Os desafios da integração entre os instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA : estudo de caso do município de Nilópolis/RJ

A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integração entre os instrumentos orçamentários é afetada no âmbito do município de Nilópolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial teórico apresenta o orçamento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em três dimensões: Política, Jurídica e Econômica. Tal referencial teórico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questões e fatores que afetam a integração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) no município de Nilópolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, não são diretamente responsáveis por um falta de integração entre o PPA, LDO e LOA. Foi concluído que os principais fatores, indicados na pesquisa, são conseqüências de causas externas ao município de Nilópolis.

Gestão por resultados: proposta de desdobramento da estratégia e criação de incentivos para o alcance das metas na Prefeitura do Município de Osasco

Desde 2013, a Prefeitura do Município de Osasco iniciou a implantação de um modelo de gestão por resultados, com a utilização da metodologia do Balanced Scorecard (BSC) e a celebração de Acordos de Resultados entre o prefeito e respectivos secretários. A dissertação objetivou, inicialmente, responder à demanda da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), de realizar diagnóstico e propor soluções de incentivos prioritariamente não financeiros para estimular os funcionários a perseguirem o cumprimento dos objetivos e metas contidos no planejamento estratégico da prefeitura. Neste sentido, buscou-se estabelecer um modelo conceitual para embasar a adoção de políticas de reconhecimento no trabalho, especialmente no âmbito da gestão pública. Adicionalmente, verificou-se a necessidade de agregar dois novos objetivos àquele proposto de início: (1) avaliar o nível de disseminação e desdobramento até as equipes de ponta das metas estratégicas pactuadas nos Acordos de Resultados, utilizando-se como referência a metodologia do BSC; (2) verificar o nível de aderência do modelo de gestão atualmente praticado pela prefeitura de Osasco aos preceitos da chamada Nova Gestão Pública (NGP). Ao final, são propostas ações para o aperfeiçoamento e continuidade do modelo de gestão adotado.

Orçamento e financiamento de políticas públicas : questões de gênero e raça

O presente artigo objetiva divulgar um incipiente recomendações sobre orçamento/financiamento das políticas públicas no Brasil e suas possibilidades de promoção da equidade de sexo/gênero e raça/etnia. Na primeira parte, sistematiza os achados de pesquisa quanto a e equidade de sexo/gênero e raça/etnia. Em um segundo momento, o texto apresenta dados inéditos sobre o financiamento tributário do orçamentário público com recorte de gênero e raça, demonstrando que o maior peso mulheres, principalmente as negras. A terceira seção enfatiza o orçamento público como uma escolha política do Estado e apresenta os Programas Selecionados (Raça, e Gênero) no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

A "PROCUSTOMIA" na elaboração e gestão do PPA 2000-2003: a prática determinista incosciente preside a formulação do plano. O planejamento estratégico situacional como ferramenta de governo

O presente trabalho pretende apresentar uma comparação crítica entre o novo modelo de Planejamento, Orçamento e Gestão, adotado pelo Governo Federal na formulação do Plano Plurianual (PPA) 2000-2003, e as bases conceitual, metodológica e organizacional do Planejamento Estratégico Situacional (PES), proposto pelo Prof. Dr. Carlos Matus. Os fundamentos de tal comparação encontram-se na constatação de que o processo de elaboração e gestão do PPA foi, e está sendo, marcado pelo Determinismo Inconsciente dos planejadores públicos, o que Matus denominou de "Procustomania", ou seja, a capacidade de amputar a realidade, concebendo o planejamento de forma autoritária e propenso a ignorar tudo quanto escape às suas capacidades de controle e predição. A análise focou a elaboração e gestão do PPA 2000-2003 no âmbito do Ministério da Justiça, no período de dezembro de 1998 e outubro de 2002, destacando a experiência de aplicação parcial do PES no processo de elaboração dos Programas daquela Pasta no PPA.

O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada.

Uma análise da repercussão do trabalho de avaliação da CGU sobre o programa Bolsa-Família durante o PPA 2004-2007

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuação, associando orçamentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde então, a gestão por programas vem aprimorando-se, especialmente no período 2004-2007, com a consideração do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de um sistema que sofreu mudanças a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderência das ações de aprimoramento do Programa Bolsa-Família (PBF) às ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliação da execução do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizações efetuadas pela CGU no período de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a técnica documental e bibliográfica, a pesquisa efetuou uma análise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatórios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliação da CGU no período, na forma de 04 relatórios de auditorias de gestão na secretaria responsável pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatórios de fiscalização em municípios, cujo resultado demonstra que houve uma convergência entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a área do programa com o maior número de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a gestão do Cadastro Único de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execução do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsídios para a tomada de decisão dos gestores federais, corroborando a revisão da literatura sobre o papel do controle interno na administração pública.

Illinois' multiyear strategy to control drug and violent crime, FFY 2004.

