Financiamento dos serviços de saúde pública

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Crianças órfãs e vulneráveis pelo HIV no Brasil: onde estamos e para onde vamos?

O objetivo do artigo foi identificar a magnitude e a situação de alguns direitos humanos, conforme expressos na United Nations General Assembly Special Session on HIV/AIDS, de crianças e adolescentes portadores de HIV/Aids, afetados não-órfãos e órfãos por Aids, com base em pesquisa sobre o tema na literatura científica nacional e internacional. Os principais achados não permitiram indicar com segurança quantos seriam as crianças e os adolescentes portadores do HIV e afetados não-órfãos. Há informações sobre o número de portadores de Aids e de órfãos. Estas estimativas, sejam elas oriundas do sistema de vigilância, modelos matemáticos ou inquéritos, são discutidas em suas limitações e possibilidades. Apesar da literatura ainda ser relativamente pequena, há indícios de comprometimento de vários direitos como saúde, educação, moradia, alimentação, não discriminação, integridade física e mental. Verificou-se que o Brasil ainda precisa avançar para responder às necessidades adicionais dos órfãos e outras crianças vulneráveis. A resposta brasileira, até o momento, é limitada à assistência médica para crianças e adolescentes portadores do HIV/Aids, ao combate à transmissão vertical do HIV e ao financiamento da instalação e manutenção de casas de apoio (abrigos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) para infectados afetados, órfãos ou não. Essas medidas são insuficientes para garantir um ambiente de apoio para órfãos, crianças e adolescentes infectados ou afetados pelo HIV/Aids. Propõem-se formas do Brasil criar e aprimorar bases de dados para responder a esses desafios.

Viabilidade de unidades psiquiátricas em hospitais gerais no Brasil

OBJETIVO: Compreender o estigma voltado aos portadores de transtornos mentais na cultura de hospitais gerais enquanto fator limitante para a implantação de unidades psiquiátricas em hospitais gerais no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Foi delineada uma pesquisa social, de natureza qualitativa. Adotou-se como estratégia a pesquisa-ação para a implantação de uma unidade psiquiátrica em um hospital geral em Taubaté, SP, 2005-2006. As evidências foram obtidas por meio de entrevistas, observação participante e palestras sobre o projeto da unidade psiquiátrica para o corpo clínico do hospital. RESULTADOS: O investimento do órgão gestor possibilitou que as concepções estigmatizantes presentes na cultura do hospital estudado (violência, fraqueza moral e intratabilidade) fossem ressignificadas por meio de discussões clínicas e sanitárias, viabilizando a implantação da unidade psiquiátrica. A análise mostrou que essas concepções eram reatualizadas pelo contexto assistencial, no qual o acesso dos portadores de transtornos mentais era restrito. CONCLUSÕES: A postura assumida pelo órgão gestor, que decidiu pelo financiamento adequado da unidade psiquiátrica e exerceu sua ascendência sobre o hospital prestador, foi decisiva para o desfecho do caso. A principal dificuldade para a implantação das unidades psiquiátricas não é o estigma presente na cultura dos hospitais gerais, mas uma limitação de ordem estratégica: a falta de uma política afirmativa para essas unidades.

Análise comparativa entre a promoção para arrendamento e venda de imóveis de habitação

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009

OBJETIVO: Analisar a evolução de estimativas do gasto federal com o Programa de Saúde Mental desde a promulgação da lei nacional de saúde mental. MÉTODOS: O gasto federal total do Programa de Saúde Mental e seus componentes de gastos hospitalares e extra-hospitalares foi estimado a partir de 21 categorias de gastos de 2001 a 2009. Os valores dos gastos foram atualizados para valores em reais de 2009 por meio da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi calculado o valor per capita/ano do gasto federal em saúde mental. RESULTADOS: Observou-se o crescimento real de 51,3% do gasto em saúde mental no período. A desagregação do gasto revelou aumento expressivo do valor extra-hospitalar (404,2%) e decréscimo do hospitalar (-39,5%). O gasto per capita teve crescimento real menor, embora expressivo (36,2%). A série histórica do gasto per capita desagregado mostrou que em 2006, pela primeira vez, o gasto extra-hospitalar foi maior que o hospitalar. O valor per capita extra-hospitalar teve o crescimento real de 354,0%; o valor per capita hospitalar decresceu 45,5%. CONCLUSÕES: Houve crescimento real dos recursos federais investidos em saúde mental entre 2001 e 2009 e investimento expressivo nas ações extra-hospitalares. Houve inversão no direcionamento dos recursos, a partir de 2006, na direção dos serviços comunitários. O componente do financiamento teve papel crucial como indutor da mudança de modelo de atenção em saúde mental. O desafio para os próximos anos é sustentar e aumentar os recursos para a saúde mental num contexto de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde.

