Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Mecanismos da Lei do Bem para a inovação tecnológica: um estudo do incentivo à P&D nas grandes empresas do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação.

Inovação tecnológica: análise comparativa entre dois métodos de coleta de dados sobre riscos e danos em enfermagem

Estudo de comparação entre dois métodos de coleta de dados, através da aplicação de um software, para avaliação dos fatores de risco e danos no trabalho de enfermagem em hospital. Objetiva analisar o uso do software (eletrônico) em comparação com o uso do instrumento impresso. Trata-se de um estudo estatístico, descritivo com abordagem quantitativa, desenvolvido nas enfermarias dos Serviços de Internações Clínicas e Serviços de Internações Cirúrgicas de um Hospital Universitário, no estado do Rio de Janeiro. A população do estudo foram os trabalhadores de enfermagem das unidades. A amostra foi definida por meio de amostragem não-probabilística e alocação da amostra ocorreu de forma aleatória em dois grupos, denominados grupo impresso e grupo eletrônico, com 52 participantes cada. Previamente a coleta de dados foram implementadas estratégias de pesquisa denominada teaser, através da comunicação digital aos trabalhadores. Posteriormente, foi ofertado aos participantes do formato impresso o questionário impresso, e os participantes do formato eletrônico receberam um link de acesso a home page. Os dados foram analisados através da estatística descritiva simples. Após a aplicação do questionário nos dois formatos, obteve-se resposta de 47 trabalhadores do grupo impresso (90,3%), e 17 trabalhadores do grupo eletrônico (32,7%). A aplicação do questionário impresso revelou algumas vantagens como o número de pessoas atingidas pela pesquisa, maior interação pesquisador e participante, taxa de retorno mais alta, e quanto às desvantagens a demanda maior de tempo, erros de transcrição, formulação de banco de dados, possibilidades de resposta em branco e erros de preenchimento. No formato eletrônico as vantagens incluem a facilidade de tabulação e análise dos dados, impossibilidade de não resposta, metodologia limpa e rápida, e como desvantagens, o acesso à internet no período de coleta de dados, saber usar o computador e menor taxa de resposta. Ambos os grupos observaram que o questionário possui boas instruções e fácil compreensão, além de curto tempo para resposta. Os trabalhadores perceberam a existência dos riscos ocupacionais, principalmente os ergonômicos, biológicos e de acidentes. Os principais danos à saúde provocados ou agravos pelo trabalho percebidos pelos trabalhadores foram os problemas osteomusculares, estresse, transtornos do sono, mudanças de humor e alterações de comportamento e varizes. Pode-se afirmar que não ocorreram diferenças acentuadas de percentual ao comparar a percepção dos trabalhadores do grupo impresso e do grupo eletrônico frente aos riscos e danos à saúde. Conclui-se que os dois processos de coleta de dados tiveram boa aceitação, no entanto, deve ser indicada a aplicação do questionário eletrônico junto com a ferramenta de acesso, no caso o computador, tablet.

Sistema de avaliação de impacto social da inovação tecnológica agropecuária (Ambitec-Social).

O sistema de avaliação de impacto social da inovação tecnológica agropecuária (Ambitec- Social) consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas que integram quatorze indicadores da contribuição de uma dada inovação tecnológica agropecuária para o bem estar social, no âmbito de um estabelecimento rural. Quatro aspectos essenciais de avaliação são considerados: i. Emprego, ii. Renda, iii. Saúde, e iv. Gestão e Administração. Os indicadores são construídos em matrizes de ponderação nas quais dados obtidos em campo, de acordo com o conhecimento do produtor/administrador do estabelecimento, são automaticamente transformados em índices de impacto expressos graficamente. Os resultados da avaliação permitem, ao produtor/administrador, averiguar quais impactos da tecnologia podem estar desconformes com seus objetivos de bem estar social; ao tomador de decisões a indicação de medidas de fomento ou controle da adoção da tecnologia, segundo planos de desenvolvimento local sustentável e finalmente, proporcionam uma unidade de medida objetiva de impacto, auxiliando na qualificação, seleção e transferência de tecnologias agropecuárias.

Avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária: AMBITEC-AGRO.

