Processo de formação e processo de desenvolvimento: contributo para a compreensão do processo de mudança de atitude num projecto de desenvolvimento rural integrado

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Mudança do componente cognitivo da atitude de uma população de região endêmica do sul da Bahia diante da leishmaniose tegumentar

O caráter mutilante da forma mucosa da leishmaniose tegumentar pode provocar alterações no relacionamento interpessoal. Para identificar o nível de informação dos portadores da doença e a reação psicológica dos moradores aos doentes de leishmaniose e seu nível de informação quanto à doença, foi aplicado um questionário na região endêmica do sul da Bahia. Foram identificadas diversas crenças falsas e um nível de rejeição da população bastante forte que admitiu a existência de relação entre o medo do contágio e a atitude de rejeição. Presume-se que a Comunicação da Informação Persuasiva à população provocará uma mudança da atitude através da alteração do seu componente cognitivo.

Segurança no circo : questão de prioridade = Circus safety: a priority issue

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Motivação dos trabalhadores na sociedade do conhecimento

RESUMO: Nas sociedades avançadas da actualidade, aqui denominadas por sociedades do conhecimento, os níveis de responsabilidade e de exigência mental das organizações para com os seus trabalhadores é superior a qualquer outra realidade anterior. É emergente a necessidade de redefinir a estrutura das organizações, para que os reponsáveis e os seus respectivos colaboradores usufruam de condições potenciadoras do seu desempenho profissional. Os perfis ideais dos responsáveis de equipas e , em especial, dos «novos» trabalhadores produtores de conhecimento, incorporam determinadas características fundamentais para favorecerem o processo criativo e o trabalho autónomo. Mas as alterações não estão confinadas à dimensão laboral, pois surgiram igualmente mudanças profundas no seio da sociedade, as quais obrigam à existência de uma nova relação entre a vida pessoal e a vida profissional dos cidadãos. Todas estas transformações resultam na necessidade de uma componente motivacional muito forte por parte dos trabalhadores, os quais dependem apenas de si mesmos para a conseguir obter e manter. A solução desta problemática surge aqui configurada sob a forma de uma mudança de atitude por parte de todos os trabalhadores, a qual deverá fomentar a ocorrência de «Experiências óptimas» provenientes do desenvolvimento da actividade profissional dos mesmos, tal como é sugerido pela Teoria do Fluxo. Esta versão profunda da motivação intrínseca e estável é proposta como modelar e mesmo fulcral para o trabalhador na Sociedade do conhecimento. ABSTRACT: In today’s advanced societies, here referred as Knowledge Societies, the levels of responsibility and mental demanding which organizations require from their workers is higher than ever before. The need to redefine organizations structures is now emerging in order to allow CEO’s and their co-workers having access to encouraging conditions which improve their work performance. The ideal profile for a team leader and especially for the «new» Knowledge production workers, incorporate a defined group of fundamental characteristics to encourage the creative process and the autonomous work. But changes are not confined to the labor dimension. The Society core also suffered profound changes which demand the existence of a new relation between personal and professional life of its citizens. All these changes create the need for the existence of high motivational levels inside all workers, which now have to find their own ways to get and maintain it. The solution for this problem is presented here as a switch in workers attitude, which will increase the occurrence of optimal experiences coming directly from the development of their professional activity like it’s suggested in the flow theory. This version of the deep intrinsic and stable motivation is proposed as a model or even a central solution to the worker in the Knowledge Society.

A formação em mediação de conflitos no desenvolvimento profissional dos assistentes operacionais, em escola pública do 1º ciclo do ensino básico

