The Ontario railway act, 1906, and the Ontario railway and municipal board act, 1906.

"Chapter 30; an act respecting steam, electric and street railways; assented to 14th May, 1906"--P. 1.

Kunnasta kaupunginosaksi – kunnanhallituksen joutsenlaulu

Työn tarkoituksena on selvittää kunnanhallituksen jäsenten kokemuksia kuntaliitosprosessista ja kunnan viimeisen toimintavuoden johtamisesta sekä selvittää, mitä opiksi otettavaa tästä kuntaliitoksesta on. Tutkimus on luonteeltaan laadullinen, ja tutkimusmenetelmänä on käytetty teemahaastattelua. Tutkimusaineisto kerättiin haastattelemalla erään, kuntaliitoksessa mukana olevan kunnan yhdeksää kunnanhallituksen jäsentä. Tutkimuksen perusteella kuntaliitoksesta päättäminen on raskas prosessi johtaville luottamushenkilöille, jotka joutuvat tekemään päätöksensä monenlaisten paineiden alla. Asioita, joihin tulee erityisesti kiinnittää huomiota, ovat tiedottaminen, aikataulu ja päätöksenteon perustana olevien tietojen riittävä analyysi. Aikaisemmin tehtyjen kuntaliitosten kokemusten hyödyntäminen helpottaa asioiden hoitamista.

Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA

A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais.

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

Municipal accounting and reporting; an address before the Maine State Board of Trade at Lewiston, Maine, March 11, 1915.

Bowdoin College bulletin. New ser. no. 57.

Funções gerenciais na gestão educacional : caracterização do trabalho gerencial dos gestores da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria de Jetibá-ES

Esta pesquisa tem a intenção de descrever as características do trabalho gerencial de gestores educacionais, iniciando-se de estudo realizado com gestores escolares, coordenadores pedagógicos que atendem às escolas multisseriadas da secretaria de educação do município de Santa Maria de Jetibá (ES). Buscou-se caracterizar a ação gerencial desses gestores partindo das percepções deles sobre os trabalhos realizados junto aos demais membros da comunidade escolar, equipes de gestão e gestão da secretaria municipal, não deixando de lado as particularidades da área educacional, principalmente sobre gestão democrática e autonomia. Para se entender a diversidade, a complexidade e as dinâmicas relações dos gestores, foram realizadas entrevistas semiestruturadas que contribuíram para aprofundamento nessas dinâmicas. Documentos foram analisados para conhecimento e caracterização da formatação da estrutura organizacional da secretaria de educação. Os relatos das entrevistas apresentaram fragmentos que puderam nortear ideias para um melhor tratamento dos dados, que foram realizados analisando os conteúdos apresentados pelos gestores entrevistados. As conversas realizadas com esses entrevistados mostraram ambiguidade, dinamismo e pluralidade no desenvolvimento das “funções gerenciais” dos gestores educacionais, que são líderes, companheiros e executores de trabalhos junto aos demais componentes das relações do ambiente educacional. Assim, as expectativas são de que esta pesquisa possa fazer com que novos diálogos surjam para discutir as relações dos gestores educacionais, principalmente sobre as ações dos coordenadores que atuam junto às escolas multisseriadas.

Criação, organização e gestão de uma empresa municipal: o caso da PFR Invest

O presente documento, elaborado especificamente para a minha candidatura às provas de “Especialista” pelo Instituto Politécnico do Porto, está centrado apenas na minha actividade profissional dos últimos 7 anos e considera a sua relação com uma futura atividade académica como docente. A possibilidade de participar na definição, criação, organização e gestão de uma empresa municipal, na qualidade de seu Diretor-Executivo e Presidente do Conselho de Administração, num processo iniciado no contexto do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local de 2006, constituiu um momento central no meu processo de aprendizagem e investigação no domínio do Enquadramento na Organização / Empresa. No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, torna-se urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas. O Município de Paços de Ferreira propôs-se desenvolver um modelo que decorreu diretamente do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local (que veio promover e até estimular o desenvolvimento de iniciativas empresariais locais com um caráter racional e otimizado), e que pressupôs a criação de uma entidade empresarial municipal que realizasse o investimento necessário à concretização da zonas de acolhimento empresarial de Paços de Ferreira, assegurasse a sua gestão e a atração e captação de investimento privado gerador de riqueza e de emprego para o Concelho. Este relatório analisa, em detalhe, todos os passos na criação, organização e gestão dessa empresa municipal - a PFR Invest.

