O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

A framework for supporting knowledge representation – an ontological based approach

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Sistema de alerta por sms e e-mail

A área de trabalho escolhida para o desenvolvimento foi a programação de um sistema de Contacto designada UMCont@ct, integrando as tecnologias de SMS e Email com programação em Java, PHP e base de dados MySQL. O Sistema será projetado e desenvolvido de uma forma genérica, de forma a permitir difundir informações diversas, de diversas sistemas e empresas quer a nível local, nacional ou mesmo internacional. Para tal o serviço disponibilizará dois URLs GET e POST e um Web Service como forma de comunicação entre os diversos sistemas e a UMCont@ct. O cérebro do sistema será o servidor Java responsável pela validação, preparação e envio de mensagens de alertas do sistema, com base no protocolo SMTP para envio de Email e protocolo HTTP para a comunicação com o gateway SMS a utilizar. Pretende-se ainda criar uma aplicação Web em linguagem PHP para administração e configuração de todo o sistema, bem como fazer a gestão de utilizadores do serviço. Já num vertente cliente o sistema disponibilizará um serviço Web, integrado como um módulo no projeto SIGA (Sistema Integrado de Gestão Académico) da nossa Universidade, que permitirá aos estudantes, docentes e funcionários da instituição agendar notificações SMS e Email sobre diversos assuntos referentes à Universidade do Mindelo, destacando entre eles o serviço de notificação das notas aos estudantes por meio de SMS.

Educational workforce tools : strategic workforce initiatives, 2012

A compilation of sample pages from various employment statistical reports issued by Iowa Workforce Development (IWD), including URLs for locating electronic versions of the reports online at the IWD website

A DNS Bases Approach To Electronic Persistance, or "If Your Pants Fit, Why Use Suspenders?"

Presentation at Open Repositories 2014, Helsinki, Finland, June 9-13, 2014

We need to have a conversation about OpenURL, a close look at a corpus of error reports from the 2013 academic year. Or, How I learned to stop worrying and give up on clean metadata.

Presented at Access 2014, winner of poster contest.

Simple Analysis of Network Datasets

Linux commands that are generally useful for analyzing data; it is very easy to reduce phenomena such as links, nodes, URLs or downloads, to multiply repeating identifiers and then sorting and counting appearances.

What is the Web?

An introductory lecture on Web Science, taking a kind of devils advocate position by suggesting that the Web is a piece of runaway technology that escaped from research labs prematurely.

Fuentes de información bibliográfica a través de Internet para investigadores en educación.

Resumen tomado de la publicación

Capturing meaning construction in financial disclosure

Our study takes as its motivation common concerns across a variety of disciplines regarding an understanding of the linguistic, rhetorical and argumentative functions of the narrative aspects of financial disclosures, however with one significant alteration. This is that we do not restrict our investigation to the textual aspects but also consider the discursive nature of numbers. Numbers and narratives are simply alternative, and complementary, media to be used in disclosure, and many of the linguistic, and all of the rhetorical and argumentative, considerations apply to both, and need to be addressed and analysed. For complete version of the "long abstract" see attached full text pdf or the link in "Related URLs" field.

ALOI : um agente para a localização e organização de informações

Este trabalho é um estudo sobre agentes inteligentes e suas aplicações na Internet. São apresentados e comparados alguns exemplos de software com funcionalidades para extrair, selecionar e auxiliar no consumo de informações da Internet, com base no perfil de interesse de cada usuário. O objetivo principal deste trabalho é a proposição de um modelo geral e amplo de agente para a obtenção e manutenção de um repositório de links para documentos que satisfaçam o interesse de um ou mais usuários. O modelo proposto baseia-se na obtenção do perfil do usuário a partir de documentos indicados como modelos positivos ou negativos. O ponto forte do modelo são os módulos responsáveis pela extração de informações da Internet, seleção quanto a importância e armazenamento em banco de dados das URLs obtidas, classificadas quanto a usuário, categoria de assunto e assunto. Além disso, o modelo prevê a realização de freqüentes verificações de integridade e pertinência dos links armazenados no repositório. Com base no modelo proposto foi implementado um protótipo parcial. Tal protótipo contempla os módulos responsáveis pela obtenção de informações, seleção das informações pertinentes e classificação e armazenamento dos links de acordo com o assunto. Finalmente, o protótipo implementado permaneceu em execução por um determinado período, gerando alguns resultados preliminares que viabilizaram uma avaliação do modelo.

Catecholaminergic (CA) neurons modulate hypoxic ventilatory response in newborn rats (P7-8)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Exercise training and MAPK protein expression in rats with heart failure

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Cardiovascular effects of chronically increasing angiotensin II type 2 receptor expression in the nucleus of the solitary tract

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)