O enfrentamento �� viol��ncia dom��stica contra crian��as e adolescentes no munic��pio de Orl��ndia-SP: o papel do Conselho Tutelar

P��s-gradua����o em Servi��o Social - FCHS

Educa����o e servi��o social: elo para a constru����o da cidadania

P��s-gradua����o em Servi��o Social - FCHS

A interven����o do estado na vida familiar: um estudo da legisla����o a respeito

Atualmente, a crian��a e o adolescente s��o alvo de muitas discuss��es acerca de seu papel na sociedade e suas responsabilidades. O Estatuto da crian��a e do adolescente define os direitos dos menores e tem como objetivo garantir a prote����o dos mesmos. As crian��as sofriam junto com os adultos �� falta de controle, mas com a cria����o de leis a sociedade passar a exercer um maior controle sobre o indiv��duo. Diante do progresso da sociedade e todas as transforma����es que ocorrem neste mundo globalizado essa pesquisa, visa analisar a interven����o do Estado atrav��s destas leis e averiguar se elas assumem um papel importante nas fam��lias

Apontamentos sobre as pr��ticas psicol��gicas desenvolvidas nas entidades assistenciais que atendem a crian��as e adolescentes pobres

Notes on the psychological practices developed in social work entities that serve poor children and adolescents We understand that psychology, along with Pedagogy is part of the assumptions that compose the multidisciplinary field that comprises the socioeducative action of social work entities that serve poor children and adolescents considered in “personal and social risk”. What kinds of Psychology practices could be found in these institutions? We find evidence that the age minority logic still in force in many social work entities - that implement predominantly disciplinary and repressive, correctional and shaping forms of care, - dispense with psychology as a social transformation practice. When we find professional psychologists in social work entities, it is not uncommon for them to develop extremely traditional, psychotherapeutic, patologization actions for the individual, and to promote actions of orthopedic behavior, and therefore they may be called "technicians of conduct." This psychology is not aligned with the citizen and empowering perspective proposed by the Statute of Children and Adolescent, based on the fundamental concept of the social subject of rights.

Como se forja o menor: tramas da aten����o psicossocial e da prote����o social

This essay aims to contribute to discuss public policies of social protection and practice guidelines for psychosocial care. Targeting children and underage adolescents whose documents, even though permeated with egalitarian discourses and promoted actions aimed at the construction of autonomy, continue endorsing welfare guardianship and addressed to the people classified as at-risk through biopolitical, disciplinary and security technologies based on a minority logic. The essay problematizes the ways in which psychology has found legitimacy in practices that eventually looms confinement practices which aspire to move away from, as was evidenced by documents and practices.

Anum n��o canta em gaiola: estudo sobre as rela����es entre educa����o em arte-cultura e priva����o de liberdade

Este estudo buscou compreender tra��os da trajet��ria hist��rica e filia����es te��ricas na constru����o da Funda����o CASA, logo, no significado da priva����o de liberdade em medidas socioeducativas. A partir disto, refletimos sobre o modo como as pr��ticas educacionais art��stico-culturais, aparecem enquanto elementos desestabilizadores da ordem, confrontando e sendo confrontadas pela l��gica persecut��ria, comportamentalista e punitiva, inerentes ao ambiente carcer��rio. Neste contexto, a pesquisa investigou a tensa rela����o entre o canto do anum e as gaiolas, ou seja, a educa����o em arte-cultura e a priva����o de liberdade. Para tanto, realizamos um estudo bibliogr��fico que colocou em di��logo: documentos institucionais como o Estatuto da Crian��a e do Adolescente - ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e Regimento Interno da Funda����o CASA; com produ����es te��ricas que permitiram a reflex��o e auxiliou na compreens��o da complexidade destas rela����es como, Lo��c Wacquant, Michel Foucault e Roberto da Silva, sobre o sistema carcer��rio; Stuart Hall, Frantz Fanon e Muniz Sodr��, sobre identidade cultural e cultura negra; Paulo Freire e Boaventura de Souza Santos sobre educa����o, e por fim, nossas mem��rias enquanto arte-educador que, h�� mais de dez anos, atua diretamente com adolescentes em diversas unidades desta institui����o. Enfim, buscamos responder a inquieta����o central deste trabalho: Como se d��o os movimentos de captura e esquiva entre arte-cultura e priva����o de liberdade? Com a inten����o de contribuir com processos de reflex��o e constru����o de pr��ticas educacionais direcionadas aos adolescentes encarcerados

