A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral

A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada “concessão florestal” se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de “desestatização”, privilegiando o princípio da eficiência. Como resultado, a atividade de exploração sustentável de produtos florestais passa a ser transferida pelo Estado, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, à iniciativa privada. Para o sucesso de uma concessão florestal, os licitantes interessados precisam de uma estimativa da capacidade produtiva da “Unidade de Manejo Florestal”. O estudo disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro para fazer essa estimativa é o inventário florestal que, resumidamente, tem a importante missão de antecipar às características vegetais de área que será objeto da concessão. E os resultados desse estudo são a principal fonte de informação para que o licitante calcule o valor que irá ofertar ao Poder Concedente. Ocorre que, por questões técnico-metodológicas que fogem ao conhecimento jurídico, os estudos de inventário florestal estão sujeitos a erros de grande escala, retratando, de maneira ilusória, a realidade da vegetação que compõe área que será concedida. Isto é um risco intrínseco à atividade de exploração sustentável de produtos florestais. Diante desse contexto, caberia ao Serviço Florestal Brasileiro administrar o risco do inventário florestal da maneira mais eficiente possível. Entretanto, não é isso que vem ocorrendo nos contratos de concessão florestal. Sobre a distribuição de riscos em contratos de concessão, a doutrina especializada no tema oferece critérios que, quando seguidos, possibilitam uma alocação dos riscos peculiares a cada atividade à parte que melhor tem condições de geri-los. Esses critérios aumentam a eficiência da concessão. Contudo, os contratos de concessão florestal até hoje celebrados não vêm considerando esses importantes critérios para uma eficiente distribuição de riscos. Como consequência, o risco do inventário florestal é, igualmente a outros inúmeros riscos, negligenciado por esses contratos, aumentando-se a ineficiência dos contratos de concessão. Diante desse panorama, os licitantes interessados na concessão adotam duas posturas distintas, ambas igualmente rejeitáveis: a postura do Licitante Conservador e a postura do Licitante Irresponsável. Esses perfis de licitantes geram, respectivamente, ineficiência à concessão e, caso o erro do inventário florestal efetivamente ocorra, a possibilidade de inviabilidade da concessão. Como resposta a isso – que é exatamente o “problema” que pretendo resolver –, proponho uma solução para melhor administrar o risco do inventário florestal. Essa solução, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô de São Paulo, e baseando-se nos critérios oferecidos pela doutrina para uma distribuição eficiente dos riscos, propõe algo novo: a fim de tornar a os contratos de concessão florestal mais eficientes, sugere-se que o risco do inventário florestal deve ser alocado na Administração Pública, e, caso o evento indesejável efetivamente ocorra (erro do inventário florestal), deve-se, por meio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ajustar o valor a ser pago pelo concessionário ao Poder Concedente. Como consequência dessa previsão contratual, as propostas dos licitantes serão mais eficientes, permitindo-se alcançar o objetivo primordial da Lei 11.284/2006: aumento da eficiência da exploração florestal sustentável e preservação do meio ambiente e dos recursos florestais.

Conservador e Museólogo: Abordagem de conceitos (texto1)

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Conservador e Museólogo: Abordagem de Conceitos (texto2)

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Relatório final de estágio numa equipa de futebol profissional tratamento conservador de pubalgia no futebol – estudo de caso

O estágio curricular é uma unidade do 2º semestre inserida no Mestrado em Fisioterapia, opção Desporto. Foi realizado de Janeiro a Maio de 2011, no Centro Desportivo de Fátima com a equipa de futebol sénior. Sendo o futebol uma área em enorme expansão e sobre a qual recaem as mais diversas atenções (financeiras, técnicas, médicas e dos media), e dado aos escassos recursos disponíveis, torna-se um desafio crescente actuar no plantel sénior das equipas de futebol. É cada vez mais desafiante para o profissional de saúde saber usufruir da disponibilização de recursos tendo em conta que qualquer lesão implica graves consequências, não só do ponto de vista clínico, mas também do ponto de vista económico para o atleta, clube e seguradora. Dado que o futebol é um desporto muito dinâmico, em que todos os detalhes são importantes para decisão de um jogo, e como a competição leva à necessidade de aperfeiçoar constantemente as qualidades físicas para a prática desportiva, a avaliação física deve ser encarada como a principal ferramenta para iniciar as sessões de treino. Segundo Massada (2003), cerca de 60 a 70% das lesões ocorridas são minor, ou seja, acarretam poucos problemas funcionais no imediato, no entanto, estas lesões não devem ser menosprezadas, pois a nível clínico e funcional podem determinar graves consequências e levar a cronicidade, comprometendo o desempenho do atleta. Assim sendo, o fisioterapeuta deve estar munido de ferramentas diagnósticas e de avaliação especializadas na área, para minimizar as consequências das lesões, quer para o atleta, quer para o próprio clube. Outra competência do fisioterapeuta é a identificação e desenvolvimento das questões relevantes para investigação, que contribuem para o progresso do conhecimento e para a evolução técnica. Como parte da prática clínica na área do desporto, surge também a prevenção das lesões desportivas, de extrema importância, principalmente ao delinear estratégias e informar para a redução de ocorrência de lesões, diminuindo recidivas ou casos de cronicidade e, consequentemente, bom desempenho desportivo. Tendo isto em conta, ao longo do estágio foi elaborado um relatório final, seguidamente apresentado. Inicialmente é realizada a caracterização da instituição e equipa, seguido dos casos clínicos emergentes e de acompanhamento com os planos de intervenção elaborados, e um estudo de caso sobre a pubalgia. Finalmente, em anexo, apresenta-se a acção de prevenção realizada juntos aos jogadores e recolha bibliográfica para elaboração do estudo de caso.

