1000 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1860
Resumo:
Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petrleo (Lei 12.374 de 2012) ainda no entrou em vigor por conta de uma deciso do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuio das receitas do petrleo entre os Estados brasileiros. A anlise da discusso apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu Lei 12.374 revelou que no apenas a normativa aprovada no gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que h questes do pacto federativo que so ambguas e, em consequncia, suscetveis de conflitos, como tambm que a distribuio das rendas provenientes do petrleo entre todas as Unidades da Federao no foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petrleo, pelo contrrio, foi demostrado que existe na regio latino-americana uma tendncia de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a polticas sociais que beneficiem a todo o pas, e no apenas os Estados produtores de petrleo.
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Os bancos pblicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no mbito da formulao e implementao de polticas pblicas. A relevncia das aes materializadas por eles, principalmente, em relao ao desenvolvimento econmico e social, por meio da utilizao de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a ateno da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operaes de emprstimos. A poltica de transparncia torna-se central luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestao de contas e Accountability, principalmente aps a Constituio de 1988 pela necessidade de efetivao de mecanismos democrticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discusso terica quanto para a base emprica do tema de transparncia nos bancos pblicos. Com a realizao de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informaes, foi possvel analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econmica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), avanando no debate da transparncia dos bancos pblicos. Esta pesquisa exploratria explica, alm de outros fatores, como o conceito de transparncia aplicado ao objeto de banco pblico no Brasil assume a caracterstica de conceito essencialmente contestado (GALLIE, 1956).
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Esta dissertao apresenta um modelo de anlise dogmtico para a aplicao do princpio da neutralidade da rede no pas, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tenses que emergem sobre a regulao do tema no Brasil e em outros pases, bem como a avaliao dos custos e benefcios envolvidos com diferentes aplicaes do princpio da neutralidade da rede. O captulo 1 traz uma reviso e organizao da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificao de diferentes correntes e posies de acordo com sua perspectiva regulatria. O captulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trs da discusso sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouo regulatrio, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influncia na construo colaborativa da redao da neutralidade da rede no Marco Civil. O captulo 3 oferece um exerccio de interpretao dogmtica da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como mtodos diferentes modelos de interpretao. O captulo 4 continua o exerccio hermenutico proposto no captulo anterior, analisando de que forma a regulao da neutralidade da rede afeta novos modelos de negcio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso internet que estabeleam diferentes tarifas de acordo com aplicaes especficas. Finalmente, o captulo 5 utiliza as diversas inferncias desenvolvidas nos dois captulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, luz do princpio da legalidade.
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O terrorismo contemporneo se destaca como um dos mais discutidos tpicos da agenda poltica internacional. No contexto da globalizao, a atuao de grupos extremistas bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade exacerbada pela potencial utilizao de armas de destruio em massa. Se certo que a soluo para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperao entre as naes, igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idneo para assegurar melhor colaborao e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil que notoriamente carece de normatizao til na legislao ordinria poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa primordialmente descritiva, com enfoque na compreenso do terrorismo enquanto instituto jurdico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crtico dos aspectos tericos e prticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitao, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matria.
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Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comisses de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participao social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigao ser pautada pelo estudo dogmtico do processo legislativo federal; pela investigao de como a participao social est prescrita na Constituio Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participao poltica se implementa no processo de produo legislativa; ademais do estudo sobre a relao entre representao e participao. Para tanto, foi utilizada reviso bibliogrfica, anlise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comisses facilitaram a participao social na produo legislativa no que se refere eliminao de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; alm de ampliar o rol dos tipos de proposies legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitaes que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturao elementos essenciais consecuo de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais so contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, ento, afirmar que as Comisses so inovaes institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.
