A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do “common pool assets” de Thomas H. Jackson

O objeto de estudo do presente trabalho é a Trava Bancária, mecanismo jurídico previsto no art. 49, § 3º da Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas - LRF, por meio do qual dívidas contraídas pelas empresas junto às instituições financeiras são garantidas pela alienação fiduciária dos seus recebíveis. Serão analisadas as peculiaridades desse tipo de garantia fiduciária e, em especial, a prerrogativa que os credores detentores desse tipo de garantia possuem dentro dos procedimento de recuperação judicial de empresas, de não precisarem submeter seus créditos aos procedimentos concursais. Será feita uma análise para demonstrar que a manutenção da trava bancária diminui o valor de going concern da empresa em recuperação, pois a criação de um tipo de credor que é blindado quanto aos efeitos da recuperação judicial impede que essa mantenha-se como um procedimento concursal coletivo e compulsório, requisitos que são essenciais para incentivar os credores da empresa a trabalharem de forma conjunta, mantendo o valor de going concern da empresa recuperanda, com o objetivo de recuperar a empresa e saldarem seus créditos. Tem-se como objetivo demonstrar que, a existência da trava bancária na recuperação judicial, pode afetar negativamente o acesso das empresas ao financiamento por equity. Isto porque, os acionistas das empresas são os últimos da fila de credores a receberem caso a empresa entre em recuperação judicial, e, portanto, acredita-se que, ao saberem que existe um mecanismo que poderá inviabilizar a recuperação judicial das empresas em crise, atrapalhando sua geração de valor de going concern, é possível que investidores desistam de investir em empresas financiadas por dívidas garantidas pela alienação fiduciária de seus recebíveis, passando a ser essa uma variável levada em consideração quando da realização dos procedimentos de valuation para compra de participação acionária em empresas. Os pressupostos teóricos que serão utilizados para embasar a premissa de que a trava bancária gera impacto negativo no valor de going concern das empreas em crise, dificultando seu processo de recuperação, serão extraídos e elaborados a partir da Teoria da Common Pool Assets do autor norte-americano, Thomas H. Jackson. A relevância deste trabalho decorre da importância que o procedimento de recuperação judicial apresenta para as empresas em crise e para os seus credores, bem como a importância que esse tipo de procedimento adquiriu no País. Com efeito, desde a entrada em vigor da LRF no ordenamento jurídico brasileiro em 2005, cerca de 4 mil companhias já pediram recuperação judicial. Além disso, o trabalho mostra-se relevante por abordar questão relativa às formas de financiamento das empresas, assunto que tem reflexo no Custo Brasil e impacto direto no desenvolvimento da economia brasileiro.

Estrutura de mercado da indústria bancária e apetite ao risco no Brasil: uma análise dos anos 2001 a 2013

O presente trabalho analisou em que medida a estrutura de mercado da indústria bancária brasileira – em níveis de concentração e competição – afeta o apetite ao risco de seus agentes. Para tanto, o estudo examinou a relação entre indicadores de concentração (C3 e HHI), competição (Estatística-H) e de risco (NPL, Z-score) para o período entre 2001 e 2013. A relação entre non-performing loans (NPL), concentração e competição foi empiricamente testada através de modelos de dados em painel. Os resultados indicam que a concentração bancária tem impacto significativo no NPL, sugerindo que sistemas mais concentrados são mais frágeis. Por outro lado, os resultados para competição e NPL indicam que em ambientes mais competitivos podem gerar sistemas financeiros menos instáveis.

Racionamento de crédito e comportamento da firma bancária: uma abordagem pós-keynesiana

Rogério Sobreira mostra que ao invés de cumprir um papel estabilizador no sistema, conforme sugerido pelos adeptos da abordagem do racionamento de crédito, os bancos são agentes eminentemente instabilizadores, pois sancionam e condicionam posturas financeiras mais arrojadas dos demais atores econômicos.

Grau de evidenciação da contabilidade de hedge nos maiores bancos brasileiros e europeus