Estudo da redução de consumos energéticos de uma Piscina Municipal

As cada vez mais importantes questões ambientais levam à imprescindibilidade da eficiência energética, sendo que esta tem cada vez mais importância a nível mundial. Deste modo, a eficiência energética, quer por uma obrigação legal (devido aos níveis de consumo) quer por questões de estatuto no mercado (imagem de uma empresa amiga do ambiente), está bem presente no mundo industrial. Portugal apresenta, no que diz respeito à situação energética, uma forte dependência externa, acima dos 70 %. Em 2012, informação disponível pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o consumo total de energia primária era de 21.482 ktep e mais de 55 % desse consumo era proveniente de origem fóssil. Os setores que apresentam maiores consumos de eletricidade por setor de atividade são a Indústria e o setor de Serviços, onde estão presentes os edifícios com consumos perto dos 33 %. De forma a promover a eficiência energética e implementar a utilização racional de energia foram criados programas, estratégias e legislação que permitiram incentivar a diminuição dos consumos de energia nos edifícios de serviço. Uma das metodologias implementadas passa pela gestão de energia, ou seja, para atuar é necessário conhecer os fluxos de energia de um edifício. As auditorias energéticas permitem realizar um levantamento e análise desses mesmos fluxos, com o desígnio de identificar oportunidades de racionalização de consumo de energia. Nesta dissertação foi realizado um estudo da redução de consumos energéticos de uma piscina municipal baseado em dados de uma auditoria energética. Através da auditoria foi possível obter um resultado do exame energético, caracterizar o perfil real de utilização da energia elétrica e caracterizar os equipamentos dos consumidores energéticos instalados. Também permitiu realizar um levantamento térmico, de forma conhecer as temperaturas e a humidade relativa do edifício. Por fim, são apresentadas cinco medidas e algumas recomendações de eficiência energética, que permitem uma redução do consumo anual à instalação de cerca de 20%. Procedeu-se, também, a uma análise dos dados obtidos na auditoria, de forma a identificar algumas oportunidades de racionalização de energia.

The Ontario Municipal Freedom of Information and Protection of Individual Privacy Act: an analysis of its application to school boards

In Canada freedom of information must be viewed in the context of governing -- how do you deal with an abundance of information while balancing a diversity of competing interests? How can you ensure people are informed enough to participate in crucial decision-making, yet willing enough to let some administrative matters be dealt with in camera without their involvement in every detail. In an age when taxpayers' coalition groups are on the rise, and the government is encouraging the establishment of Parent Council groups for schools, the issues and challenges presented by access to information and protection of privacy legislation are real ones. The province of Ontario's decision to extend freedom of information legislation to local governments does not ensure, or equate to, full public disclosure of all facts or necessarily guarantee complete public comprehension of an issue. The mere fact that local governments, like school boards, decide to collect, assemble or record some information and not to collect other information implies that a prior decision was made by "someone" on what was important to record or keep. That in itself means that not all the facts are going to be disclosed, regardless of the presence of legislation. The resulting lack of information can lead to public mistrust and lack of confidence in those who govern. This is completely contrary to the spirit of the legislation which was to provide interested members of the community with facts so that values like political accountability and trust could be ensured and meaningful criticism and input obtained on matters affecting the whole community. This thesis first reviews the historical reasons for adopting freedom of information legislation, reasons which are rooted in our parliamentary system of government. However, the same reasoning for enacting such legislation cannot be applied carte blanche to the municipal level of government in Ontario, or - ii - more specifially to the programs, policies or operations of a school board. The purpose of this thesis is to examine whether the Municipal Freedom of Information and Protection of Privacy Act, 1989 (MFIPPA) was a neccessary step to ensure greater openness from school boards. Based on a review of the Orders made by the Office of the Information and Privacy Commissioner/Ontario, it also assesses how successfully freedom of information legislation has been implemented at the municipal level of government. The Orders provide an opportunity to review what problems school boards have encountered, and what guidance the Commissioner has offered. Reference is made to a value framework as an administrative tool in critically analyzing the suitability of MFIPPA to school boards. The conclusion is drawn that MFIPPA appears to have inhibited rather than facilitated openness in local government. This may be attributed to several factors inclusive of the general uncertainty, confusion and discretion in interpreting various provisions and exemptions in the Act. Some of the uncertainty is due to the fact that an insufficient number of school board staff are familiar with the Act. The complexity of the Act and its legalistic procedures have over-formalized the processes of exchanging information. In addition there appears to be a concern among municipal officials that granting any access to information may be violating personal privacy rights of others. These concerns translate into indecision and extreme caution in responding to inquiries. The result is delay in responding to information requests and lack of uniformity in the responses given. However, the mandatory review of the legislation does afford an opportunity to address some of these problems and to make this complex Act more suitable for application to school boards. In order for the Act to function more efficiently and effectively legislative changes must be made to MFIPPA. It is important that the recommendations for improving the Act be adopted before the government extends this legislation to any other public entities.