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Este trabalho busca responder seguinte pergunta: qual a influncia que a prtica e os princpios transnacionais do Fair Trade tiveram na criao do Sistema Nacional de Comrcio Justo e Solidrio no Brasil (SCJS)? A fim de respond-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurdicas, documentos institucionais, relatrios, atas, informativos, formulrios e outros registros disponibilizados na internet pelas organizaes aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construo do SCJS - Fabola Zerbini, Secretria Executiva do Faces poca de sua criao (grupo central no processo de construo do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendona, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsvel por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatrios privados e sua atuao no mbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analtica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanas estatais. Foi possvel observar que os intermedirios dos processos transnacionais, inseridos em suas prprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construo de uma prtica de comercializao justa distinta da praticada no mbito transnacional, junto com outros elementos como a existncia de um ambiente poltico e institucional favorvel para a temtica de uma comercializao justa e as demandas locais j existentes. Notou-se, ainda, a presena constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referncia na construo de polticas pblicas de fomento comercializao justa e solidria junto a atores, privados ou pblicos, que atuem em outros pases. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformaes estatais no so lineares e seus resultados no podem ser previsveis, sobretudo porque so caracterizados pela a recursividade - dinmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulao e prtica das normas jurdicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nvel local fornece resistncias e adaptaes que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatrio transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produo de normas sob influncia de processos transnacionais contribui para a construo do conhecimento no campo da literatura sobre a regulao privada transnacional (RPT) e a legislao nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informaes a respeito da construo do SCJS e de seus arranjos jurdicos vis--vis a prtica regulatria transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinmicas referentes atuao dos atores, pblicos e privados, e de seus contextos na formulao da regulao pblica.
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O presente trabalho aborda o processo de reforma tributria no Brasil. Partimos da anlise dos principais fatos da histria econmica do pas que justificaram a reforma tributria de 1966. Aps, elencamos as principais alteraes ocorridas na legislao tributria no perodo entre a instituio do Cdigo Tributrio Nacional (1966) e a promulgao da Constituio Federal de 1988, que representa a ltima grande reforma tributria no Brasil. Estudamos as mudanas ocorridas na legislao tributria no perodo ps 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributria no sistema brasileiro atual. Conclumos pela necessidade de reforma tributria no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, oramento, renda, patrimnio, consumo e contribuies sociais. Analisamos as propostas de reforma tributria, elaboradas pelo Poder Executivo no perodo ps 1988 at o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributria apontadas. Indagamos o porqu de tais propostas no terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o pas ainda necessita de outra reforma tributria.
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A adoo da modelagem institucional de governana do processo de avaliao ambiental norte-americano, centrada na figura da agncia lder, dever demandar a edio de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurdico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptvel s necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administrao. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislao infralegal, que viria a estabelecer as disposies especificas para dar efetividade ao instituo da agncia lder nos setores em que seja desejvel e oportuna a implantao do mesmo, a critrio da Administrao. Destarte, a atuao do Poder Legislativo estaria restrita introduo ao sistema jurdico domstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos bsicos, cabendo Administrao a avaliao da oportunidade e convenincia da escolha dos setores especficos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentao concreta do instituto.
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The present study aims to provide a wide panorama of the endowment funds in Brazil, addressing not only the concept of this kind of fund and its role in the development context of the Brazilian third sector, but also the current legal barriers that hinder the full consolidation of the endowment as an important tool for the sustainable management of nonprofit organizations assets. The methodology adopted for this purpose relies on a course that goes from a more abstract approach the gathering and analysis of the (actual and expected) legislation concerning the endowment funds and ends with a more concrete one the study of the demands and challenges faced by a few endowments funds based in the state of So Paulo that were interviewed by the author.
