CONTRIBUIÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO

Os Cursos Superiores de Tecnologia são um tipo específico de graduação (tecnólogo), com características próprias, entre as quais, a focalização na especialização dos seus currículos e duração mais curta objetivando uma formação mais rápida. A graduação tecnológica vem sendo amplamente difundida no país desde a segunda metade da década de 1990, após a promulgação da lei no 9.394/96 LDB, e por uma série de decretos, portarias e pareceres do MEC/CNE. Entre as principais metas e objetivos do PNE para a educação superior, se destacam: diversificação do sistema superior de ensino para atender clientelas com demandas específicas de formação; articulação entre currículo e mercado de trabalho; financiamento e gestão; criação de políticas de acesso à educação superior que facilitem o ingresso de alunos provenientes de grupos de maior vulnerabilidade educacional; crescimento da oferta de educação superior para a faixa etária de 18 a 24 anos. O presente estudo tem por objetivo refletir e debater a contribuição dos CSTs na educação profissional do trabalhador brasileiro dentro das perspectivas do PNE. O estudo se fundamenta no método qualitativo, com base numa pesquisa exploratória e descritiva, caracterizada como estudo de caso único, através da pesquisa de campo realizada com alunos em formação e com egressos do Curso de Eletrônica Industrial da Faculdade de Tecnologia Senai Anchieta, na cidade de São Paulo. Para alcançar seus objetivos, o estudo foi dividido em duas etapas: a primeira faz uma análise das variáveis que caracterizam o perfil do aluno em formação buscando identificar sua percepção quanto à escolha pelo CST, conhecimento sobre essa modalidade de ensino e as expectativas futuras da profissão. Na segunda parte, o estudo faz uma análise da percepção do egresso acerca das habilidades e competências adquiridas durante a formação, o grau de satisfação com salário e plano de carreira, e a aceitação profissional do tecnólogo pelo mercado de trabalho. No estudo realizado com alunos em formação constatou-se que os índices de evasão escolar das primeiras turmas do curso foram elevados, sendo apontadas como principais causas as dificuldades de conciliação entre o horário de estudo com a do trabalho e as dificuldades econômicas familiares. O perfil do aluno em formação na IES em estudo é majoritariamente da faixa etária entre 18 e 24 anos; do gênero masculino; egresso do ensino médio feito em escola pública; morador em bairro periférico e natural de cidade da RMSP; o próprio aluno é responsável pelo pagamento das mensalidades; não houve interferência de terceiros na sua escolha pelo CST; tem percepção favorável quanto à empregabilidade futura como tecnólogo. A pesquisa com egressos apontou que os mesmos tem percepção favorável quanto à formação profissional recebida, exceto o fato de não terem atendido disciplinas que desenvolvessem competências gerenciais e de negócios; quanto à empregabilidade e perspectivas de carreira mostraram preocupação na valorização profissional do tecnólogo pelo mercado de trabalho; declararam estar insatisfeitos quanto ao salário recebido; quanto à educação continuada reconheceram ser esse o processo que os manterão atualizados profissionalmente. Como conclusão da pesquisa, há recomendação para estudos futuros na sondagem de outras possíveis causas da evasão escolar com alunos dos cursos com outros eixos temáticos e de IES públicas. Igualmente, aponta-se para a necessidade da proposta curricular da IES em estudo oferecer, além das disciplinas técnicas, outras que desenvolvam competências e habilidade em gestão de pessoas e negócios.

O CONCÍLIO DOS DEUSES NO SALMO 82 E NA LITERATURA UGARÍTICA

O salmo 82, desde o início de seus versos, mostra o ambiente no qual se situa seu cântico: o concílio dos deuses. Nessa reunião celestial, um deus se levanta e acusa os outros deuses de negligenciar os mais fracos. Os deuses são condenados à morte e o deus que preside a assembleia dos deuses nomeia outro deus para governar todas as nações da terra. A cena do concílio dos deuses e os decretos promulgados nesses encontros no mundo celestial são recorrentes em outras literaturas do Antigo Oriente Próximo. Na literatura religiosa de Ugarit, antiga cidade cananeia, El, Baal, Asherah e outras deidades se reúnem para discutir assuntos pertinentes à ordem do cosmos. Nesse sentido, o Salmo 82 compartilha elementos da religiosidade e da cultura dos cananeus.