O objetivo da pesquisa pretende verificar se há um contributo da formação em mediação no desenvolvimento de conhecimentos nessa área e na mudança de atitude nos Assistentes Operacionais (AO), face à resolução de conflitos entre alunos. Os recreios das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.ºCEB) são os locais onde ocorre a quase totalidade dos conflitos entre alunos (Fernández, 2007; Oliveira, 2007; Rosa, 2007). Esses recreios são supervisionados pelos AO, os quais devem ter formação específica em estratégias de resolução de conflitos. A mediação é apontada como a melhor estratégia na abordagem dos conflitos escolares, perspetivando melhoria na convivência escolar e na construção de um clima escolar positivo, propício à eficácia da educação. A estratégia de pesquisa baseia-se num estudo de intervenção com uma amostra de conveniência, simultaneamente qualitativo e quantitativo. Os dados foram recolhidos por questionário, por levantamento dos conhecimentos anteriores e posteriores à formação e por entrevistas aos participantes. No estudo participaram sete AO. Os resultados revelaram que os AO desenvolveram conhecimentos sobre mediação e percecionaram em si mesmos mudanças de atitude face à resolução de conflitos entre alunos. Os resultados ainda revelaram que os AO se sentem desvalorizados no meio escolar, mas motivados na interação com os alunos. Concluiu-se que a formação em mediação de conflitos oferece um contributo significativo no desenvolvimento de conhecimentos sobre mediação e facilita uma mudança de atitude na resolução de conflitos entre alunos. Concluiu-se também que os AO estão conscientes do seu papel educativo e que têm sugestões pertinentes de melhoria.ABSTRAT This research intends to evaluate whether training in mediation contributes for the development of knowledge in this area, and for changes in attitude, when Operational Assistants (OAs) sort out conflicts between students. The playgrounds of the schools of the 1st Cycle of Basic Education (1stCEB) are the places where almost the conflicts between students happen. These playgrounds are supervised by OAs, which must have specific training in conflict resolution strategies. Mediation is considered the best strategy for addressing students’ conflicts in order to improve school coexistence and positive climate, conducive to the effectiveness of education. The research strategy is based on an intervention study with a convenience sample, both qualitative and quantitative. Data was collected by questionnaire, assessment of knowledge before and after training and final interviews. The participants were 7 OAs. The results revealed the development of knowledge about mediation, who perceives themselves as changing attitudes towards conflicts resolution between students. The results also revealed that the OAs feel devalued, but motivated when interacting to students. Training in conflict mediation offers a significant contribution in the development of knowledge about mediation and facilitates a change of attitude in sorting out conflicts between students. It was also concluded that the OAs are aware of their educational role and have relevant suggestions for improvement.

Teatro no currículo: avaliar o quê e para quê?

Nalgumas áreas curriculares disciplinares, como o Teatro, as aprendizagens e as competências não se adquirem nem desenvolvem, em geral, de acordo com a díade de estratégias que os professores parecem privilegiar, isto é: transmissão do conhecimento e, pouco depois, confirmação – na maioria das vezes através da modalidade de escrita – da aprendizagem desse conhecimento pelos alunos. Note-se, porém, que, mesmo naquelas áreas que os responsáveis políticos distinguem com um “exame nacional”, como o Português, nem todas as aprendizagens promovidas e realizadas são testáveis numa prova escrita e no imediato (como, a título de exemplo, as que se inscrevem nos domínios da comunicação oral e da leitura em voz alta, também amplamente abordadas em Teatro). Às áreas da educação artística, e do Teatro em particular, os professores associam essencialmente – ou exclusivamente – a criatividade, a imaginação e a expressividade. Sendo, embora, competências potencialmente desenvolvidas e avaliadas também nas áreas da educação artística, não são um exclusivo destas áreas. Cada área curricular disciplinar do âmbito da educação artística – e o Teatro não é exceção – assenta numa específica linguagem artística, que integra conteúdos, estratégias, atividades, recursos, técnicas, conceitos e terminologias próprios, que as crianças, com vista ao seu desenvolvimento completo e harmonioso, têm o direito de aprender e desenvolver. Daqui decorrem algumas questões: O que – e como – avaliar nas áreas da educação artística, em particular no Teatro? Que princípios poderão estar inerentes a um dispositivo de avaliação em Teatro, em contexto curricular? Terão as modalidades de avaliação não escrita estatuto de fiabilidade? O binómio teatro/currículo encerra um paradoxo a que pretendemos dar atenção: embora nem sempre abordado com regularidade e seguindo uma lógica dedesenvolvimento curricular, o Teatro constitui, apesar disso, uma das estratégias privilegiadas pelos professores de participação em projetos e iniciativas formais, na maior parte das vezes de cariz pontual (como momentos festivos ou de apresentação à comunidade), em que os alunos são sujeitos ao juízo avaliativo dos públicos. Partindo dos princípios de que (i) em contexto curricular cada atividade tem uma intencionalidade e que (ii) a “educação” artística não visa a identificação ou a valorização de “talentos”, pretendemos defender a seguinte ideia: Só depois de estabelecermos inequivocamente os objetivos da nossa ação educativa-pedagógica e, por conseguinte, uma estratégia de avaliação, é que podemos definir um percurso com sentido. Esta comunicação de natureza teórica, cuja base reflexiva decorre de mais de vinte anos de intervenção em contextos escolares, tanto do ensino básico como de formação de professores, tentará formular questões e problematizar algumas linhas de pensamento, mais do que encontrar respostas, no sentido de suscitar, principalmente da parte dos professores, a necessidade de uma mudança de atitude e de práticas face ao teatro na escola.

