Administrativa sanktioner – Utmaningar och möjligheter

I seminariet samlades nordiska experter inom fältet för att diskutera om de aktuella frågorna gällande administrativa sanktioner.

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.

Reforma Administrativa do Poder Executivo e ações de modernização da Câmara dos Deputados

Traça um breve panorama histórico das principais reformas administrativas conduzidas pelo Poder Executivo, com ênfase na reforma de 1995, que difundiu o modelo de administração gerencial. Por meio de uma pesquisa exploratória, recorre-se à metodologia histórico-descritiva para analisar duas das ações de modernização implementadas pela Câmara dos Deputados, apontando-se possíveis pontos de contato com as diretrizes do movimento que pretendeu reformar o aparelho do Estado. A conclusão é que essas ações revelam vários pontos de contato com as reformas administrativas promovidas pelo Poder Executivo.

O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais.

Solos e aptidão agrícola das terras da região administrativa de Taguatinga, Distrito Federal (1999).

A Regiao Administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, ocupa uma area de 127km2. As principais classes de solos que ocorrem nessa Regiao sao: Latossolos, Cambissolos e Solos Hidromorficos cujas principais caracteristicas quimicas, fisicas e morfologicas, bem como aptidao agricola sao apresentadas neste trabalho com objetivo de subsidiar projetos de desenvolvimento e ocupacao agricola locais. Os Latossolos sao argilosos, muito argilosos, ou de textura media bem drenados e com media capacidade de agua disponivel. Os Cambissolos de Taguatinga sao de rasos a profundos, concrecionarios, de textura argilosa a media, ambas cascalhentas. Tem reduzida capacidade de agua disponivel. Sao distroficos ou alicos. Os Plintossolos sao argilosos. Esses solos sao tambem imperfeitamente a mal drenados. Os Gleissolos apresentam textura argilosa ou muito argilosa. Normalmente, sao solos de estrutura macica bem coerente. Sao distroficos, com teor medio a alto de aluminio. Em relacao a aptidao agricola, os Latossolos de Taguatinga, DF, sao todos classificados como 2(b)c (6.792,77ha). Os Cambissolos de Taguatinga sao classificados como 5(n) (2.361,14 ha). Os hidromorficos sao 2b(c) (1.167,83 ha), havendo em menor proporcao aptidao inferior a indicada. O uso atual do solo nessa Regiao esta definido em: uso urbano consolidado; Cerrado Sentido Restrito; Campo Limpo Umido; Campo Sujo Umido; agricultura; reflorestamento; areas degradadas. Solos de varzeas e nascentes tem sido ocupados com loteamentos urbanos, areas industriais, comerciais e por invasoes, comprometendo a qualidade dos mananciais de agua. O potencial de uso desses solos para producao de hortifrutigranjeiros, que e opcao economica importante para municipios com area rural reduzida, esta prejudicado.

Relatório de gestão administrativa: 1999/2000.

Este documento tem como objetivo apresentar os esforços administrativos da Direção da Embrapa Acre para estruturação e fortalecimento deste Centro de Pesquisa.

Proyecto de viabilidad para el diseño e implementación de una empresa consultora en el área administrativa y económico - financiera en la ciudad de Quito.

El presente estudio permite conocer las diferentes etapas que debe seguir un proyecto de Consultoría para conocer su viabilidad, en el mercado del Distrito Metropolitano de Quito, internándose en un proyecto de prestación de servicios. Un servicio de consultoría favorece el desempeño de las compañías, debido a la asesoría que brinda y a la solución de diversos problemas que se presentan. Por lo que este servicio se ha tornado cada vez más indispensable en el país; es por ello que el número de empresas consultoras ha aumentado en los últimos años. Sin embargo como se analizará en el Estudio de Mercado, un elevado porcentaje de empresas no recurre a este tipo de servicios. En el Capítulo I, que amplía esta información, se realiza un diagnóstico de la situación actual, tanto de oferta como demanda de los servicios de consultoría en la Ciudad de Quito, analizando primero el mercado en general para luego poder conocer en qué tipo de mercado se sitúa el presente proyecto. Posteriormente se estudia al servicio desde un aspecto general, para proceder a analizar la Oferta y Demanda, determinando de esta manera la demanda insatisfecha de servicios de consultoría en el DMQ. Finalizando este capítulo con el estudio y determinación de precios para la prestación del servicio. Todo este análisis es el punto de partida para conocer la viabilidad del proyecto de consultoría.

Plan estratégico para el área administrativa del Centro de Negocios Unicornio II

Al momento existe una crisis administrativa y económica en el Centro de Negocios generada por la pérdida de imagen de la institución frente al público, lo que se refleja en bajos ingresos económicos y falta de recursos para la inversión en mejoramientos y pago de servicios básicos. El objetivo del presente trabajo es direccionar a la institución, en la toma de decisiones en el año 2005, para lograr su éxito y permanencia en el mercado en que se desenvuelve, logrando mejorar el trabajo del área administrativa y la competitividad frente a los demás Centros Comerciales. Para lo cual se plantea proyectos y mejoras del servicio que se fomenten desde la Administración . El edificio Unicornio II se crea en el año 1992 bajo el régimen de propiedad horizontal, antes de concluida la edificación, la empresa constructora se declara en banca rota, creando un problema para sus tres área que son: departamentos, oficinas y locales comerciales. La administración del Centro de Negocios está descentralizada de las demás áreas del edificio. En el año 2004 la cartera por cobrar es de 75,757.59 dólares y apenas una cancelación de 31,768.81 dólares; causando que para el mes de abril del 2005 las deudas por alícuotas puedan llegar a los 176, 907 dólares. Debido a la notoria falta de recursos, la Administración difícilmente puede cubrir los gastos mensuales por concepto de servicios básicos comunales, por lo que existe una imagen de descuido que crea inconformidad entre los pocos copropietarios que cumplen y una perdida de competitividad que pone en peligro la existencia de las unidades de negocio. La falta de recursos impide que la administración pueda realizar adecuaciones y mantenimientos que mejoren la apariencia y servicio que reciben los clientes, causando una falta de competitividad respecto de los centros comerciales competidores y de mantenerse las cosas como están el Centro de Negocios corre el riesgo de desaparecer y generar pérdidas económicas para quienes han realizado sus actividades comerciales en el Unicornio por varios años.

Contributo para a análise da gestão jurídico-administrativa da conservação da natureza em Portugal

Mestrado Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente Univ. do Algarve

O termo de Silves do pombalismo ao liberalismo: a reorganização administrativa

Dissertação de mest., História do Algarve, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2011

Práticas de modernização administrativa : relação entre formação e avaliação

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Avaliação em Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

A nova gestão pública e a reforma administrativa

O presente artigo analisa os efeitos do custo, da grandeza e da comple­xidade que o sector público alcançou com o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar social e que levou a que um conjunto de países industrializados procedesse a realização de mudanças, mais ou menos radicais, nas estruturas e nas funções do Estado e, em particular; na Administração Pública, pela adopção de novas ideias de gestão, oriundas do sector privado, paradigma conhecido na literatura com a designação de New Public Management.

Informe final: Estudio de satisfacción entre áreas, Vicepresidencia administrativa y financiera 2013

Banco del conocimiento