Avaliação dos impactos do fomento florestal com eucalipto pelo INOVA-Tec System.

O Setor florestal brasileiro utiliza como fonte de suprimento de matéria-prima, madeira oriunda exclusivamente de florestas plantadas, sejam estas em terras próprias ou por meio de cultivo em terras de terceiros, que pode se dar por meio de contratos de arrendamento ou de programas de fomento florestal. Este trabalho propõe o emprego de uma metodologia destinada a avaliação dos impactos desta atividades tecnológicas pelo Inova-tec System. O método INOVA-Tec System consiste de um sistema que permite a análise: i) do cenário para esenvolvimento do programa a partir da geração do índice de significância, e ii) da avaliação do desempenho do programa, pela análise dos indicadores de desempenho que irão compor o índice de magnitude. De posse destes dados, fica mais fácil para o avaliador elaborar a sua lista de recomendações para garantir o adequado manejo da cultura e melhorar o gerenciamento dos impactos, de modo a mitigar a característica potencialmente problemática para o ambiente e para a sociedade. Pela metodologia a cultura é vantajosa em relação à culturas agrícolas sob todos os indicadores avaliados.

Do acesso clássico à comercialização: especificidades do mercado imobiliário informal na área especial de interesse social de Mãe Luiza, Natal/ RN.

This study presents research regarding affordable housing and their effects on the spatial reconfiguration of Natal/ RN, aiming to identify the specificities of the informality of urban land. This study aims to understand how informal housing market operates housing provision for the population located in popular informal settlements, through buying and selling market and rental market of residential properties irregular / illegal. This understanding will be through the neighborhood of Mãe Luisa, Special Area of Social Interest (SASI), located between neighborhoods with a population of high purchasing power and inserted into the tourist shaft of seaside of town. The characterization of informal housing market in Mãe Luiza, from buyers, sellers and renters, will help to understand how these informal transactions operate on SASI and housing provision for public policy development and implementation of housing programs and land regularization for low-income population, adequate to dynamic and reality of housing of informal areas

Regime jurídico do alojamento local: a problemática dos imóveis arrendados de particulares e dos respetivos rendimento não declarados

Dissertação de Mestrado, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2016

O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

O IVA nas operações imobiliárias

Esta dissertação está relacionada com as isenções previstas no sistema fiscal português, mais concretamente com as isenções previstas no Código do IVA e que abrangem as operações imobiliárias. Não obstante, o facto das isenções, no caso em específico, relativas à locação e à transmissão dos bens imóveis, violarem a estrutura base do IVA, vamos abordar a possibilidade de renunciar às mesmas e os procedimentos e obrigações que lhe estão subjacentes, pois as isenções ao serem aplicadas quebram o normal funcionamento do sistema. A renúncia à isenção permite ao sujeito passivo regressar ao normal funcionamento do imposto sobre o valor acrescentado, repondo as características subjacentes ao sistema do IVA. Ao longo do trabalho vamos estudar o nascimento do imposto, a sua introdução em Portugal e o seu âmbito de aplicação, ou seja, a incidência. Relativamente às isenções nas locações de imóveis vamos analisar os contratos de locação simples (“paredes nuas”), os mistos (para além da locação englobam prestações de serviços) e os inominados. Nas isenções relativas às transmissões de bens imóveis vamos abordar a isenção nos casos de aquisição de prédios para revenda, assim como analisar a isenção em situações de cessão de posição contratual. Relativamente ao processo de renúncia, vamos expor as condições e os procedimentos (previstos no Decreto-lei nº 21/2007, de 29 de janeiro) necessários para exercer a renúncia à isenção.

QUESTÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A INDÚSTRIA DA CARNE

A problemática ambiental na educação básica perpassa várias questões. Neste artigo serão tratadas as pertinentes à qualidade de vida nas áreas urbana e rural em relação ao consumo de alimentos, sendo mais específico em relação à carne animal. Pergunta-se aqui o que se ensina e aprende na escola sobre alimentação? Será a relação de uso e descarte? No qual o que é objeto de desejo vira primeiramente mercadoria para consumo e posteriormente rejeito? Nas ruas as pessoas compram lanches rápidos, comem rapidamente e depois jogam resíduos no chão, sujando suas próprias vias de locação. Quem vai limpar, ou para onde vai esse lixo não são preocupações da maioria. E o que se faz com as sobras de comida? No Brasil, 60% do lixo domiciliar é composto por alimentos, e a cada ano, 26,3 milhões de toneladas são desperdiçados. Mas o que as pessoas estão comendo? Será que sabem de que é feito o hambúrguer? Ou a salsicha, e a margarina? Que bicho é o “Chester”? Essa é uma das tradições de consumo que se perpetua na Escola. Com certeza a Geografia tem muito a contribuir neste debate.

Qualificação da atenção ao pré-natal e puerpério na Unidade Básica de Saúde Soledade I, município de Natal/RN

O presente trabalho objetivou a qualificação da atenção ao pré-natal e puerpério na Unidade Básica de Saúde Soledade I, município de Natal/RN, buscando melhorar a cobertura, adesão, qualidade do atendimento e a promoção à saúde. Para isso foram desenvolvidas ações em relação ao Monitoramento e avaliação, Organização e gestão do serviço, Engajamento público e Qualificação da prática clínica. O período de intervenção foi de 12 semanas e a população acessada foi a de gestantes e puérperas residentes na área de cobertura da unidade de saúde. Foram encontrados alguns problemas no decorrer do ano, devido a locação em unidade não própria e posteriormente mudança para novo local, ainda provisório e com algumas falhas, além da falta de agentes deixando áreas descobertas e impossibilitando fechar um número exato de gestantes na área, além da falha no controle de puérperas. A intervenção permitiu uma melhoria na atenção ao atendimento pré-natal e puerperal, e uma maior interação destas com a Unidade básica e os profissionais de saúde. Para isto foi realizado a capacitação dos profissionais de acordo com Manual do Ministério da Saúde, foi utilizado fichas-espelho fornecidas pela Universidade Federal de Pelotas, prontuário das usuárias, cartão de gestante, sala para realizar as reuniões do grupo de gestantes, sala para consultas, material necessário para realizar exame físico da gestante e puérpera. Atingimos uma cobertura de 45,8% das gestantes e de 75% das puérperas. Nossos indicadores de qualidade atingiram os 100% na sua maioria, mostrando um grande avanço na qualificação da atenção ofertada pelo programa do pré-natal e puerpério. E embora algumas metas não tenham sido atingidas, houve uma melhora no atendimento às gestantes e puérperas, se tornando mais qualificado, vendo resultados bastante satisfatórios, principalmente no que diz respeito ao conhecimento das mães sobre este período.