O Poder Legislativo e as políticas educacionais : a ótica cidadã sobre o contexto recente

Estuda as percepções de cidadãos sobre políticas educacionais e a atuação do Poder Legislativo no contexto recente. A metodologia consiste na técnica de survey, com aplicação de questionário com amostragem nacional de 1.010 informantes, além de pesquisa bibliográfica e documental. O papel do Poder Legislativo é associado pelos cidadãos consultados diretamente à garantia de recursos orçamentários e à fiscalização financeira relativa à aplicação dos investimentos públicos no setor. As preocupações prioritárias dos cidadãos manifestam-se de forma ambígua: ora com o nível elementar/instrumental do ensino, ora com a formação cultural, moral e ética, de acordo com a pergunta.

Princípios de economia política, para servir de introducção à tentativa economica do author dos Princípios de direito mercantil

Cayru expõe e defende as teorias de Adam Smith, especialmente as expostas no Wealth of Nations, publicado em 1776.

A agricultura familiar e o direito humano à alimentação : conquistas e desafios

Mostra a importância, campo ou nas cidades, da valorização da agricultura familiar como instrumento fundamental para a produção sustentável de alimentos, a segurança alimentar e a erradicação da pobreza.

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Valor social y ética del deporte

Ponencia invitado en el congreso internacional XII congreso AEISAD."El Factor Humano: Cuando la diferencia la marcan las personas" 25/10/2012 San Sebastián - Coeditado por: Juan Aldaz Arregui, Alberto Dorado Suárez, Pedro Jesús Jiménez Martín, Anna Vilanova Soler

Ética del consumo y del crecimiento

En este trabajo se han expuesto algunos aspectos relacionados con la ética del consumo. El consumo se ha venido utilizando como un medio para alcanzar los distintos objetivos de política económica, centrándose en la actualidad en conseguir un mayor crecimiento económico, lo que nos conduciría a una mayor felicidad. El consumo de los individuos debe depender no de aspectos monetarios, como se suele analizar desde la postura macroeconómica, sinno de una serie de capacidades que son internas y externas, esto es, adquiridas, al individuo. Éstas son las que deben marcar las pautas consumistas y según vayan desarrollándose, el consumo debería evolucionar paralelamente.

Fuentes de información en ética, economía y empresa

El objetivo de este artículo es diseñar una estrategia de búsqueda que nos ayude a localizar información sobre un tema concreto: Ética, economía y empresa. El punto de partida será una estrategia de búsqueda determinada que servirá como excusa para consultar una selección de diversas fuentes de información: catálogo de la biblioteca, bases de datos y revistas electrónicas. Para finalizar el articulo se propone como instrumento para seleccionar resultados el factor de impacto JCR y como medio mara gestionar las referencias bibliográficas el gestor Reference Manager

Finanzas para una economía humana sostenible: hacia la banca ética

El presente trabajo analiza el papel que deben jugar las finanzas en un mundo globalizado que vive una profunda crisis multidimensional, económica, financiera, energética, alimentaria, medioambiental, etc. que se manifiesta en graves problemas de pobreza, desigualdad, violación de derechos humanos, exclusión y deterioro ecológico. Esas nuevas finanzas deben constituirse en la herramienta básica de una nueva economía que tenga como objetivo el Desarrollo Humano Sostenible (DHS), que constituye el gran reto al que se enfrenta la humanidad en los próximos años. Todas las personas y las organizaciones tenemos la Responsabilidad Social de hacer frente a ese reto. El sector financiero por su poder e influencia tiene la gran responsabilidad social (RSE) de tener en cuenta, además de su rentabilidad económica, el impacto social y medioambiental de su actividad tanto en el diseño de productos de pasivo, en las estrategias de captación del ahorro y en las políticas de crédito e inversión, recuperando de esta manera el valor social del dinero. La Inversión Socialmente Responsable (ISR) al añadir criterios sociales y medioambientales a los tradicionales criterios financieros permite a las personas o entidades inversoras combinar objetivos financieros con valores sociales. La máxima expresión de la ISR lo constituye la Banca Ética ya que todo su negocio lo gestiona con criterios sociales y medioambientales además de los de rentabilidad económica y bajo una transparencia total. Dentro de la Banca Ética destaca el proyecto Fiare, único nacido en el Estado, que se desarrolla como cooperativa de crédito de ámbito europeo, sin ánimo de lucro, con escala salarial de 1 a 3 y sustentada en redes territoriales de organizaciones sociales que trabajan en el ámbito de la transformación de las estructuras generadoras de injusticia.

Responsabilidade e ética no Parlamento

Mostra como a atual crise de representação remonta ao absolutismo monárquico. Para isso, utiliza a comparação schmittiana da representação e do poder absoluto e hierárquico com a hierarquia da igreja católica. Chega ao Brasil de hoje como uma possibilidade de replicação do antigo parlamento dos santos, dada a ascensão do poder de grupos religiosos na Câmara dos Deputados brasileira, que trataria o povo como uma completa abstração.

Alvará em forma de Lei, por que Vossa Magestade ha por bem ampliar, cassar, e abolir a capitação, que pagão ao seu Real Erario os moradores das Minas geraes :e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do Direito Senhoreal dos Quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzerão ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo ; até o em que a mesma capitação teve o seu principio : para Vossa Magestade ver

Ao alto do título: Diogo de Mendonça Corte-Real.

Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem declarar o paragrafo primeiro do capitulo sexto da Ley de tres de dezembro de mil setecentos e sincoenta, que abomina a capitação das Minas Geraes, excitando, e restabelecendo no lugar della o Direito Senhorial dos Quintos, na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver

Ao alto do título : Thomé Joaquim da Costa Corte Real.

Fundamentos do controle judicial do processo legislativo com base em normas regimentais no direito comparado

Analisa o processo legislativo e a possibilidade de controle judicial dos atos praticados no seu curso com fundamento nas normas regimentais.

Foro por prerrogativa de função no Direito comparado

Estuda a competência das cortes constitucionais para o julgamento de agentes políticos pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, na legislação brasileira e em outros países de regime democrático consolidado

A prisão provisória no direito brasileiro

Analisa os diferentes tipos de prisão provisória, o âmbito de sua incidência e sua finalidade.