El régimen contractual de las empresas sociales del Estado

En nuestro país existen múltiples entidades y materias que no aplican la Ley 80 de 1993. Así, el desarrollo de su actividad contractual escapa al ámbito normativo que establece el Estatuto General de Contratación de la Administración Pública, configurándose de esta manera los denominados regímenes excepcionales. Sin embargo, teniendo en cuenta que son entidades que administran recursos públicos y en virtud del deber de observancia de los principios que orientan la función administrativa establecido por el ordenamiento jurídico, el Derecho Público que pareciere inicialmente no exigible a estos regímenes termina siendo aplicado, llegando a convivir e interactuar entonces con el Derecho Privado preponderantemente aplicable en este tipo de entidades. Dentro de estas, precisamente, se encuentran las denominadas Empresas Sociales del Estado - ESES -, las cuales por disposición expresa del legislador en materia contractual se rigen por el Derecho Privado, pero otorgándoles además la facultad de utilizar las cláusulas exorbitantes previstas en el Estatuto Contractual. Este escenario particularmente confuso, donde impera la incertidumbre sobre el alcance de la aplicación del Derecho Público y/o del Derecho Privado, constituye el problema jurídico que se aborda en el presente trabajo, el cual se desarrolla a partir del estudio del régimen contractual de las ESES, señalando sus rasgos más importantes y brindando una serie de criterios para la determinación de aspectos puntuales como: la aplicación de los principios, el régimen de inhabilidades e incompatibilidades aplicable, la utilización de las cláusulas y potestades exorbitantes, las modalidades de selección del contratista, entre otros.

¿Cómo recobrar el patrimonio petrolero de todos los ecuatorianos? (Otros Temas)

Partiendo de lo que ha sido el manejo de los recursos petroleros en el Ecuador durante los últimos 30 años, el autor presenta una serie de elementos críticos acerca de la política petrolera nacional y señala algunos de los principales elementos que, a nivel de administración, han posibilitado que la mayoría de los beneficios obtenidos del petróleo se queden en manos de las empresas transnacionales en detrimento del Estado. El fortalecimiento de la empresa petrolera estatal, la renegociación de contra tos petroleros y la exigencia a las empresas petroleras para que paguen sus obligaciones, tributarias entre otras, son algunas de las decisiones que, a juicio del autor, las autoridades deben tomar de manera inmediata en aras de proteger el patrimonio petrolero del país.

Ontology supported competency system

Traditionally representation of competencies has been very difficult using computer-based techniques. This paper introduces competencies, how they are represented, and the related concept of competency frameworks and the difficulties in using traditional ontology techniques to formalise them. A “vaguely” formalised framework has been developed within the EU project TRACE and is presented. The framework can be used to represent different competencies and competency frameworks. Through a case study using an example from the IT sector, it is shown how these can be used by individuals and organisations to specify their individual competency needs. Furthermore it is described how these representations are used for comparisons between different specifications applying ontologies and ontology toolsets. The end result is a comparison that is not binary, but tertiary, providing “definite matches”, possible / partial matches, and “no matches” using a “traffic light” analogy.

Statistical evaluation of the early-stage development of Jatropha energy plantations in Northeastern Mexico

A systematic evaluation of agricultural factors affecting the adaptation of the tropical oil plant Jatropha curcas L. to the semi-arid subtropical climate in Northeastern Mexico has been conducted. The factors studied include plant density and topology, as well as fungi and virus abundances. A multiple regression analysis shows that total fruit production can be well predicted by the area per plant and the total presence of fungi. Four common herbicides and a mechanical weed control measure were established at a dedicated test array and their impact on plant productivity was assessed.

The role of incentives for sustainable implementation of marine protected areas: an example from Tanzania

Although Marine Protected Areas (MPAs) are an increasingly popular policy tool for protecting marine stocks and biodiversity, they pose high costs for small-scale fisherfolk in poor countries. With Tanzania’s Mnazi Bay Ruvuma Estuary Marine Park as an example, we develop a spatial economic decision-modelling framework as a lens to examine fishers’ reactions to incentives created by an MPA. We argue that MPAs in poor countries can only contribute to sustainability if management induces changes in incentives to fish through a combination of enforcement (‘sticks’) and livelihood projects (‘carrots’). We emphasise practical implementation issues and implications for fostering marine ecosystem sustainability.