Neuroartropatia de Charcot do pé diabético: identificação, tratamento conservador e prevenção das suas complicações

Mestrado em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde

Registos e Notariado: os fins do registo e a função do conservador: a cessação dos efeitos do registo: caso verídico

O trabalho que ora se apresenta tem em vista a obtenção do título de especialista, no Instituto Politécnico do Porto (IPP), cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto e regulamentado pelo Despacho IPP/P-095/2010, anexo ao despacho n.º 12 486/2010, de 2 de Agosto, da Exm.ª Sr.ª Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, publicado na II série do Diário da República n.º 148 de 2 de Agosto de 2010. Considerando a natureza profissional do especialista, bem como a especificidade do conteúdo funcional exigível para a área em que actua, optamos por sistematizar este trabalho em três partes. Na primeira parte tecemos singelas considerações acerca dos fins e funções do registo, bem como do exercício funcional do conservador. Na segunda parte abordamos as várias formas pelas quais os registos cessam os seus efeitos, os respectivos prazos de vigência, o termo inicial da contagem dos mesmos, bem como a sua renovação, nos casos em que tal é admissível. Na terceira parte descrevemos, pormenorizadamente, um caso real e concreto, com que o requerente e autor deste trabalho se deparou, no exercício da função de conservador. Evidenciam-se, aqui, as consequências da caducidade de um registo de acção, em que foi autor o Ministério Público. Apesar da decisão ter sido favorável ao autor, a caducidade do respectivo registo impossibilitou o registo da decisão final da mesma, não obstante ter sido impugnada a decisão do conservador até ao Tribunal da Relação e o princípio constitucional ínsito no artigo 205.º, n.º 2 da Constituição de República Portuguesa1.

Fístulas Arteriovenosas Renais. Tratamento Conservador por Embolização Arterial

Fazem-se considerações gerais sobre as FAV, incidindo particularmente nas renais. Descrevem-se dois casos de FAV renais traumáticas com hematúria, tratadas por embolização.

Emprego da azida sódica, como conservador de fezes, para a pesquisa de ovos de Schistosoma mansoni pelo método de Kato-Katz

O método de Kato-Katz é muito utilizado para pesquisa de ovos de helmintos nasfezes e, em determinadas ocasiões, como por exemplo no trabalho de campo, afigura-se conveniente preservar o material a examinar, com o intuito de facilitar o transporte e operacionalidade. Na tentativa de poder usar conservador sôliào, capaz de, em relação a ovos de Schistosoma mansoni, manter a morfologia, impedir a evolução e não interferir no processo de clarificação pela glicerina, os autores utilizaram a azida sádica (NaN3), que foi misturada, na quantidade de 2-3mg em aproximadamente 2 g de fezes de pacientes eliminando número conhecido de ovos, quantificados pelo processo de Kato-Katz. As fezes com preservador ficaram mantidas em temperatura ambiente e foram feitas contagens, pela mesma técnica, após uma, duas, quatro, oito e doze semanas. As observações, feitas em 53 amostras, demonstraram que em 51 o número de ovos permaneceu, aproximadamente, idêntico e com estruturas conservadas, de molde a permitir o dignóstico. Em dois casos, nas oitava e décima-segunda semanas, as fezes estavam desidratadas, ressecadas e impróprias para a contagem. A azida sódica, portanto, mostrou-se adequada para a conservação de fezes a serem submetidas ao método de Kato-Katz.