In June 2000, the Authority convened a Criminal Justice Planning Assembly in which policy makers, service providers, researchers, practitioners, and elected officials participated. The goals and objectives for the criminal justice system, which came out of the Assembly, were refined in the following months and recommended action steps to address identified priorities were developed. This work resulted in a Criminal Justice Plan for the State of Illinois. A primary purpose of the Plan was the development of a framework for a comprehensive statewide approach to coordinating the allocation and expenditure of all federal and state funds appropriated to the Authority and made available for juvenile and criminal justice purposes. The Plan as well as past funding initiatives, the latest data on drug and violent crime in Illinois, and new criminal justice issues that have arisen in the last several years were taken into account in the development of the strategy. The strategy describes the role that Illinois' Anti-Drug Abuse Act Edward Byrne Memorial Fund award plays in the larger plan for Illinois, coordinating research, policy, and the legislative activities with funding initiatives.

Submission to Brisbane City Council : Draft Brisbane Economic Development Plan

As with any strategic planning process, evidence-based estimates are needed to plan effectively for the future. Comments below are based upon data drawn from the Brisbane Long Term Infrastructure Plan (Department of Local Government, Planning, Sport and Recreation, 2005) and the Brisbane Long Term Planning Economic Indicators (National Institute of Economic and Industry Research, 2005), as these are cited as the underpinning research for the economic plan. This submission focuses on one critical aspect of the strategic plan — the relationship between population growth, employment growth, and infrastructure provision. While the focus of the strategic plan is on the changes which would occur within Brisbane, it is important that consideration of predicted changes in surrounding local government areas be also carried out.

Fellowship plan and conceptual framework

This document is written to provide: (1) a brief plan of the intended directions of the ALTC program ‘A Pedagogy of Supervision in the Technology disciplines’; and (2) an overview of existing research outcomes which are likely to be of interest to the technology disciplines, including some cross disciplinary research and some focussed specifically on some part of the technology field.

Realistic yet humanitarian? The comprehensive plan of action and refugee policy in Southeast Asia

The 1989 Comprehensive Plan of Action (CPA) has recently been described as a successful example of how to manage large protracted refugee flows. However, this article revisits the circumstances surrounding the CPA used to resolve the prolonged Indo-Chinese refugee crisis to highlight that part of its development was linked to the fact that Southeast Asian states refused to engage with proposed solutions, which did not include repatriation for the majority of the Indo-Chinese asylum seekers who were deemed to be ‘non-genuine’1 ( UNGA, 1989a) refugees. This resulted in the CPA often forcibly repatriating ‘non-genuine’ refugees, particularly near the end of its program. This article reviews the CPA in order to assess whether its practices and results should be repeated.

Old Brisbane Botanic Gardens: Conservation Plan Review 2005, Report of Stage 1 Heritage Significance and Conservation Policies

Report for City Design, for Environment and Parks, within the Brisbane City Council. Context of this Project A Conservation Study for the Old Brisbane Botanic Gardens, formerly called the Brisbane City Botanic Gardens, was finalised in 1995 and prepared by Jeannie Sim for the Landscape Section of Brisbane City Council, the same author of the present report. This unpublished report was the first conservation plan prepared for the place and it was recommended that it be reviewed in five years time. That time has arrived finally with the preparation of the 2005 Review. The present project was commissioned by City Design on behalf of Environment and Parks Section of Brisbane City Council. The author has purposely chosen to call the study site the 'Old Brisbane Botanic Gardens' (OBBG) to differentiate it from the Brisbane Botanic Gardens, Mt. Coot-tha (BBG-MC), and to maintain the claim for this original garden to remain as a botanic garden for Brisbane. This name immediately brings to mind an association with history, as in the precedent set by the naming of the nearby 'Old Government House' at Gardens Point.

Reduction of environmental effects of civil aircraft through multi-objective flight plan optimisation

With rising environmental alarm, the reduction of critical aircraft emissions including carbon dioxides (CO2) and nitrogen oxides (NOx) is one of most important aeronautical problems. There can be many possible attempts to solve such problem by designing new wing/aircraft shape, new efficient engine, etc. The paper rather provides a set of acceptable flight plans as a first step besides replacing current aircrafts. The paper investigates a green aircraft design optimisation in terms of aircraft range, mission fuel weight (CO2) and NOx using advanced Evolutionary Algorithms coupled to flight optimisation system software. Two multi-objective design optimisations are conducted to find the best set of flight plans for current aircrafts considering discretised altitude and Mach numbers without designing aircraft shape and engine types. The objectives of first optimisation are to maximise range of aircraft while minimising NOx with constant mission fuel weight. The second optimisation considers minimisation of mission fuel weight and NOx with fixed aircraft range. Numerical results show that the method is able to capture a set of useful trade-offs that reduce NOx and CO2 (minimum mission fuel weight).