998 resultados para Deficientes Mercado de trabalho Políticas públicas
Resumo:
O trabalho analisa a participao societal na elaborao de políticas públicas de Turismo, tomando como base a experincia no Conselho Municipal de Turismo. A anlise teve como base, alm da matriz terica, entrevistas, anlise de atas e participao da autora nas reunies, o que permitiu traar um quadro da realidade dos Conselhos.
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Esta dissertao analisa o papel da produo para autoconsumo na agricultura familiar e as políticas públicas e iniciativas locais no territrio do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. Desde a dcada de 1970, a agricultura familiar deste territrio vem passando por transformaes profundas desde o incio da modernizao da agricultura devido a sua crescente insero mercantil. A partir deste perodo, a agricultura familiar se torna uma forma de produo e trabalho marcada pela mercantilizao social, econmica e financeira. Neste contexto, a produo de alimentos para consumo que era uma caracterstica tpica destas unidades de produo sofreu um processo de mercantilizao. Este estudo procura demonstrar que isto decorreu, em grande parte, devido aos processos de especializao produtiva via plantio de gros e commodities agrcolas, do uso cada vez mais intenso de tecnologias em larga escala e da perda do conhecimento acumulado pelos agricultores. Com a mercantilizao da produo de alimentos que se destina ao consumo, as famlias se tornam vulnerveis em relao produo de alimentos bsicos e o abastecimento alimentar passa a ocorrer mediante compras nos mercados locais. Este processo de mercantilizao e vulnerabilizao do consumo fez com que no Alto Uruguai aparecessem situaes de pobreza e de insegurana alimentar entre os agricultores familiares. Em face desta situao, a dissertao busca analisar em que medida as políticas públicas destinadas a fortalecer a agricultura familiar, esto contemplando aes de reforo a produo para autoconsumo. Atravs de pesquisa de campo e entrevistas semidiretivas realizadas no Alto Uruguai, estuda-se o Pronaf e um conjunto de iniciativas locais que operam com a agricultura familiar. A concluso que, em grande medida, o Pronaf e, em menor escala, as iniciativas locais, no esto conseguindo intervir e estimular os agricultores familiares a retomar a produo para autoconsumo. Neste sentido, o trabalho mostra que as políticas públicas e as iniciativas locais acabam reforando o padro produtivista e no permitem que os agricultores familiares possam diversificar as suas estratgias de vivncia e de desenvolvimento rural no Alto Uruguai.
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A proliferao institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil uma realidade inegvel. So mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no pas, reunindo um nmero de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de trs vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participao institucionalizada, os estudos sobre o tema tm revelado um reduzido poder de influncia destes rgos sobre o processo de definio de políticas públicas. O objetivo deste trabalho dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experincias conselhistas e como explicam o desempenho destes espaos pblicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Sade de So Paulo (CMS/SP) no perodo de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociao das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Sade de So Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliao negativa dos atores governamentais em relao legitimidade, representatividade e qualificao dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.
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Dentro do atual contexto de crescente urbanizao e novas oportunidades econmicas, a relao entre economia local e governo emerge como uma rea estratgica para a promoo do desenvolvimento. No presente contexto de consolidao democrtica e reforma do Estado, a responsabilizao est associada capacidade dos cidados em atuar na definio de metas coletivas e na criao de mecanismos institucionais que garantam o controle pblico da ao governamental e seus lderes, incrementando a governabilidade e, se no a eficincia, a eficcia de políticas públicas e seus processos de gesto. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos rgos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreenso e a avaliao desses programas quanto ao resgate e aperfeioamento de bases de legitimidade social em aes de governo vinculadas processos de desenvolvimento e promoo democrtica. De modo especfico, esse trabalho ambiciona compreender a concepo de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevncia conferida esses agentes pelos tcnicos do banco por ocasio da formulao desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementao de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.
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A preocupao central deste trabalho estabelecer a relao entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial a hiptese de que os direitos humanos so valores que devem permear as políticas públicas porque so padres de justia social. Alm disso, o reconhecimento de direitos civis, polticos, sociais e econmicos so a base do estado de direito, da democracia e da teoria poltica liberal. Portanto, sua efetivao, atravs da ao do Estado legitima o governo democrtico. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouo institucional da comunidade internacional e fundam, tambm, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles so desconsiderados por governos, entidades privadas e indivduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situaes de desigualdade so agravadas pela globalizao e pela falta de uma instncia consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalizao sobre a vida das pessoas a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fcil mobilidade das populaes um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizaes no governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do trfico internacional de pessoas para fins de explorao sexual utilizado para realar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situaes de explorao de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis bsicos, enfim, que defendam direitos humanos. A poltica pblica brasileira, no que tange o trfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores pblicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaados. Nesse exemplo, fica evidente que necessria a ao do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurana pblica e acordos internacionais, como tambm fica claro que políticas voltadas para a afirmao de direitos sociais e econmicos atuam tambm na efetivao dos direitos civis, pela minorao das vulnerabilidades da populao.