Adolescentes em conflito com a lei e sua no����o de regras no jogo de futebol

Adolescents with a course of life based on the lack of ethical and moral values are more vulnerable to the practice of infractions, and in this case the statute of the child and adolescent assumes their insertion on socio educative measures. The objective of this research is to identify the moral development phase in adolescents who are in confl ict with the law. Thirty male adolescents between fi fteen and eighteen years old, who are inserted on the socio educative care Center, were studied. Data were collected through futsal game observation, without the presence of a referee and structured interview, according to the general lines of the Clinical Method of PIAGET (1994). The arrangement of the collected data confi rmed our hypothesis – these adolescents are still with the characteristics of a heteronomical moral, confi rmed by the differences between conscience and the practice of rules in a game situation. Although they know the rules, these are only respected in order to get some benefi ts, like not charging foul, deceive the opponent or simply win the match. It is presumed that the rules would only be respected in the presence of an authority (referee), because he would impose punishments and privations. However, it is believed that the results of this study may become a parameter to educators in order to create favorable situations which can be preventive and interventive to the socio moral development, minimizing suffering and seizing opportunities to the formation of citizens with higher ethical and moral standards, who are able to choose the way to the solidarity, cooperation and justice.

Situa����o de rua e evas��o escolar: aten����o para a educa����o inclusiva

This paper aims to present a study about the importance of Education as a public policy for the integral development of children and adolescents in street situation. As theoretical foundation, the authors used constructs from the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education, the Statute of the Child and Adolescent emphasizing the importance of family and social networks as a way to protect children and adolescents who left school and live under the precarious situation of street. In this sense, the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education has just pointed to the issues that pass by the inclusion of these children and adolescents to put them back to school. To do this, it is necessary to implement policies designed to the care of children and adolescents victimized by the living on the streets.

Pol��ticas P��blicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no munic��pio de Franca

P��s-gradua����o em Planejamento e An��lise de Pol��ticas P��blicas - FCHS

Ado����o suficientemente boa: experi��ncia de um casal com filhos biol��gicos

A partir de um estudo de caso, aborda-se a experi��ncia de ado����o de uma crian��a de quatro meses de idade por um casal com tr��s filhos biol��gicos. Os dados obtidos por entrevistas semiestruturadas mostraram que a parentalidade adotiva foi experienciada em meio a temores/fantasias de perda/roubo da crian��a adotada. Isso pode ser associado ao modo como foi realizada a ado����o, sem os cuidados preconizados pelo Estatuto da Crian��a e do Adolescente e a nova lei de ado����o. O processo de ado����o figurou para os adotantes como fonte de intensa carga emocional, permeada por sentimentos ambivalentes que merecem aten����o dos profissionais da Psicologia. Os resultados ilustram a necessidade de aten����o psicossocial-jur��dica a adotantes, adotado e fam��lia biol��gica do adotado.

PERCEP����O DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Crian��a e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a crian��a e o adolescente que cometem ato infracional s��o imput��veis, por��m pass��veis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformula����o do modelo do atendimento e o fen��meno da viol��ncia juvenil tem assumido uma visibilidade social e acad��mica a partir da crescente problematiza����o da tem��tica, principalmente referente ao aumento dos ��ndices de ato infracional, reincid��ncia do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cen��rio, surgem algumas demandas sobre o papel da fam��lia no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a fam��lia tamb��m viveu transforma����es hist��rico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condi����es de inclus��o/exclus��o que tamb��m sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percep����o de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Presta����o de Servi��os �� Comunidade em S��o Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplica����o do Invent��rio de Percep����o de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realiza����o de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percep����o de suporte familiar na dimens��o afetivo-consistente m��dia-alta �� m��dio-baixa, na dimens��o adapta����o e autonomia familiar baixa �� m��dio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos v��nculos e das rela����es intra-familiares e uma percep����o de inadequa����o e pouca autonomia na fam��lia. A percep����o de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposi����o de impeditivos e contin��ncia por parte da fam��lia, n��o rompendo com os ciclos de viol��ncia vivenciado pelos adolescentes e suas fam��lia. Desta forma, identifica-se a necessidade de interven����es junto a rede de garantia de direitos que promovam a����es no ��mbito do fortalecimento dos v��nculos comunit��rios e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de viv��ncias entre os adolescentes e suas fam��lias, em que o Estado, a comunidade e a fam��lia juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da crian��a e do adolescente.