Análise da gestão patrimonial de empresa pública

O projeto destina-se a analisar a gestão dos bens patrimonias na empresa pública. Procurar-se-á obter um diagnóstico de como as empresas públicas, em especial empresas situadas no município de São Paulo, conduzem a gestão o seu patrimônio, relativamente a eficiência e produtividade, diante de uma economia globalizada e da privatização emergente.A pesquisa será fundamentada em levantamentos de conceitos e práticas da gestão pública, comparando-a com a gestão da empresa privada. Será realizado também, um inquérito (pesquisa) através de entrevistas pessoais, em algumas empresas públicas, para se levantar e avaliar as dificuldades, e as práticas reais conduzidas.Torna-se oportuno ressaltar que este não será um trabalho que focará os aspectos contábeis e de legislação que a empresa pública está submetida, ainda que tais aspectos estão contemplados no estudo.

Participação nos lucros ou resultados nas empresas estatais federais: questões emergentes, problemas e desafios

Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).

Securitização de recebíveis da agroenergia: um estudo de caso baseado em títulos do agronegócio

Desde o final da década de 90, a securitização de ativos vem se firmando no mercado brasileiro como uma importante alternativa de captação de recursos. Essa inovação financeira permite às empresa o acesso direto ao mercado de capitais, para a venda de títulos lastreados em suas carteiras de recebíveis, eliminando a intermediação bancária e permitindo reduções no custo de capital, inclusive em comparação com títulos convencionais de dívida corporativa. Os títulos de securitização são em regra emitidos por um veículo de propósito específico (FIDC ou companhia securitizadora), com o objetivo de segregar os riscos do originador/tomador em relação aos créditos securitizados (lastro da emissão). Em 2004, a Lei 11.076 criou os novos títulos do agronegócio (CDA-WA, CDCA, LCA e CRA), inspirada na legislação da securitização imobiliária (SFI - Lei 9.514/97), buscando disponibilizar ao agronegócio uma nova fonte de recursos, via emissão de títulos no mercado de capitais. Desde então, um número crescente de operações estruturadas com esses papéis pôde ser observada, demonstrando sua funcionalidade e potencial. No entanto, o volume de captações públicas mais sofisticadas fundadas na emissão de cotas de FIDCs e de CRAs ainda se apresenta muito reduzida em relação à demanda do agronegócio por financiamento, sobretudo levando-se em conta a representatividade desse setor no Brasil. O setor sucro-energético é provavelmente o segmento do agronegócio que está em melhor posição para o desenvolvimento de operações de securitização, por apresentar características como: escala, padronização dos produtos, grau de consolidação dos grupos empresariais e perspectivas de crescimento, além do forte apelo ambiental. Os papéis associados a esse segmento possuem, dessa forma, um potencial singular para superar a resistência natural de investidores às aplicações financeiras na área agrícola. Este trabalho dedica-se a investigar como o conceito de securitização pode ser aplicado em operações ligadas ao agronegócio, particularmente ao setor sucro-alcooleiro. A partir de um estudo de caso, serão analisados aspectos operacionais de uma emissão pública de CRAs, ressaltando os mecanismos e procedimentos adotados para lidar com as particularidades dos títulos oriundos do agronegócio. O estudo mostra que a estruturação desse tipo de operação apresenta algumas características e desafios diferentes das operações fundadas em outros papéis, porém a priori administráveis a partir das técnicas tradicionais de securitização e da incorporação de mecanismos suplementares de gestão de riscos.

Teoria científica das empresas e participações societárias estatais - TEPSES: governanças pública, corporativa e o caso do Brasil

RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Efeito do ambiente político sobre o investimento realizado por empresas estatais