A TV DIGITAL DIVULGADA NO BOLETIM ELETRÔNICO DO FNDC: UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO DA MÍDIA NA IMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL NO BRASIL

Implantada no Brasil na década de 50, a TV a mídia de maior abrangência e poder ideológico entre seus públicos encara sua segunda grande transformação: ela deixa de ser analógica e passa a ser digital. Com isso, traz à tona novas possibilidades de recepção e a possível convergência de meios. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar o processo de instalação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-t) a partir do clipping on-line do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A análise desse material teve como foco averiguar se o FNDC foi tendencioso ou não na veiculação de matérias voltadas aos aspectos técnicos da nova tecnologia, em detrimento de seu potencial social. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de base quantitativa em que as informações e os dados coletados levaram à constatação de que o FNDC se mostra pouco eficaz como aparato crítico-apreciativo da grande mídia, além de não cumprir alguns de seus objetivos ao reproduzir discursos e ideologias de outros veículos. Da mesma forma, verificou-se ainda que o Governo Federal também fugiu aos objetivos listados nos decretos presidenciais que instituem e dispõem sobre a implantação do SBTVD.(AU)

Liberalization without decentralization: Haiti under Namphy and Delatour, 1986–1987

Following Haitian President Jean-Claude Duvalier's flight into exile in February 1986, the President of Haiti's provisional Conseil National de Gouvernement (CNG), Lieutenant General Henri Namphy, and his Minister of Finance, Leslie Delatour, enacted liberal reforms. This study examined their initial doctrine, decrees, and institutions for democratization and free markets, within a historical context of over-centralization and exclusion. Its purpose was to explore the contradiction and consequences of pursuing liberalization by decree, without significant decentralization. The author extracted CNG doctrine from speeches, legislation, and economic records. He then juxtaposed it with the adverse results of market reforms and popular reactions gathered from nine Haitian newspapers and two archival collections. He found that CNG doctrine and institutions were inadequate for resolving exclusion and popular discontent. Rather the deficiency of market reforms and the insufficiency of representative institutions exacerbated exclusion, which the author identified as the source of confrontation and violence in 1987.

Situações geográficas em movimento nas praias da área de proteção ambiental de Jenipabu: das ideologias ambientais ao território usado pelo circuito inferior do turismo

The Área de Proteção Ambiental de Jenipabu was created by Decreto 12,620/95, covering the beaches of Redinha Nova, Santa Rita and Jenipabu and Campina communities in the municipality of Extremoz, and Africa community fragment, in Natal. This protected area was created in the context of expansion of tourism in Rio Grande do Norte, in the 1990s, in which PRODETUR investments made possible the installation of infrastructure equipment, mainly in the Via Costeira and Ponta Negra beach in Natal by inserting it in the sun and sea tourism route to Northeast Brazil. In this context the beach Jenipabu in Extremoz, became one of the main attractions for those visiting Natal, due to the natural elements of its landscape, its dune field, which is offered to tourists the buggy ride. In December 1994 the excess buggy rides held in these dunes led to IBAMA ban their access to buggy for carrying out environmental study. This measure resulted in the creation of APAJ in 1995 with the goal of ordering the use and occupation to protect its ecosystems, especially the dunes, the disordered tourism. Given this context, this work aims to analyze the process of creating the APAJ and changes in the geographic space of its beaches, Redinha Nova, Santa Rita and Jenipabu, from the materialization of tourism process, as well as their implications for its residents. To this end, this paper presents a discussion of environmental currents that developed in the western portion of the globe, focusing on the need to regulate small areas of the national territory in protected areas, and an analysis of public policies that enabled the implementation tourism in APAJ as well as the laws and decrees governing the process of creation and management. Using the theory of circuits of urban economy of the Santos (2008) to analyze the territory used by tourism on the beaches of Redinha Nova, Santa Rita and Jenipabu, showing their dependent relationship with the territory used by the upper circuit on the Via Costeira and in the Ponta Negra beach and its influence on the APAJ urbanization process. Ending with the analysis of the influence of the materialization of tourism in the transformation of stocks ways of being-in-space and space-be of the Santa Rita and Jenipabu beaches in each geographical situation of APAJ among the first decades of the twentieth century to the 2014. Fieldwork was conducted between 2012 and 2014, performing actions of qualitative interviews with older residents of Santa Rita and Jenipabu beaches, interviews with structured questionnaire with merchants of APAJ and collecting GPS points trades, identifying and mapping the territory used by the lower circuit in APAJ beaches.

