Os não-anistiados: os militares da associação dos marinheiros e fuzileiros navais do Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Marinheiros para o Brasil: o recrutamento para a marinha de guerra imperial (1822-1870)

O recrutamento militar para a Marinha de Guerra brasileira, entre 1822 a 1870, foi marcado por importantes mudanças políticas no Império. Foi um fenômeno social, parte integrante, da constituição da classe dirigente do período, a classe senhorial, e do Estado Imperial. O recrutamento tinha por regulamento a lei de 10 de julho de 1822 que liberava do tributo, os trabalhadores empregados nas principais atividades econômicas, além daqueles que estava sob a proteção de algum poder local. Essas condições deixavam a prestação do serviço aos desempregados, vadios, desvalidos e criminosos, fazendo que a Marinha cumprisse um papel também prisional, em eu castigos físicos era a regra de punição. A Marinha de Guerra, após os primeiros anos da independência dependeu enormemente do engajamento de estrangeiros. Na Regência, surgiram as primeiras ações para a nacionalização da força armada, com o recrutamento de menores e indígenas. Em 1840, no início do Segundo Reinado, foi criado o Corpo de Imperiais Marinheiros, que expandiu-se pelo Brasil, a partir de 1855. Essas ações representaram iniciativas de instrução para a profissionalização dos marinheiros brasileiros no Império.

Viveiros de homens do mar: Escolas de Aprendizes-Marinheiros e as experiências formativas na Marinha Militar do Rio de Janeiro (1870-1910

O presente estudo aborda historicamente a formação elementar, profissional e militar dos aprendizes-marinheiros e aprendizes-artífices entre 1870 e 1910 na Marinha Militar do Brasil. Para compreender as experiências compartilhadas que os meninos e os jovens desenvolveram com os marinheiros nacionais e estrangeiros, com o oficialato e com os trabalhadores da cidade utilizamos o referencial teórico do historiador E.P. Thompson. A pesquisa sobre as Escolas de Aprendizes-Marinheiros e sua caracterização como uma instituição total e a análise de seus dispositivos disciplinares foi realizada com o aparato conceitual de Michel Foucault. As fontes históricas analisadas foram os Relatórios Ministeriais do Ministério da Marinha do período, os livros de ofícios do Arsenal de Marinha da Corte, o acervo da Revista Marítima Brasileira e documentos do Fundo/Coleção denominado Grupo de Identificação de Fundos Internos GIFI sob a guarda do Arquivo Nacional. Um dos objetivos foi compreender os fenômenos que envolveram essa instituição militar dentro das políticas de Estado no período localizado entre o fim da Guerra do Paraguai e a Revolta dos Marinheiros de 1910, e quais as mudanças qualitativas, contradições e conflitos na organização interna do trabalho concorreram para a produção de um modelo formativo dos futuros homens do mar. Buscamos compreender os mecanismos internos de recrutamento e controle dos sujeitos sociais dessa instituição permanente do Estado. A abordagem sobre o que seriam as experiências formativas dos aprendizes partiu da ideia de que a educação dos indivíduos acontecia em múltiplas dimensões da vida e não somente através de aulas ou programas de estudos oficiais, de compêndios ou de regras disciplinares repercutidas reiteradas vezes. Questões como o uso do tempo, o campo dos direitos como arena de conflitos, o dualismo no sistema educativo, a alimentação, o descanso, o alcoolismo, as deserções, as acomodações e as revoltas, compuseram a análise da formação dos meninos e jovens da Marinha. Verificamos como os embates em torno da temática da profissionalização e carreira, que passavam pelas discussões que envolviam aspectos como o mérito pessoal, a antiguidade e o bom comportamento interferiram na produção de uma consciência de direitos. Tudo isso fez parte das experiências formativas de meninos e rapazes daquela instituição chamada pelos oficiais de principal viveiro de homens do mar. Por fim, para entendermos aqueles chamados pelo referencial thompsoniano como os de baixo percorremos a dureza da hierarquia e disciplina militares e as concepções de mundo desenvolvidas a partir das classificações e apartações dos indivíduos pela raça, pela origem social, pela constituição física e pelo analfabetismo.

