Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva

This paper focuses on a study of public policy jurisdictional control as some effectiveness mechanism for cultural, economical, and social fundamental rights. It investigates the juridical profile of public policies based on premises of the current (Neo)Constitutional State model and the assertion of an essentially constitutionalist Law paradigm from its genesis to its most peculiar elements, and through tormenting issues, such as: its position between Law and Politics, the difference with reflective subjective rights, and the problem of high financial costs. Once its object is identified, it moves forward into the theme itself, which is that of jurisdictional control, investigating its legitimacy based on paradigmatic judicial precedents and the facing of themes such as: current role of the Judicial Power, the splitting of state functions, administrative discretion, financial affordability, illegal omissions, and budget control. Finally, it examines, as its study central object, objective parameters for definition control, execution, and transparency of public policies, as well as identifying the most appropriate collective jurisdictional tutoring to its purposes together with some of its law process means. Therefrom, it shows new perspectives for the recent study on jurisdictional control of public policies, building foundations for the fundamental rights effectiveness

Las politicas publicas respecto de las modalidades posibles de asentamientos; tamanos y patrones optimos

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Anotaciones para el analisis politico de las politicas de poblacion: la relacion entre estructura politica y politicas publicas

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Algunas proposiciones para unificar criterios de analisis de las politicas publicas en el proyecto comparativo

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El estudio de las politicas publicas: proposiciones metodologicas

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Inferência bayesiana não-paramétrica para elicitação da função de contabilidade

Pós-graduação em Matematica Aplicada e Computacional - FCT

Associação entre sistema de incentivos gerenciais e práticas de contabilidade gerencial

O princípio da controlabilidade prevê que os gestores deveriam ser avaliados com base em fatores controláveis. Consequentemente, os incentivos gerenciais estariam relacionados a práticas de contabilidade gerencial capazes de evitar que os gestores sejam responsabilizados por resultados financeiros além do controle gerencial, tais como análise por centro de responsabilidade, custo padrão, preço de transferência, orçamento e avaliação de desempenho. Este artigo desenvolve um estudo de campo para investigar se há relação entre a presença de incentivos gerenciais e as práticas de contabilidade gerencial associadas ao princípio da controlabilidade. Entrevistas in loco foram realizadas para a coleta de dados em nível organizacional e testes estatísticos não paramétricos foram utilizados para a análise dos dados. Entre as práticas de contabilidade gerencial examinadas, os resultados sugerem que apenas orçamento anual, análise por centro de responsabilidade e avaliação de desempenho estão associados à presença de sistemas de incentivos nas empresas entrevistadas.

Associação entre sistema de incentivos gerenciais e práticas de contabilidade gerencial

O princípio da controlabilidade prevê que os gestores deveriam ser avaliados com base em fatores controláveis. Consequentemente, os incentivos gerenciais estariam relacionados a práticas de contabilidade gerencial capazes de evitar que os gestores sejam responsabilizados por resultados financeiros além do controle gerencial, tais como análise por centro de responsabilidade, custo padrão, preço de transferência, orçamento e avaliação de desempenho. Este artigo desenvolve um estudo de campo para investigar se há relação entre a presença de incentivos gerenciais e as práticas de contabilidade gerencial associadas ao princípio da controlabilidade. Entrevistas in loco foram realizadas para a coleta de dados em nível organizacional e testes estatísticos não paramétricos foram utilizados para a análise dos dados. Entre as práticas de contabilidade gerencial examinadas, os resultados sugerem que apenas orçamento anual, análise por centro de responsabilidade e avaliação de desempenho estão associados à presença de sistemas de incentivos nas empresas entrevistadas.

Os saberes dos professores-referência no ensino de contabilidade

O presente estudo tem como propósito avaliar os saberes predominantes nos docentes percebidos como professores-referência pelos alunos de um curso de Graduação em Ciências Contábeis de uma universidade pública brasileira. O estudo justifica-se pelas recentes e significativas mudanças no contexto da Contabilidade no Brasil. Para alcance desse propósito, estruturou-se uma pesquisa qualitativa, em que foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa e técnicas de coleta de dados: (i) pesquisa bibliográfica em obras relevantes que tratam do tema; (ii) pesquisa documental nas avaliações dos professores feitas pela instituição; (iii) questionários aplicados aos alunos do último ano; (iv) grupo focal com parte do grupo de alunos respondentes dos questionários; e (v) entrevista semiestruturada com professores apontados pelos alunos como docentes de referência. Amparados pelas discussões tecidas acerca de saberes, competências e conhecimentos necessários à docência (Shulman, 1986; Garcia, 1992; Freire, 2000; Pimenta, 1998; Pimenta & Anastasiou, 2002; Gauthier, Martineau, Desbiens, Malo, & Simard, 1998; Tardif, 2003; Cunha, 2004; Masetto, 1998; Braslavsky, 1999; Perrenoud, 2000; Zabalza, 2006) e aqueles necessários ao ensino de contabilidade (Antonelli, Colauto, & Cunha, 2012; Miranda, 2011; Catapan, Colauto, & Sillas, 2011; Vasconcelos, 2010; Slomsky, 2009; Araujo & Santana, 2008; Celerino & Pereira, 2008; Andere & Araújo, 2008; Laffin, 2005), bem como pesquisas sobre professores exemplares (Young & Shaw, 1999; Lowman, 2007), verificaram-se os seguintes resultados: as disciplinas responsáveis pelas experiências mais significativas de aprendizagem, durante o curso, eram as percebidas como base do curso (Contabilidade Básica, Intermediária e Avançada) e que apresentavam maior aplicação prática. As razões principais para escolha dos docentes de referência foram: didática ou metodologia de ensino, atitudes e qualidades pessoais do professor. Além disso, verificou-se que os três saberes docentes que subsidiaram essas escolhas foram, nesta ordem: conhecimento didático, domínio do conteúdo e saberes experienciais. Esses resultados apontam para: a necessidade de preparação didática sistematizada para o exercício da docência; a necessidade de formação continuada, notadamente, stricto sensu, para melhor domínio do conteúdo que ensina; e a importância de o docente estar conectado com as práticas mercadológicas.