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Crowdinvesting consiste na captao de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participao na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pblica de valores mobilirios. O objetivo deste trabalho identificar elementos para se pensar na qualificao jurdica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrio de suas atividades realizadas no mbito da oferta pblica de valores mobilirios. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto nico de anlise, pois a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexo acerca da qualificao jurdica que a plataforma online de crowdinvesting importante, pois permite a (i) reflexo acerca do seu possvel tratamento jurdico; e (ii) verificar se h segurana jurdica nas atividades cursadas no mbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espao para a realizao de ofertas pblicas de valores mobilirios, sendo reputada como (i) mercado de balco organizado; ou (ii) mercado de balco no organizado. Assim, realizada a descrio das atividades da plataforma online da Broota Brasil no mbito da realizao de oferta pblica de valores mobilirios. Aps, com base na legislao e doutrina especfica, foi efetuada a descrio das caractersticas que conceituam juridicamente as referidas hipteses. Em seguida, foram identificadas se tais caractersticas estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, no sendo reveladas tais caractersticas, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possveis qualificaes jurdicas da plataforma online, em razo de sua aproximao de empreendedores e investidores no mbito do negcio jurdico de compra e venda de oferta pblica de valores mobilirios.
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RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infncia e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piau, 2011.
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This study approaches bureaucratic organizational structures with the aim to understand the adherence procedure to virtual technologies in the stricto sensu educational administrative process. Thus, the author navigates through the formation of these organizations in Brazil with the intent to demonstrate the bureaucratic organizational culture and the consequent form of domination of those who detain power. In this epistemological construction, the author explores the culture s bureaucratic environment and the organizational power. In the analyses, it was observed the technological phenomenon in the ODL s administrative environment, which can explain the adherence procedure to structures and technological instruments for stricto sensu courses that, hypothetically, dilutes the traditional inherited organizational axiom. Therefore, it was utilized as object of study the Professional Master s degree in National Scale Public Administration PROFIAP, hence analyzing the documental content and the legislation related to institutionalization as well as the positioning of professors/coordinators and of the director of CAPES/MEC. Considering this axioms, it was concluded that the bureaucratic structures can admit ODL in the stricto sensu s environment. However, this can only be done as long as the adherence does not imply in a dilution of the traditional forms of power and institutional bureaucratic inherited dominance, as well as the alleged hegemony of the governmental structure in the educational administration adopted in person by the stricto sensu courses in Brazil
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In the first decades of 20th century the just instituted Brazilian Republic faced the challenge to modernize the country. Considering that the progress was associated with the exhaustion of the forest reserves and with climatic changes, two big issues were seen as fundamental: To Fight the Droughts and To Defend the Forests; headed by professionals who were dedicated to these ideals. This research starts from the premise that these were the main challenges enforced by nature to the Brazilian development; the general objective was delimited in the search to understand the meaning and the conception of the natural world by this group of professionals who faced the shock between modernizing the country and conserving its natural resources. Aiming to contribute with the construction of the Brazilian environmental history and to bring historical elements to the debate about the environment in the country, the author concentrates his attention to the analyses, the discussions and the actions that preceded the regulation on the use of natural resources and the implementation of the environmental legislation in Brazil, occurred in 1934. The investigation uses as methodological basis the theoretical directions of environmental history, using sources of data still little explored and valued. In such way, it is taken as starting point some published papers about this subject during the period between 1889 and 1934 in two technical magazines the Revista Brazil Ferro-Carril and the Revista do Club de Engenharia. National engineering played a basic role in this process while arguing, projecting and constructing the development. The formulated proposals, after being divulged, had fomented the interchange with other professionals and had favored the advance of ambient questions in Brazil, in the sense to preserve natural resources, to construct more harmonic relations between the society and the nature and to equate the development with the environment preservation