Aspectos éticos em estudos longitudinais: o caso do ELSA-Brasil

Historicamente a discussão acerca da eticidade dos atos em pesquisas com seres humanos privilegiou os estudos experimentais, pelo maior potencial de danos aos sujeitos envolvidos. Todavia, os estudos observacionais também envolvem riscos e suscitam questões relevantes. Neste artigo pretende-se apresentar e discutir aspectos éticos do desenvolvimento do ELSA-Brasil, um estudo longitudinal e multicêntrico, com financiamento público, no qual os sujeitos da pesquisa e pesquisadores pertencem às mesmas instituições. São descritos os procedimentos adotados para atender às exigências e compromissos éticos e a casuística que orientou as ações segundo seus princípios norteadores (beneficência, autonomia e justiça social). São apresentados alguns problemas morais que exigiram ponderação sobre riscos e benefícios na confluência com os objetivos do estudo e comentam-se peculiaridades de um estudo longitudinal e seus potenciais benefícios.

Ecologia de triatomíneos e transmissão do Trypanosoma cruzi, com especial referência ao Brasil

Com base em seu comportamento ecológico e seu grau de relacionamento com o homem e os mamíferos domésticos, comensais e sinantrópicos, os triatomíneos são distribuídos em seis grupos: 1) Triatomíneos tipicamente silvestres, isto é, espécies só encontradas em ecótopos naturais e que nunca freqüentam as habitações humanas e suas dependências. Conseqüentemente, nunca entram em contacto com o homem e os mamíferos domésticos, a não ser acidentalmente quando estes penetram nos focos naturais. Entretanto, podem ter papel maior ou menor na manutenção da enzootia tripanossômica silvestre. Exemplos: Psammolestes coreodes, Psammolestes tertius, Cavernicola pilosa, Triatoma dispar, Triatoma delpontei e muitas outras espécies cujos hábitos são pouco conhecidos. 2) Triatomíneos essencialmente silvestres cujos adultos invadem, com maior ou menor freqüência, as habitações humanas e suas dependências, sem, todavia, aqui se colonizar. Além do papel que têm no ciclo silvestre de transmissão do T. cruzi, podem, ao entrar em contacto com o homem e os mamíferos domésticos e domiciliados suscetíveis, transmitir-lhes a infecção, tanto em áreas silvestres quanto em ecótopos artificiais. Exemplos: Panstrongylus geniculatus, Triatoma rubrovaria,Triatoma arthumeivai, Triatoma patagonica, Triatoma eratyrusiforme, Rhodnius domesticus e muitas outras espécies cujos hábitos são poucos conhecidos. 3) Triatomíneos silvestres em fase inicial de adaptação aos ecótopos artificiais, formando pequenas colônias principalmente no peridomicílio e, mais raramente, na própria habitação humana. Além da importância que têm no ciclo silvestre do T. cruzi, podem trazer a infecção para os ecótopos artificiais e, em determinadas instâncias, participar do ciclo domiciliário do parasita. Exemplos: Rhodnius neglectus, Triatoma vitticeps. Triatoma platensis e outras espécies pouco estudadas. 4) Triatomíneos que se criam indiferentemente em ecótopos naturais e artificiais. Embora tenham conseguido adaptar-se com maior ou menor sucesso à habitação humana e suas dependências, são encontradas também em diferentes ecótopos naturais. Além de participar do ciclo silvestre do T. cruzi têm importância no transporte do parasita para os ecótopos artificiais e na infestação inicial ou na reinfestação destes ecótopos livres de insetos pelo expurgo, constituindo também elos na cadeia de transmissão domiciUária da infecção. Exemplos: Panstrongylus megistus, Rhodnius prolixus, Rhodnius pallenscens, Triatoma sórdida, Triatoma brasiliensis, Triatoma maculata, Triatoma pseudomaculata, Triatoma quasayana etc. 5) Triatomíneos bem adotados aos ecótopos artificiais, mas, às vezes, ainda encontrados em focos residuais naturais. São os insetos mais importantes no ciclo domiciiiário do T.cruzi, mas podem, pelo menos em certas áreas, participar do ciclo silvestre da infecção. Exemplo: Triatoma infestans. 6) Triatomíneos estritamente domiciliados. Apesar disto, parecem ter menor importância no ciclo domiciiiário, especialmente na transmissão do T. cruzi ao homem, porque convivem mais com ratos comensais, embora também entrem em contacto com o homem. Exemplo: Triatoma rubrofasciata.