A formação da força de trabalho marítima no Brasil: cultura e cotidiano, tradição e resistência (1808-1850)

A partir du XVIe siècle, le Brésil surgit comme l'un des éléments centraux du surgissement d'un ordre économique et social dans lequel le navire apparaît comme un espace de luttes et de contradictions entre gouvernements, commandants et marins. Nous examinerons ici le processus de prolétarisation, au Brésil au cours de la premier moitié du XIXe siècle, qui a transformé en main d' uvre de travail maritime des indiens, des petits agriculteurs, des noirs libres et des esclaves.

Os Relatórios do Ministério da Marinha como fontes para a análise da formação da disciplina de trabalho na Marinha do Brasil (1780-1850)

Os Relatórios do Ministério da Marinha, abrigados no acervo do CEDAP em forma de microfilme, constituem-se em relatos minuciosos de aspectos variados da Marinha brasileira, desde a sua fundação. Um levantamento inicial do material contido nos Relatórios dá-nos conta da existência de uma infinidade de temas tais como formação da força de trabalho da Marinha brasileira, salário, pensão, assistencialismo, asilo, aposentadoria e carreira dos marinheiros, educação e fundação de escolas para marinheiros comuns e oficiais de médias e altas patente, além de disciplina, motins, prisões, crimes e castigos. Neste artigo procuraremos, através dos relatórios, investigar o processo pelo qual a marinha brasileira procurou neutralizar o conflito de classe articulado ao poder, autoridade, trabalho e disciplina existente no interior do navio, investindo na formação de instituições que pudessem, de forma diferenciada, ministrar educação formativa aos marinheiros comuns e aos graduados.

Saúde hunana e ambiental: estudo com trabalhadores agricultores da ilha dos marinheiros

Este estudo apresenta uma relação entre o trabalho agrícola familiar e a saúde humana e ambiental em um cenário insular com características rurais, tendo-se como objetivo geral, analisar a sustentabilidade da relação socioambiental do trabalho de agricultores moradores da Ilha dos Marinheiros. Os objetivos específicos foram: Caracterizar a sustentabilidade do trabalho agrícola familiar na Ilha dos Marinheiros; Identificar como os trabalhadores agricultores da Ilha dos Marinheiros significam a sua saúde e atuam para mantê-la; Compreender como os trabalhadores agricultores identificam os impactos positivos e negativos do trabalho agrícola familiar desencadeados no ambiente e a conservação da saúde ambiental. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, transversal com desenho de método misto com estruturação [QUAL + quan]. Foi realizada na Ilha dos Marinheiros, Rio Grande, Brasil, com 129 trabalhadores agricultores entre março a outubro de 2013, utilizando-se entrevista com aplicação individual de um questionário semiestruturado, gravado, previamente elaborado e testado. Também foram utilizados dados secundários referentes à constituição geográfica, cultural e econômica da Ilha. A organização dos dados qualitativos ocorreu a partir da transcrição dos dados oriundos das entrevistas no Microsoft Word, seguido da Análise de Conteúdo por temas com auxílio do Software Nvivo10. Para ambos os processos de análise utilizou-se o apoio teórico na racionalidade cultural de Enrique Leff. A organização dos dados quantitativos se fez pela codificação dos dados e digitação no software Statistical Package for the Social Sciences, 21.0, seguido da análise estatística descritiva e Teste Qui-quadrado de Pearson, com o p-valor <0,05 como significância estatística. Foram asseguradas as exigências éticas e científicas preconizadas nas pesquisas com seres humanos, mediante Resolução 466/2012 e aprovação do macroprojeto pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande sob parecer 026/2013. Teve-se 78 trabalhadores agricultores do sexo masculino com idade média de (55,33±14,27), e 51 do sexo feminino, com idade média de (54,68±11,08). Predominou a descendência portuguesa 106 (84,8%), a maioria 100 (77,52%) com ensino fundamental incompleto, média de 2,53 integrantes no domicílio e renda familiar média de (1.648,39±947,72) para uma média de 2,58 dependentes desta. Os participantes atuavam em média há 40,56 anos, por (8,51± 3,10) horas diárias de trabalho em suas propriedades com média de 12,49 hectares. A atividade que mais exerciam e que eram mais auxiliados foi colher os produtos agrícolas, predominando o sexo masculino nesta função. O desenvolvimento do trabalho era conduzido mais pelos homens e de forma diária 83 (64,34%), seguido dos filhos 33 (25,58%) também diariamente 24 (18,60%). Quanto à saúde humana, esta foi concebida como boa, regular e ruim, com ações que convergem à continuidade do exercício laboral e adesão aos serviços de saúde mínima anualmente. Já os impactos positivos do trabalho no ambiente incidiram na conservação do trabalho como uma riqueza, o que exige atenção quanto ao uso dos agrotóxicos frente aos impactos negativos desencadeados ao ambiente em uma perspectiva sustentável à vida humana e não humana. O estudo fornece subsídios 6 contributivos à prática argumentativa do Enfermeiro à saúde ocupacional na agricultura familiar sob uma perspectiva sustentável ao ambiente.