Ao se reportar resultados voláteis e, sem a devida evidenciação contábil (disclosure), pode-se transmitir uma imagem negativa aos investidores e levantar dúvidas em relação aos resultados futuros, a transparência e a capacidade de gerenciamento do risco por parte dos gestores das instituições financeiras. Nas últimas décadas, a utilização da contabilidade de hedge para a gestão do risco e resultado tem estado em evidência nos grandes bancos do Brasil e do exterior. Isto ocorre pois é onde se dá a convergência das demonstrações financeiras tanto em 2005 na Europa quanto em 2010 no Brasil para o novo padrão contábil internacional (IFRS) aplicado pelo IASB. Este padrão tem exigido dos bancos grandes esforços para estar em conformidade com as novas regras estabelecidas. Nesta mesma lógica, enquanto a contabilidade de hedge nos bancos assume um papel de destaque na gestão dos riscos e resultados; a divulgação precisa e concisa das demonstrações financeiras fornece aos acionistas, investidores e demais usuários importantes informações sobre o desempenho e a condução do negócio. Isto proporciona ao mercado uma melhor condição de avaliar os riscos envolvidos e de estimar os resultados futuros para a tomada de decisão de investimento. Dentro deste contexto, foi avaliado a qualidade e o grau de evidenciação das demonstrações contábeis dos principais bancos brasileiros e europeus aos requisitos do IFRS 7, IFRS 9 e outros mais de elaboração do próprio autor. Todos esses requisitos referem-se à divulgação de informações qualitativas e quantitativas pertinentes a contabilidade de hedge. Portanto, estão associados a estratégias de gestão de risco e resultado. A avaliação do grau de evidenciação das demonstrações financeiras ao IFRS 7 e IFRS 9 foi feita através de um estudo exploratório onde se analisou as notas explicativas em IFRS dos dez maiores bancos no Brasil e na Europa pelo critério “tamanho dos ativos”. Os resultados obtidos neste estudo indicam que 59,6% das instituições analisadas cumprem as exigências do IFRS7. Outra descoberta é que o índice de cumprimento dos bancos brasileiros é maior que os bancos europeus; 68,3% vs. 50,8%. Em relação ao IFRS 9 o percentual é de apenas 23% o que é explicado pelo fato da norma ainda não estar em vigor em ambas as regiões onde poucas instituições tem se antecipado de forma voluntária para atendê-la. A avaliação da qualidade das notas explicativas referente ao hedge contábil foi feita de maneira discricionária através da observação das informações prestadas para atender aos requisitos do IFRS 7 e 9 e dos demais requisitos adicionados pelo autor. Os resultados obtidos indicam que as notas carecem de maior detalhamento dos instrumentos de hedge utilizados, bem como os objetivos de cada hedge, para dar maior transparência ao usuário da informação sobre os riscos protegidos nos respectivos balanços. O crescimento do volume de informações prestadas nas notas explicativas dos grandes bancos brasileiros e europeus após a adoção do IFRS não configurou um aumento proporcional do conteúdo informacional, prevalecendo, ainda, a forma sobre a essência. Este movimento abre espaço para discussões futuras com os agentes de mercado sobre o tamanho e o conteúdo informacional adequado nas notas explicativas, com o intuito de buscar um equilíbrio entre o custo e o benefício da divulgação da informação sob a ótica da relevância e da materialidade.

Ensaios em gestão de risco e regulação bancária

Esta tese é constituída por três ensaios. O primeiro ensaio analisa a informação pública disponível sobre o risco das carteiras de crédito dos bancos brasileiros, sendo dividido em dois capítulos. O primeiro analisa a limitação da informação pública disponibilizada pelos bancos e pelo Banco Central, quando comparada a informação gerencial disponível internamente pelos bancos. Concluiu-se que existe espaço para o aumento da transparência na divulgação das informações, fato que vem ocorrendo gradativamente no Brasil através de novas normas relacionadas ao Pilar 3 de Basileia II e à divulgação de informações mais detalhas pelo Bacen, como, por exemplo, aquelas do “Top50” . A segunda parte do primeiro ensaio mostra a discrepância entre o índice de inadimplência contábil (NPL) e a probabilidade de inadimplência (PD) e também discute a relação entre provisão e perda esperada. Através da utilização de matrizes de migração e de uma simulação baseada na sobreposição de safras de carteira de crédito de grandes bancos, concluiu-se que o índice de inadimplência subestima a PD e que a provisão constituída pelos bancos é menor que a perda esperada do SFN. O segundo ensaio relaciona a gestão de risco à discriminação de preço. Foi desenvolvido um modelo que consiste em um duopólio de Cournot em um mercado de crédito de varejo, em que os bancos podem realizar discriminação de terceiro grau. Neste modelo, os potenciais tomadores de crédito podem ser de dois tipos, de baixo ou de alto risco, sendo que tomadores de baixo risco possuem demanda mais elástica. Segundo o modelo, se o custo para observar o tipo do cliente for alto, a estratégia dos bancos será não discriminar (pooling equilibrium). Mas, se este custo for suficientemente baixo, será ótimo para os bancos cobrarem taxas diferentes para cada grupo. É argumentado que o Acordo de Basileia II funcionou como um choque exógeno que deslocou o equilíbrio para uma situação com maior discriminação. O terceiro ensaio é divido em dois capítulos. O primeiro discute a aplicação dos conceitos de probabilidade subjetiva e incerteza Knigthiana a modelos de VaR e a importância da avaliação do “risco de modelo”, que compreende os riscos de estimação, especificação e identificação. O ensaio propõe que a metodologia dos “quatro elementos” de risco operacional (dados internos, externos, ambiente de negócios e cenários) seja estendida à mensuração de outros riscos (risco de mercado e risco de crédito). A segunda parte deste último ensaio trata da aplicação do elemento análise de cenários para a mensuração da volatilidade condicional nas datas de divulgação econômica relevante, especificamente nos dias de reuniões do Copom.

