Implantação do Fundo do Idoso no município de São Paulo : proposta para estruturação e gestão

Esta dissertação foi elaborada tendo como objeto de estudo a implementação do Fundo do Idoso no município de São Paulo, criado pela lei no 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e a elaboração de uma proposta de estruturação e gestão. Trata-se de um importante mecanismo que permite ao município de São Paulo receber recursos, dos fundos federal e estadual, de multas provenientes de ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta referentes a situações de violação de direitos do idoso, e, ainda, doações de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do imposto de renda. O estudo foi empreendido com o objetivo de se compreender a situação dos idosos no país e, em particular, na cidade de São Paulo – local em que os recursos do fundo do idoso serão utilizados –, suas demandas, as principais violações de seus direitos e a situação de parte da política pública voltada para o idoso no município, a partir da observância do plano de metas da gestão atual, a identificação de importantes atores da política do idoso na cidade, a identificação de um fundo paradigmático – no caso o de Porto Alegre – que nos permitisse antever possíveis problemas, desafios e a forma com que os gestores suplantaram os obstáculos, tudo de maneira a formular uma proposta que tivesse em vista este cenário reconstruído. Ademais, foi pesquisado quais cidades com população acima de 500 (quinhentos) mil habitantes possuem fundo do idoso e como eles estão estruturados, para que futuros estudos comparativos possam valer-se deste levantamento. Outrossim, buscou-se identificar os problemas e desafios existentes no Fundo da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo, gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que também será a gestora do Fundo do Idoso no Município quando regulamentado, como forma de evitar que os mesmos problemas aconteçam. Concluiu-se – a partir da análise de toda a documentação, das percepções e expectativas dos atores envolvidos – que, apesar das dificuldades de implementação e gestão decorrentes da falta de estrutura e da insuficiente quantidade e qualificação de pessoal, o referido fundo do idoso pode contribuir sobremaneira para o fomento de novos projetos na cidade, mobilizando recursos adicionais de fontes não orçamentárias, e para uma maior qualificação do conjunto de políticas direcionadas à população idosa. Ao final, como parte integrante do presente trabalho, apresenta-se uma proposta de minuta de decreto regulamentador.

Cash-cum-in-kind transfers and income tax function

This paper investigates income tax revenues response to tax rate changes taking into consideration that cash-cum-in-kind transfers are used as a redistributive package to the community. First, we show that when cash and in-kind transfers are not tied to be substitute instruments, a marginal income tax increase may unambiguously decrease the quantity supplied of labor (and tax revenues therein). Next, we show that whenever the government chooses the optimum provision for the publicly provided good the tax revenue function has a negatively-sloped part with respect to tax rates except for one case. Last, we consider Brazilian data - PNAD - from 1976 to 2008 to test our theoretical implications. Our estimations suggest a weak evidence in favor of the existence of a La er-type curve for Brazilian income tax revenues data. Moreover, wend that the actual average income tax rate seems to be below the estimated optimum level. In a shorter sample from 1996-1999, we nd evidence that labor supply decreases with tax rate when cash and in-kind transfers are in play. Using a pseudo-panel from the same shorter sample, we try to estimate the elasticity of taxable income, following Creedy and Gemmell (2012) and Saez et al. (2009). We explore a small tax reform between 1997 and 1998 that a ected only the higher income tax bracket, and evidence that Brazil is on the revenue reducing side of the La er Curve, at least for individuals in the higher income tax bracket.

Introdução à Engenharia Econômica

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Projeto de formação de orquestra: um estudo de caso

No Brasil é visível que existe uma falta de Orquestras considerando sua população. Com esse fato, o trabalho propõe uma análise de caso para que se possa entender a real situação do país em relação a Orquestras, quais as dificuldades de criação e que recursos existem para apoiar a criação e manutenção das mesmas. O projeto analisado é a “Orquestra Jovem”, de Araraquara, Interior de São Paulo. Embora Araraquara já tenha certa tradição em música, até pouco tempo não havia um grupo musical de qualidade que a representasse. Nos últimos anos houve a iniciativa por parte da Secretaria da Cultura em formar tal orquestra, porém com muita dificuldade principalmente em relação ao orçamento, além de ser limitada a participação de um órgão público em leis de incentivo. Empresa especialista em promoção de programas culturais contribuiu, tornando possível inserir o projeto numa lei de incentivo, na Lei Rouanet. As leis de incentivos, tais como a lei Rouanet, o Proac, entre outras, funcionam da seguinte maneira: Aprovado o projeto do proponente, o mesmo vai à busca da capitação de recursos, sendo possível captar das empresas patrocinadoras recursos através do Imposto de Renda, no caso da lei Rouanet, ou do ICMS, no caso do ProAC, ambos deduzidos na prestação de contas da empresa. Existem basicamente dois meios de criar e manter uma orquestra: por iniciativa pública, ou por iniciativa privada suportada por leis de incentivo as quais não só facilitam as questões orçamentárias, mas também apresentam problemas burocráticos, tanto para a aprovação do projeto como para captação de recursos. O presente trabalho se propõe a orientar os interessados na criação de Orquestras, com pleno uso de Leis de Incentivo e formas de captação de recursos da iniciativa privada, com a aplicação de metodologia observada no referido caso.

