país, salientando a sua fragilidade ambiental através de uma estreita ligação entre as suas características naturais e o estado de ambiente para delinear a evolução das medidas políticas e jurídicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho empírico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquéritos efectuados junto dos moradores, escolas, técnicos e políticos que lidam com a problemática ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possível analisar profundamente as principais causas da degradação ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de água, o saneamento básico, o aumento da população, o êxodo rural e as construções clandestinas, estabelecendo uma correlação entre estas e o desenvolvimento económico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, expôs-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigação, privilegiando a vertente pedagógica, destacando a importância do envolvimento de grupos comunitários para prossecução de acções diversificadas de sensibilização, de programação e da formação em paralelo com o reforço de fiscalização para melhor aplicação de normas existentes.

Segundo panel de expertos:informe sobre los efectos económicos de diferentes medidas regulatorias de la pesquería de la Anchoveta peruana

En el informe de su cuarta reunión el Panel de Expertos en Dinámica revisó los datos proporcionados por el Instituto del Mar del Perú sobre el presente estado del stock de la anchoveta. Estos datos mostraron, evidentemente, que el stock de ancho veta se encontraba en una crítica situación a comienzos de 1973. Los mejores cálculos indicaban que la mayor captura que podría obtenerse en 1973 sería alrededor de a millones de toneladas pero que sería conveniente mantencrla muy por debajo de este nivel, especialmente antes de la mayor temporada de desove en Agosto-Setiembre. En 1974 el reclutamiento podía ser muy bajo especialmente si el stock desovante seguía siendo agotado por la pesca, de modo que las capturas en 1974 podrían ser mucho más bajas del promedio aún en el caso de que no hubiera restricciones para la pesca.