Correspondentes bancários e microcrédito no Brasil: tecnologia bancária e ampliação dos serviços financeiros para a população de baixa renda

Dois importantes fenômenos têm sido observados recentemente nos mercados financeiros: microcrédito e correspondentes bancários. Microcrédito, ressaltado pelo Nobel da Paz que foi concedido em 2006 a Muhammad Yunus pelo seu trabalho no Grammen Bank, está cada vez mais sendo reconhecido como um poderoso instrumento de geração de renda e redução de pobreza nos países em desenvolvimento. Correspondente bancário, que tem tido um recente destaque particularmente no Brasil, está relacionado com a criação de canais de oferta de serviços financeiros em estabelecimentos de varejo, resultando em baixos custos de distribuição e ampliação da penetração dos serviços bancários direcionados à população de baixa renda. Apesar de terem sido ambos, microcrédito e correspondentes bancários, desenvolvidos com foco nas populações de baixa renda, na prática existe pouca interação entre eles. Este estudo apresenta uma investigação sobre o potencial dos correspondentes como canal de distribuição do microcrédito. Foi realizada uma pesquisa qualitativa com alguns dos principais atores ligados tanto ao universo dos correspondentes bancários quanto ao das microfinanças. Os resultados sugerem que adaptações ao do modelo dominante atualmente de correspondente pode gerar oportunidades para os bancos, as organizações de microfinanças e para a população de baixa renda no Brasil.

Tecnologia bancária no Brasil: uma história de conquistas, uma visão de futuro

Este livro é uma provocação e um convite para que aqueles que participaram do desenvolvimento da Tecnologia Bancária no Brasil, reconhecida mundialmente como referência em inovação e qualidade, contem suas histórias. É também um desafio às novas gerações, para que continuem escrevendo essa história de sucesso.

Contágio no modelo de Allen e Gale com infraestrutura bancária endógena

Neste trabalho investigamos a formação de network considerando agentes cautelosos. O modelo consiste em duas regiões com (n/2) bancos em cada, onde a interligação entre eles ocorre através e depósitos interbancários. Cada banco está sujeito a corrida bancária, ou devido a um choque negativo de agentes impacientes, ou devido a contaminação da corrida de um banco pertencente a infraestrutura bancária. Os bancos podem tentar eliminar a possibilidade de contágio ao fazer um número alto de inter-ligações. Para isso, é necessário uma coordenação entre todos os bancos. Se um banco não se prevenir de um contágio, ele impõe a todos os outros a possibilidade de contágio no pior cenário. Há duas regiões bem definidas de equilíbrio de nash simétrico com network estável, uma na qual todos os bancos se previnem do cenário de contágio no pior cenário e a outra na qual nenhum banco se previne. Devido ao problema de coordenação, o equilíbrio com contágio no pior cenário pode ocorrer mesmo sendo pareto dominado pelo equilíbrio sem contágio. Sob certas condições, o equilíbrio com contágio ocorre com um network pareto eficiente. Neste caso o network eficiente é diferente do network mais resiliente ao contágio.

Os efeitos macroeconômicos das transferências sociais: uma abordagem de matriz de contabilidade social

Government transfers to individuals and families play a central role in the Brazilian social protection system, accounting for almost 14 per cent of GDP in 2009. While their fiscal and redistributive impacts have been widely studied, the macroeconomic effects of transfers are harder to ascertain. We constructed a Social Accounting Matrix (SAM) for 2009 and estimated short-term multipliers for seven different government monetary transfers . The SAM is a double-entry square matrix depicting all income flows in the economy. The data were compiled from the 2009 Brazilian National Accounts and the 2008/2009 POF, a household budget survey. Our SAM was disaggregated into 56 sectors, 110 commodities, 200 household groups and seven factors of production (capital plus six types of labor, according to schooling). Finally, we ran a set of regressions to separate household consumption into ‘autonomous’ (or ‘exogenous’) and ‘endogenous’ components. More specifically, we are interested in the effects of an exogenous injection into each of the seven government transfers outlined above. All the other accounts are thus endogenous. The so-called demand ‘leaks’ are income flows from the endogenous to exogenous accounts. Leaks—such as savings, taxes and imports—are crucial to determine the multiplier effect of an exogenous injection, as they allow the system to go back to equilibrium. The model assumes that supply is perfectly elastic to demand shocks. It assumes that the families’ propensity to save and consumption profile are fixed—that is, rising incomes do not provoke changes in behaviour. The multiplier effects of the on GDP corresponds to the growth in GDP resulting from each additional dollar injected into each transfer seven government transfers. If the government increased Bolsa Família expenditures by 1 per cent of GDP, overall economic activity would grow by 1.78 per cent, the highest effect. The Continuous Cash Benefit, comes second. Only three transfers— the private-sector and public servants’ pensions and FGTS withdrawals—had multipliers lower than unity. The multipliers for other relevant macroeconomic aggregates—household and total consumption, disposable income etc. —reveal a similar pattern. Thus, under the stringent assumptions of our model, we cannot reject the hypothesis that government transfers targeting poor households, such as the Bolsa Família, help foster economic expansion. Naturally, it should be stressed that the multipliers relate marginal injections into government transfers to short-term economic performance either real growth, or inflation if there is no idle capacity which is also useful to analyze. In the long term, there is no doubt that what truly matters is the growth of the country’s productive capacity.