Web Service para geração de VRS no contexto de posicionamento GPS

Internet is fully inserted in contemporary society, specially in relation to entertainment services and trading. Its reach has transposed the traditional desktop computer models coming to mobile devices like cell phones and GPS receivers. Likewise, the scientific community takes its benefits, both for publication of studies and for communication between clusters processing information, such as at LHC, located in Switzerland. Concerning geodetic positioning, researches in the area present the concept of Virtual Reference Stations - VRS, in which is necessary a communication way between the real reference stations and a central system as well as between central system and a service requester. In this work, we analyze the current solutions for generation of VRS with regard to data delivery for the service requester and present a solution based on Web Services as an alternative to the model being developed by Spatial Geodesy Study Group – GEGE/FCT/UNESP. Comparing solutions, it was verified the potential of Web Services to aid in researches of geodetic positioning using VRS. Using such technology, it is obtained interoperability, providing greater flexibility to develop client applications, both development carried out by researchers of the university or by any person or enterprise wishing to use the service

A importância do mercado de capitais: considerações das teorias econômica e financeira

This paper attempts to analyze and highlight the importance of the capital market for growth and economic development of the country, sustainable business growth and growth of the assets of an individual, as an alternative investment and financing. Were also examined the barriers to further growth of this market and relevant criticism about this. The study is guided from analyzes of economic and financial theories, concepts and fundamental principles for understanding the functioning of financial markets, even more specific, empirical analysis of the efficiency of markets and the stock market, in the context of Brazilian reality

A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado

Pós-graduação em Direito - FCHS

Sarney aprova o Parlamentarismo

E mostra se preoucupado com as reações contra o Imposto de Renda.

O efeito geracional no desempenho empresarial na região de Viseu

Na investigação desenvolvida em torno do efeito geracional, a análise dos problemas originados pela divergência de interesses entre gerações têm ganho relevância. Quando a natureza do principal proprietário é uma pessoa física ou um grupo familiar, a evidência empírica, continua a revelar dificuldades na avaliação do impacto desta no desempenho. A especificidade destas empresas, ao nível da assimetria de informação, da divergência de interesses nas relações estabelecidas entre os diferentes participantes e o peso que assumem no setor empresarial, confere-lhes um papel relevante. O presente estudo visa perceber de que forma a geração condiciona a rendibilidade das empresas familiares. A investigação incide sobre um conjunto de empresas familiares portuguesas com sede na região de Viseu. Os resultados obtidos sugerem que nas empresas “não micro” (com mais de cinco trabalhadores), a gestão praticada pelos proprietários fundadores é fonte de maior rendibilidade, face às restantes gerações. Constatou-se também que a propriedade interna, exerce influência significativa sobre a rendibilidade das empresas que estão na primeira geração, verificando-se que à medida que esta aumenta a rendibilidade tende a diminuir.

CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS UMA APLICAÇÃO A PARTIR DO MODELO ELTON-GRUBER

Atualmente, nota-se uma intensa movimentação de capitais financeiros, seja por conta de fusões e incorporações de empresas, seja pela expansão natural do próprio capitalismo, levando então as organizações a buscarem alternativas de financiamento com menores custos, isso quando consideradas as taxas de juros praticadas por instituições financeiras. Concomitantemente a isso, autoridades monetárias, circunstancialmente buscam a redução das taxas de juros que norteiam a economia, no intuito de se atrair novos investimentos produtivos e ainda preservar aqueles existentes. De maneira até paradoxal, a redução das taxas de juros promulgada por autoridades, não exibe a mesma proporção de redução daquelas praticadas pelo mercado. Este aspecto leva os indivíduos, sejam eles gestores de investimentos ou não, a buscarem alternativas de investimentos que proporcionem ganhos monetários superiores àqueles que são fundamentados nas taxas estabelecidas pelas autoridades monetárias. Conciliando a busca de recursos por organizações e a busca por maiores ganhos monetários por parte dos investidores, o mercado de capitais se torna uma alternativa relevante. De modo a conseguir os melhores resultados nesse ambiente, há necessidade de se utilizar modelos e outros instrumentos que propiciem a melhor relação entre risco e retorno, haja vista que todo investidor emite ao menos alguma aversão ao risco. Vários são os instrumentos disponíveis para realizar essas relações, entretanto, muitos deles não acessíveis ao investidor na condição de pessoa física. E mediante esse aspecto, o modelo desenvolvido por Edwin Elton e Martin Gruber surge como alternativa a qualquer investidor, seja por suas características construtivas, seja por sua operacionalidade.