O sistema de avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária (AMBITEC-AGRO) apresentado neste trabalho compõe-se de quatro aspectos de caracterização do impacto ambiental, expressos por oito indicadores e trinta e seis componentes, todos integrados em matrizes de ponderação formuladas em planilhas eletrônicas automatizadas. Cada componente é avaliado a campo em uma entrevista/vistoria aplicada pelo usuário do sistema a um conjunto de produtores/responsáveis pela atividade à qual aplica-se a inovação tecnológica. O produtor expressa seu conhecimento sobre o coeficiente de alteração do componente devido à influência da tecnologia avaliada sobre a atividade. Este coeficiente de alteração é então ponderado segundo a escala da ocorrência e o peso do componente para formação do indicador de impacto ambiental e os resultados das avaliações dos indicadores são expressos graficamente nas planilhas. Finalmente, os resultados dos indicadores são ponderados pelo peso dos indicadores para composição do índice de impacto ambiental (Índice I.A.) da inovação tecnológica agropecuária.

Propriedade intelectual: núcleo de inovação tecnológica Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical.

Propriedade Intelectual é uma expressão genérica que visa garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, literário, artístico ou científico) o direito de aproproiação. De acordo com a definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) constituem Propriedade Intelectual as invenções, obras literárias, artísticas e científicas, simbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelos comércios.

Oportunidades para a inovação tecnológica no setor de fertilizes no Brasil.

2010

Inovação tecnológica nas PME e dinâmica regional em Portugal

Tese de dout., Economia (Economia da Informação), Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2004

Atividades de inovação tecnológica de uma ME do setor petroquímico a partir de competências existentes

Sendo um segmento de mercado intensivo em capital, o segmento petroquímico nacional necessita inovar incrementalmente os processos e qualidade de seus produtos para a manutenção e melhoria de sua posição no mercado. Sob essa perspectiva, o presente estudo visa a identificar como ocorre a inovação tecnológica em uma Média Empresa (ME) petroquímica sem estrutura formal local de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Para tanto, foram investigados os processos que se sucederam na empresa estudada, então, focalizando o período em que seu capital era nacional (1992 a 1995), bem como o período posterior quando a mesma foi adquirida por um grupo multinacional (1996 a 2001), detentor de estrutura formal de P&D, assim analisando-se a diferença entre os períodos. De modo a se caracterizar a atividade de inovação tecnológica na EMPRESA, concentrou-se a atenção nas fontes internas relacionadas às competências existentes. Para isso, foram executadas duas pesquisas aplicando-se um questionário para cada um dos períodos, pesquisou-se a documentação da EMPRESA e posteriormente entrevistou-se 8% da população, de modo a se complementar as informações que não ficaram claras nas respostas do questionário. Como resultado, detectou-se que para a inovação em uma empresa sem P&D deve-se investir pesadamente nos recursos humanos através da criação de condições motivadoras às pessoas, que se tenha liberdade para a experimentação, que haja um sentimento de co-propriedade nos empregados e exista apoio da administração para o aceite da ocorrência de erros passíveis inerentes ao processo de melhorias incrementais.

Inovação tecnológica e vantagem competitiva no setor de telefonia móvel

O setor de telefonia móvel tem passado por um processo de inovação tecnológica. Estas inovações afetam as estratégias das empresas do setor, e estabelecem uma forte concorrência entre elas. Sendo assim, a presente pesquisa objetiva identificar e comparar as vantagens competitivas que estão sendo geradas para as operadoras de telefonia móvel nacionais, tendo como objeto, analisar suas operações no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da opção tecnológica (GSM ou CDMA) de cada uma. Para tanto, a pesquisa teve duas fases: na primeira fase, partiu-se de um referencial teórico inicial, sendo feita logo após uma pesquisa junto a quatorze (14) experts no setor de telefonia móvel, e com base na análise de conteúdo destas entrevistas acrescentaram-se outros referenciais teóricos para constituir o que é chamado aqui de arcabouço teórico (tendo como principais eixos teóricos os temas Inovação Tecnológica, Estratégias Competitivas e Teoria dos Stakeholders) das principais categorias estratégicas do setor de telefonia móvel brasileiro; na segunda fase, a partir do arcabouço teórico construído na primeira fase, foram feitos dois estudos de caso (Empresa A e Empresa B), com operadoras de Telefonia Móvel de atuação nacional, que representam juntas 67% do market share nacional, tendo como objeto de análise suas operações no Estado do Rio Grande do Sul (uma que optou pela tecnologia GSM e outra que optou pela tecnologia CDMA). Para análise desta segunda fase foi utilizada a técnica de triangulação de dados aliada ao método descritivo-interpretativo, onde foram analisadas seis (6) entrevistas em cada uma das empresas estudadas, os dados secundário s coletados, e as observações realizadas nas próprias empresas e em uma feira de telefonia móvel nacional. Como resultados são apresentados três (3) tipos de vantagens competitivas para cada uma das duas empresas: gerais; derivadas da opção tecnológica (CDMA; GSM); derivadas da organização. Neste sentido destaca-se que foram encontradas em sua maioria vantagens competitivas que advêm da opção tecnológica que cada empresa realizou, ou seja, foi possível, qualitativamente, identificar uma relação onde as inovações tecnológicas (CDMA; GSM) conduziram a atributos de vantagem competitiva. Por fim é feita uma comparação entre as vantagens competitivas identificadas para cada uma das empresas, à luz de um referencial teórico, que permitiu distinguir os recursos, as capacidades e as competências de cada uma. Nesta comparação foram identificadas do ponto de vista teórico, dois tipos de vantagens competitivas para a Empresa A (Capacidade Posicional e Interação Estratégia e Tecnologia) e dois tipos de vantagens competitivas para a Empresa B (Controle de Custos e Interação Estratégia e Tecnologia), ressaltando-se que também na comparação, as vantagens competitivas encontradas, derivaram diretamente da opção tecnológica de cada empresa.

