O laicismo político na monarquia de Dante

Situamos Dante no contexto das polémicas medievais sobre a relação entre os poderes temporal e espiritual, em clara defesa das prerrogativas e da autonomia do poder temporal contra os partidários da teocracia. Neste contexto cumpre, por um lado, sublinhar a concepção da sociedade e da política como tendo por fim a actualização da potência específica do homem, ou seja, da faculdade ou virtude da intelecção, colocando, deste modo o poder numa base gnosiológica. Por outro lado, situando a questão da origem do poder fora das teses tradicionais da escolástica, Dante considera e defende a tese da origem divina imediata do poder, procurando, por essa via, sublinhar a sua autonomia perante as pretensões do Pontífice romano. É neste quadro que se entrega à análise criteriosa do «ofício das chaves» de São Pedro, limitando a sua extensão aos assuntos do foro espiritual, por devermos a Pedro tudo o que é de Pedro e por não devermos a Pedro tudo o que é de Cristo.

A esquerda radical no período pós 2009: nada de (muito) novo em Portugal?

A crise económica que eclodiu nas democracias europeias periféricas a partir de 2009 teve, em vários países da Europa do Sul, consequências graves em termos de estabilidade governativa e dos sistemas partidários. Neste contexto, o caso português tem sido apontado como excecional, visto que o agravamento da situação económica e as suas consequências políticas não provocaram uma afirmação eleitoral sem precedentes de forças de esquerda radical (como na Espanha e na Grécia). Neste artigo, apresenta-se o panorama da esquerda radical em Portugal e procede-se à análise de algumas dimensões associadas a este fenómeno de maior estabilidade do sistema partidário português à esquerda, nomeadamente a ausência de um fenómeno SYRIZA ou Podemos, recorrendo a explicações de natureza económica, ligadas à cultura política e à natureza do sistema partidário consolidado nas últimas quadro décadas.

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO CASA BRASIL

Estudo sobre o Projeto Casa Brasil no seu conjunto verificando suas origens e panorama atual, além de enfatizar as experiências de Comunicação Comunitária presentes na unidade Casa Brasil Imbariê. A pesquisa tem como objetivo geral resgatar o contexto histórico do Projeto Casa Brasil e sua situação atual como política pública e sua relação com a Comunicação Comunitária. Por meio de pesquisa bibliográfica constitui-se toda uma base teórica, principalmente no que se refere a Comunicação Comunitária como potencializadora do poder de comunicar. O método utilizado foi o cartográfico, viabilizado por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. Conclui-se que a Comunicação Comunitária estava prevista nas diretrizes do Projeto Casa Brasil, porém como conceito e prática é uma categoria ausente na maioria das unidades, pois os interesses privados e político-partidários sobrepõem-se ao interesse público, o que aparenta ser um problema estrutural no próprio projeto. Mas, apesar da Casa Brasil Imbariê não se apropriar da Comunicação Comunitária como conceito, se apropria dela na prática, pois as experiências desenvolvidas pelos seus usuários servem como um instrumento de participação popular no exercício da cidadania e promove, em partes, a articulação da comunidade.

Determinantes da sustentabilidade financeira em diversos níveis de governo

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.