PET/CT com 18-fluor-fluorodeoxiglucose no seguimento do melanoma maligno cutâneo

Introdução – O melanoma maligno cutâneo (MMC) é considerado uma das mais letais neoplasias e no seu seguimento recorre-se, para além dos exames clínicos e da análise de marcadores tumorais, a diversos métodos imagiológicos, como é o exame Tomografia por Emissão de Positrões/Tomografia Computorizada (PET/CT, do acrónimo inglês Positron Emission Tomography/Computed Tomography) com 18fluor-fluorodeoxiglucose (18F-FDG). O presente estudo tem como objetivo avaliar a utilidade da PET/CT relativamente à análise da extensão e à suspeita de recidiva do MMC, comparando os achados imagiológicos com os descritos em estudos CT. Metodologia – Estudo retrospetivo de 62 estudos PET/CT realizados em 50 pacientes diagnosticados com MMC. Excluiu-se um estudo cujo resultado era duvidoso (nódulo pulmonar). As informações relativas aos resultados dos estudos anatomopatológicos e dos exames imagiológicos foram obtidas através da história clínica e dos relatórios médicos dos estudos CT e PET/CT. Foi criada uma base de dados com os dados recolhidos através do software Excel e foi efetuada uma análise estatística descritiva. Resultados – Dos estudos PET/CT analisados, 31 foram considerados verdadeiros positivos (VP), 28 verdadeiros negativos (VN), um falso positivo (FP) e um falso negativo (FN). A sensibilidade, especificidade, o valor preditivo positivo (VPP), o valor preditivo negativo (VPN) e a exatidão da PET/CT para o estadiamento e avaliação de suspeita de recidiva no MMC são, respetivamente, 96,9%, 96,6%, 96,9%, 96,6% e 96,7%. Dos resultados da CT considerados na análise estatística, 14 corresponderam a VP, 12 a VN, três a FP e cinco a FN. A sensibilidade, especificidade, o VPP e o VPN e a exatidão da CT para o estadiamento e avaliação de suspeita de recidiva no MMC são, respetivamente, 73,7%, 80,0%, 82,4%, 70,6% e 76,5%. Comparativamente aos resultados CT, a PET/CT permitiu uma mudança na atitude terapêutica em 23% dos estudos. Conclusão – A PET/CT é um exame útil na avaliação do MMC, caracterizando-se por uma maior acuidade diagnóstica no estadiamento e na avaliação de suspeita de recidiva do MMC comparativamente à CT isoladamente.