Poder judiciário do estado do Espírito Santo: modelo de gestão, inovação tecnológica e as barreiras culturais diante das mudanças

As organizações - reproduzindo e aperfeiçoando a fónnula de substituição do trabalho do século XIX - estão investindo em novos modelos de gestão e tecnologias modernas, com o objetivo de reduzir seus custos, aperfeiçoar os seus produtos e agilizar os seus serviços. Sentindo a necessidade de se inserir nesse contexto~ o Estado, assim entendido como um todo, e, especialmente, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, tem buscado adaptar-se a tais mudanças, visto que o seu modelo administrativo e jurisdicional há muito tempo encontra-se ultrapassado, necessitando de novas abordagens. Entretanto, muitas têm sido as resistências à modernização administrativa e tecnológica, tanto por parte de uma corrente de juristas tradicionalistas, que, constantemente promovem um movimento de retomo a padrões e conceitos antigos, quanto pela escassez de recursos financeiros . A inovação envolve sempre o elemento de incerteza e, embora a história da humanidade detenha, durante a sua trajetória, registros de inovações em modelos de gestão e significativos avanços tecnológicos, atualmente eles vêm exigindo um maior percentual de conhecimentos diversificados, quebrando paradigmas que influenciam no comportamentodas organizações/instituições, num processo irreversível de crescimento dinâmico. A relevância desta pesquisa residiu em analisar o modelo de gestão e a inovação tecnológica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir das transformações mundiais, além da sua importância nos mecanismos jurisdicionais, seja instantaneamente ou após um período de aprendizado combinado com a aceitação da inovação. Pretendeu-se, ainda, conhecer os efeitos dessas mudanças na cultura da instituição, tais como possíveis causas de resistência.

A inovação tecnológica industrial no Brasil: fatores que condicionam a sua intensidade

Trata de questão polêmicas e seus fatores condicionantes, especialmente, o tamanho da firma e a concentração da indústria. Ressalta desta discussão, as diferenças entre a situação do Brasil e a dos países desenvolvidos de economia de mercado, onde essas questões ensejam acirrados debates. Discute questões metodológicas referentes aos estudos pré-existentes e defende a idéia de que, no Brasil, atualmente, as patentes podem ser utilizadas como indicadores confiáveis de inovação, contrariando o ceticismo que existe entre n6s quanto a esta possibilidade. Por fim, relata uma pesquisa realizada com informações extraídas do sistema brasileiro de patentes para analisar a relação entre aqueles fatores condicionantes mencionados e a intensidade de inovações

Um estudo exploratório sobre a utilização de modelos 3D digitais no processo de inovação tecnológica de uma empresa da indústria de manufatura

Através de um estudo de caso, este trabalho apresenta evidências empíricas que reforçam e ampliam as descobertas de trabalhos anteriores sobre as contribuições dos modelos 3D digitais no processo de inovação tecnológica de uma empresa da indústria de manufatura, e oferece contribuições para a academia e para a prática. A inovação tecnológica é um dos fatores essenciais da competição e do desenvolvimento industrial. Na medida em que as mudanças tecnológicas ocorrem em complexidade e ritmo crescentes, as empresas têm procurado aumentar a flexibilidade e a velocidade de suas atividades através de sofisticados sistemas de tecnologia de informação e de comunicações. Na indústria de manufatura, os modelos 3D digitais têm sido cada vez mais utilizados ao longo do ciclo de vida dos produtos das empresas e a sua difusão não apenas tornou-os elementos chave para o processo de inovação tecnológica, mas a sua adoção está forçando muitas empresas a rever a forma como elas conduzem e gerenciam suas atividades de inovação.