O processo de autogestão do grupo de psicólogos da Secretaria Municipal de Educação

O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma análise da prática dos psicólogos na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, durante os anos de 1983, 1984 e início de 1985. Descreve o processo vivido pelos psicólogos, em busca de reconhecimento profissional e de autonomia técnico-administrativa, na construção de uma identidade profissional, do papel e função do psicólogo na estrutura oficial de ensino da SME do Rio de Janeiro. Nesse processo, identificamos a relação de trabalho do psicólogo com o pedagogo num campo eminentemente pedagógico, as contradições existentes no grupo de psicólogo ao longo de seu processo de desenvolvimento profissional e a ameaça vivida pelo instituído a partir da organização de um grupo instituinte, que procura contribuir para a transformação de instituição onde atua.

Prospects for the use of municipal tree pruning wastes in particleboard production

The purpose of this study was to evaluate the physical and mechanical properties of particleboard made with pruning wastes from Ipê (Tabebuia serratifolia) and Chapéu-de-Sol (Terminalia catappa) trees. Particleboards were prepared with both wood species, using all the material produced by grinding the pruning wastes. The particleboards had dimensions of 45×45 cm, a thickness of approximately 11.5 mm and an average density of 664 kg/m3. A urea-formaldehyde adhesive was used in the proportion of 12% of the dry particle mass. The particleboards were pressed at a temperature of 130 C for 10 mins. The physical and mechanical properties analyzed were density, moisture content, thickness swelling, percentage of lignin and cellulose, modulus of resilience, modulus of elasticity and tensile strength parallel to the grain, accordingly to the standards NBR 14810 and CS 236-66 (1968). The particleboards were considered to be of medium density. The particle size significantly affected the static bending strength and tensile strength parallel to the grain. Ipê presented better results, demonstrating a potential for the production and use of particleboard made from this species. © The Author(s) 2013.

Participação, controle e Serviço Social na política municipal de assistência social de Uberaba/MG: tensão entre a radicalização democrática e as estratégias de reprodução do capital

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas

Este trabalho parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser reconhecido enquanto processo social contínuo de transformação do ser humano, e construção social que depende da estrutura social, cultural e econômica de cada povo, considerando a realidade da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso no Brasil, e a diretriz da participação nas políticas sociais. Como a participação se desenvolve no espaço público do conselho do idoso, o lócus da pesquisa foi o Conselho Municipal do Idoso de Belém. Para verificar como os membros do Conselho exercitam a participação voltada para o controle social, foi realizada uma análise documental do Conselho no período de 2006 a 2010. Nela pôde ser constatada uma fragilidade na documentação existente do Conselho, particularmente no registro das atas que informam acerca das deliberações e da ausência de registros das ações sobre visitas às entidades e da organização da Conferência Municipal. A análise documental revela que as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso divergem do previsto na política pública quanto ao papel do Conselho. Logo, não podem ser consideradas como exercício de controle social, uma vez que a participação dos membros do Conselho é restrita, e não influencia na política municipal de stinada ao idoso.

A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.

Gestão democrática: participação da família em uma Escola Municipal de Educação Básica no interior do Estado de São Paulo

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS 33004072069P5