Sistemas de prevenção de cuidados de saúde

A tomada de decisão na saúde pode-se tornar um processo complexo e moroso. A complexidade associada ao processo de decisão na saúde advém da diversidade de opções clinicamente razoáveis, ou seja, nenhuma opção se sobrepõem _a outra, visto que cada uma possui os seus riscos e benefícios, que são normalmente interpretados de modo diferente entre os indivíduos. Desta forma, cabe ao paciente e _a sua equipa médica optarem pela opção que melhor se enquadra na situação clínica do paciente Para tornar este processo menos complexo, cada vez mais se utiliza as chamadas "ferramentas de decisão", que se caraterizam por fornecer informação sobre as diferentes opções clínicas, traduzindo-se numa diminuição da dificuldade da tomada de decisão. De uma forma geral, as ferramentas de decisão são desenvolvidas com o intuito de facilitar a tomada de decisão, através do aumento do conhecimento científico sobre um determinado problema (tomada de decisão informada) e uma mudança de atitude do paciente face aos seus cuidados de saúde. Na realização da presente dissertação foi desenvolvido um sistema de informação na web, que engloba informação relativa ao rastreio do cancro da próstata. Este sistema também surge acoplado a um conjunto de componentes de decisão, que têm como objetivo auxiliar os indivíduos no processo de decisão para a realização do rastreio do cancro da próstata, assim como a prevenção de doenças relacionadas com a próstata. A implementação desta aplicação web teve como base as necessidades do indivíduo, ou seja informações clínicas sobre possíveis riscos e benefícios associados ao rastreio, assim como fornecer uma maior interatividade com o utilizador. A primeira versão da aplicação já foi testada e avaliada através da participação de um conjunto de indivíduos que compõem o público-alvo para este tipo de aplicações. Os resultados obtidos permitiram concluir que os requisitos definidos para esta aplicação, permitem o aumento do conhecimento do indivíduo e o auxílio na tomada de decisão para a realização do rastreio do cancro da próstata.

Lean management: aplicação a uma pequena empresa de construção civil

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil Especialização em Edificações

Imagem, percepção e expressão. A estética em Wittgenstein

Dissertação de Doutoramento em Filosofia

Perceções dos enfermeiros e doentes com AVC sobre a educação para a saúde

Enquadramento: O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acarreta múltiplas alterações no quotidiano do doente e seus familiares mas a reabilitação é considerada uma oportunidade. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) facilita a reabilitação e a educação para a saúde possibilita a mudança de atitude necessária para a reabilitação. Objetivos: Conhecer e divulgar as perceções de doentes com AVC e enfermeiros relativamente às práticas de Educação para a Saúde na RNCCI. Metodologia: Qualitativa, com entrevista semi-estruturada, a 8 doentes e a 17 enfermeiros. A técnica escolhida foi a análise de conteúdo das entrevistas. Partimos de categorias definidas a priori, e emergiram outras categorias. Resultados: Os doentes atribuíram aos enfermeiros a maior parte da responsabilidade pela reabilitação. Os enfermeiros relacionaram os aspetos psicológicos e a importância do envolvimento da família com a adesão do doente ao regime terapêutico. Conclusão: Os doentes demonstram que se encontram no modelo biomédico, por outro lado os enfermeiros apontam o modelo biopsicossocial como orientador das suas práticas de Educação para a Saúde na rede.

Transtorno afetivo bipolar e a ambivalência em relação à terapia medicamentosa: analisando as condições causais

Este estudo buscou compreender as condições causais da ambivalência da pessoa com transtorno afetivo bipolar (TAB) em relação ao seguimento da terapêutica medicamentosa. Foi utilizada a abordagem qualitativa, tendo como referencial metodológico a Teoria Fundamentada nos Dados, à luz do Interacionismo Simbólico. Participaram do estudo 14 pessoas com TAB que estavam em acompanhamento em um Ambulatório de Transtornos do Humor de um hospital universitário e 14 familiares indicados pelas mesmas. A entrevista e observação foram as principais formas de obtenção de dados. Os resultados revelaram três categorias que descrevem as referidas condições causais: vivendo as crises do transtorno; tendo necessidade do medicamento e convivendo com os efeitos colaterais dos medicamentos. Este estudo aponta para necessidade de mudança de atitude dos profissionais de saúde de culpabilizar o paciente pela interrupção do tratamento para aquela de escuta, de valorização do seu universo simbólico e afetivo bem como de parceria no tratamento.

