A bolsa de valores sociais enquanto agente de renovação da economia social

Este artigo visa contribuir para o conhecimento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às entidades da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflectir-se-á sobre a qualificação jurídica dos vários tipos de entidades cotadas na BVS, sobre o conceito de investidor social e a protecção de que este beneficia, com as consequentes exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre aquelas entidades. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades da BVS, tocando num ou noutro tópico adjacente que venha a propósito, com particular destaque para a pertinência da elaboração de um código de governança corporativa para as entidades da economia social.

A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticas

O propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social; a enumeração das entidades que integram o setor; a definição dos seus princípios orientadores; a questão da definição dos mecanismos de promoção e fomento do setor; e a consagração de um regime de concorrência que tenha em conta as especificidades do mesmo. Na decorrência desta análise, apresentam-se propostas de alteração de alguns dos preceitos deste Projeto de Lei de Bases. Este, situando-se num patamar abaixo do constitucional, não poderia ter ignorado o Princípio da proteção previsto na Constituição da República Portuguesa para o setor cooperativo e social, no qual fundamento a defesa da adoção de soluções diferenciadoras para o mesmo setor e que deverão constar expressamente do diploma em análise neste estudo.

Economia social, pilar de um novo modelo de desenvolvimento económico sustentável

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Dr.ª Alcina Portugal Dias

O processo de decisão sob a perspetiva da economia comportamental e da neurociência

O estudo do processo de tomada de decisão tem sido um tema amplamente abordado ao longo do tempo pelos economistas, primordialmente sob o paradigma do homem racional ou homoeconomicus. No entanto, avanços nas áreas da economia comportamental e neurociências permitem hoje ir mais longe, nomeadamente ao nível da compreensão da interação entre processos de decisão e mecanismos cerebrais. Surge assim um novo campo de interesse para o estudo da economia: a neuroeconomia. Esta disciplina embrionária combina dados teóricos e empíricos a partir da conjugação das ferramentas da neurociência, da psicologia e da economia, permitindo uma abordagem unificada ao processo decisório. À luz dos novos estudos, a questão base deixa de ser normativa (que decisão deveria ser tomada em condições ideais) e passa a ser positiva (que decisão é efetivamente tomada), uma vez que se criou a faculdade de estudar e analisar o cérebro humano, de modo que alguns postulados económicos básicos puderam passar a ser explorados numa outra perspetiva. Neste estudo são apresentadas várias experiências que indicam, analisam e comprovam que o modelo racional não é necessariamente o mais adequado para a análise do sistema económico, em todas e quaisquer circunstâncias. Em contrapartida, a neuroeconomia assume-se como um campo de investigação com potencial para dar um contributo importante na construção de um modelo económico mais completo, complexo e confiável.

Solução doméstica para televisão digital

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Medidas antidumping e política doméstica: o caso da citricultura estadunidense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Economia e instituições na Idade Média. Novas abordagens

Neste livro monográfico reúne-se a maior parte dos estudos apresentados no Workshop Internacional Economia e instituições na Idade Média. Novas abordagens, que teve lugar no dia 8 de Outubro de 2012, em Ponta Delgada, na Universidade dos Açores. A qualidade dos autores e os temas propostos proporcionaram uma experiência científica enriquecedora e gratificante, seja pela amplitude cronológica (percorrendo grande parte da vasta Idade Média), pela abrangência geográfica (fachada atlântica da Península Ibérica e Noroeste da Europa) e ainda pela diversidade de fontes e abordagens.

O casamento entre a economia e a matemática

O texto fala da relação existente entre a Matemática e a Economia.

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Processo de abertura e internacionalização da economia portuguesa: balanço e perspectivas futuras

O artigo esboça uma breve digressão pelo processo de abertura da economia portuguesa, desde os finais dos anos 40 até à actualidade, passando pelos momentos mais marcantes da nossa história económica, como a adesão à EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), a entrada na CEE (Comunidade Económica Europeia), a concretização do mercado interno europeu, a introdução da moeda única, e o alargamento da União Europeia a leste. A terminar perspectiva-se o futuro da economia portuguesa.

O financiamento da economia dos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.

Violência doméstica na gravidez: prevalência e fatores associados

OBJETIVO: Identificar os fatores associados à violência doméstica contra gestantes. MÉTODOS: Foram entrevistadas 1.379 gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde acompanhadas em unidades básicas de saúde no município de Campinas (SP). Foram analisadas a primeira e a segunda entrevistas de um estudo de coorte, aplicando-se questionário estruturado sobre violência doméstica validado no Brasil, de julho de 2004 a julho de 2006. Foram realizadas análise descritiva e regressão logística múltipla dos dados. RESULTADOS: Do total da amostra, 19,1% (n=263) das gestantes reportaram violência psicológica e 6,5% (n=89) violência física/sexual. Os fatores associados à violência psicológica foram: parceiro íntimo adolescente (p<0,019) e gestante ter presenciado agressão física antes dos 15 anos (p<0,001). Foram associados à violência física/sexual: dificuldade da gestante em comparecer às consultas de pré-natal (p<0,014), parceiro íntimo fazer uso de drogas (p<0,015) e não trabalhar (p<0,048). Os fatores associados à violência psicológica e física/sexual foram: baixa escolaridade da gestante (p<0,013 e p<0,020, respectivamente), gestante ser responsável pela família (p<0,001 e p=0,017, respectivamente) gestante ter sofrido agressão física na infância (p<0,029 e p<0,038, respectivamente), presença de transtorno mental comum (p<0,001) e parceiro íntimo consumir bebida alcoólica duas ou mais vezes por semana (p<0,001). CONCLUSÕES: Constataram-se altas prevalências das diferentes categorias de violência doméstica praticada pelo parceiro íntimo durante o período gestacional, assim como, com os diversos fatores a elas associados. Mecanismos apropriados para identificação e abordagem da violência doméstica na gestação são necessários, especialmente na atenção primária.

A violência doméstica na Região Autónoma dos Açores : estudo sócio-criminal

A presente edição resulta integralmente do projecto realizado entre Janeiro de 2009 e Fevereiro de 2010 pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores e intitulado Estudo Sócio-criminal sobre a Violência Doméstica na Região autónoma dos Açores. Tratou-se de uma investigação financiada pelo Ministério da Administração Interna, através da Direcção-Geral de Administração Interna, que teve como objectivo geral actualizar e aprofundar o quadro de referência do conhecimento sobre a violência doméstica na Região Autónoma dos Açores. O excepcional trabalho desenvolvido pela equipa de investigadores coordenados pelas Professoras Gilberta Rocha e Piedade Lalanda veio a materializar-se num relatório final, cuja dimensão, como se antecipara, é insusceptível de publicação alargada. Assim, desde logo se admitiu que esse relatório de pesquisa deveria ficar disponível em formato digital, para consulta através da web (no sítio da DGAI e da própria Universidade), e que uma versão mais sintética, bilingue (em Português e Inglês), seria objecto de publicação em papel e posterior disseminação junto da comunidade científica e técnica, bem como junto das Forças de Segurança. Para efeitos desta publicação solicitou-se ao Doutor António Manuel Marques, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, a tarefa de sistematizar o excepcional estudo elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, e de colaborar, conjuntamente com a DGAI, na edição da respectiva versão bilingue. Cabe agradecer a todos os que deram o seu melhor para a realização, quer da pesquisa, quer da presente edição, numa lógica de trabalho cola­borativo que importa estimular.