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O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalizao de sistemas de avaliao de programas e políticas públicas podem desempenhar na criao ou aperfeioamento de mecanismos de accountability na gesto pblica. Mais especificamente, se procura a analisar as relaes entre o fortalecimento da funo e da capacidade avaliadora do governo e a promoo de nveis crescentes de difuso de informao e criao de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliao do Programa Estadual de DST/AIDS (PE DST/AIDS) arriscamos uma hiptese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliao; a saber, os diferentes nveis de transparncia e responsabilizao proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliao parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a poltica ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gesto do que propriamente com as caractersticas intrnsecas s pesquisas ou sistemas de avaliao das políticas públicas
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Incorporar os diversos saberes locais nas políticas públicas uma forma no apenas de garantir sua apropriao pela sociedade, mas tambm de promover cidadania com base na garantia de eqidade e da diferena. Este trabalho busca analisar como os Agentes Comunitrios de Sade do Programa Sade da Famlia realizam uma ponte entre os saberes locais, dos espaos e cotidianos vividos, e as políticas públicas de sade. O trabalho retoma, primeiramente, conceitos como nova cidadania, direito eqidade e diferena, espao, territrio e saberes locais. Em seguida so analisadas as experincias de Sobral-CE e Londrina-PR a partir do acompanhamento do trabalho de Agentes Comunitrios de Sade nestas localidades. O objetivo traar algumas concluses sobre a importncia de se envolver pessoas da comunidade para que as políticas públicas promovam cidadania, acesso a servios, direito igualdade e diferena e garantam melhores resultados.
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A proposta deste trabalho entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidria no contexto subnacional brasileiro, desde a poca em que tiveram incio no pas, na dcada de 1990. O crescimento em perodo recente do nmero de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidria no foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminao dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superao desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela anlise da disseminao de políticas públicas locais de Economia Solidria, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos especficos, o da cidade de So Paulo, durante a gesto Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gesto Emdio de Souza.
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Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatrios locais de políticas públicas e sua contribuio democracia quanto transparncia e produo das informaes. Em razo dos observatrios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem carter exploratrio no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituio, e a descrio e anlise de suas principais caractersticas, ressaltando-se seu objetivo principal de produo de informaes sobre políticas públicas em nvel local de governo. A anlise emprica buscou contribuir para a compreenso deste fenmeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatrios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatrio dos Direitos do Cidado, em So Paulo, e o Observatrio das Metrpoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas caractersticas principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados produo, disseminao e traduo das informaes (no sentido de torn-las acessveis ao cidado comum), alm seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informaes sobre os estudos de caso provm da anlise de: documentos (publicaes e relatrios institucionais) dos observatrios; anlise de sites na internet; entrevistas e observaes realizadas nas sedes dos observatrios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituies no Brasil ao contexto histrico da redemocratizao e aos atores sociais e temticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado produo de informao de qualidade e aliando modernas tecnologias de informao e comunicao, tornou-se um espao de relaes intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuio destas instituies para o fortalecimento de setores excludos da sociedade no sentido de sua capacitao para a participao, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.
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O modo de consumir nas sociedades contemporneas tem afetado diretamente as formas de exerccio da cidadania pelos sujeitos. O processo contnuo de resignificao dos bens, associado ao crescente descrdito nas instituies políticas e representativas dos direitos sociais tem fomentado a proliferao de instituies e modos alternativos de participao. Canclini (2008, p.29) afirma que homens e mulheres percebem que muitas das perguntas prprias dos cidados [...] recebem suas respostas mais atravs do consumo privado de bens e dos meios de comunicao de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou pela participao coletiva em espaos pblicos. Portanto, o estudo da reconfigurao dos vnculos entre consumo e cidadania uma forma de vislumbrar novas possibilidades de participao social e representao de interesses da sociedade civil. Embora a maior parte dos estudos sobre consumo ainda esteja debruada sobre o entendimento da satisfao dos consumidores, este trabalho busca evidenciar o consumidor como foco de resistncia ao consumo. Assim, utilizei o mtodo de anlise de narrativas para identificar junto aos participantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDCC) as condies em que algum tipo de resistncia fosse possvel. Para isso, foram realizadas 16 entrevistas em profundidade nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Paralelamente, busquei descrever as estratgias de participao do MDCC na formulao de políticas públicas, enquanto representante da sociedade civil no que diz respeito proteo dos direitos dos consumidores. As observaes indicam que a existncia de um oponente, de uma inteno e de mecanismos de ao em torno da (re)contruo de signos coletivos desse grupo evidenciam condies favorveis para a existncia do MDCC como uma instituio de resistncia ao consumo.