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The necessity of the insertion of the capital of Rio Grande do Norte in the world-wide commercial scene and its claim as the seat of political power, in ends of nineteenth and beginning of twentieth century, determined the direction of urban interventions undertaken by government to restructure the city. In that matter, there were several actions of improvements and embellishment in Natal, which had, as a starting point, the adequacy works of the port, located in the Ribeira quarter, with the aim of ending the physical isolation that reinforced its economic stagnation. Besides the problems faced in the opening bar of the Potengi River, and would complement the required improvements, other barriers demonstrate the tension established between the physic-geographic field and the man: the flooded and slope which connected Cidade Alta and Ribeira the first two quarters of the city.The execution of these works demanded knowledge whose domain and application it was for engineering. But, how the actions done for the engineers, in sense to transform natural areas into constructed spaces made possible the intentional conformation of the quarter of the Ribeira in a commercial and politician-administrative center, in the middle of the XIX century and beginning of the XX? Understand, therefore, the employment effects of technology on the physical-geographical Ribeira, is the objective of this work that uses theoretical and methodological procedures of Urban Environmental History, by analyzing the relationship between the environment and the man, mediated by knowledge and use of technologies. The documental research was used, as primary sources, the Messages of the Provincial Assembly Government that later became the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte reports and articles on specialized publications, in addition to local newspapers. The work is structured in five chapters. First, some comments about Urban Environmental History (Chapter 1) supplemented with analysis of the conceptual construction of nature in the Contemporary Era and its application in the city (chapter 02), the following chapters (03 and 04) deal with the rise of engineers as a active group in the Brazilian government frameworks and their vision about the nature inside the urban environment and it is studied how the professional technicians dealt with the improvement work of the harbor and in the shock with the natural forces. Other works that would complement this "project" of modernization and had had natural obstacles to be removed the Ribeira flood and slope constitute the subject of the fifth chapter. Finally, some final considerations retake the initial discussions aiming an association between the technique and the nature as junction elements inside the process of constitution of a Modern Natal
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This work aimed to study the structure and dynamic of Phytoplankton and Bacterioplankton in a complete cycle of shrimp cultivation (Litopenaeus vannamei) and determine the environmental factors responsible for the structural changes of these communities. The study was realized in a saltwater shrimp farm (Macaba, RN), between September/2005 and February/2006, and in a freshwater shrimp farm (Cear Mirim, RN), between May/2007 and September 2007. The samplings were collected weekly in saltwater farm and every fifteen days in freshwater farm. Total phosphorus, chlorophyll a and environmental parameters (pH, dissolved oxygen, salinity, temperature, depth and water transparency) were measured. Qualitative and quantitative analysis of the phytoplankton and bacterioplankton were carried out. The Shannon-Wiener ecologic indexes of diversity and the Pielou equitability indexes were calculated to the phytoplankton. Bacterial density was determined by epifluorescence microscopy. The data were statistically analyzed by Pearson correlation and t-Test. Chlorophycea were predominat in salt water and in the captation/drainage point (24 to 99%). Diatoms had higher wealth. The species Choricystis minor had the highest occurrence (100%) and dominance (90-100%), thus showing its adaptation to the high temperatures, salinity and low water transparency conditions. Filamentous Cyanobacteria like Oscillatoria sp., Pseudoanabaena sp. and Phormidium sp. had constant levels. The negative correlation between chlorophycea and water transparency, and the positive correlation between chlorophyll a and salinity, showed that the phytoplankton was well adapted to the low transparency and to the high salinity. The bacterioplankton was negatively correlated with the total phosphorus and salinity. In freshwater, Cyanobacteria were predominant (>80%), presenting some producers of toxins species like Microcystis sp., Aphanizomenon sp., Cylindrospermopsis raciborskii e Anabaena circinalis. Cyanobacterial density and total phosphorus and chlorophyll a concentrations exceeded the maximum value allowed by legislation. The means of total phosphorus varied from 264 to 627 Wg.L-1 and the means of chlorophyll a oscillated between 22 and 182 Wg.L-1. The phytoplankton species were selected by low availability of the light, high pH, temperature and high availability of total phosphorus. The bacterioplankton showed high densities (5,13 x 107 to 8,50 x107 Bac.mL-1). The studied environments (ponds and rivers) presented a high level of trophic state based on the high concentrations of chlorophyll a and total phosphorus and cyanobacteria dominance. The composition of species in the ponds and rivers was similar, as well as high concentrations of total phosphorus and chlorophyll a, highlighting the pollution caused by the discharges of the farms in natural environment
