Liberalização financeira e controles de capitais

Abordagens desenvolvidas durante o II Ciclo de Conferências da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), realizado em junho de 2011, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para debater temas da agenda sobre a liberalização financeira e os controles de capitais. As conferências contaram com a participação de parlamentares, de especialistas de renome internacional em assuntos relacionados à pesquisa e às políticas macroeconômicas, e de representante da área de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central.

Os tributos e os preços do óleo diesel praticados pela Petrobrás depois da liberalização do mercado

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Liberalização Comercial: Um modelo de Equilíbrio Geral Computável para o Comércio entre Brasil e China

Este estudo avalia o impacto da liberalização comercial entre Brasil e China sobre o comércio, produção, preços, investimento, poupança e emprego. O objetivo da análise é identificar a existência de uma oportunidade de comércio para o Brasil que viabilize um maior crescimento, incremente as exportações brasileiras e reduza o desemprego. A hipótese principal é a existência de ganhos de bem estar no comércio com a China. O modelo utilizado é o GLOBAL TRADE ANALYSIS PROJECT (GTAP) com 10 regiões, 10 produtos, 5 fatores, com retornos constantes de escala e competição perfeita nas atividades de produção. Destacam-se na análise os produtos agropecuários. Utilizam-se três fechamentos macroeconômicos (closure) para avaliar separadamente alguns agregados: a configuração padrão dos modelos CGE (preço da poupança endógeno e pleno emprego); preço da poupança exógeno; e desemprego. Conclui-se que pode haver benefícios para os dois países com o acordo.

A economia política do agronegócio no Brasil: o legado desenvolvimentista no contexto da democratização com liberalização

O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais.

A liberalização do mercado energético e o papel das entidades reguladoras

The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.

O setor leiteiro : políticas, competitividade e impactos da liberalização comercial nos anos noventa

O leite é um dos mais importantes produtos agrícolas em todo o mundo. O mercado internacional de lácteos é dominado pela União Européia, Nova Zelândia, Estados Unidos e Austrália, mas alguns países em desenvolvimento como Brasil e México são também importantes importadores. Sustentação de preços, aquisições governamentais e restrições externas são instrumentos de políticas comuns neste setor. Na Rodada do Uruguai do GATT, em 1986, pela primeira vez os países membros resolveram eleger o comércio agrícola e as políticas domésticas como prioridade. Nesse sentido, ajustes devem ocorrer tanto no mercado internacional quanto nos mercados domésticos dos produtos lácteos visto que a relação entre políticas agrícolas domésticas e comércio mundial de produtos agrícolas é um fato. Neste estudo, o setor leiteiro é analisado da perspectiva das políticas, da produção e do comércio. Além disso, são discutidos também os efeitos da intervenção governamental no setor bem como os impactos da Rodada do Uruguai no mercado internacional e no setor leiteiro do Brasil.

Liberalização e estabilização: evidência de seqüênciamento para o caso brasileiro

Mostra que o sucesso inicial do Plano Real está intimamente associado ao processo de abertura comercial implementado a partir de 1988. Demonstra que o seqüenciamento ideal entre as políticas de abertura e estabilização econômica não supõe, necessariamente, a antecedência da estabilização. Analisa as interrelações entre as duas políticas por meio de aspectos levantados pela literatura recente, do exame de experiências latino-americanas e da análise da relação entre volume importado e preços praticados pelo setor doméstico de máquinas e equipamentos.

Três ensaios sobre liberalização financeira, movimento de capitais e crescimento econômico

A tese aborda a influência da liberalização financeira sobre o movimento de capitais e o crescimento econômico. Está organizada em três ensaios. O primeiro apresenta um modelo teórico sobre os efeitos da mobilidade imperfeita de capital sobre o crescimento. O segundo constrói um indicador de liberalização para uma amostra de 51 países, entre 1970 e 2000, e avalia seu impacto sobre os movimentos de capitais. Por fim, o terceiro ensaio analisa os efeitos da liberalização e dos movimentos de capital sobre o crescimento.

Liberalização da conta de capital e fluxos de portfólio para o Brasil

The present work seeks to investigate the dynamics of capital account liberalization and its impact on short run capital flows to Brazil in the period of 1995-2002, considering different segments such as the monetary, derivative and equity markets. This task is pursued by developing a comparative study of financial flows and examining how it is affected by the uncovered interest parity, country risk and the legislation on portfolio capital flows. The empirical framework is based on a vector autoregressive (VAR) analysis using impulse-response functions, variance decomposition and Granger causality tests. In general terms the results indicate a crucial role played by the uncovered interest parity and the country risk to explain portfolio flows, and a less restrictive (more liberalized) legislation is not significant to attract such flows.

Institucionalidade e política econômica no Brasil: uma análise das contradições do atual regime de crescimento pós-liberalização

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Mudanças institucionais e tecnologia: impactos da liberalização sobre o sistema nacional de inovações

Incluye Bibliografía