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Vnculos de negcios so caracterizados como relacionamentos entre grandes empresas e pequenos fornecedores locais, com beneficios que incluem o aumento de negcios entre as empresas, diminuio de custos e dinamizao da economia local, com implicaes diretas para o desenvolvimento. Isso faz com que o Estado possa ter interesse na promoo destes vnculos, sendo as políticas públicas seu instrumento de promoo. Esta dissertao tem como objetivo identificar as condies para que o Estado estabelea políticas públicas para a promoo de tais vnculos. Na reviso bibliogrfica faz-se a anlise de temas ligados ao relacionamento entre empresas, bem como do ambiente de investimento no Brasil. Tambm realizada uma anlise dos conceitos de vnculos de negcios e de políticas públicas. Para se chegar ao objetivo da pesquisa, foram analisados dois programas, ambos com o objetivo de fortalecer a relao entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores: Projeto Vnculos e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (dos estados de Maranho, Esprito Santo e Par). Utilizou-se como tcnica de coleta de dados a entrevista em profundidade, com um total de quatorze entrevistados, que autorizaram a transcrio para posterior anlise. A concluso que o Estado pode estimular vnculos de negcios por meio de políticas públicas nas seguintes condies: ao complemento de políticas de Estado, como poltica de qualificao profissional, complemento poltica de atrao de investimentos, como incentivo transferncia de tecnologia e para o desenvolvimento do ambiente de negcios.
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Desde a dcada de 1980, os municpios vm ampliando suas responsabilidades na proviso de servios pblicos, tornando importante para o campo da administrao pblica o estudo dos novos papis da esfera municipal na formulao e na implementao de políticas públicas e como este se articula com as demais instncias de governo. O fomento leitura vem se consolidando como uma nova rea de atuao de políticas públicas no Brasil, principalmente aps a criao de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lanado em 2006. O estudo das aes de governos municipais voltadas ao incentivo leitura pode constituir um rico material de referncia sobre o ciclo das políticas públicas da rea, especialmente das etapas de formao da agenda, formulao e implementao de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ao pblica municipal no fomento leitura, por meio de um estudo de caso no municpio de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial terico sobre formao da agenda governamental e sobre as novas formas de atuao de governos municipais na proviso de servios pblicos ps-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinmica no nvel subnacional. Alm disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da poltica pblica, destacar as principais caractersticas da poltica municipal de leitura e verificar influncia das políticas federais e estaduais de incentivo leitura no contedo e no desenho da poltica municipal.
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Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de políticas nas reas de sade, educao, assistncia social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s políticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de políticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para políticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de políticas públicas ganham fora no cenrio nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnsticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importncia do uso de informaes para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnstico, formulao, implementao e avaliao. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municpios a fazer diagnsticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discusso por meio de recomendaes que visam o aperfeioamento de um dos instrumentos existentes e j utilizados para este fim: a publicao Construindo o diagnstico municipal: uma metodologia. Esta publicao foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recm-empossados prefeitos, condies de obter as informaes bsicas necessrias para elaborao de planejamento municipal. Passados quatro anos do lanamento da publicao, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda verso do documento direcionada aos Municpios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequaes para seu aperfeioamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lanou mo de trs instrumentos de pesquisa: investigao crtica da publicao CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municpios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnsticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangncia multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de diagnsticos por administraes municipais menores. A partir do contedo dos entraves e constataes levantados mapearam-se os temas considerados prioritrios, que foram classificados em quatro reas de interveno e quatorze recomendaes para subsidiar o CEPAM na atualizao da publicao a ser direcionada aos Municpios abaixo de 50 mil habitantes.
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O objetivo da presente dissertao analisar como a temtica da incluso digital entrou na agenda governamental do Estado de So Paulo e como foi concebido o programa de incluso digital Acessa So Paulo. Ao estudar essa poltica pblica, buscou-se identificar quem foram s pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discusses que antecederam a concepo dessa poltica pblica. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepo da poltica pblica de incluso digital no Estado de So Paulo, foi realizado um levantamento bibliogrfico sobre o tema e vrios contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discusses que antecederam a implantao do programa de incluso digital no Estado de So Paulo. A partir da confirmao do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho atravs de uma entrevista. A entrada da temtica da incluso digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatizao pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidados. A necessidade de se criar um programa de incluso digital para que os cidados de baixa renda pudessem ter acesso internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrnico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar servios pblicos via internet aos cidados. No inicio da dcada de 2000 acesso a internet era privilgio para poucos. Da a necessidade de se pensar em uma poltica que promovesse a incluso digital dessas pessoas. Essa foi a razo principal para que o governo assumisse que a questo da incluso digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa So Paulo.