Emprego da azida sódica, como conservador de fezes, para a pesquisa de ovos de Schistosoma mansoni e de outros helmintos, pelo método de Kato-Katz: estudo em área endêmica

Em duas alíquotas de 208 amostras de fezes foram feitos exames pelo método de Kato-Katz, sendo uma após o emprego de 0,2mg de azida sódica para 200mg e em outra sem o referido conservador. Os resultados percentuais com e sem conservador foram, respectivamente, para os Ancilostomídeos 12,5 e 25,9, para Ascaris lumbricoides 71,6 e 72,5, para Schistosoma mansoni 7,6 e 17,7 e para Trichuris trichiura 86 e 85. A contagem dos ovos com e sem o conservador foi, respectivamente, 264 e 539 para os Ancilostomídeos, 13816 e 33751 para A. lumbricoides, 55,5 e 63,5 para S. mansoni e 1345 e 2068 para T. trichiura. Os autores não confirmaram a vantagem do uso de azida sódica para estudo em áreas endêmicas. Sugerem que o ressecamento das fezes e a baixa intensidade das infecções possam explicar os resultados desfavoráveis do presente ensaio clínico.

Sérgio Guimarães de Andrade, o conservador e a sua colecção. A imaginária como conceito

A institucionalização definitiva da Secção de Escultura do Museu Nacional de Arte Antiga deve-se ao conservador Sérgio Guimarães Andrade (1946-1999). Num encontro sintético entre os conceitos pessoais do ofício de museólogo e de objecto museológico, os do entendimento da arte da escultura e as grandes transformações da colecção provocadas pela incorporação da Colecção Ernesto Vilhena, geriu a Secção de Escultura e produziu a primeira exposição permanente de Escultura Portuguesa do MNAA, inaugurada em 1994, também legível como história da imaginária esculpida em Portugal entre o século XIV e o início do século XIX.

Minimização da erosão em função do tamanho e localização das áreas de floresta no contexto do programa "conservador das águas"

Com os crescentes conflitos de uso da água no Brasil, a implantação de políticas para a mitigação desses problemas tornou-se crucial. Nesse sentido, o conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) tem se difundido ao redor do mundo e, consequentemente, no Brasil. O município de Extrema, em Minas Gerais, implantou a primeira iniciativa municipal brasileira de PSA, conhecida como programa "Conservador das Águas". Neste trabalho, objetivou-se avaliar a perda de solo na sub-bacia das Posses, onde se iniciou o programa "Conservador das Águas", visando determinar a potencialidade que o conceito adotado nesse programa terá para a conservação do solo e otimizar o provimento desse serviço ambiental em função do tamanho e da localização da área de floresta. Quatorze diferentes cenários de uso e cobertura do solo foram analisados, utilizando-se um Sistema de Informações Geográficas e a Revised Universal Soil Loss Equation. A expectativa de perda de solo na sub-bacia das Posses antes e após a implementação do programa "Conservador das Águas" foi de 30,63 e 7,06 Mg ha-1 ano-1, respectivamente. A otimização da conservação do solo pode ser feita adotando-se práticas conservacionistas na pastagem e alocando-se a área de floresta de maneira mais otimizada.

El Etnólogo como Conservador de Museo

Con cierta frecuencia uno se plantea la cuestión de cuál es el estatus profesional o científico de un etnólogo ocupado en la museografía etnográfica. Y, asimismo, uno también se pregunta cuál es la clase de problemática con la que se enfrenta comúnmente este tipo de Etnología, y cuál es su función en el seno de las ciencias antropológicas. Y la respuesta que nos damos, siempre es la misma: esta problemática no podemos reducirla al marco estricto de la museografía. En realidad, debe plantearse como una extensión de la problemática específica y general en que se inserta la etnología de cada país (cf. Esteva, 1969). En otro sentido, el papel del etnólogo que ejerce como conservador de un museo etnográfico está vinculado con la situación de su ciencia en el mundo contemporáneo.

Tratamento conservador ocular dos melanomas de coróide com braquiterapia utilizando placas de iodo-125

OBJETIVO: Avaliar, retrospectivamente, o resultado do tratamento conservador do melanoma de coróide, por meio de braquiterapia, usando placas episclerais de iodo-125 (modelo 6711, Amershan). MATERIAIS E MÉTODOS: Foram avaliados 49 pacientes portadores de melanoma de coróide tratados no Hospital do Câncer, São Paulo, SP, de março de 2001 a janeiro de 2003. Os seguintes parâmetros foram analisados e correlacionados ao controle local e sobrevida: sexo, idade, dimensões da lesão, tempo de tratamento e doses no ápice e base das lesões. RESULTADOS: Com diâmetro máximo da base do tumor de 17 mm e altura máxima de 12 mm, observamos que as doses na base do tumor variaram de 213 a 463 Gy (mediana de 347 Gy) e no ápice, de 51 a 250 Gy (mediana de 91 Gy). As taxas de preservação ocular, sobrevida livre de doença e conservação ocular, atuariais em dois anos, foram de 96%, 93,5% e 96,3%, respectivamente. Através de análise univariada, o único fator prognóstico para controle local nesta análise foi a altura do tumor menor que 6 mm (p = 0,0348). CONCLUSÃO: A braquiterapia levou a uma taxa bastante satisfatória de controle local, confirmando que a altura do tumor é um dos fatores prognósticos importantes desse parâmetro.