A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Ninguém pode ficar parado: juventude, trabalho e projetos de vida

Este trabalho tem como objetivo estudar e discutir as maneiras pelas quais os jovens na atualidade vêm construindo trajetórias, narrativas e projetos de vida a partir das novas configurações assumidas pelo trabalho. Com a finalidade de atingir o objetivo proposto além do levantamento de referencial teórico-bibliográfico foi realizada pesquisa de campo. O referencial teórico-bibliográfico foi desenvolvido em torno das três principais categorias que envolvem o tema e dos desdobramentos delas provenientes: cenário atual, trabalho e juventude. Nessa abordagem, tanto sujeito quanto subjetividade são compreendidos como produções culturais e sociais, modos de ser e de estar no mundo que emergem dentro de contextos históricos específicos. O trabalho é entendido como uma instância privilegiada de inserção social e, portanto, como categoria que contribui de modo central para as produções de subjetividade, possuindo fundamental papel para que os jovens possam construir projetos de vida que possibilitem o desenvolvimento de trajetórias e narrativas consistentes. Pelo caráter múltiplo e heterogêneo da juventude, foi realizado um recorte desse universo para a realização do trabalho de campo, participando deste jovens entre 21 e 26 anos pertencentes à classes médias e media alta, moradores do Rio de Janeiro que exercem função de estagiários em uma empresa nacional privada localizada no mesmo Estado. Foi utilizada metodologia qualitativa para a realização da pesquisa baseada em entrevistas individuais como instrumento de coleta de dados. A análise dos resultados seguiu pressupostos teórico-metodológicos da análise de discurso. Os principais resultados mostraram que os projetos de vida dos jovens carregam em si muitas características inerentes ao contexto contemporâneo e às maneiras como o trabalho se configura: as idéias de flexibilidade, mudança, aceleração, movimento constante, abertura ao novo, entre outras. São projetos de vida múltiplos caracterizados pela mutabilidade, nos quais uma das poucas certezas que os guia é a de que ninguém pode ficar parado. As trajetórias são marcadas pelo movimento e pela lógica do cada um por si havendo um enorme comprometimento consigo mesmo. Os projetos possuem caráter individual, não sendo a eles integrados interesses coletivos. De um modo geral, pode-se observar que os projetos se mostram como tentativas de adaptação ao complexo cenário atual que parece facilitar a emergência de modos de ser e estar cada vez mais individualizados.

Sambando e lutando: nascimento e crise das escolas de samba do Rio de Janeiro

Este estudo retrata a trajetória de duas lideranças fundamentais não só no plano da Escola de Samba GRES Portela como na trajetória em geral das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. A escolha dos dois personagens, além da conhecida relevância de ambos na história do carnaval carioca, se dá pelo fato de que os dois aparecem como importantes referências de suas agremiações carnavalescas representando e organizando interesses coletivos. Pretendo comparar a trajetória desses dois personagens inserindo ambos em seus contextos históricos. Respectivamente as primeiras três décadas do século XX, e os anos de 1960 até 1980. Elaborando uma pesquisa que compõe um balanço acerca das transformações nas Escolas de Samba do Rio de Janeiro, que ao longo do tempo se forjaram como representação máxima dos festejos carnavalescos da cidade. Analisar as Escolas de Samba pode ajudar a compreender o movimento da cultura popular na história recente da cidade, e como essa se articulou com sociedade e política.

Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.

O tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis

A presente dissertação visa demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis apresentam vocação para resolução de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vêm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, propõe-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilização do processo coletivo ainda é incipiente no país, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogêneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questões. Conclui que os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juízo comum. Estabelece ainda que é necessário fazer constar disposição legal que atribua exclusivamente ao juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cíveis, por não ser neles possível recorrer aos mecanismos próprios do Processo Coletivo. Indica também a importância de se instituir a competência absoluta como forma de definição da competência adequada desses Juizados Especiais Cíveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de índole individual.

Valores dos empreendedores e inovatividade em pequenas empresas de base tecnológica

Verifica-se, portanto, que seus valores atendem interesses individuais antes de interesses coletivos. Ficou evidenciado pelo cálculo do INIP que estas empresas possuem um escore médio de intensidade, visto que grande parte da amostra tem baixos escores nos indicadores relativos à inovação. Foi possível verificar que nem todos os indicadores usualmente utilizados na medição da inovação tiveram expressividade para esta amostra, sendo que número de produtos novos, demandas atendidas, percentual de vendas advindas de novos produtos e percentual de redução de custos advinda de novos produtos foram os indicadores importantes para formação do INIP. Os valores motivacionais são preditores de comportamentos dos empreendedores. Com isto em mente, estudou-se a relação existente entre vários conjuntos de valores que Schwartz denominou de “tipo motivacional” e o índice de inovatividade do produto, entendendo-se que a partir daí se poderia entender o comportamento inovador neste ramo dinâmico e competitivo de base tecnológica que se configura o setor de software. Assim sendo, procurou-se investigar em que medida os valores de empreendedores estão relacionados com a inovatividade de produto, calculado pelo INIP (índice de inovatividade de produto) em empresas desenvolvedoras de software do Rio Grande do Sul. Para tanto, foi realizado um estudo tipo survey em uma amostra não probabilística de 112 empresas do setor. Na análise estatística dos dados foram usadas técnicas de: correlação, análise fatorial, análise de regressão e análise de clusters. Os dados analisados demonstram que o INIP está relacionado ao tipo motivacional de valores denominado realização. Esta associação já havia sido discutida no campo do empreendedorismo.