As escolas polivalentes do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG): sondagem vocacional no projeto desenvolvimentista civil-militar (1965–1976)

This study has as object eight state vocational schools located in Araguari, Araxá, Frutal, Ituiutaba, Monte Carmelo, Patos de Minas, Uberaba and Uberlândia, in Minas Gerais. The period analyzed comprises the years from 1965 to 1976, from the signature of the Agreement 512-11-610-042 beteween the Ministry of Education and Culture (MEC) and the American Agency for International Development (USAID), which started a series of other agreements, and actions ending up with the creation of the Expansion and Improvement of High Schools Program (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio - PREMEM) and, from this, the Vocational Schools. The upper limit of the study, 1976, was the year when these agreements, known as MEC/USAID agreements ceased. The Vocational Schools were characterized as vocation probing schools, directing the professional formation of the population in general, which would happen a posteriori, turning it shorter and more effective, since the labor market would demand, urgently, capable professionals for an expanding economy. The project of Vocational Schools had a national scope, and foresaw, for its unfolding, the complete substitution of State Schools for the new model, called “multi-curricula”. The theme Vocational schools was the object of my Master’s degree study, when I focused the State School Guiomar de Freitas Costa, in Uberlândia. That study raised questionings and concerns that resulted in the central problem of the thesis presented here: understanding the measure in which such schools integrated the country’s development project – mostly in the first half of the military rule – and to understand its structure, functionality and efficacyThe development of the study presented here, demanded the use of several sources: 1) specialized literature about the topics presented, i.e., the situation of national education in a temporal analysis, the political, economical and social context, research methodologies, the theory of human capital, vocational teaching, pedagogical trends and practices, agreements MEC-USAID and PREMEM; 2) national, state and county laws related to the discussion: laws of national education directives and basis, decrees and reports stating about the program of technical cooperation between Brazil and the United States of America, the Program of Expansion and Improvement of Teaching (PREMEM), formation of professors, establishment of Vocational Schools and educational planning; 3) documentation of school archives: books of minutes of Collegiate and of faculty and staff, registrar books with final scores, enrolment, visits of inspector, accounting books, punch clock records, student, professor and staff occurrences, inventory, class schedules, school year calendar, school rules, class reports, payment rolls, bills of sales, exchanged mail, personal documentation of professional personnel, documents of land acquisition, blueprints, manuals of PREMEM, didactic materials/resources used in classes, books available in the school library, structured evaluations for follow-up of school processes, pictures of events, texts prepared for special dates, and news from the official newspaper and, finally, 4) national and local press reports, especially from Folha de São Paulo, Correio de Araxá, Correio de Uberlândia and Lavoura e Comércio (Uberaba). The proposition of Vocational schools was conciliate theoretical and practical formation through an active education permeated by technological resources. The contact with knowledge and several practical activities under professional supervision, the student would identify the knowledge area that would interest him the most and his aptitude. This formation in primary school would make way for the vocation studies in high school, which became mandatory by the law 5.692/71, that reformed school education from the previous levels of elementary, middle high and high school. However, the multi-curricula proposal that would be spread to the other public schools in the country ended up succumbing to the model already established. From its ephemeral existence, maybe the Vocational Schools have not reached the more general goals in political, economic and social aspects; however, this study demonstrated that, for the people that, directly or indirectly, had contact with such schools, a legacy of vocational and quality teaching was made, so much so, that forty years after the end of that proposal, they are still remembered.

Commentary on Star Chamber Decree 1637

A decree of the Star Chamber designed to regulate the printing of all literary works, whether ecclesiastical or secular in nature. The decree further entrenched the significance and validity of ‘stationers' copyright' in requiring that no work be printed without first being entered on the Company of Stationers' Register Book. The decree also provided that any materials printed thereafter were to carry both the name of the printer and the author of the work.
The commentary describes how, by comparison with earlier decrees (see: uk_1566; uk_1586), the 1637 Decree provided a more elaborate system for licensing both ecclesiastical and secular works as well as a more comprehensive set of regulations to govern the operation of the printing trade. As a regulatory measure, it is widely regarded as representing the high point of the Company of Stationers' control and authority over the book trade.

Perspectivas de los biocombustibles en Colombia

Colombia se está iniciando en bioenergía y necesita de políticas e infraestructura para la producción de biocombustibles. En los últimos años, losbiocombustibles vienen avanzando apoyados por la adopción de decretos de ley que permiten la introducción de biocombustibles, mezclados, en primera instancia, con combustibles fósiles como la gasolina y el diésel. Este artículo de “revisión de tema” presenta el comienzo y desarrollo de los biocombustibles en Colombia y la situación actual de la producción, las empresas y las entidades que lideran este proyecto, con el fin de adoptar una fuente de energía renovable y sostenible. En el análisis de este tema sobre biocombustibles en Colombia se apunta un claro comienzo a la independencia de combustibles fósiles, con la premisa de una matriz energética sostenible que asegure el crecimiento de la industria, el desarrollo social y la preservación del ambiente. Por otro lado, se observa la tendencia mundial a la adopción de biocombustibles principalmente en países dependientes del petróleo, siendo los suramericanos como Brasil, Colombia y Argentina los abanderados en estas propuestas. Colombia presenta, a su vez, recursos en este ámbito en disponibilidad de tierras, mano de obra, políticas internas de consumo y producción, que coexisten con dificultades en desigualdad social, conflictos internos, monopolios y trabas políticas que podrían impedir inversión privada y extranjera

Sistemas de avaliação de tecnologias de saúde: dispositivos médicos

As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.