Políticas Públicas de Inclusão Digital: O Caso das Praças Digitais Konekta na Cidade da Praia

A inclusão digital que vem sendo praticada no país tem abordado, em sua maioria, a necessidade de fazer com que o cidadão aprenda a usar as tecnologias com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho. Com isso, apresenta resultados das pesquisas acerca do funcionamento e da eficiência destes programas inclusivos, com o intuito de identificar as mudanças que estão a ter na sociedade. Através dele, deu para conhecer o perfil dos utilizadores, os motores de busca mais acessados as diferentes redes sociais procuradas, os principais locais de acesso, mudança de comportamento com a utilização da internet, etc. Desse estudo também deu para constatar que os modelos atuais de “inclusão digital” refletem, na verdade, um distanciamento entre a maioria da população mundial que, por sua vez, colabora para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. Nesse aspeto essas políticas públicas reforçam a dependência econômica e principalmente cultural atrelando o acesso a uma mudança de atitude social. Não basta criar mecanismos acreditando que a necessidade é puramente técnica operacional. A inclusão deve passar obrigatoriamente pelo acesso ao conhecimento antes do acesso as tecnologias, permitindo uma escolha mais livre e consciente da sua utilização. O que se defende neste trabalho é uma mudança na maneira de “ver” a tecnologia como uma política pública, não apenas como um instrumento solucionador imediato de problemas, mas um conjunto de ações integradas e abrangentes que através de uma apropriação crítica provoque mudanças comportamentais perante a própria tecnologia.

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O processo de desenvolvimento económico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependência directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilização desenfreada e irresponsável dos recursos naturais, o que provocaram uma série de consequências desastrosas como o êxodo rural, a crescente urbanização, a poluição dos solos, da água e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradação da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situação preocupante desta degradação impõe uma atitude mais responsável do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessária harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em última instância, o conceito da sustentabilidade que irá permitir uma utilização responsável e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequência, às gerações vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nível de conservação desses ecossistemas (MAA, 1999). Com a mudança de atitude do Homem, uma resposta às preocupações sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento económico e conservação ambiental (MAA, 1999). As questões relacionadas com a conservação da diversidade biológica começaram a fazer parte da agenda de várias organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, com nova abordagem da problemática do ambiente mundial. A CDB é constituída por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento económico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biológica. Cabo verde e um arquipélago inserido na região Macaronésia com influências da região saheliana, dotada de características climáticas, geológicas, marítimas, geomorfológica, botânica e zoológicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquipélago específico entre os outros da vasta área atlântica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido à conjugação de vários factores, são detentora de uma diversidade biológica considerável e de importância global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilíbrio, onde existe vários factores de ameaças, como a seca, as espécies exóticas e invasoras, factores antrópicos de vária ordem, interessa e vê-se como necessário a conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado O conceito de desenvolvimento sustentável foi proposto nos anos oitenta com a elaboração da Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a exploração desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos níveis que permitam a sua renovação, evitando assim a sua colocação em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquipélago, aliado as acções nefastas de factores climáticos e antrópicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradação dos seus recursos naturais. Esta situação exige a implementação de medidas que garantam uma gestão sustentável dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradação muito avançado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinião dos especialistas e da população local, à má gestão desses recursos, A 29 de Março de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementação dos objectivos e princípios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetárias, ratificou as principais convenções internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independência nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental, O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). A estratégia política ambiental para Cabo Verde prevê uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento económico e social sustentável, consciente das suas responsabilidades relativamente às gerações futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durável. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservação dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das áreas florestais; manutenção de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A área do ambiente é relativamente nova, o leque de instrumentos para a gestão do ambiente é fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerências da legislação e o sistema de informação que ainda é rudimentar. A problemática ambiental ganhou uma nova dimensão a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de protecção do ambiente com a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direcção Geral do Ambiente (DGA) através do Decreto-Lei n.º 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura e Pesca e define as atribuições no domínio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, é visto pelas populações como o responsável pela resolução da maioria dos Problemas, As ONG’s e as associações nacionais e regionais estão num processo de desenvolvimento e de afirmação. Desempenham um papel cada vez mais importante no domínio da preservação do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).