Le mal comme transgression dans l'écume des jours ou le récit d'un passage raté au monde adulte

O objetivo deste trabalho é primeiramente demonstrar como os personagens de L’Écume des jours vivem num mundo da primazia da individualidade e do instante presente em oposição ao mundo dos adultos, fundado na preocupação com o dia de amanhã e com os interesses coletivos. Em seguida, tentamos provar que a harmonia desse mundo em que evoluem nossos personagens é rompida pelo casamento do casal Colin/Chloé. E também desvelar em que medida os protagonistas – Colin e Chloé – aderem aos valores do mundo adulto através do casamento. Para tanto, utilizamos sobretudo a base teórica da obra de Georges Bataille: La Littérature et le mal. Nessa obra, o escritor, ensaísta e pensador francês afirma que a literatura, enquanto expressão da individualidade, representa uma transgressão da ordem estabelecida. Assim o que pôde ser equivocadamente considerado como mal, de fato, são apenas manifestações (ou tentativas) de trangressão. Bataille coloca do lado do bem as preocupações coletivas de acumulação de bens e de perpetuação da espécie, fundados na razão e no cálculo. Do outro lado, o do mal, o pensador coloca a criança que representa a fruição do momento presente, o lazer, fundados na paixão. Por outro lado, com a intenção de compreender melhor o tecido narrativo da obra L’Écume des jours, procedemos, antes dessa análise temática, a um estudo da organização da narrativa no qual examinamos pontos como o narrador, o tempo e o espaço, os personagens e a dinâmica da ação.

A corretagem de imóveis no Rio Grande do Norte: das práticas históricas à emergência como segmento integrante da fração imobiliária do capital

This research proposed to question the development of what was defined as historical practices (commercial, social and political institutions), of the economic activity of the real estate brokerage in the Rio Grande do Norte from the progressive institutionalization of economic agents - individuals (realtors) and legal (real estate) - based on two main approaches: a) the development of economic activity as an integral segment of a fraction of capital (POULANTZAs, 1985; LESSA, 1981). This work set out from a socio-historical approach of the historical practices development the of real estate brokerage in Brazil started in the Southeast, especially in the cities of Rio de Janeiro and São Paulo as a result of the "expansion of capitalist relations by the housing sector" (RIBEIRO , 1996). especially the real estate capital ; b) the historical development of relations between labor and capital within the activity, in other words, the development of the relationship between realtors and Real Estate in relation to "group of interests" and their "collective actions" (OFFE, 1984). These historical practices are defined in this research as: 1) mercantile practices, times when there was no distinction between the activity of real estate brokerage and other forms of mercantile capital; 2) social practices, which began in the 1930s, when agents of real estate are to be distinguished from each other within the activity through Taylorist division of labor between workers realtors and developers of real estate; 3) political and institutional practices, initiated in 1962, characterized by State action, in the individualization and distinction of the agents of real estate brokerage as socioprofessional category regulated throughout Brazil by Law 4.116/62 and 6.530/78. The results achieved by the present study showed that in Rio Grande do Norte, due to the specifics as to the peripheral processes of urbanization of the constitution of the land market, as well as the process of conservative modernization of the oligarchic State from the 1960s (CLEMENTINE, 1995; FERREIRA, 1996, 2010, TRINDADE, 2004), the State was led to the development of a late manifestation of the historical practices of real estate brokerage. In other words, it was a process in which historical practices, in particular social practices, not fully developed, mitigating, thus the perception of realtors from his position in the process of exploitation of labor by the Real Estate. And, as a result, of their collective interests front of them.

Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres

Taking as a starting point the Classic Federalism and theory of the development this Work intend to present some ideas linked about cooperation between federal entities and intergovernmental relations with the main focus the regulation by the Public Consortia aimed at administrative efficiency as a Constitutional Principle of Activity Administrative, against the current provisions of the Federal Constituition of 1988, and infraconstitutional legislation in order to provoke debate and criticism about the principle of cooperation adopted as a paradigm and the capabilities that the state has and what it is, in fact, an efficient management public. It is in the growth of the state, and not a decrease as a minimal state, which aims to discuss its role in promoting the collective interests, and it is therefore essential, as an institution able to intervene on citizens in the search for socially relevant results. Study Federalism and Development on the premise of public consortia and administrative efficiency requires study the course of history as the formation of the Brazilian State, in particular the fact that he is in joint effort between federal agencies - federal, state and municipal - in order to better review the relations established in this plan, in what concerns directly on the issue of division of powers, especially the common or competitors and the subject of the highest relevance for the implementation of an effective federal pact. Finally, the objective of this Work is not only particularize the institute of public consortia, it is intended to demonstrate the deviousness of the concept of efficiency and the division of powers of federal agencies and the constitutional contribution of the institute as a program that should be put in a tone of debate, adequacy of the practice and the law itself

Desenvolvimento regional e capital social: uma abordagem para a microrregião de Presidente Prudente - SP

Pós-graduação em Geografia - FCT

A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

Pós-graduação em Direito - FCHS

Almada Negreiros e a tragédia da unidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)