Prevalência dos marcadores sorológicos dos vírus da hepatite B e D em crianças das tribos Caiabietxucarramãe do parque indígena do Xingu, Brasil central

O Parque Indígena do Xingu (PIX) está localizado no estado do Mato Grosso, na região de transição de cenado ao sul e da floresta Amazônica ao norte. Dados de literatura mostram que a população adulta apresenta elevada prevalência de marcadores do vírus da hepatite B (HBV). O presente estudo visa determinar a prevalência dos marcadores do HBV e do HDV na população indígena do PIX de zero a 14 anos, e investigar a forma de transmissão do HBV na região. Entre as 17 tribos existentes no PIX escolheu-se os Caiabi e os Txucairamãe que diferem em seus hábitos de vida e habitam a região Norte do parque com características de clima, vegetação e fauna semelhantes ás da região Amazônica. Avaliaram-se 222 crianças (116 Txucarramãe e 106 Caiabi) e 33 mulheres em idade fértil. A pesquisa de marcadores sorológicos para HBV e HDV foi feita por técnica imunoenzimãtica. A prevalência global dos marcadores sorológicos nas crianças foi: HBsAg 4,5%; anti-HBs 39,6%; anti- HBc 44,1%; presença de algum marcador do HBV 47,3% e anti-HDV 0,0%, enquanto que nas mulheres em idade fértil foi: HBsAg 12%, todas anti-HBe positivas. A infecção pelo HBV ocoireu mais precocemente entre os Txucarramãe, quando se considerou algum marcador do HBV (p < 0,001). No PIX, área de alta endemicidadepara infecção pelo HBV, a transmissão do vírus ocorre provavelmente de maneira horizontal e não vertical como seria de se esperar, características culturais, condições de habitação e presença de insetos hematófagos são importantes determinantes na sua transmissão. Apesar de não ter sido detectado nenhum caso com hepatite Delta, o PIX é uma área propícia para a sua disseminação.

Avaliação de políticas públicas de desenvolvimento turístico das cidades de Gramado (Brasil) e Rovaniemi (Finlândia)

Tese de Doutoramento Geografia (Área de Especialização: Geografia e Planeamento Regional)

Distribuição espacial e sazonal de anfíbios em quatro poças na região serrana do Espírito Santo, sudeste do Brasil: influência de corredores florestais

Este estudo avaliou a composição da anurofauna, bem como a distribuição espacial e temporal das espécies em quatro poças permanentes em uma região montanhosa do Espírito Santo, sudeste do Brasil. Duas dessas poças são conectadas a fragmentos florestais por corredores florestais e as outras duas poças são circundadas por plantação de eucalipto e habitação humana. Foram registradas 22 espécies, incluídas em cinco famílias, entre dezembro de 2003 a novembro de 2004. Hylidae foi a mais rica e abundante, apresentando elevada sobreposição espacial. Nove espécies foram coletadas em vegetação abaixo de 0,60 m, sendo o sítio de vocalização mais utilizado. Riqueza de espécies e abundância foram maiores em meses chuvosos. Poças com corredores abrigaram maior riqueza de espécies. Adicionalmente quatorze espécies foram exclusivamente encontradas nessas poças. A estrutura da comunidade de anuros em poças permanentes nessa paisagem fragmentada é aparentemente determinada pela presença ou ausência de corredores florestais conectando fragmentos em topos de morro às poças d'água ocorrentes ao longo dos vales.

Financiamento de parques tecnológicos: um estudo comparativo de casos brasileiros, portugueses e espanhóis

O mercado globalizado e de competição intensiva, no qual países e empresas estão inseridos, demanda uma busca constante por inovação. Entre os habitats de estímulo à inovação com diversas iniciativas pelo mundo, e também no Brasil, estão os chamados parques tecnológicos. Um dos grandes desafios para a implantação e a operacionalização desses empreendimentos é a obtenção de recursos. Surge, então, a questão: quais os mecanismos de financiamento de que a organização gestora de um parque tecnológico dispõe para realizar as fases de planejamento, implantação e operacionalização dos elementos constitutivos e serviços oferecidos por esse tipo de empreendimento? O objetivo neste trabalho é levantar e comparar os mecanismos de financiamento utilizados nas etapas citadas dos empreendimentos: Tecnopuc, Polo de Informática de São Leopoldo e Sapiens Parque, instalados no Brasil; Biocant Park e Taguspark, instalados em Portugal; Parque Tecnológico de Cartuja 93, Parque Tecnológico de Andalucia, Parque Científico de Barcelona, Parque Tecnológico de Bizkaia e Parque Tecnológico de Álava, instalados na Espanha. O que se pode observar em todos os casos estudados é que, mesmo apresentando organizações gestoras, atores e estruturas diferenciadas, o financiamento das fases de implantação não se deu somente por meio de recursos públicos ou privados, mas também por meio de parcerias. Além disso, verificou-se que as diferenças encontradas nos modelos de financiamento podem ser atribuídas, principalmente, a cinco fatores: participantes da organização gestora; modelo jurídico da organização gestora; elementos constitutivos de propriedade da organização gestora; atração de infraestruturas tecnológicas e empresas âncoras; disponibilidade de fundos públicos de fomento ao desenvolvimento tecnológico e econômico.