Biologia reprodutiva, crescimento corporal e parâmetros demográficos de Cavia magna em uma ilha estuarina do extremo sul do Brasil

A teoria da história de vida tem como objetivo compreender os fatores que produzem variações na taxa de sobrevivência, tamanho no nascimento, idade de maturação, sazonalidade na reprodução, longevidade, razão sexual da prole. O gênero Cavia pallas 1776 apresenta a maior distribuição dentro da subfamília Cavinae, sendo composto por seis espécies, dentre elas Cavia magna, a qual habita regiões de restinga próximas a estuários ou lagos do norte do Uruguai ao sul do Brasil. Durante esse trabalho avaliamos os padrões da história de vida de uma população de Cavia magna da Ilha dos Marinheiros, RS, Brasil, devido ao fato de se tratar de uma espécie com baixa taxa reprodutiva, distribuição geográfica restrita, e estar exposta a alta pressão de predação. Para isso foi realizado um programa de captura-marcação-recaptura, durante 13 meses no qual foram capturados 129 animais, sendo 63 fêmeas e 66 machos. As longevidades máximas registradas, foram 233 dias para uma fêmea e 321 dias para um macho. Foram encontradas 13 fêmeas grávidas ou lactantes, dentre elas 9 estavam grávidas, sendo que 6 estavam prenhas de 2 filhotes e 3 estavam prenhas de 1 filhote apenas. Vários parâmetros foram testados, para estimar a taxa de sobrevivência e captura ,utilizamos o programa Mark, o método jacknife um modelo probabilístico, que permite heterogeneidade individual nas taxas de captura também foi utilizado. Não houve diferenças significativas no número de machos e fêmeas, a razão sexual foi 1:1. Em relação a estrutura etária, a população foi composta por adultos (82%) e a densidade populacional foi de 30 animais por hectare.

Ética en la investigación psicológica : una mirada a los códigos de ética de Argentina, Brasil y Colombia

Resumen: En esta propuesta se discuten las consideraciones éticas sobre la investigación, hechas en tres códigos, a saber, la ley 1090 de 2006, que rige el ejercicio profesional del psicólogo en Colombia, el Código de Ética Profissional do Psicólogo do Conselho Federal de Psicología en Brasil y el Código Nacional de Ética de la Federación de Psicólogos de la República Argentina. El análisis de los preceptos sobre trato con personas, consentimiento informado y manejo de información, así como las investigaciones con animales, permiten apreciar carencias y fortalezas en cada país, además de las particularidades propias de una concepción del rol del psicólogo como investigador en la sociedad actual.

O papel das TICs na institucionalização das democracias : um estudo sobre a informatização dos órgãos legislativos na América do Sul com destaque para o Brasil

Análise comparativa dos web sites dos órgãos legislativos sul-americanos, com destaque para o Brasil.

Pensar a justiça restaurativa no Brasil

Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 19 de outubro de 2005, para debater sobre o paradigma da justiça restaurativa como alternativa à justiça criminal.

A crise financeira mundial e seu impacto no Brasil

Apresenta os debates ocorridos nas diversas audiências públicas realizadas durante o I Ciclo de Debates acerca da Crise Financeira Internacional e suas Repercussões na Economia Brasileira. O evento contribuiu para avaliar os efeitos da crise e forneceu subsídios aos parlamentares a fim de tomarem as decisões necessárias para enfrentar as demandas atuais e seus possíveis desdobramentos.

História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964

Apresenta, com detalhes, aspectos históricos do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Partindo do período pós-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanças constitucionais, é apresentado um desenho dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia política e jurídica. A análise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigência da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.