Icones plantarum formosanarum nec non et contributiones ad floram formosanam : or, Icones of the plants of Formosa, and materials for a flora of the island, based on a study of the collections of the Botanical survey of the Government of Formosa / By B. Hayata ...

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Icones plantarum formosanarum nec non et contributiones ad floram formosanam : or, Icones of the plants of Formosa, and materials for a flora of the island, based on a study of the collections of the Botanical survey of the Government of Formosa / By B. Hayata ...

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Icones plantarum formosanarum nec non et contributiones ad floram formosanam : or, Icones of the plants of Formosa, and materials for a flora of the island, based on a study of the collections of the Botanical survey of the Government of Formosa / By B. Hayata ...

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Narrative of the expedition of an American squadron to the China Seas and Japan : performed in the years 1852, 1853, and 1854, under the command of Commodore M.C. Perry, United States Navy, by order of the Government of the United States /

v. 3

Report to the government of Ceylon on the pearl oyster fisheries of the gulf of Manaar, by W.A. Herdman ... With supplementary reports upon the marine biology of Ceylon, by other naturalists. Pub. at the request of the colonial government by the Royal society.

pt.3 (1905)

Report to the government of Ceylon on the pearl oyster fisheries of the gulf of Manaar, by W.A. Herdman ... With supplementary reports upon the marine biology of Ceylon, by other naturalists. Pub. at the request of the colonial government by the Royal society.

pt.4 (1905)

Report to the government of Ceylon on the pearl oyster fisheries of the gulf of Manaar, by W.A. Herdman ... With supplementary reports upon the marine biology of Ceylon, by other naturalists. Pub. at the request of the colonial government by the Royal society.

pt.2 (1904)

Report to the government of Ceylon on the pearl oyster fisheries of the gulf of Manaar, by W.A. Herdman ... With supplementary reports upon the marine biology of Ceylon, by other naturalists. Pub. at the request of the colonial government by the Royal society.

pt.5 (1906)

Report to the government of Ceylon on the pearl oyster fisheries of the gulf of Manaar, by W.A. Herdman ... With supplementary reports upon the marine biology of Ceylon, by other naturalists. Pub. at the request of the colonial government by the Royal society.

pt.1 (1903)

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Efficiency and quality in local government management: the case of Spanish local authorities

This study analyses efficiency levels in Spanish local governments and their determining factors through the application of DEA (Data Envelopment Analysis) methodology. It aims to find out to what extent inefficiency arises from external factors beyond the control of the entity, or on the other hand, how much it is due to inadequate management of productive resources. The results show that on the whole, there is still a wide margin within which managers could increase local government efficiency levels, although it is revealed that a great deal of inefficiency is due to exogenous factors. It is specifically found that the size of the entity, per capita tax revenue, the per capita grants or the amount of commercial activity are some of the factors determining local government inefficiency.