Financiamento dos Sistemas de Saúde

A promoção e protecção da saúde são essenciais para o bem-estar do homem e para o desenvolvimento económico e social sustentável. Isto foi reconhecido há mais de 30 anos pelos signatários da Declaração de Alma-Ata, que assinalaram que a Saúde para Todos contribuiria tanto para melhor qualidade de vida como também para a paz e segurança globais. Não constitui surpresa que as pessoas na maioria dos países classifi quem a saúde como uma das suas maiores prioridades, ultrapassada apenas pelas preocupações económicas, tais como desemprego, baixos salários ou alto custo de vida (1, 2). Daqui resulta que a saúde se transforma frequentemente num tema político à medida que os governos tentam responder às expectativas da população. Há muitas maneiras de promover e manter a saúde. Algumas fi cam fora dos limites do sector da saúde. As “circunstâncias em que as pessoas crescem, vivem, trabalham e envelhecem” infl uenciam fortemente como as pessoas vivem e morrem (3). A educação, habitação, alimentação e emprego infl uenciam a saúde. Reduzir as desigualdades nestas áreas irá reduzir as desigualdades em saúde. Mas o acesso atempado a cuidados de saúde – uma combinação de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação – também é crítico. Isto não será atingido, excepto para uma minoria da população, sem um sistema de fi nanciamento de saúde bem funcionante, que permita às pessoas usar os serviços de saúde quando deles precisam.

Financiamento de Universidades Federais: a realidade brasileira

O presente estudo trata do financiamento de instituições federais de ensino superior brasileiro, no período de 2000 a 2004. Através desse artigo é possível conhecer a realidade do financiamento das universidades federais brasileiras da região sudeste do Brasil, abordando as maiores universidades públicas federais desse país. O estudo é realizado através de uma pesquisa do tipo descritiva interpretativa através do estudo de casos. Os resultados da pesquisa permitem concluir que as universidades federais estudadas são financiadas essencialmente com recursos do Governo Federal, sendo que, mais de 80% dos recursos obtidos são destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, apenas um percentual pequeno é resultante de projectos com empresas e outros órgãos de fomento à pesquisa como (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) - CAPES, (Secretaria de Educação Superior) - SESU e (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) - FUNDEP.

Relatório de Estágio Profissional. Processo de Preparação de Proposta de Crédito a Habitação no Banco Interatlântico

O estágio Profissional realizado no Banco Interatlântico, que deu origem ao presente Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “Processo de preparação de proposta de crédito a habitação no Banco Interatlântico” enquadra-se no âmbito do Curso de Organização e Gestão de Empresa ministrada pela Universidade do Mindelo. Em Cabo Verde, grande parte dos clientes particulares que pretendem adquirir, construir, beneficiar, recuperar ou ampliar casa própria para habitação permanente ou para arrendamento, recorrem à banca para obter financiamento. Essa parceria é fundamental para o desenvolvimento económico e social do país. O crédito à habitação tem um grande peso na carteira de crédito da banca comercial em Cabo Verde e, nesta ótica, o Banco Interatlântico tem vindo a criar as devidas condições no sentido de abastecer de mecanismos em termos de controlo, criação de instrumentos que lhe possibilitem efetuar uma gestão adequada, salvaguardando o seu ativo. Para isso, define os procedimentos adequados a aplicar a quando da preparação dos processos de crédito no intuito de minimizar ao máximo o risco inerente a qualquer modalidade de crédito, sobretudo o crédito à habitação. A preparação da proposta de crédito no caso prático, possibilitou o conhecimento mais aprofundado dos aspetos fundamentais a verificar em qualquer modalidade de crédito, nomeadamente, finalidade, montante, juros, prazos, garantias, que envolve o crédito bancário. A fundamentação teórica deste trabalho teve como base uma pesquisa bibliográfica no intuito de demostrar a importância do conhecimento dos diversos aspetos a verificar na preparação dos processos de crédito, em particular o crédito a habitação, em comparação ao conhecimento prático ao longo do estágio.