Regimes de Tributação Existentes no Brasil para Residentes e Não Residentes

Nos últimos anos, devido à crise enfrentada por Portugal, muitos são os portugueses a pro-curarem oportunidades de negócios no Brasil. Deste modo, esta dissertação debruça-se sobre a legislação tributária brasileira, com o objetivo de apresentar como serão tributados os investidores que decidam investir no Brasil, através de empresas residentes no território brasileiro ou como não residentes. E não poderíamos falar em investimento estrangeiro no Brasil, sem falar dos tratados inter-nacionais, utilizados para evitar a dupla tributação, e como é realizada a articulação deste tipo de normas com o direito interno brasileiro. Para as empresas residentes no Brasil, ou as que lhe são equiparadas pela legislação, exis-tem quatro regimes para a apuração do imposto de renda, a saber: Lucro Real, Lucro Pre-sumido, Lucro Arbitrado e o SIMPLES Nacional. E para os não residentes, que obtenham rendimentos cuja fonte de produção e fonte pagadora estejam localizadas no Brasil, existe o regime do Imposto de Renda Retido na Fonte. Quanto aos tratados internacionais, estes têm caráter supra legal e infra constitucional no ordenamento brasileiro. Contudo, um dos problemas no Brasil em relação às CDT é a interpretação das normas ser extremamente restritiva.

Impacto sobre a renda per capita de longo prazo de um sistema de aposentadoria de repartição simples

Este trabalho constrói um modelo de gerações sobrepostas em tempo contínuo de acumulação de capital. Os indivíduos passam por dois períodos de vida distintos. No primeiro, que transcorre entre o nascimento até a idade de T anos, os indivíduos ofertam trabalho inelasticamente, consomem e acumulam capital de forma ótima e se defrontam com uma probabilidade de morte nula. No segundo aposentam-se e passam a ter uma probabilidade de morte positiva, auferindo renda do patrimõnio acumulado ej ou recebendo transferências financiadas com imposto distorcido sobre a renda. Neste caso há um sistema de previdência de repartição simples. A partir da agregação das escolhas individuais, encontra-se uma equação para o capital de estado estacionário no sistema fundado e no sistema de repartição simples. Pode-se então calcular a renda de estado estacionário em cada um dos sistemas e a sensibilidade do diferencial de renda com ralação a diversos parâmetros.

O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transferência de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Família Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso Ético Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro Único): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students’ parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (CadÚnico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.

A pessoa idosa com doença crônica não transmissível atendida em serviços de média complexidade na cidade de Natal/RN

The demographic and epidemiological transition process caused by a declining in birth rates and in mortality, also changes occurred in morbidity and mortality is represented by the increasing of the aging population and the raising of chronic diseases. These diseases are characterized by multiple etiologies, risk factors, long latency period, a prolonged evolution, non-infectious origin and it has association with functional impairment and disability. Thus, elderly with chronic non-communicable disease has priority because they belong to a vulnerable group to get affection of comorbidities in aging, with increased demand and spending on health services. This study is aimed to analyse the understanding of elderly people with chronic non comunicable disease in the medium complexity service as a contribution to the improvement of health care in the city of Natal / RN. This is a descriptive and exploratory study with a quantitative approach, carried out at the Specialized Center for Elderly Health Care and at the Pescadores Hospital. The population was composed of 4,180 persons with a sample of 124 elderly aged above 60 years, attended in these medium complexity services. The instrument, a structured form, adapted from a questionnaire for monitoring risk and protective factors for chronic disease of the Ministry of Health. To collect data was was used the interview form containing demographic data, habits, health status and health care services. The results were processed using the Statistical Package for Social Science, version 18.0, analyzed by simple statistics. It was found that most seniors were female, predominantly between 70 and 74 years old, married, with a brown skin tone and Catholic religion, more than half had incomplete basic education, family income between one to two minimum wages and living with their families. Regarding the interviewers lifestyle, 94.4%, of them ate chicken and 97.6%, fruits, it was observed a reduction in smoking, alcoholism habits and physical activity according to the increasing age, 58.1 and 18.5% had insomnia18,5 % used sleeping pills. The elderly (51.6%) reported using services in times of sickness, seeking primary care at first (30.6%), 52% did not receive referral and was looking for free demand (38.7%). The most reported morbidity was hypertension, followed by musculoskeletal disorders. Regarding the difficulties in seeking health services, the delay in treatment and the waiting line were the most cited by the elderly. Almost all of them reported no activities to promote health in these services and those who received individual counseling on chronic diseases. Almost always, the health professionals who care of them, were mostly doctors followed by nurses. Based on the results presented, it is considered that the health services of medium complexity must undergone a more continuous dialogue with other attention level and focus on actions of health promotion and prevention. It is also recommended the necessity for qualified professionals to delivery health care to elderly and the implementation of protocols by a multidisciplinary health team, intending to provide better and continous care for the elderly with chronic diseases. The healthcare professionals who served them, were mostly physicians, followed by nurses. Through the results presented, it is considered that the medium complexity healthcare services need to perform a more continuous dialogue with the other levels of attention focusing attention to the health promotion and prevention actions. It is also recommended the necessity for qualified professionals to delivery healthcare for the elderly, in addition, a protocol implementation for the multidisciplinary health care team, to provide better care, and also the care continuity to elderly with chronic diseases