Esta pesquisa aborda a influência política sobre os investimentos feitos por empresas estatais ou State-Owned Enterprises (SOEs). Para tanto, comparou-se os dados de empresas privadas com os de SOEs. O argumento empregado nessa pesquisa é que o governo utiliza sua influência sobre as SOEs para conseguir suporte para realizar mudanças nas políticas. Portanto, espera-se que quanto maior for o potencial conflito entre Principal-Principal, maiores serão os investimentos realizados pelas SOEs (H1). O conflito entre Principal-Principal (PP) ocorre quando existe o conflito de interesses entre duas categorias de principal: acionistas controladores e acionistas minoritários. O segundo argumento refere-se ao desempenho das companhias. Nesse caso, espera-se que o desempenho seja pior nas SOEs em que o estado seja o acionista majoritário (H2). Nesse estudo, foram abordadas companhias que estão listadas no mercado de ações, inclusive empresas estatais que têm o governo como seu acionista majoritário (com participação de mais de 50% no capital acionário). A base de dados utilizada neste estudo foi construída a partir de dados secundários na qual, após tratamento, é composta de 96.379 observações de empresas de 41 países entre os anos de 2002 e 2011. Esta pesquisa faz uso de um quase-experimento utilizando a técnica de diferença em diferença (Difference-in-Differences). O Quase-experimento ocorre quando um evento exógeno afeta a variável explicativa. Os resultados confirmaram a hipótese H1, porém não confirmaram a hipótese H2. Diante da análise dos resultados, este estudo sugere que os políticos usam a sua influência sobre as empresas em que o governo é o acionista majoritário com objetivo de obter ganhos políticos/privados.

Influences of the load centre of gravity on heavy vehicle acceleration

The aim of this paper is to analyse the influence of the load centre of gravity on heavy vehicle acceleration. This analysis is done through a method in which a vehicle centre of gravity map is used. A model for the driving force is presented for bus, truck and tractor-semi trailer combinations. The proposed model takes into consideration the resistance forces (drag, rolling resistance, translation and rotation acceleration, climbing resistance) and the 4 X 2 traction system. The positions of the vehicle centre of gravity as a function of the position of the load centre of gravity are determined. The vehicle acceleration is calculated based on the position of the load centre of gravity. This study analyses the acceleration of one of the Mercedes-Benz do Brasil tractor-semitrailer vehicle. A comparison of the acceleration for different maximum adhesion coefficients and ramps are presented, showing new results. An example showing the variations of the load centre of gravity position with the acceleration time and distance is provided. The load centre of gravity position is important for vehicle safety and the efficiency and economy in the transportation of the load.

Knowledge-based integrated Production Management Model applied to automotive companies

This paper aims to examine the relevance of a production management model, in the shop-floor operations environment, that integrates the dimensions of production organisation (lean and mass production), work organisation (enriched and semi-autonomous groups) and knowledge management. A theoretical model has been applied to automotive companies to verify model adherence. Each of those dimensions has been described by factors. Shop-floor personnel interviews were conducted to confirm the factors relevance to that company. Results have shown that the model represented the reality of those companies concerning the researched dimensions. The factors allow managers to promote a favourable context for knowledge sharing. © 2010 Inderscience Enterprises Ltd.

Supply chain risk management: An exploratory research in Brazilian aerospace industry

This paper aimed to analyse supply chain risk factors in aerospace industry. It was conducted an exploratory research at an important Brazilian aerospace company. This company has a major role at the global aerospace industry. Senior managers assessed risk factors such as quality, productivity, supply chain, business strategy, organisation, environmental and natural political, indicators, product management, and information system. Analytic hierarchy process was applied to prioritise these factors. The most relevant were quality and productivity. Copyright © 2011 Inderscience Enterprises Ltd.

Supply Chain Management practices in the electro-electronics sector in Brazil: Evolutionary approach, information technology adoption and management actions

This paper examines the current level of adoption of Supply Chain Management (SCM) practices in the electro-electronic sector in Brazil and aims to identify the management and Information Technology (IT) actions that have been implemented to support the adoption of those practices. An e-mail survey was conducted. Descriptive statistics techniques were employed for data analysis. This study makes contributions to the electro-electronics sector and to the topics related to SCM, such as identifi cation and level of adoption of SCM practices. Another contribution of this research is the investigation of whether approaches such as Enterprise Resources Planning (ERP), Workshop with Customers, Electronic Data Interchange (EDI), Workshop with Suppliers and electronic Kanban are commonly used to support SCM practices. So far, this is the fi rst research on SCM practices in the electro-electronics sector in Brazil. Copyright © 2012 Inderscience Enterprises Ltd.