Polityka oświatowa i edukacyjna jako element polityki historycznej (1989-2014). Dynamika zmian treści dotyczącej Polski Ludowej

Wydział Nauk Politycznych i Dziennikarstwa

Importância das Servidões Militares Aeronáuticas e o seu Impacto na Economia Real

As Servidões Militares Aeronáuticas (SMA) pressupõem restrições que lhes são intrínsecas, suscetíveis de impactar na Economia Real Portuguesa (ERP). Na Força Aérea (FA) as SMA denotam especial importância, em razão das constantes evolução e atualização das Operações Aéreas e tramitação legal imposta, com vista a uma minimização dos encargos restritivos dos bens que, territorialmente, lhes estão associados. Assim, salienta-se a pertinência das SMA enquanto processo que tem reflexos na ERP, uma vez serem utilizadas pela FA no processo de Licenciamento Urbano. Desta feita, foi avaliada a importância das SMA na FA, através de estudo de caso, utilizando um raciocínio hipotético-dedutivo, o qual norteou as entrevistas semiestruturadas, conceptualizadas no respetivo mapa. Estas entrevistas permitiram verificar que: a FA elabora as SMA segundo pressupostos reais e atualizados; a FA emite pareceres positivos relativos aos pedidos de licenciamento que estejam de acordo com o preconizado nos Decreto-Lei das SMA vigentes e nas respetivas áreas territoriais de aplicação; os processos de emissão de pareceres na FA podem ser melhorados concluindo-se, assim, que o processo de conceção das SMA na FA influencia o desenvolvimento da ERP. Abstract: It is assumed that the Aeronautical Control of Obstacles (ACO) imposes certain inner limitations that are susceptible to cause impact on the Portuguese Real Economy (PRE). The ACO area is of special relevance for the Portuguese Air Force (PoAF) due to the permanent evolution and update of the Air Operations and the legal procedures aimed at the decrease of the property limitations associated to them. The ACO is, therefore, of the utmost importance, considering that its process has a significant impact on PRE because of its use by the PoAF within the Building Control process. The scope of this research lies on the importance of the ACO for the PoAF. The research is based on the case study method and the hypothetical-deductive reasoning which set the guidelines for the semi-structured interviews within the conceptual framework, which made possible to verify the PoAF: develops the ACO according to real and updated assumptions; issues positive official assessments to the requests for building licensing that comply with the ACO Legal Decrees within its territorial area of applicability; process of issuing official assessments may be improved, concluding that the development of the ACO within the PoAF influences the development of the PRE.

El concepto de duelo en los familiares de los desaparecidos : una revisión de la literatura

Este trabajo de grado tiene por objetivo realizar una revisión de literatura que dé cuenta de las características conceptuales del duelo que viven los familiares de los desaparecidos, en un contexto de desaparición forzada de personas como ilícito internacional de los derechos humanos. Para ello se exploraron libros de consulta reconocidos en el tema, artículos de revistas indexadas de los últimos diez años, y jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de casos de desapariciones forzada. Se presenta la definición de la desaparición forzada como ilícito internacional en DDHH, una categorización de víctimas, el desarrollo del concepto de duelo general y para estos casos y su aplicabilidad a los casos de la Corte IDH. Se encontró que los hallazgos dados por la teoría son aplicados en los dictámenes de esta corte, con un discurso de reivindicación de derechos y reparación integral. Se recomiendan futuras investigaciones en propuestas terapéuticas.

La construcción nacional del territorio de Guatemala, 1825-1934

ResumenCon base en la interpretación de mapas antiguos y el análisis del discurso de los decretos dictados por diversos gobiernos guatemaltecos en materia de territorialidad, los autores avanzan algunas explicaciones para entender la fragmentación del territorio guatemalteco en numerosos departamentosAbstractReying of interpretation of old maps and discursive analysis of the decrees issued by various Guatemalan governments regalding territoriality, the authors put forth several explanations for the fragmentation of Guatemala's territory into numerous departments