Produ����o textual de adolescentes acerca da sa��de sexual e reprodutiva: subs��dios para atua����o de enfermagem

Trata-se de um estudo explorat��rio-descritivo, com abordagem qualitativa, que teve por objetivo analisar as mensagens, acerca da promo����o da sa��de sexual e reprodutiva, produzidas por adolescentes de escolas p��blicas e particulares da cidade do Rio Grande, num concurso de reda����o e m��sica promovido pelo Grupo Gestor Municipal (GGM) do Projeto Sa��de e Preven����o nas Escolas (SPE), nos anos de 2007 e 2008. Ap��s autoriza����o pelo GGM para realiza����o deste estudo, foram disponibilizadas para reprodu����o, via x��rox, as 29 reda����es e as tr��s letras de m��sicas inscritas nos concursos. Para o tratamento dos dados utilizou-se a t��cnica de an��lise de conte��do na modalidade tem��tica. Participaram 35 adolescentes, sendo 25 mo��as e dez rapazes, com idades entre onze e dezessete anos. Quanto �� escolaridade, dois frequentavam a quinta s��rie; doze a sexta, doze a s��tima e nove a oitava. Apreendeu-se que, em sua produ����o textual, os(as) adolescentes revelaram as vulnerabilidades e fortalezas referentes �� sa��de sexual e reprodutiva. Entre os in��meros fatores que aumentam a vulnerabilidade individual, social e program��tica, discorreram sobre a car��ncia de informa����es, a dificuldade para transformar o conhecimento em pr��tica, a sensa����o de imunidade, a viol��ncia familiar, a conduta repressora de pais e m��es, as mensagens de cunho sexual veiculadas pela m��dia, a necessidade de serem aceitos(as) pelo grupo, preconceitos, e falta de a����es governamentais direcionadas a adolescentes. No que se refere ��s fortalezas, sabem que a informa����o �� uma importante aliada para a promo����o da sa��de sexual e reprodutiva citando, entre as fontes acess��veis, os servi��os p��blicos de sa��de, a fam��lia e a escola. Demonstraram conhecimento acerca da alarmante propaga����o da epidemia da AIDS entre jovens, conhecendo os sinais e sintomas das DSTs mais comuns e as formas de preven����o. As mo��as enfatizaram a necessidade de compartilhar a responsabilidade preventiva com os rapazes, bem como de amor pr��prio e respeito m��tuo. O acesso aos servi��os de sa��de tamb��m foi apresentado como indispens��vel ao adolescer saud��vel. Os(as) jovens demonstraram conhecimento sobre drogas seus efeitos e consequ��ncias. Referem-se �� adolesc��ncia como um per��odo gostoso, repleto de d��vidas, mas tamb��m cheio de potencialidades. Assim, os mesmos componentes apresentados como desencadeadores de vulnerabilidade podem torn��-los(as) fortes e capazes de superar os desafios comuns a essa etapa da vida. Para que tal supera����o ocorra, �� necess��rio que tenham acesso �� informa����o e a problematizem; que sejam capazes de incorpor��-las ao cotidiano, adotando pr��ticas protegidas e protetoras; que haja di��logo, despido de tabus, censuras e preconceitos no ambiente familiar; que as escolas adotem de forma transversalizada tem��ticas referentes �� sa��de sexual e reprodutiva; que os servi��os de sa��de tenham infraestrutura para assegurar os direitos contidos no Estatuto da Crian��a e do Adolescente; entre outras estrat��gias fortalecedoras.

A educa����o infantil como direito : uma dimens��o da materializa����o das pol��ticas para a inf��ncia

O presente artigo discute a educa����o infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas hist��ricas, embates, correla����o de for��as, em que a garantia legal n��o significa a efetiva����o destes. Realizamos uma an��lise dos documentos nacionais que reconhecem a educa����o infantil como direito que s��o: a Constitui����o Federal de 1988, o Estatuto da Crian��a e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa����o Nacional, conclui-se que se trata de um embate social e pol��tico e n��o apenas jur��dico-legal e, apesar de avan��os consider��veis, muito h�� que ser feito para que a educa����o da primeira inf��ncia se materialize. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e pr��tica no contexto juvenil (2004-2011)

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Simples nacional : Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte

Apresenta a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolida����o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.